São quase R$ 407 milhões para mais de 86 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas
O salário de janeiro para os cerca de 86 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas será depositado na quinta-feira (2) e estará disponível para saque na sexta-feira (3), injetando R$ 406.941.134,51 na economia dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
É a primeira folha a ser paga pela gestão do governador Eduardo Riedel, que cumpre o cronograma de disponibilizar os salários até o 5° dia útil de cada mês, assegurando a previsibilidade do orçamento para o funcionalismo.
Riedel destacou a importância desse depósito para a economia sul-mato-grossense. “Esse é o primeiro salário depositado pela nossa gestão. Nosso esforço é para ter esse pagamento nos primeiros dias do mês para que o servidor possa se programar e o comércio também, pois sabemos da importância desse dinheiro para movimentar a economia”, disse.
Testemunhas relatam que homem tentava atravessar via fora da faixa de pedestres
Um ciclista, ainda não identificado, foi atropelado no final da manhã desta quinta-feira, 19 de janeiro, na avenida Três Barras, próximo à rotatória, em Campo Grande (MS). A vítima foi socorrida em estado grave.
Ciclista caiu ao solo e ficou desacordado
Testemunhas relataram que o homem tentava atravessar a rua fora da faixa de pedestres. Na ação, foi atingido por um carro modelo Fiat Mobi. O homem caiu ao solo e ficou desacordado até a chegada dos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Relato de populares apontam que o ciclista ficou gravemente ferido. O motorista do carro ficou em estado de choque após o acidente.
Os proprietários de motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas que não entraram com o pedido de anistia das dívidas referentes a licenciamento e IPVA ocorridos até 31 de dezembro de 2021, ainda podem ser beneficiados com o que prevê a Lei 5.802/2021. No ano passado, donos de 41.229 de veículos entraram com o pedido e foram contemplados. E pelo sistema do Detran-MS existem 164.256 motos que podem ser contemplados com a anistia.
A regra passou a valer em janeiro de 2021 e gerou dúvidas sobre o período de vigência, pois no parágrafo único do Art. 11 diz que “A remissão e anistia a se que refere o inciso II do caput deste artigo ficam condicionadas ao pagamento, pelo sujeito passo, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento de Veículos Automotores vinculados ao respectivo veículo, relativos à competência do ano de 2022”.
Para sanar a dúvida, a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) fez um estudo e elaborou parecer, esclarecendo que o benefício não tem prazo para o pedido de anistia ou remissão da dívida. Há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.
Diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende
A diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, explica a concessão da remissão ou anistia não é automática. “Agente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances. Ele já pode estar inscrito na dívida ativa, e nós precisamos mandar e-mail para a Fazenda (Secretaria Estadual de Fazenda) para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa medida abre o ano de forma muito positiva, propiciando aos proprietários de motocicletas que possam colocar a vida em dia. “Espero que todos possam garantir o benefício, regularizar seu veículo e transitar pelas ruas de Campo Grande sem o medo de cair em uma blitz de fiscalização”, afirmou.
A 45ª edição do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A foi lançada oficialmente na noite desta segunda-feira (16). Em solenidade na capital, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte), reafirmou o compromisso com os clubes, destinando R$ 1.014.490,00 para os custeios da competição.
O apoio financeiro, proveniente do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-MS), auxilia diretamente as equipes com despesas ao longo do campeonato, como hospedagem e alimentação dos jogadores e comissão técnica, taxa de arbitragem e custos com materiais esportivos, chegando até os uniformes. “O Estado sempre foi um parceiro do futebol e vai continuar sendo. Tudo o que estamos fazendo é para manter a chama do futebol sul-mato-grossense acesa. Sabemos o quão difícil é. O esporte de Mato Grosso do Sul ganhou outra dimensão e o futebol faz parte desse projeto”, destacou o governador Eduardo Riedel.
O secretário Marcelo Miranda com o governador Eduardo Riedel e o presidente da Fundesporte, Silvio Lobo Filho – Foto Lucas Castro
“Temos uma preocupação muito grande com os clubes e sabemos que seria inviável a participação sem esse apoio, para custear as principais despesas do Estadual. É a nossa contribuição sistemática para tentar resgatar o futebol”, salientou o secretário estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Ferreira Miranda. “A expectativa para esse ano é muito grande, com a entrega da reforma do Morenão e do Operário representando Mato Grosso do Sul nas competições nacionais”, finalizou.
