O procurador regional eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, rejeitou os embargos de declaração impetrados por Sumaira Pereira e Camila Monteiro, contra decisão que tornou irregular todos os votos do PRTB e, consequentemente, levou a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), também autor da ação.
O julgamento da ação deve ocorrer na próxima semana (Foto Divulgação/Assessoria Alems)
Com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, definindo que “os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 275 do CE), não sendo meio adequado para veicular, por via oblíqua, inconformismo do embargante com a decisão embargada, que lhe foi desfavorável, com notória pretensão de novo julgamento da causa e precedente”.
O julgamento da ação deve ocorrer na próxima semana, quando o relator do processo volta de férias. Se o Tribunal Regional Eleitoral negar o recurso, a ação sobe para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com provável recurso dos envolvidos.
O deputado Rafael Tavares apresentou embargos declaratórios solicitando a intimação dos investigados para exercerem o direito ao contraditório quanto a documentos e fundamentos inéditos, afirmando que a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido, intimado, se negasse a observar os percentuais, o que não ocorreu, tendo em vista que “o bem jurídico protegido pela norma foi atingido com a escolha e o pedido de registro dos candidatos, não podendo o partido excluir ou substituir candidatos com registros deferidos, a não ser que esses renunciassem às suas candidaturas”.
Cassação O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) cassou, por unanimidade, no dia 13 de janeiro, o mandato do deputado estadual Rafael Tavares. Ele foi prejudicado pela decisão judicial que cancelou todos os votos do PRTB porque o partido não cumpriu a cota mínima de participação feminina na eleição.
Com isso, o ex-deputado Paulo Duarte (PSB) deve retornar à Assembleia. Camila Monteiro e Sumaira Pereira, acusadas de candidatura fictícia, estão impedidas de concorrer por oito anos. Já Rafael Tavares foi absolvido, mas perdeu o mandato, porque os votos do partido foram cancelados.
O relator do processo, desembargador Pascoal Carmello Leandro, fez um resumo dos pontos principais. Primeiro, saber se o PRTB cumpriu a cota de gênero; segundo, se não cumpriu, em que circunstância ocorreu; terceiro, qual momento que a Justiça Eleitoral deve exigir o cumprimento da cota e, por fim, consequências para o partido e requeridos na hipótese de ter configurado a fraude.
O voto do relator foi acompanhado pelo juiz Wagner Mansur, juiz José Eduardo Chemin, juiz Juliano Tannus, juiz Ricardo Damasceno e desembargador Julizar Barbosa.
Deputado integra quatro comissões na ALEMS, está presente nos municípios e com mandato atento às demandas da população
Trabalho ativo e à disposição dos sul-mato-grossenses, assim é o mandato do deputado João Mattogrosso (PSDB), que encerra o mês de Março participando de quatro comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, percorreu oito municípios e apresentou indicações de destaque para promover avanços no Estado.
Após definição no legislativo, o parlamentar passou a integrar as comissões de Constituição, Justiça e Redação – CCJR (membro); Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira (membro); Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (membro) e a de Turismo, Indústria e Comércio, como vice-presidente.
Realizando balanço das ações de Março, o deputado reafirma a conexão com o povo – (Foto Divulgação)
Atuante, o deputado João Mattogrosso foi relator na CCJR dos pedidos de situação de calamidade pública para os municípios de Ivinhema, Ponta Porã, Miranda, Sidrolândia e Nova Alvorada do Sul, entre outras propostas. “É uma grande responsabilidade integrar esta comissão tão relevante da ALEMS, que analisa todas as proposições. Seguimos com responsabilidade e atento aos anseios dos 79 municípios”, ressalta o parlamentar.
No mês dedicado às mulheres, o deputado também chamou atenção para o alto índice de feminicídios, reforçando a necessidade de constantes ações do Poder Público e sociedade civil para esta pauta, priorizando a vida das meninas e mulheres. Além disso, entregou o troféu “Celina Jallad” para Dra. Ana Carolina Ali, Procuradora-Geral do Estado.
