Manifestação é última fase de processo que deve ser colocado em votação no TSE entre o final desde mês e o início de maio
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer nesta quarta-feira (12) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A manifestação da procuradoria se deu em ação do PDT na qual o ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político nos ataques feitos contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Essa é a ação mais adiantada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve colocar em julgamento o caso nas próximas semanas, entre o final de abril e o início de maio.
Jair Bolsonaro pode ficar de fora das eleições por 8 anos se ministros concordarem com a inelegibilidade — Foto: Evaristo Sá / AFP
Hoje, as apostas junto à Corte Eleitoral são de que a maioria dos ministros tende a acompanhar esse entendimento, o que faria com que Bolsonaro ficasse inelegível pelos próximos oito anos.
A manifestação do MPE foi assianda pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco e é a última fase antes do relatório e voto do ministro Benedito Gonçalves e dos demais ministros.
A posição do MPE também já era esperada, já que o próprio vice-procurador havia pedido já uma multa a Bolsonaro por propaganda antecipada quando houve a reunião com embaixadores, transmitida pela TV e pela internet, nos canais oficiais, com ataque às urnas.
Na reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas e sugeriu que ministros do TSE conspiravam em favor de Lula. Em agosto daquele ano, o TSE determinou que a TV Brasil e as redes sociais tirassem do ar os vídeos da reunião. No mês seguinte, na ação de Gonet, condenou Bolsoanro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Além desta ação, há outras 15 contra Bolsonaro, com o objetivo de apurar condutas na campanha eleitoral de 2022.
O início de 2023 vem sendo promissor para o turismo sul-mato-grossense, em especial o da cidade que é o principal polo do setor local: Bonito. Dados do Observatório do Turismo e Eventos do município indicam que aumento considerável no número de turistas nos primeiros dois meses do ano, o maior dos últimos oitos anos.
Ano com o maior saldo acumulado de turistas registrados no levantamento, 2022 somou 280.391 visitantes em Bonito, sendo que em janeiro foram 30.220 e em fevereiro 15.861. Já em 2023, foram 34.800 visitantes em janeiro, tornado o período o melhor mês da história aferida pelo Observatório, em números totais.
Bonito teve o maior saldo acumulado de turistas (Foto: VisitMS/Arquivo)
Em seguida, o total de 21.883 visitantes tornaram fevereiro de 2023 o melhor fevereiro da série histórica. Só nesse primeiro bimestre, foram 56.683 turistas em Bonito, resultado pelo qual o Governo de Mato Grosso do Sul vem trabalhando para alcançar.
“Durante o pico da pandemia não paramos de fazer ações, de pensar plano de retomada, campanhas de volta gradativa. Ocupamos um espaço importante e nosso trabalho não parou, mesmo com restrições. Isso manteve o interesse do destino em alta”, explica o diretor-presidente da Fundtur (Fundação de Turismo), Bruno Wendling.
O dirigente, que comanda a pasta que chancela o turismo sul-mato-grossense, vinculada à Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), aponta que situações como o desejo reprimido das pessoas em voltar à viajar e a imagem deixada pela novela Pantanal criaram oportunidades que foram exploradas pelo setor.
“Conseguimos um voo direto para Bonito, partindo do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Isso corrobora para que as ações de divulgação sejam efetivas. Outro exemplo foi logo quando as atividades voltaram na pandemia, nossos destinos estavam preparados para lidar com todas as normas sanitárias”, frisa o chefe da Fundtur.
Ocupação hoteleira
Quanto a ocupação da rede hoteleira de Bonito, os dados indicam também crescimento, com 2022 sendo o ano com a melhor média desde 2015, somando 58% – em janeiro foi 74% e em fevereiro 46%. Neste ano, tanto janeiro como fevereiro superaram a média dos mesmos meses no ano anterior, chegando a 79% e 55%, respectivamente.
Com isso, o janeiro de 2023 fica só atrás dos meses de janeiro de 2015 (81%) e de 2016 (84%) na média de ocupação dos hotéis de Bonito. O quarto melhor número geral e o melhor fevereiro de todos foi o do ano passado. No Carnaval, entre 18 e 22 de fevereiro de 2023, a ocupação na cidade chegou aos 76%.
“Projetamos que a retomada seria mais lenta, então um retorno com tamanha força é bastante interessante e demonstra que o nosso trabalho está seguindo o caminho certo”, destaca Wendling, que reforça ainda o turismo como um gerador de renda e emprego.
Dinheiro em circulação
Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o saldo positivo de empregos gerados em Bonito foi de 640 vagas, grande parte deles no setor de serviços, fortalecido pela alta do turismo. Além disso, há ainda a questão de geração de impostos municipais, que são revertidos diretamente em beneficiamento à população.
A arrecadação geral em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ficou em R$ 1,62 milhão em janeiro deste ano, enquanto o valor de fevereiro foi de R$ 1,24 milhão. Em 2022, o recorde de R$ 21,8 milhões foi arrecadado em Bonito.
