Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Ivinhema e Ponta Porã, devido aos impactos causados pelas fortes chuvas e ventanias no último mês.
Foto: Luciana Nassar
O PDL 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, foi aprovado por maioria de votos em discussão única e agora segue ao expediente – confira aqui como é a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo. Já o PDL 003/2023, também da Mesa Diretora, visa o reconhecimento de calamidade pública em Ponta Porã. Aprovado por maioria, a proposta segue ao expediente e, se promulgado, permitirá ao município ter acesso a recursos mais rapidamente para recuperação de casas, pontes e estradas danificadas que, segundo justificativa do projeto, ocasiona diversos prejuízos.
Também foram aprovados sete requerimentos, 28 indicações, uma moção e três moções de congratulações. O requerimento 356 teve pedido de vistas pelo deputado Rafael Tavares (PRTB). Toda matéria em tramitação na ALEMS, assim como o registro de suas votações, você encontra na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.
Os 24 deputados e deputadas estaduais eleitos no ano passado serão empossados nesta quarta-feira (1º) durante sessão solene de instalação da 12ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A cerimônia será realizada a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, na sede do Parlamento.
Conforme a Gerência de Cerimonial da ALEMS, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) conduzirá os trabalhos. Após abrir a sessão, convidará dois parlamentares, de partidos diferentes e das maiores bancadas, para atuarem como 1º e 2º secretários. Após a prestação do compromisso parlamentar, haverá a chamada dos eleitos e eleitas e será declarada a instalação da nova Legislatura. Na sequência, será lido o termo de posse e executado o Hino de Mato Grosso do Sul.
Palácio Guaicurus, sede do Poder Legislativo Sul-Mato-Grossense Foto: Aline Kramer
Tomarão posse os eleitos: Mara Caseiro (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Zeca do PT (PT), Jamilson Name (PSDB), Zé Teixeira (PSDB), Lídio Lopes (Patriota), Pedro Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (PDT), Junior Mochi (MDB), João Henrique Catan (PL), Gerson Claro (PP), Londres Machado (PP), Antonio Vaz (Republicanos), Rafael Tavares (PRTB), Renato Câmara (MDB), Amarildo Cruz (PT), Neno Razuk (PL), Pedrossian Neto (PSD), Lia Nogueira (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Roberto Hashioka (PSDB) e Rinaldo Modesto (Podemos).
Eleição e suplência
Após os discursos das autoridades, será convocada sessão extraordinária para eleição da Mesa Diretora. Os eleitos para os cargos de presidente; 2º vice-presidente; 3º vice-presidente; 1º secretário; 2º secretário; e 3º secretário conduzirão o Parlamento Estadual pelos próximos dois anos – 1ª e 2ª sessões legislativas.
De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, a eleição da Mesa Diretora será feita por meio de votação nominal e aberta. Será eleita a chapa, ou o candidato individual ou avulso, que tenha recebido a maioria absoluta dos votos. Não há tempo determinado para a definição dos novos integrantes da Mesa Diretora.
Após a proclamação dos eleitos e posse, o presidente eleito fará a leitura do termo de posse e fará o primeiro pronuciamento já no comando da ALEMS. A sessão será encerrada com a convocação de nova extraordinária. Confome a Gerência de Cerimonial, após a leitura e aprovação da ata, haverá a votação da resolução que concede licença ao deputado Caravina, bem como a leitura do termo de posse de João César Matogrosso (PSDB), primeiro suplente. O ato de posse dele prevê a formação de uma comissão para a entrada do deputado suplente, a prestação de compromisso, a declaração de posse, a leitura do termo de posse e o discurso do empossado.
Bolsonaro saiu do Brasil no último dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato, com o objetivo de não entregar a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva
Os deputados americanos Alexandria Ocasio-Cortez e Joaquin Castro, filiados ao Partido Democrata de Joe Biden, pediram em publicações no Twitter que Jair Bolsonaro (PL) deixe os Estados Unidos, citando os ataques à democracia empreendidos por apoiadores do ex-presidente do Brasil em Brasília neste domingo (8).
