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Procurador Eleitoral rejeita recurso contra cassação do deputado Rafael Tavares

Publicado em por André Garcia

O procurador regional eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, rejeitou os embargos de declaração impetrados por Sumaira Pereira e Camila Monteiro, contra decisão que tornou irregular todos os votos do PRTB e, consequentemente, levou a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), também autor da ação.

O julgamento da ação deve ocorrer na próxima semana (Foto Divulgação/Assessoria Alems)

Com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, definindo que “os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 275 do CE), não sendo meio adequado para veicular, por via oblíqua, inconformismo do embargante com a decisão embargada, que lhe foi desfavorável, com notória pretensão de novo julgamento da causa e precedente”.

O julgamento da ação deve ocorrer na próxima semana, quando o relator do processo volta de férias. Se o Tribunal Regional Eleitoral negar o recurso, a ação sobe para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com provável recurso dos envolvidos.

O deputado Rafael Tavares apresentou embargos declaratórios solicitando a intimação dos investigados para exercerem o direito ao contraditório quanto a documentos e fundamentos inéditos, afirmando que a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido, intimado, se negasse a observar os percentuais, o que não ocorreu, tendo em vista que “o bem jurídico protegido pela norma foi atingido com a escolha e o pedido de registro dos candidatos, não podendo o partido excluir ou substituir candidatos com registros deferidos, a não ser que esses renunciassem às suas candidaturas”.

Cassação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) cassou, por unanimidade, no dia 13 de janeiro, o mandato do deputado estadual Rafael Tavares. Ele foi prejudicado pela decisão judicial que cancelou todos os votos do PRTB porque o partido não cumpriu a cota mínima de participação feminina na eleição.

Com isso, o ex-deputado Paulo Duarte (PSB) deve retornar à Assembleia. Camila Monteiro e Sumaira Pereira, acusadas de candidatura fictícia, estão impedidas de concorrer por oito anos. Já Rafael Tavares foi absolvido, mas perdeu o mandato, porque os votos do partido foram cancelados.

O relator do processo, desembargador Pascoal Carmello Leandro, fez um resumo dos pontos principais. Primeiro, saber se o PRTB cumpriu a cota de gênero; segundo, se não cumpriu, em que circunstância ocorreu; terceiro, qual momento que a Justiça Eleitoral deve exigir o cumprimento da cota e, por fim, consequências para o partido e requeridos na hipótese de ter configurado a fraude.

O voto do relator foi acompanhado pelo juiz Wagner Mansur, juiz José Eduardo Chemin, juiz Juliano Tannus, juiz Ricardo Damasceno e desembargador Julizar Barbosa.

VÍDEO: deputados pedem cassação de Nikolas Ferreira por discurso transfóbico em sessão da Câmara

Publicado em por André Garcia

Atitude do parlamentar provocou constrangimento no plenário; em razão da data especial, trabalhos eram presididos pela deputada Maria do Rosário

No Dia Internacional da Mulher, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna da Câmara para criticar o feminismo e acabou entrando em polêmica ao mencionar mulheres transsexuais durante seu tempo de fala. A atitude do deputado foi apontada como transfobia por parlamentares e provocou constrangimento na sessão que, por causa da data especial, era presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Usando uma peruca loura, ele se apresentou como “deputada Nikole” e, em tom de deboche, criticou o movimento de direitos das mulheres, disse que estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres, e defendeu que elas “retomem a feminilidade concebendo filhos e casando”.

— Hoje, dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala, então eu solucionei esse problema aqui. Hoje, eu me sinto mulher, deputada Nikole — disse, colocando na cabeça uma peruca loura.

Durante discurso na tribuna, o parlamentar mineiro afirmou que o feminismo “exalta mulheres que não fizeram nada pelas mulheres”. O deputado propôs que as mulheres tenham outra postura.

— Mulheres, retomem a sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade. Formem a sua família, porque é dessa forma, vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas — afirmou.

Nikolas declarou que o lugar das mulheres está sendo roubado por homens que se sentem mulheres.

Ao final do discurso, Maria do Rosário evitou citar nominalmente o parlamentar e pediu aos colegas uma “sessão respeitosa” por conta da data especial para as mulheres.

— Eu peço licença aos senhores, eu não concederei o microfone de aparte neste momento. Porque eu não quero este plenário no dia 8 de março com dificuldades. Eu quero que vossas excelências respeitem essa presidência. Eu concederei o microfone de apartes exclusivamente, para as mulheres. Porque o objetivo dessa sessão, é que elas usem da palavra — completou.

A sessão da Câmara nesta semana teve destaque para pautas voltadas às mulheres e foi presidida interinamente por deputadas. A Casa, que tem quase 200 anos de existência, nunca elegeu uma mulher à presidência. As mulheres são 51,1% da população brasileira, mas na Câmara, elas apenas ocupam apenas 91 cadeiras, isto é, 18% do total (513 assentos). O Senado e os ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores também nunca foram comandados por mulheres.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) relatou que vai entrar com pedido de cassação do deputado pela fala transfóbica. A bancada do PSOL também anunciou que apresentaria pedido de cassação do parlamentar e notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Estamos falando de um homem, que no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil — apontou.

Nikolas retrucou:

— Não precisa ter mais diálogo. Tudo agora é cassação.

À noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou em redes sociais uma “reprimenda pública” a Nikolas: “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje”, escreveu.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 8, 2023

Rafael Tavares diz que vai recorrer de cassação decidida pelo TRE-MS

Publicado em por André Garcia

Na tribuna, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), integrante da 12ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), falou nesta manhã (14) sobre a decisão do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), de cassação de seu mandato. “Continuaremos nosso trabalho com independência no fortalecimento da Direita no Estado de Mato Grosso do Sul. Iremos recorrer dessa decisão equivocada. Meu recado para todos os conservadores sul-mato-grossenses hoje é ‘Não parar, não precipitar e não retroceder, quem dura até o final, vence’”, declarou.

O deputado Rafael Tavares defendeu o exercício de seu mandato e afirmou que vai recorrer da decisão do TRE-MS Foto: Luciana Nassar

O deputado solidarizou-se com as duas candidatas também punidas pelo TRE-MS. “Me solidarizo as duas candidatas do PRTB que foram punidas com oito anos de inegibilidade, em nome da cota de gênero, julgada por sete juízes homens”, desabafou Rafael Tavares.  “Sou o primeiro cassado assim no Estado, será que é porque eu sou conservador e independente? Se for por isso, que se esforcem para me cassar, porque eu não vou mudar. Eu cheguei aqui pelo caminho certo. Minha campanha custou R$ 40 mil de vaquinha online”, concluiu.

O deputado João Henrique Catan (PL) considera que algumas decisões da justiça eleitoral devem ser revogadas. “Comungo do mesmo sentimento de injustiça, eu respeito as decisões da Justiça, mas estamos aqui para questionar, pois muitas decisões das cortes judiciais tiveram desfecho diferente do desejado da população. Precisamos trazer nesta Casa uma reflexão para que os mandatos não sejam do partido. Ainda existe a ideia que as pessoas votam no partido, as pessoas votam em pessoas, e desejam ver o mais votado dessa agremiação. Convido você a fazer parte do nosso partido e faço questão de ser o abonador de sua ficha no Partido Liberal”, afirmou.

O deputado Lidio Lopes (PATRI) também falou sobre a dificuldade que alguns partidos têm para conseguir completar a cota de gênero. Vejo com tristeza que a decisão do TRE de Mato Grosso do Sul. Montar uma estrutura partidária com densidade não é fácil, defendo a cotização no Parlamento, e não no partido. Já tivemos aqui uma Legislatura com três deputadas. Não somos nós que criamos essas barreiras, são as próprias mulheres que não querem disputar as eleições. Rafael Tavares teve o nome apreciado e tudo aprovado em sua candidatura, é um absurdo o que faz o TRE-MS. Decisões sem precedentes e com duplicidade”, considerou.

Vereadores reagem a fala golpista de Sandro Benites que pode ser cassado

Publicado em por André Garcia

Vereadores de Campo Grande, em sua maioria, repudiaram os atos antidemocráticos e que pedem golpe militar ocorridos em Campo Grande durante a sessão desta quinta-feira (3). Manifestantes bolsonaristas pedem “intervenção militar” após derrota de Jair Bolsonaro (PL), nas urnas. E inclusive, com participação do vereador do Patriota, Sandro Benites.

Ao participar da manifestação na frente do CMO (Comando Militar do Oeste) contra a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar, que é médico e major do Exército, conclamou a população a pedir intervenção militar.

De cima de um trio elétrico, o parlamentar puxou coro pedindo ajuda de um general para que o resultado das urnas não fosse validado, classificando o presidente eleito com 50,9% dos votos válidos como “ladrão” e “narcotraficante”, num misto de fanatismo e religiosidade. Ele gritava e os bolsonaristas repetiam:

“General David, nós campo-grandenses, patriotas, humildemente pedimos socorro, nos livre deste mal. Juntos, não aceitamos ser governados por um ladrão e por narcotraficante. Nos ajude, é o que pedimos hoje em nome da pátria, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, apelou, voltado para a entrada do CMO.

Para o Professor André, o vereador Sandro Benites fez apologia a crime de segurança nacional e pode ser cassado por apologia ao golpe militar.

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), alertou, em grupo de WhatsApp, que o parlamentar pode ter cometido quebra de decoro. “Não pode envolver a Câmara Municipal em um discurso golpista. O Contar perdeu, é chororô de perdedor”, lamentou o socialista.

“Nunca tinha votado no PT, e na outra eleição tinha votado em Bolsonaro, mas nessa votei no Lula porque o Bolsonaro me entristeceu e não tomou medidas que eu achasse necessárias. Eu perdi assessor, perdi parentes, então, a maneira com que ele tratou as pessoas não me agradou. Mas se o Lula fazer uma presidência ruim, chegar lá na frente a gente pode votar no Bolsonaro de novo. Democracia é isso, “, disse Carlão.

O isolamento de Benites e do vereador Tiago Vargas (PSD), outro que participou da manifestação a favor da intervenção militar e a favor do golpe militar, ficou claro na sessão desta quinta-feira.

Sandro Benites também pode ser acionado na Justiça por acusar o presidente eleito de narcotraficante, porque acreditou em fake news e não há provas de qualquer ligação de Lula com o narcotráfico.

João Rocha (PP), destaca que o mundo já reconheceu a democracia do País, e que isso não pode ser tirado.

“Livremente fomos as urnas e todos fizeram suas escolhas, mas o grande problema é que quando o Legislativo e o Executivo não falam a mesma língua e entram em contraditório, o poder Judiciário é acionado. E a democracia, é isso. Somos vereadores legitimamente eleitos, e temos de contribuir para que a democracia seja solidificada. Manifestação é legítima, mas precisamos tomar cuidados com as pautas, e jamais retroceder ao avanço democrático que o País tem.”