Percorrendo os municípios, João Mattogrosso esteve em Sidrolândia, Maracaju, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Miranda e Bodoquena, onde realizou reuniões com prefeitos e prefeita, vereadores, lideranças e toda a comunidade. Também participou das atividades comemorativas dos 30 anos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Dourados, e visitou o Hospital da Sociedade Integrada de Assistência Social (SIAS), em Fátima do Sul, para conhecer a estrutura e acompanhar as demandas de melhorias.
Durante as sessões ordinárias o deputado João Mattogrosso pontuou a necessidade de diversos avanços para Capital, com ênfase para semaforização da rotatória da Euler de Azevedo com a Tamandaré e a reivindicação para retomada da construção das EMEIs do Jardim Anache e Jardim Inápolis.
Outra solicitação de destaque é o pedido de estudo de viabilidade ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para implantação de restaurantes populares nas cidades mais populosas de Mato Grosso do Sul. A indicação ressalta que a prioridade é para Campo Grande, com foco nas regiões onde há maior concentração de trabalhadores, como forma de combater a fome daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. O deputado justifica, entre outros pontos, que a agricultura familiar poderá ser explorada para dar vida a esse programa, que já é realidade em grandes centros e contribui para reduzir as desigualdades.
João Mattogrosso também somou forças ao pedido da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio para indenizar os produtores vítimas das invasões, enviado ao Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal, que está sob comando da ministra Simone Tebet. “Acompanho de perto esse tema e com certeza vamos precisar do apoio da União com essa reserva de recurso, que deve ser em torno de R$ 1 bilhão, para garantir a segurança dos produtores e evitar maiores prejuízos para aqueles que tiverem suas propriedades violadas, no valor real da terra”, enfatiza.
Ao realizar um balanço das ações de Março, o deputado, que está no primeiro mandato, reafirma a conexão com o povo. “Minha caminhada sempre foi pautada em dar atenção às demandas que vão ao encontro das reais necessidades da população. Estamos em movimento pelo nosso MS, ouvindo os representantes e munícipes, para trazer ao parlamento as reivindicações para avançarmos nos mais diversos segmentos, com foco sempre na qualidade de vida”, finaliza João Mattogrosso.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João Mattogrosso pelas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok – @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) manifesta grande pesar pelo falecimento do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), nesta quinta-feira (16), aos 60 anos, em Campo Grande. Sensível às causas sociais e combativo por um país mais democrático e menos desigual, sua morte foi lamentada pelos outros 23 deputados e deputadas da 12ª Legislatura.
Amarildo Valdo da Cruz nasceu em 29 de julho de 1962, em Presidente Epitácio (SP). Mudou-se para Mato Grosso do Sul aos 18 anos, em 1981, quando foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal tributário estadual. Formado em Direito, com pós-graduação em Gestão Pública, filiou-se ao PT em 1984, partido em que já exerceu os cargos de presidente e tesoureiro do Diretório Estadual. Também foi presidente e secretário geral do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, atual Sindifiscal/MS.
Defensor da igualdade racial, discursava contra o racismo. Foto: Wagner Guimarães
Por seu vasto conhecimento, foi coordenador geral tributário e financeiro da Secretaria Estadual da Fazenda, criando o Prático, iniciativa pioneira que trouxe um novo padrão de atendimento ao cidadão, mais rápido e eficiente, reunindo vários órgãos públicos no mesmo lugar.
Foi também superintendente da Central de Compras do Estado, onde implantou o registro de preços e o pregão eletrônico. Em 2003 e 2006 foi presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab). Durante sua gestão, o órgão foi informatizado e ao seu comando mais de 40 mil ações na área da habitação foram feitas, dentre elas a construção, reforma e quitação de imóveis, gerando mais de 200 mil empregos diretos.
Assumiu o posto de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por cinco vezes. Foi eleito pela primeira vez em 2006, com quase 18 mil votos. Em 2010, concorreu à reeleição, ficando como 2º suplente em sua coligação. Em 2012 assumiu a superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso do Sul (Ibama-MS).