Bolsonaro saiu do Brasil no último dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato. Rompendo uma tradição democrática, decidiu não passar a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se instalou na região de Orlando, próximo aos parques da Disney.
Alexandria Ocasio-Cortez e Joaquin Castro, filiados ao Partido Democrata de Joe Biden, pediram a deportação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (foto: Mauro PIMENTEL / AFP)
Segundo Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular de direito internacional privado da Faculdade de Direito da USP, dois caminhos poderiam resultar na saída compulsória do político dos EUA: deportação e extradição.
O processo de extradição depende de diferentes variáveis. Monaco explica que ele deve, primeiro, ser solicitado pelo Judiciário brasileiro e, então, encaminhada pelo governo federal ao americano -que pode ou não aceitá-lo.
A extradição só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de fatores como reciprocidade de penas, explica o professor.
A deportação, por sua vez, é um mecanismo mais rápido e depende exclusivamente da vontade do Estado no qual o ex-presidente agora se encontra. Nesse caso, a decisão não precisa estar ancorada em nenhuma premissa ou pressuposto, segundo Monaco. Seguindo essa hipótese, caso tenha usado seu passaporte diplomático para entrar nos EUA, o ex-presidente teria 72 horas para deixar o país.
É preciso ponderar também que ambos os processos, no caso de um ex-presidente como Bolsonaro, poderiam trazer um desgaste diplomático para Washington.
Deputada por Nova York, Alexandria Ocasio-Cortez afirmou, em sua conta de Twitter, que os EUA deveriam parar de “conceder refúgio a Bolsonaro” na Flórida.
“Cerca de dois anos depois de o Capitólio dos EUA ser atacado por fascistas, vemos movimentos fascistas no exterior tentando fazer o mesmo no Brasil’, afirmou ela.
A mensagem foi publicada depois da invasão da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde deste domingo (8). Os golpistas invadiram áreas do Congresso Nacional, do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), espalharam atos de vandalismo e depredação e entraram em confronto com a PM.
Mensagem semelhante à de AOC foi publicada pelo deputado democrata Joaquin Castro, do Texas, também na rede social. Nela, o deputado presta apoio ao governo brasileiro e afirma que “Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde se esconde da responsabilidade por seus crimes”. O ex-presidente é alvo de investigações, mas não foi formalmente denunciado na Justiça brasileira.
“Terroristas domésticos e fascistas não podem usar a cartilha de Trump para minar a democracia”, disse Castro.
Os congressistas americanos foram só dois dos muitos políticos que compararam os atos deste domingo em Brasília com o ocorrido em Washington há, coincidentemente, dois anos atrás.
Em 6 de janeiro de 2021, a invasão do Capitólio foi insuflada por um discurso do então presidente Donald Trump, levando manifestantes a invadirem o prédio do Legislativo americano, em uma tentativa de impedir a certificação da vitória de Joe Biden na eleição de 2020 -o republicano e seus seguidores sustentam até hoje o discurso mentiroso de que o pleito foi fraudado.
O maior ataque recente à democracia americana foi classificado por muitos como uma tentativa de golpe de Estado e se tornou alvo de uma série de investigações, do Departamento de Justiça, do FBI e do próprio Congresso. O ataque resultou na morte de cinco pessoas, entre os quais um policial.
Os deputados votaram 15 propostas na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo a maioria delas de autoria do Poder Executivo. Foram analisados 11 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, uma Proposta de Emenda Constitucional e um Projeto de Decreto Legislativo. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis e a pauta é disponibilizada por este link.
Redação final
Por terem sofrido emendas, duas propostas do Poder Executivo foram aprovadas em redação final. Projeto de Lei 272/2022, que altera as Leis 1.963/1999 e 3.826/2009. Entre os objetivos, está a dispensa da cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), nas operações de saída de animais de estabelecimento de produtor, decorrente de doação a entidades beneficentes.
Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube da Casa de Leis, Facebook e Canal 9 da NET Foto: Luciana Nassar
O outro é o Projeto de Lei 273/2022, que cria o Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ambas propostas aprovadas em redação final seguem ao expediente para sanção governamental.
Segunda discussão
Em segunda discussão foi aprovada a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 04/2022, de autoria de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e outros parlamentares. A proposta altera o artigo 114 da Constituição de Mato Grosso do Sul para incluir “a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica”. Segue para promulgação da Mesa Diretora – veja a tramitação de uma PEC revendo esta matéria aqui.
O Projeto de Lei Complementar 12/2022, do Ministério Público Estadual (MPE), também foi aprovado. A proposta altera a Lei Complementar 72/1994, a Lei Orgânica do MPE, no que tange a mudanças que visam à modernização da legislação vigente e sua adequação à realidade constitucional atual. A proposta segue ao expediente.
Projeto de Lei Complementar 13/2022, do Poder Executivo, para alterar Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor) também foi aprovado e segue ao expediente. O objetivo é excluir o vocábulo “produtivo” ou expressões semelhantes, “para evitar interpretação que restrinja a aplicabilidade da lei a empreendimentos industriais”.
Também tendo com um dos objetivos o de retirar a palavra “produtivo” do texto, o Projeto de Lei 279/2022, do Executivo, foi aprovado em segunda discussão. A matéria altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria) e agora segue ao expediente.
Já o Projeto de Lei 278/2022, também do Governo do Estado, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo, também foi aprovado. Conforme mensagem do Governo, a “proposta apresenta uma nova estrutura organizacional enxuta, com a previsão de 11 Secretarias de Estado, cuja condução das pessoas e dos processos será orientada para a obtenção de resultados para a sociedade sul-mato-grossense”. A proposta vai à redação final por ter sofrido emendas.
O Projeto de Lei 280/2022 foi mais uma matéria do Executivo aprovada hoje. A proposição dispõe sobre o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. O projeto também segue à redação final por ter sofrido emendas.
Por último em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 286/2022, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.623/2020, para atender a política de incentivo fiscal. A proposta acrescenta as atividades de corte e dobra de aço ou ferro para efeitos de utilização de benefício fiscal e altera o percentual na modalidade de redução do saldo devedor do ICMS. Segue ao expediente.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os parlamentares votaram quatro propostas. Projeto de Lei 235/2022, do Poder Executivo, acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150,3.545 e 4.487, que tratam da legislação previdenciária do Estado. A proposta segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.
O Projeto de Lei 287/2022, de autoria do Executivo, estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos, passou em primeira e segue para segunda discussão. Também relativo à tributação, foi votado o Projeto de Lei 288/2022, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e agora será analisado pelas comissões de mérito.
Já o Projeto de Lei 281/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, autoriza a extinção do Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público (Fundrogas-MS), criado pela Lei 2.030/1999. A proposta segue para análise das comissões de mérito, para então seguir para votação em segunda discussão.
Discussão única
Duas propostas foram analisadas em discussão única. Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, da Mesa Diretora da ALEMS, que modifica o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2022. A matéria foi aprovada por maioria e segue ao expediente.
Da mesma forma, segue ao expediente o Projeto de Lei 284/2022, do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade. A proposta denomina Centro de Múltiplo Uso “Arquiteta Zuleide Simabuco Higa” o prédio localizado na Avenida Poeta Manoel de Barros, no bairro Chácara dos Poderes, em Campo Grande.
A Secretaria de Comunicação Institucional (SCI) fará a cobertura e transmissão das cerimônias de posse do governador e vice-governador, no dia 1º de janeiro de 2023, de posse dos deputados eleitos para a 12ª Legislatura, no dia 1º de fevereiro de 2023, e da Sessão Solene de Instalação da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, no dia 2 de fevereiro de 2023. As três solenidades serão realizadas na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), no Plenário Deputado Júlio Maia, no Parque dos Poderes, e os eventos serão transmitidos, ao vivo, pela TV ALEMS, YouTube ALEMS, Rádio ALEMS, Site da ALEMS e fan page da Casa de Leis (Facebook).