Para o diretor-presidente interino da Fundesporte, Silvio Lobo Filho, 2023 será um ano marcante para o futebol. “Desde 2015, o Governo do Estado tem oferecido apoio indispensável para a realização do campeonato. E esse ano é emblemático, em que o estado devolve o Estádio Morenão à população. Assim que nosso principal estádio for entregue, temos a certeza que grandes eventos serão trazidos”.
A cerimônia também teve a presença dos secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil) e Pedro Caravina (Governo e Gestão Estratégica); da secretária adjunta da Setescc, Viviane Silva; do deputado estadual Herculano Borges; do vereador de Campo Grande, João César Mattogrosso; do presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário, e demais dirigentes de futebol.
O campeonato
Conforme tabela oficial divulgada pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), o campeonato tem início no domingo (22) e tem previsão de término em 30 de abril. Ao todo, participam 10 equipes, divididas em dois grupos na primeira fase.
O grupo A tem Costa Rica Esporte Clube (Costa Rica), Operário Futebol Clube (Campo Grande), Esporte Clube Comercial (Campo Grande), Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão (Chapadão do Sul) e Coxim Atlético Clube (Coxim). Já a chave B é composta por Dourados Atlético Clube (Dourados), Aquidauanense Futebol Clube (Aquidauana), Operário Atlético Caarapoense (Caarapó), Novo Futebol Clube (Sidrolândia) e Ivinhema Futebol Clube (Ivinhema).
Na fase classificatória, todos se enfrentam dentro do grupo, em turno e returno. Os quatro melhores de cada chave avançam para as quartas de final, depois semifinal e final, com partidas de ida e volta. O sistema “mata-mata” volta ao Estadual após dois anos. O pior time de cada grupo na primeira fase será rebaixado.
O Operário, de Campo Grande, é o atual campeão. Neste ano, o vencedor e o vice-campeão representarão Mato Grosso do Sul na Copa do Brasil em 2024. Na Série D do Campeonato Brasileiro, apenas o campeão estadual tem direito à vaga no ano que vem, segundo regulamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O decreto seria uma forma de golpe de Estado para mudar o resultado da eleição
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta, que é uma proposta de decreto antes da publicação, para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da ação era reverter o resultado do segundo turno da eleição presidencial em que o presidente Lula (PT) foi o vencedor.
O decreto encontrado na casa de Torres seria, na prática, um meio de Bolsonaro fraudar o resultado da eleição que deu a vitória a Lula. (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante a busca e apreensão realizada na última terça-feira (10) . A PF ainda investiga as circunstâncias da elaboração do documento golpista.
A minuta inconstitucional teria sido realizada após a realização das eleições. O objetivo do documento seria investigar hipotéticos casos de abuso de poder, suspeição de medidas ilegais da presidência do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral. Fontes ouvidas pelo jornal dizem que documento cita o “reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta semana, a prisão de Anderson Torres. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro era o secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) durante os atos golpistas realizados no último domingo (8). O agora ex-secretário estava de férias nos Estados Unidos, assim como Bolsonaro, durante os atos.
Governador disse isso durante entrega de obras em Corumbá
Durante entrega do novo Pronto Socorro e da Arena Esportiva em Corumbá, na tarde de terça-feira (20), o governador Reinaldo Azambuja garantiu o pagamento de todas as contas do Estado junto a fornecedores até o dia 31 deste mês e a antecipação dos salários de dezembro dos servidores antes do Natal, salientando que as obras em andamento contam com dinheiro em caixa. “O (Eduardo) Riedel vai iniciar seu governo em janeiro pisando no acelerador”, disse.
Governador Reinaldo destacou que entregará o Estado com contas pagas e dinheiro em caixa para Riedel continuar obras não concluídas Foto Chico Ribeiro
Adiantando ainda que o equilíbrio financeiro do Estado, construindo nos últimos anos, vai possibilitar também deixar ao sucessor um saldo em conta no valor de R$ 2,5 bilhões, o governador lembrou que o cenário era outro quando assumiu seu primeiro mandato, em 2015. “Pegamos um Estado quebrado e tomamos medidas duras, até impopulares, além de uma reforma administrativa, para voltarmos a investir e crescer”, afirmou.