Em 2013, retornou ao Parlamento Estadual, tendo como destaque em sua atuação a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, a qual investigou irregularidades nos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para unidades hospitalares de 11 municípios de Mato Grosso do Sul – saiba mais aqui.
Com 20.585 votos foi reeleito para o terceiro mandato na ALEMS, em 2014. Em 2016, foi escolhido para presidir a comissão que acompanhou o acordo final da indenização aos municípios afetados pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP), instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) e na mesma Legislatura tomou posse como 2º secretário da Mesa Diretora.
Em 2020, foi chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, onde implementou o Programa Nota Premiada MS, que, além de combater a sonegação de impostos no comércio, também incentiva a cidadania fiscal. Como primeiro suplente do PT, em 1º de junho de 2021 assumiu pela quarta vez como deputado estadual, após o falecimento do deputado estadual Cabo Almi em decorrência da Covid-19.
Em 2022, foi reeleito para seu quinto mandato, com 17.249 votos, participando da atual 12ª Legislatura como líder da Bancada do PT, antes de ser internado por infecção respiratória e consequente miocardite, no último dia 15 de março de 2023. Hoje (17), teve três paradas cardíacas e não resistiu.
Bandeiras
Militante pela paz, pela diversidade e tolerância, em seu último discurso na tribuna o deputado defendeu a liberdade, a não banalização do mal, do ódio e das fake news e no fim da manhã ainda recebeu alunos em visita ao Parlamento. Atuante e um dos principais nomes do movimento negro no Estado, sempre apoiou ações de combate ao racismo e à discriminação, com destaque às reinvindicações para a criação da Delegacia Especializada em Crimes de Racismo e da Promotoria de Combate ao Racismo, além de ter sido autor da Lei Estadual 3.594/2008, que instituiu reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para negros aprovados e 3% para indígenas, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Criou no Legislativo a entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, com o reconhecimento a personalidades que lutam contra o racismo e foi autor da maior parte das leis criadas em âmbito estadual pelo fim do preconceito e valorização do negro e do pardo, reunidas na página multimídia ALEMS Antirracista, em que você também encontra entrevista especial de Amarildo como único deputado negro na 11ª Legislatura.
Dentre a legislação, está a Lei Estadual 5.216/2018, que dispõe sobre o Cadastro Estadual dos condenados por racismo ou injúria racial no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Para o Meio Ambiente, criou a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e o movimento “Meio Ambiente Limpo, Planeta Vivo”. Propôs projetos de leis para as normas sustentáveis para o cultivo da cana-de-açúcar; a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Rio Paraguai; a suspensão das concessões de licenças de desmatamento e disciplina produção, transporte, comercialização e utilização de carvão; a ampliação dos critérios de distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios de Mato Grosso do Sul.
O destaque ambiental foi a aprovação da Lei Estadual 5.237/2017, que criou o chamado Complexo dos Poderes, com o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental, estabelecendo normas gerais sobre a fauna, flora e belezas naturais do Parque dos Poderes, Parque do Prosa e do Parque das Nações Indígenas, assim como determinando exigências às edificações. A norma também proíbe a supressão vegetal das áreas que o compõe, por iniciativa proposta posteriormente e apensada a esta lei, por proposição do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria de outros 14 deputados – saiba na página especial ALEMS Sustentável.
Sempre defensor do fortalecimento dos servidores e do serviço público, Amarildo Cruz era um estadista. Lutou por diversas categorias, discursou em prol da Seguridade Social, da criação do restaurante popular e combate à fome, pela redução de impostos e melhor gestão, entre outros assuntos. Na habitação propôs PEC que destina, anualmente, 1% da receita líquida estadual ao Fundo de Habitação de Interesse Social de Mato Grosso do Sul. Na Saúde, foram diversas emendas parlamentares aos 79 municípios, com investimentos para a compra de equipamentos, medicamentos, ambulâncias, aparelhos de ultrassonografia, cadeiras de roda e outros materiais para Unidades Básicas de Saúde e hospitais.