Com uma economia pujante e prosperidade compartilhada com quem mais precisa, Mato Grosso do Sul conclui um ciclo desenvolvimentista recheado de motivos para comemorar. Resultado dos investimentos públicos e privados e do desempenho do agronegócio, a economia dobrou, com o PIB (Produto Interno Bruto) saltando de R$ 78,9 bilhões, em 2014, para R$ 155 bilhões, em 2022. Um crescimento que chegou a todas as pessoas, com geração de empregos (3ª menor taxa de desemprego), justiça social (4ª menor taxa de pobreza) e obras nos 79 municípios, sendo o Estado com maior investimento per capita do Brasil.
Os investimentos estão em todas as áreas, até mesmo onde não são tão visíveis, como no caso do saneamento básico, com as tubulações enterradas. A universalização do esgotamento que ocorrerá no prazo de 10 anos, nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, já abrem caminho para garantir mais saúde para 1,7 milhão de habitantes.
Reinaldo Azambuja fala sobre pujança da economia e programas sociais (foto: Chico Ribeiro)
Para o governador Reinaldo Azambuja, o sentimento é de dever cumprido, após enfrentar 5 anos de crises financeira e sanitária (Covid-19). “O grande legado é ter Mato Grosso do Sul como o Estado que mais cresceu do Brasil nesses últimos 8 anos. Crescemos mesmo na crise econômica e na pandemia. Avançamos em empregos, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Isso é resultado de um trabalho feito a várias mãos, com os servidores públicos e uma participação importante do setor privado”, afirmou.
Área social
Mas é na área social que está uma das principais heranças da gestão estadual (2015-2022), com a implantação de programas como o Mais Social, com 87.240 famílias atendidas, e o Energia Social/Conta de Luz Zero, com 154.523. Por meio do Mais Social, os beneficiários recebem um cartão com R$ 300 por mês para compra de comida, itens de higiene pessoal e limpeza e aquisição de gás de cozinha (GLP). A compra de bebidas alcoólicas ou cigarros não é permitida. O programa do Governo do Estado beneficia pessoas com renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo nos 79 municípios do Estado. O investimento é de R$ 26,1 milhões por mês.
O Energia Social também é um auxílio para quem mais precisa. O Governo paga a conta das residências que utilizam até 220 kWh por mês e com famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. Com isso sobra mais dinheiro para pagar outras contas ou fazer compras. São mais R$ 11 milhões por mês para não faltar luz a ninguém.
Economia
Em parte, o crescimento do PIB é resultado do desempenho do agronegócio, com resultados como 20,4 milhões de toneladas de grãos e 48,8 milhões de toneladas da produção de cana-de-açúcar na safra 2021-2022, além da atração de agroindústrias.
Para os próximos 10 anos, o Governo do Estado tem a expectativa de receber R$ 45 bilhões de investimentos privados por meio do programa MS Empreendedor, com 5 mil novos empregos. Entre os principais empreendimentos estão a Suzano, em Ribas do Rio Pardo (R$ 15 bilhões); Arauco, em Inocência (R$ 15 bilhões); Inpasa, em Dourados (R$ 2 bilhões); e Neomille, em Maracaju (R$ 1 bilhão).
Saúde
Na área de saúde, o Governo de Mato Grosso do Sul implantou a regionalização, que desafogou o sistema de Campo Grande. Em 2015, 46% das internações de alta e média complexidade eram feitas na Capital. Hoje, o índice é de 10%.
Isso só foi possível com a construção, estruturação de hospitais e ampliação de leitos. Entre os novos hospitais estão o regional de Dourados, ainda em construção, e o de Três Lagoas. Outros exemplos de investimentos na saúde são o Hospital do Trauma, a hemodiálise em Coxim, a ampliação do Hospital Marechal Rondon, que triplicou a capacidade de atendimento na microrregião de saúde de Jardim, e a reforma no Hospital de Câncer Alfredo Abrão.
Além disso, a gestão estadual fez a Caravana da Saúde, que combateu a fila da vergonha de consultas, exames e cirurgias. Somente na última etapa, em seis meses, os projetos Opera MS e Examina MS atenderam mais de 76 mil moradores em Mato Grosso do Sul, nos 30 municípios que aderiram ao projeto.
Segurança Pública
Para garantir segurança à população, Mato Grosso do Sul investiu mais de R$ 1 bilhão ao longo de oito anos. É o 2º estado que mais investe na segurança e o 3º com as menores taxas de violência, mesmo fazendo fronteira com dois países em que há produção de drogas. Mato Grosso do Sul também é a Unidade da Federação em que há mais presos trabalhando e estudando.
Educação
Na área da educação, o Governo do Estado também aplicou mais de R$ 1 bilhão, incluindo R$ 640 milhões em reformas das escolas e implantando 172 de tempo integral, em que há melhora no aprendizado dos alunos. Para o próximo ano, as escolas estaduais deverão receber 32,5 mil estudantes.