Palácio Guaicurus sediará solenidades de posse do governador, vice-governador e deputados da 12ª Legislatura Foto: Wagner Guimarães
Os veículos de Comunicação interessados em retransmitir a cobertura dos eventos podem compartilhá-la pelo endereço eletrônico: https://www.facebook.com/assembleiams. No caso da TV ALEMS, a transmissão será feita no canal 9 da NET, em Campo Grande e Dourados, via streaming no Portal da ALEMS (www.al.ms.gov.br) e pelo YouTube.
A cobertura ao vivo por meio da Rádio ALEMS poderá ser retransmitida, sem custo para a Assembleia, pelo link oficial (clique aqui). Para mais informações sobre horários da transmissão e demais dúvidas, o contato é via WhatsApp, com a coordenadora da Rádio ALEMS, Karine Cortez, pelo número (67) 99811-8141.
Além disso, toda a cobertura jornalística do evento (textos, fotos e vídeos) será disponibilizada nas mídias sociais da Assembleia Legislativa e no site da Casa de Leis. As matérias estarão relacionadas na página inicial e as fotos, disponíveis no Banco de imagens (basta clicar no item Comunicação, na barra superior do site).
Aos veículos de imprensa que designarão jornalistas e profissionais técnicos para a cobertura das cerimônias de posse, é obrigatório o credenciamento via Secretaria de Comunicação Institucional do Poder Legislativo. Saiba mais clicando aqui.
Solenidades
A sessão solene de posse do governador e vice-governador do Estado, Eduardo Riedel e José Carlos Barbosa, será realizada às 15h do dia 1º de janeiro de 2023, no Palácio Guaicurus. A entrevista coletiva será concedida ao final da solenidade, de acordo com especificações da assessoria do governador empossado.
Já no dia 1º de fevereiro, às 9h, será realizada a sessão solene de posse dos deputados estaduais eleitos para a 12ª Legislatura. No mesmo dia, será eleita e empossada a Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos da 1ª e 2ª Sessão Legislativa (no caso, os dois primeiros anos da Legislatura).
No dia 2 de fevereiro, às 9h, acontecerá a Sessão Solene de Instalação da 1ª Sessão Legislativa da nova Legislatura, com a apresentação da Mensagem do governador do Estado, conforme previsto na Constituição Estadual.
Os 24 deputados estaduais eleitos para a 12ª Legislatura da ALEMS, de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027, serão diplomados na próxima segunda-feira (19). Realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), a solenidade encerra oficialmente o pleito de 2022 e acontecerá às 19h30, no Ondara Palace, localizado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1464, Jardim Veraneio, em Campo Grande. Saiba mais clicando aqui. Outras informações, podem ser obtidas, ainda, diretamente no TRE-MS: (67) 2107-7000.
Os 24 deputados estaduais eleitos para a 12ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027, serão diplomados na próxima segunda-feira (19). Realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), a solenidade encerra oficialmente o pleito de 2022 e acontecerá às 19h30, no Ondara Palace, localizado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1464, Jardim Veraneio, em Campo Grande.
Dia 1º de fevereiro de 2023, às 9h, serão realizadas a posse dos deputados e a eleição da Mesa Diretora Foto: Luciana Nassar
Além dos deputados estaduais, receberão diplomas os eleitos para os cargos de governador do Estado, vice-governador, deputados federais e senadora, bem como os suplentes. O documento, expedido pela Justiça Eleitoral, atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Segundo o Código Eleitoral, no diploma constará o nome do candidato, a indicação da legenda com a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou eleita ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Dia 1º de fevereiro de 2023, às 9h, serão realizadas a posse dos deputados e a eleição da Mesa Diretora, que dirigirá os trabalhos nas duas sessões legislativas sequentes (2023 e 2024), conforme o artigo 5º do Regimento Interno da ALEMS. Veja os detalhes dos ritos clicando aqui. Na ocasião, os diplomas serão recolhidos pela Presidência e, em seguida, é tomado o compromisso legal dos 24 deputados. Ficará instalada a 12º Legislatura.