Parlamentar teve uma terceira parada cardíaca no início desta tarde e não resistiu
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) faleceu ao 12h40 min desta sexta-feira (17) no hospital Proncor. Ele havia sido internado na terça- feira e o quadro clínico havia piorado à noite e ele precisou ser entubado.
Amarildo Cruz morreu no início da tarde desta sexta-feira (Foto: Reprodução)
Na quarta-feira, pela noite, o deputado teve uma parada cardiorrespiratória, foi reanimado, intubado e passou por sessão de diálise — processo que é necessário quando os rins não estão funcionando adequadamente.
O parlamentar tem problema crônico de pedra na vesícula. Em dezembro de 2022, ele ficou internado para retirada dos cálculos do suco biliar.
Ele foi acometido por miocardite, infecção causada por bactérias no coração. Após significativa piora no estado de saúde com paralisação dos rins na madrugada de quinta-feira (16), ele passou o dia sendo submetido a procedimentos, mas não resistiu.
No início da tarde de hoje, o irmão do deputado, Lincoln Cruz, informou o falecimento em grupo de WhatsApp. “É com uma dor imensurável que está dilacerando o meu coração que comunico o falecimento do meu querido irmão Amarildo Cruz”.
Segundo Lincoln, o deputado teve uma terceira parada cardíaca no início desta tarde. “Após estar lutando bravamente pela vida nos últimos três, quatro dias. Agradeço a todos que o amam, pelas orações e peço a Deus Pai Todo Poderoso, que o acolha em seu reino e conforte os nossos corações”.
O petista estava no quinto mandato, chegando a ir à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS) por duas vezes como suplente. Divorciado, é pai de três filhos. Sua cadeira no Palácio Guaicurus será ocupada pela primeira suplente Gleice Jane Barbosa.
Natural de Presidente Epitácio (SP), cidade próxima ao município de Bataguassu (MS) e localizada às margens do Rio Paraná, região em que passou sua infância, Amarildo Cruz mudou-se para Mato Grosso do Sul aos 18 anos, em 1981, quando foi aprovado em concurso público de Fiscal Tributário Estadual em Mato Grosso do Sul. Formou-se em Direito, cursou Ciências Contábeis, pós-graduou-se em Gestão Pública e especializou-se em Ciência do Direito.
Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1984, ocupou os cargos de presidente e tesoureiro no Diretório Estadual do Partido. Defensor das causas sociais, sempre trabalhou pelo fortalecimento dos servidores e do serviço público. Foi um dos fundadores do Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul, atual Sindifiscal/MS, onde foi secretário geral e presidente. Buscou a união da categoria, conseguiu avanços significativos e contribuiu em momentos importantes da história do sindicato.
No governo, exerceu cargos estratégicos, deixando a marca da competência. Como coordenador geral tributário e financeiro da Secretaria de Fazenda ajudou a reduzir a evasão fiscal e garantir o aumento da arrecadação. Criou o PRÁTICO, iniciativa pioneira que trouxe um novo padrão de atendimento ao cidadão, mais rápido e eficiente, reunindo vários órgãos públicos no mesmo lugar.
Também foi superintendente da Central de Compras do Estado. No cargo, implantou o registro de preços e o pregão eletrônico. Entre 2003 e 2006, foi presidente da Agência Estadual de Habitação – Agehab. Durante sua gestão, o órgão foi equipado e informatizado, além disso, foram definidas novas regras para a concessão da casa própria. Comandou mais de 40 mil ações na área da habitação, dentre elas construção, reforma e quitação de imóveis, gerando mais de 200 mil empregos diretos.
Em 2006, afastou-se da Agehab para concorrer, pela segunda vez, às eleições no cargo de deputado estadual. Conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa com quase 18 mil votos. Em 2010, concorreu à reeleição, ficando como 2º suplente em sua coligação. E, 2012 assumiu a superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso do Sul (Ibama-MS). Já em 2013, retornou ao Parlamento Estadual e entre outras coisas integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Casa de Leis como presidente, a qual investigou irregularidades nos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para unidades hospitalares de 11 municípios de Mato Grosso do Sul. O resultado de meses de trabalho trazem desdobramentos positivos até hoje para o Estado.