Infraestrutura
Os 79 municípios sul-mato-grossenses receberam obras do governo estadual. A gestão municipalista também realizou o Governo Presente, projeto de R$ 4,2 bilhões em que prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias sugeriram investimentos do Estado.
Parcerias estratégicas
Por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas), o Governo do Estado consegue atrair capital privado e reduzir o tempo dos investimentos. O primeiro contrato de concessão foi da rodovia MS-306. A Way-306 assumiu por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia, melhorando o ir e vir das pessoas.
A concessão estadual compreende toda a extensão da MS-306, desde o km zero, na divisa com Mato Grosso, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia, e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à divisa com Goiás, totalizando 219,5 quilômetros, em um investimento que ultrapassa a marca de R$ 750 milhões.
Já a PPP do esgotamento sanitário que vai garantir a universalização da cobertura nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, em um investimento de R$ 3,8 bilhões. E neste ano foram assinados os contratos das PPPs da Infovia Digital e da Energia Fotovoltaica e homologada a concessão da MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436.
Na última semana do ano, o governador Reinaldo Azambuja apresenta à imprensa um balanço das realizações da gestão 2015-2022. A prestação de contas será nesta terça-feira (27), às 15 horas, no auditório da governadoria.
Para o governador, o maior legado deixado é o do crescimento da economia Foto Chico Ribeiro
Reinaldo Azambuja termina o mandato com 73% de aprovação, segundo pesquisa do Instituto Ranking realizada entre os dias 12 e 20 de dezembro, com 3 mil questionários, em 30 municípios de Mato Grosso do Sul.
Para o governador, o maior legado deixado é o do crescimento da economia, que praticamente dobrou no período, passando de R$ 78,9 bilhões em 2014 para uma projeção de R$ 155 bilhões para este ano.
“Tivemos conquistas em várias áreas. Acho que o grande legado é ter Mato Grosso do Sul como o Estado que mais cresceu do Brasil nesses últimos 8 anos. Crescemos mesmo na crise econômica e na pandemia, que é a crise sanitária. Avançamos em emprego, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, melhoria para a população. Esse é o grande legado do nosso trabalho, que foi feito a várias mãos, com os servidores públicos, equipes e colaboração principalmente do setor público para alcançar essas metas”, afirmou Reinaldo Azambuja.
O chefe do Executivo estadual encerra o segundo mandato no dia 31 de dezembro deste ano
Em entrevista ao Bom Dia MS, na manhã desta segunda-feira (12), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), fez um balanço dos oito anos de sua gestão e o legado que deixa a seu sucessor, Eduardo Riedel (PSDB).
O chefe do Executivo estadual destacou, entre as ações bem-sucedidas, o controle da pandemia, crescimento econômico, logística de vacinação, programas sociais e oportunidades de emprego. Após quase oito anos, Azambuja encerra o segundo mandato no dia 31 de dezembro deste ano.
Reinaldo Azambuja em entrevista ao Bom Dia MS — Foto: TV Morena
“Mato Grosso do Sul atingiu letra A, estamos em equilíbrio fiscal, o estado com maior crescimento na pandemia. Somos o estado que mais vacinou, com aquele que mais teve liberdade econômica para atividades e, com isso, gerou empregos. Somos o 2º estado que mais emprega no Brasil e o que mais investe per capita, fruto do equilíbrio fiscal, hoje somos o estado que mais cresce”. Durante a entrevista, o governador disse que o estado teve bons resultados e pontuou quais os principais desafios da nova gestão, que assume a partir de 1º de janeiro. Eduardo Riedel foi eleito com 56,90% dos votos válidos.
“O grande desafio será consolidar a Bioceânica, que é fundamental para o desenvolvimento do estado. Precisamos buscar a finalização e relicitação da BR-163, 262, 267, que cortam o Mato Grosso do Sul e isso é muito importante para o desenvolvimento econômico. A Ferroeste, novo modal e licitação da malha oeste”.
Com o resultado da eleição de 2022, o PSDB mantém pela terceira gestão seguida o comando do estado. Azambuja pontuou que estará à disposição de Eduardo Riedel para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
“A gente passa oito anos no governo, e tem uma amplitude. Eduardo esteve dentro, dos oito anos praticamente como secretário de governo, de infraestrutura, ajudou o governo a sair da nota D, para a nota A, e agora começa um novo governo, cada governante tem seu estilo”. Questionado sobre os próximos passos na política sul-mato-grossense, Azambuja disse que não pretende disputar as eleições em 2024, e sim contribuir com as articulações do partido e com a gestão de Eduardo Riedel.
“Como candidato, em 2024, tenho certeza que não estarei na disputa. Estou presidente do PSDB e vou ajudar na articulação política do nosso partido e de partidos aliados. O grande desafio é torcer para que Eduardo e equipe consigam manter o estado como o que mais cresce”.