Acompanhado do futuro governador do Estado, os secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica) e Sérgio Brito (Saúde), o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Carlos Contar, e do deputado federal eleito Geraldo Resende, Reinaldo Azambuja cumpriu sua última agenda no cargo em Corumbá e recebeu o título de Cidadão Corumbaense, conferido pela Câmara de Vereadores.
“Sou muito grato por esse título, que vou guardar no coração. Uma homenagem que vai fazer muita diferença na minha vida, e quero, depois de deixar o governo, estar sempre por aqui nessa cidade encantadora, um povo alegre, que nos recebe tão bem”, disse o governador em seu discurso durante cerimônia realizada em frente ao novo Pronto Socorro. Na oportunidade, Reinaldo Azambuja autorizou obras de infraestrutura no valor de R$ 158 milhões.
Estradas pantaneiras
A agenda do governador, ao lado do prefeito Marcelo Iunes, começou com a entrega da Arena Esportiva, do Programa “MS Bom de Bola”, no bairro Popular Velha, e na sequencia foi inaugurado o novo Pronto Socorro, anexo ao Hospital de Caridade, que homenageia (in memoriam) o médico Rogério Takaki Bento, incluindo uma nova ala com 30 leitos. Com 3,6 mil m² de área construída, o PS foi financiado pelo Governo do Estado, que repassou os recursos (R$ 11 milhões) para a prefeitura executar a obra.
Durante a entrega do novo complexo na área de saúde – considerada uma obra emblemática para uma cidade que absorve pacientes da vizinha cidade de Ladário e da Bolívia -, Reinaldo Azambuja assinou, juntamente com Eduardo Riedel, ordens de serviço para abertura de novas estradas no Pantanal (acesso aos portos São Pedro e Rolon e ao Forte Coimbra e implantação do terceiro trecho da MS-214, em direção ao Porto Jofre, na divisa com Mato Grosso).
Na cerimônia, também foram agraciados com o título de Cidadão Corumbaense o governador eleito Eduardo Riedel, os secretários estaduais Jaime Verruck (Semagro) e Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), o presidente do TJ/MS, Carlos Eduardo Contar, e a tenente-coronel Letícia Raquel, comandante da PM em Corumbá. Presentes ao ato, o deputado estadual Evander Vendramini; o prefeito de Ladário, Iranil Soares; e a ex-deputada federal Bia Cavassa. Os vereadores corumbaenses também prestigiaram a visita o governador.
Entra em vigor lei que confirma compromisso com Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 5990, que cria o Fundo PROCLIMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), mecanismo oficial da administração estadual para a captação e destinação de recursos que vão dinamizar e viabilizar a execução dos projetos e ações necessárias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território Carbono Neutro em 2030. A sanção foi publicada do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).
“É de responsabilidade dos governos proporcionar um ambiente mais seguro para as próximas gerações”, afirmou Reinaldo Azambuja Foto Chico Ribeiro
“É de responsabilidade dos governos proporcionar um ambiente mais seguro para as próximas gerações e isso exige do poder público a adaptação aos eventos climáticos, bem como a adoção de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, associada à criação de empregos, conservação dos recursos naturais, redução das desigualdades e ampliação do progresso social, com atenção às populações mais vulneráveis”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.
O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) lembra que a criação do Fundo PROCLIMA decorre dos avanços do Governo de Mato Grosso do Sul após as participações do na COP 26 e na COP 27. “Hoje, temos uma interlocução internacional por meio da coalisão dos Governadores pelo Clima e já estamos com projeto sendo apresentado no mercado internacional para captação de recursos para ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, como é o caso do nosso projeto de recuperação do rio Taquari. Garantir recursos dos fundos climáticos internacionais é fundamental para que a gente possa dar sequência nas ações visando o Carbono Neutro em 2030”, acrescenta.
Composição dos recursos
O Fundo PRÓCLIMA será constituído por recursos orçamentários do próprio Estado, inclusive por transferências dos saldos e aplicações de outros fundos estaduais, além de recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades de qualquer esfera da administração pública, além de uma parcela dos pagamentos de multas por infração ambiental e pagamentos decorrentes da exploração mineral, conforme definido em legislação específica.
A lei que cria o Fundo PRÓCLIMA também prevê a possibilidade da captação de recursos em agências de financiamento e de fundos nacionais e internacionais, além de doações, seja de pessoas físicas, pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, instituições internacionais ou de pessoas físicas de nacionalidade estrangeira e organizações multilaterais, bilaterais, ou de entidades de governos subnacionais.