Em 2014, foi reeleito para o terceiro mandato com 20.585 votos. Em 2016, foi escolhido para presidir a comissão que acompanha o acordo final da indenização aos municípios afetados pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP), instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).
Ainda neste mandato, apresentou diversas indicações e projetos de lei que visam a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense, dentre elas, sancionadas pelo Governo do Estado, a Lei nº 4.967, que autoriza o Poder Executivo a criar política estadual de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar; a Lei nº 4.936, que declara a rapadura artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio como patrimônio histórico e cultural; a lei 4.908/16 que institui o dia 8 de setembro como Dia de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase; Lei 5.035/17 que amplia ao Legislativo Estadual a abertura de processos de tombamento de patrimônios artísticos, históricos, culturais.
Em 2017, tomou posse como 2º secretário da Mesa Diretora da 10ª Legislatura da Assembleia Legislativa. Primeiro suplente do PT, em 1º de junho de 2021 assumiu novamente como como deputado estadual, após falecimento do deputado estadual Cabo Almi em decorrência da Covid-19. E em 2022 conseguiu novamente se reeleger pelo PT com 17.249 votos em 2022.
Conforme o chefe de gabinete de Amarildo, estado de saúde do deputado “inspira cuidado”
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) segue internado na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) do Proncor de Campo Grande (MS) na manhã desta quinta-feira, 16 de agosto. O político foi internado na última terça-feira, 14 de março. As causas da internação não foram divulgadas oficialmente.
Rumores sobre morte do deputado Amarildo Cruz são falsos – (Foto: Luciana Nassar)
Amarildo foi transferido para a UTI ontem (15) após parada cardiorrespiratória, onde segue sob cuidados médicos. A informação foi confirmada pelo chefe do gabinete do deputado, Paulo Barbosa, que desmentiu rumores de uma possível morte do político. “O deputado continua em um estado que inspira cuidado, porém a notícia que está correndo é falsa”, explicou.
A equipe de Amarildo agradeceu em postagens nas redes sociais o carinho e orações pelo deputado. “Assim que tivermos um boletim médico divulgaremos informações de seu estado de saúde”, pontua comunicado oficial.
Sessão relâmpago Com os deputados Amarildo Cruz e Zeca do PT internados, a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), na manhã desta quinta-feira (16), foi aberta e imediatamente encerrada por falta de quórum.
O 2º secretário Pedro Kemp (PT) falou da dificuldade de ter quórum porque os parlamentares estão apreensivos com o estado de saúde dos dois colegas. Depois disso, o presidente Gerson Claro (PP) declarou aberta e encerrada a sessão por falta de quórum.
Deputado Zeca do PT também está internado; sessão da Assembleia Legislativa foi aberta e encerrada imediatamente devido ao estado de saúde dos parlamentares
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) precisou ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após parada cardiorrespiratória, nesta quarta-feira (15), em Campo Grande. A família do parlamentar pede orações para a recuperação.
Deputado Amarildo Cruz precisou ser internado após parada (Foto: Reprodução)
A assessoria informou que Amarildo está internado na UTI de um hospital, estável e medicado com antibióticos. Devido a gravidade do caso, a equipe médica avalia a possibilidade de transferir o deputado para um hospital em São Paulo.
A família do político está muito abalada e prefere não divulgar detalhes de seu quadro de saúde. O deputado Paulo Correa (PSDB), fez uma postagem dizendo: “Estamos em oração pelo deputado @amarildozcruz”.
Amarildo Cruz é o segundo político hospitalizado somente nesta semana. O primeiro foi Zeca do PT, que realizou um cateterismo, após sentir dores no peito.
Amarildo Cruz precisou ser internado em Campo Grande — Foto: Reprodução
Sessão relâmpago Com os deputados Amarildo Cruz e Zeca do PT internados, a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), na manhã desta quinta-feira (16), foi aberta e imediatamente encerrada por falta de quórum.
O 2º secretário Pedro Kemp (PT) falou da dificuldade de ter quórum porque os parlamentares estão apreensivos com o estado de saúde dos dois colegas. Depois disso, o presidente Gerson Claro (PP) declarou aberta e encerrada a sessão por falta de quórum.
Os grandes núcleos de produção da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul podem ter as estradas e rodovias de acesso melhoradas, caso Projeto de Lei, apresentado nesta quinta-feira (9), pelo deputado Zeca do PT for aprovado.
O projeto quer alterar a Lei Estadual 1.963/1999, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), no que tange a destinação de 20% a 30% do valor total dos recursos anuais, “para obras de asfaltamento e manutenção de rodovias e estradas que dão acesso aos grandes núcleos de agricultura familiar”.
Segundo Zeca do PT ás más condições das estradas causam inúmeros problemas
Segundo justificativa do deputado autor, as más condições dessas estradas levam a inúmeros problemas. “Por exemplo, o encarecimento de fretes, o aumento do tempo para escoamento da produção, entre outros, o que resulta em perdas consideráveis para estas famílias. Cabe ressaltar que, os produtos oriundos da agricultura familiar estão dia a dia na mesa da maioria da população sul-mato-grossense, porém, a dificuldade causada pela precariedade das estradas torna cada vez menor a manutenção da abundância destes produtos no mercado”, explicou Zeca do PT.
Ainda segundo argumentou o deputado, os grandes polos estão em todas as regiões. “O estado possui grandes polos, sejam o Polo Itaquiraí (Complexo Santo Antônio), Polo Sidrolândia/Nioaque (Complexo Eldorado-Santa Mônica), Polo Nova Andradina (Complexo Teijin), Polo Ponta Porã e Nova Itamarati, Polo Pantanal e Polo Central/Norte, com cerca de 70 mil famílias produzindo”, estimou.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em uma solicitação, apresentada na sessão ordinária da última terça-feira (28), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) contempla a substituição das pontes de madeira existentes sobre o Rio Iguatemi e Córregos Boi Jaguá e Barrinha (afluente do Rio Jogui).
Dando sequência à busca por mais obras estruturantes para os 79 municípios, o 1º secretário da Mesa, solicitou ao Governo do Estado a construção de três pontes de concreto, em Coronel Sapucaia.
Deputado Paulo Corrêa recebeu a indicação do prefeito Rudi Paetzold de Coronel Sapucaia
No pedido, o deputado cita a importância logística das pontes, tanto para o escoamento da produção agropecuária quanto para o transporte escolar e trânsito dos moradores.
O ex-presidente da Casa de Leis lembra, ainda, que as pontes interligam a zona rural ao perímetro urbano, bem como o acesso às rodovias que ligam Coronel Sapucaia a Amambai e Paranhos.
A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, por articulação do prefeito Rudi Paetzold.
Na tribuna, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), integrante da 12ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), falou nesta manhã (14) sobre a decisão do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), de cassação de seu mandato. “Continuaremos nosso trabalho com independência no fortalecimento da Direita no Estado de Mato Grosso do Sul. Iremos recorrer dessa decisão equivocada. Meu recado para todos os conservadores sul-mato-grossenses hoje é ‘Não parar, não precipitar e não retroceder, quem dura até o final, vence’”, declarou.
O deputado Rafael Tavares defendeu o exercício de seu mandato e afirmou que vai recorrer da decisão do TRE-MS Foto: Luciana Nassar
O deputado solidarizou-se com as duas candidatas também punidas pelo TRE-MS. “Me solidarizo as duas candidatas do PRTB que foram punidas com oito anos de inegibilidade, em nome da cota de gênero, julgada por sete juízes homens”, desabafou Rafael Tavares. “Sou o primeiro cassado assim no Estado, será que é porque eu sou conservador e independente? Se for por isso, que se esforcem para me cassar, porque eu não vou mudar. Eu cheguei aqui pelo caminho certo. Minha campanha custou R$ 40 mil de vaquinha online”, concluiu.