Outras possibilidades de incremento do Fundo são: os recursos oriundos de pagamentos por produtos, serviços ambientais e receitas das unidades de conservação e os recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões RCEs (títulos de crédito carbono) de titularidade da administração pública estadual; a destinação de 10% dos recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões de RCEs de titularidade de terceiros em território sul-mato-grossense.
Estrutura organizacional e destinação
O Fundo PROCLIMA será administrado pelo setor público, com apoio da sociedade civil, tendo como estrutura um Conselho Deliberativo, um Conselho Consultivo (no caso, o CECA – Conselho Estadual de Controle Ambiental) e uma Secretaria Executiva. O Conselho Deliberativo é o responsável por definir normas, procedimentos, encargos financeiros e aprovar programas de financiamentos e demais condições operacionais e será presidido pelo titular da Semagro e terá como membros os titulares da Sefaz, CGE, SAD e Imasul.
Os recursos do Fundo PRÓCLIMA serão aplicados em apoio financeiro, reembolsável ou não, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Conselho Deliberativo. Também poderá ser destinada a atividades de educação ambiental, sensibilização, mobilização e capacitação técnica na área de mudanças climáticas e em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas.
Também poderá ser utilizado em projetos e ações de desenvolvimento e difusão de tecnologia para a mitigação de emissões de GEE; em ações e projetos que promovam a redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo; no desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e estabilização da concentração de GEE; no apoio às cadeias produtivas sustentáveis; dentre outras possiblidades
O Governo do Estado investiu R$ 418 milhões em obras na cidade desde 2015 Foto: Edemir Rodrigues
Uma parceria que mudou a realidade de Dourados nos últimos 8 anos. Neste cenário o Governo do Estado investiu R$ 1,2 bilhão na cidade desde 2015, em diferentes áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e habitação. A maior cidade do interior foi contemplada com obras e ações que melhoraram a vida dos moradores.
A saúde pública fez parte deste pacote com apoio (recursos) a unidades importantes da cidade como o Hospital da Vida, Hospital do Amor, Hospital Universitário da UFGD, Hospital Santa Rita e Hospital Evangélico Dr. Goldsby King. Os repasses chegam a R$ 304 milhões nestes últimos oito anos.
Em breve ainda será inaugurado o Hospital Regional de Dourados, que tem um investimento de R$ 41 milhões, em uma parceria com o Governo Federal. A construção foi dividida em três etapas e está na reta final. O prédio vai funcionar às margens da BR-463, tendo a missão de atender pacientes de 34 municípios, dispondo de UTIs, atendimentos em diversas especialidades e sendo referência em média e alta complexidade.
Governador durante solenidade no Hospital do Amor Foto: Chico Ribeiro
No anexo do Hospital Regional ainda terá o Centro de Diagnóstico e Especialidades Médicas (R$ 13,4 milhões). A obra é uma parceria com o Ministério da Saúde, que repassou R$ 6,8 milhões. “Vamos entregar o hospital regional, mas ao lado terá o centro de diagnóstico, que será mais um apoio para saúde de Dourados”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Infraestrutura urbana
Para levar infraestrutura de qualidade ao município, o Governo investiu R$ 418 milhões em obras desde 2015. Entre elas se destacam a pavimentação e drenagem de diversas ruas da cidade, assim como a revitalização de vias urbanas importantes como as avenidas Hayel Bom Faker, Marcelo Pires e Weimar Torres.
Bairros também foram contemplados com melhorias, entre eles a Vila São Braz, Parque das nações, Altos do Indaiá, Vila Martins, Residencial Oliveira, Jardim Jóquei Clube, Jardim Santo André e Ildefonso Pedroso. Também houve construção de pontes de concreto e pavimentação e readequação da MS-156 e da MS-477.
Obra de infraestrutura no quadrilátero central da cidade Foto: Edemir Rodrigues
Segue em andamento o recapeamento do quadrilátero central da cidade em diversos pontos, passando por ruas como Floriano Peixoto, Ponta Porã, Afonso Pena, Balbina de Matos, Joaquim Teixeira Alves, entre outras. Outra demanda da população também vai sair do papel, que é a revitalização e duplicação da Coronel Ponciano.
O Governo do Estado também está reconstruindo o asfalto em mais de 30 ruas de linhas de ônibus pelos bairros de Dourados. Também fez um importante acesso pela MS-162, em trecho que chega ao Aeroporto da cidade e passa pelas universidades UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) até a BR-463 (entre Dourados e Ponta Porã).
Segurança e educação
Com foco no combate ao crime organizado, o Estado entregou a nova sede do DOF (Departamento de Operações na Fronteira) em Dourados, que teve investimento de R$ 5,3 milhões. Aguardada há mais de 30 anos, o prédio dispõe de um moderno complexo, que ganhou inclusive um heliponto e um helicóptero (R$ 32 milhões) à disposição para as operações.
Juntando os investimentos em viaturas, equipamentos, construção de prédios e videomonitoramento, a cidade recebeu mais de R$ 27 milhões na segurança pública desde 2015. Todas as forças (segurança) foram contempladas com estes recursos na cidade.
Nova sede do DOF em Dourados Foto: Chico Ribeiro
á a educação de Dourados recebeu mais de R$ 66 milhões do Estado, com reformas e melhorias em escolas, assim como recursos para merenda, uniformes, transporte, kits escolares e melhorias nas unidades para contribuir com o ensino dos alunos. Na habitação são R$ 85 milhões, com mais de 3 mil moradias entregues.
Outro foco do Governo foi ajudar o município na geração de renda e crescimento da economia. Para isto “trocou impostos por empregos” e assim conseguiu trazer empresas importantes para cidade entre elas Inpasa e Coamo. Também ajudou na expansão do núcleo industrial.
O chefe do Executivo estadual encerra o segundo mandato no dia 31 de dezembro deste ano
Em entrevista ao Bom Dia MS, na manhã desta segunda-feira (12), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), fez um balanço dos oito anos de sua gestão e o legado que deixa a seu sucessor, Eduardo Riedel (PSDB).
O chefe do Executivo estadual destacou, entre as ações bem-sucedidas, o controle da pandemia, crescimento econômico, logística de vacinação, programas sociais e oportunidades de emprego. Após quase oito anos, Azambuja encerra o segundo mandato no dia 31 de dezembro deste ano.
Reinaldo Azambuja em entrevista ao Bom Dia MS — Foto: TV Morena
“Mato Grosso do Sul atingiu letra A, estamos em equilíbrio fiscal, o estado com maior crescimento na pandemia. Somos o estado que mais vacinou, com aquele que mais teve liberdade econômica para atividades e, com isso, gerou empregos. Somos o 2º estado que mais emprega no Brasil e o que mais investe per capita, fruto do equilíbrio fiscal, hoje somos o estado que mais cresce”. Durante a entrevista, o governador disse que o estado teve bons resultados e pontuou quais os principais desafios da nova gestão, que assume a partir de 1º de janeiro. Eduardo Riedel foi eleito com 56,90% dos votos válidos.
“O grande desafio será consolidar a Bioceânica, que é fundamental para o desenvolvimento do estado. Precisamos buscar a finalização e relicitação da BR-163, 262, 267, que cortam o Mato Grosso do Sul e isso é muito importante para o desenvolvimento econômico. A Ferroeste, novo modal e licitação da malha oeste”.
Com o resultado da eleição de 2022, o PSDB mantém pela terceira gestão seguida o comando do estado. Azambuja pontuou que estará à disposição de Eduardo Riedel para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
“A gente passa oito anos no governo, e tem uma amplitude. Eduardo esteve dentro, dos oito anos praticamente como secretário de governo, de infraestrutura, ajudou o governo a sair da nota D, para a nota A, e agora começa um novo governo, cada governante tem seu estilo”. Questionado sobre os próximos passos na política sul-mato-grossense, Azambuja disse que não pretende disputar as eleições em 2024, e sim contribuir com as articulações do partido e com a gestão de Eduardo Riedel.
“Como candidato, em 2024, tenho certeza que não estarei na disputa. Estou presidente do PSDB e vou ajudar na articulação política do nosso partido e de partidos aliados. O grande desafio é torcer para que Eduardo e equipe consigam manter o estado como o que mais cresce”.
Proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja
Com previsão de receita de R$ 22 bilhões, o projeto do Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A LOA (Lei Orçamentária Anual) indica um crescimento de 19,24% (receita) em relação ao ano passado. A proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Legenda Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022 Foto: Luciana Nassar/Alems
O projeto do Orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modificativas e uma subemenda ao seu texto final, por indicação dos deputados. Na sua aprovação a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.
A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos. Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.
Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões. Na comparação com orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões) houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.
Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA. Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