O deputado João Henrique Catan (PL) considera que algumas decisões da justiça eleitoral devem ser revogadas. “Comungo do mesmo sentimento de injustiça, eu respeito as decisões da Justiça, mas estamos aqui para questionar, pois muitas decisões das cortes judiciais tiveram desfecho diferente do desejado da população. Precisamos trazer nesta Casa uma reflexão para que os mandatos não sejam do partido. Ainda existe a ideia que as pessoas votam no partido, as pessoas votam em pessoas, e desejam ver o mais votado dessa agremiação. Convido você a fazer parte do nosso partido e faço questão de ser o abonador de sua ficha no Partido Liberal”, afirmou.
O deputado Lidio Lopes (PATRI) também falou sobre a dificuldade que alguns partidos têm para conseguir completar a cota de gênero. Vejo com tristeza que a decisão do TRE de Mato Grosso do Sul. Montar uma estrutura partidária com densidade não é fácil, defendo a cotização no Parlamento, e não no partido. Já tivemos aqui uma Legislatura com três deputadas. Não somos nós que criamos essas barreiras, são as próprias mulheres que não querem disputar as eleições. Rafael Tavares teve o nome apreciado e tudo aprovado em sua candidatura, é um absurdo o que faz o TRE-MS. Decisões sem precedentes e com duplicidade”, considerou.
Político vai integrar bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Ademir Santana assumirá a vereança
Com uma trajetória de conquistas por Campo Grande, João César Mattogrosso (PSDB) renunciou ao mandato de vereador, a partir de 1º de fevereiro, para assumir uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, compondo a bancada do PSDB. Vereador reeleito, o parlamentar estava na Casa de Leis municipal desde 2017, que passará a ser ocupada em caráter definitivo por Ademir Santana.
Ademir Santana, João César e o presidente da Casa Carlão
Primeiro suplente do PSDB com 11.650 votos, João César Mattogrosso ocupará a vaga aberta pelo deputado estadual Pedro Caravina, que se licenciou do mandato para ocupar o primeiro escalão do Governo MS como Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Em ascensão na caminhada, o político faz um balanço do mandato, cuja atuação parlamentar soma relevantes entregas que fazem a diferença na vida da população, como a pavimentação dos bairros Aero Rancho, Parque Dallas e Rita Vieira. Além disso, João César Mattogrosso segue trabalhando para que os bairros Estrela Park, Jardim Itamaracá e Jardim Itatiaia sejam atendidos.
Outros resultados de destaque são para mobilidade urbana, com a conquista do reordenamento viário nas rotatórias que interligam as avenidas Mato Grosso e Nelly Martins (Via Parque), em 2017; Interlagos e Gury Marques (Coca-Cola), em 2018; e Joaquim Murtinho com a Ceará e Eduardo Elias Zahran, em 2020. Com obra já lançada e licitada pela prefeitura, o próximo trecho a receber a intervenção, também fruto da reivindicação do vereador João César Mattogrosso, é a rotatória da Três Barras, na confluência com as avenidas José Nogueira Vieira e Marquês de Lavradio.
E os resultados não param por aí, ao todo, a trajetória do parlamentar contempla mais de R$ 55 milhões em recursos viabilizados para os bairros, fruto da ativa busca junto à bancada federal de MS em Brasília, Prefeitura e o Governo do Estado. As principais conquistas são: R$ 4 milhões para construção de praças esportivas nos bairros Aero Rancho, Coophavila II, Indubrasil e Tiradentes; R$ 4,5 milhões para investimento em ciclovias; R$ 14 milhões para o asfalto do Aero Rancho; R$ 3 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19; aquisição de sete academias ao ar livre, entre outros. Além de cerca de R$ 30 milhões da pavimentação do Rita Vieira e Parque Dallas.
“Nossa caminhada sempre foi pautada em olhar atentamente para as demandas da população e trabalhar por resultados efetivos e que proporcionam mais qualidade de vida para todos. É uma grande satisfação avaliar tudo que conquistamos com responsabilidade e seguirei motivado para o novo desafio, trabalhando pelo bem-estar dos sul-mato-grossenses”, destaca João César Mattogrosso.