Já no dia 2 de fevereiro, com cunho solene e festivo, serão abertos os trabalhos na Assembleia Legislativa pela nova Mesa Diretora, também como preconiza o Regimento Interno, marcando a instalação da 1ª Sessão Legislativa da nova Legislatura. É facultado ao presidente solicitar nesse dia as indicações das bancadas para as respectivas lideranças, assim como solicitar às lideranças partidárias a indicação dos nomes dos deputados para integrarem as Comissões Técnicas Permanentes.
Governador eleito anunciou apenas reestruturação interna das pastas e renomeação de algumas delas
Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (6) do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) o Projeto de Lei que trata da nova estrutura do Poder Executivo. A matéria foi apresentada pelo vice-govenador eleito, deputado Barbosinha (PP), coordenador da equipe de transição.
O presidente Paulo Corrêa (PSDB) informou que o tramite do projeto será em regime de urgência. “Aprovamos com os deputados um acordo de liderança para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.
O organograma do novo governo tem como eixo central a eficiência; o projeto segue a tramitação em regime de urgência Foto: Wagner Guimarães
Das 11 atuais secretarias, apenas a de Educação não sofreu alteração. “O organograma apresentado visa otimizar a estrutura de governo para dar resultado eficiente para sociedade. Esse é um processo contínuo. Não houve aumento e nem diminuição de secretarias, mas houve mudanças de conceitos em algumas delas, como, por exemplo, a Seinfra que abarca todo o processo de logística do Estado. A Seinfra é a ferramenta, a condução, a obra, a estrada, a ponte. Agora, pensar logística, que é a ferrovia, as estradas prioritárias, as ações para gerar resultados será atribuição da Selog”, disse Riedel.
Algumas delas apenas mudam de nome, enquanto alguns órgãos mudam de alçada. É o caso da SGI (Superintendência de Gestão de Informação), que sai da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e vai para a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
“Teremos apenas mudanças conceituais, de nome, para novos tempos”, destacou Riedel. A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) mantém a sigla, mas a nomenclatura passa a ser apenas Secretaria de Estado de Administração.
A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) será renomeada para Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A Sedhast (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) passa a ser apenas Sedhas (Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social).
E a Secic (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura) vira Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania). O segundo projeto trata de reorganização de cargos.
Turismo também foi outra área que citada pelo governador eleito. “Turismo, cultura e esporte têm uma conexão muito forte para o desenvolvimento e transversalidade dessas políticas públicas. São mudanças dessa natureza que priorizamos. Ressaltando que não são alterações de nomenclaturas, mas conceituais e de atribuições”, afirmou. Na área social, a área de Trabalho irá para secretaria específica de Desenvolvimento Econômico, enquanto Direitos Humanos e Assistência Social serão tratadas como políticas públicas de resgate, transferência de renda e proteção.
As principais mudanças serão: Qualificação profissional e trabalho; Inovação, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente, Desenvolvimento econômico sustentável; Agricultura familiar, de povos originários e comunidades tradicionais; Transformação digital; Direitos humanos; Assistência social; Segurança pública; Justiça; Gestão do municipalismo e da estratégia de governo; Licitações; Comunicação com a sociedade; Relações Internacionais; Parcerias Estratégicas; Defesa e Proteção da Vida Animal; Logística, Governança e Gestão Hospitalar.
“O eixo central é a eficiência. Poderíamos aumentar as secretarias, porém, preferimos manter uma linha de otimizar o trabalho de governo num modelo enxuto, mas garantindo a dimensão da política pública”, ressaltou. Veja aqui o projeto apresentado pela equipe de transição de governo.
Proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja
Com previsão de receita de R$ 22 bilhões, o projeto do Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa. A LOA (Lei Orçamentária Anual) indica um crescimento de 19,24% (receita) em relação ao ano passado. A proposta vai passar por redação final, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Legenda Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022 Foto: Luciana Nassar/Alems
O projeto do Orçamento recebeu 29 emendas aditivas, duas modificativas e uma subemenda ao seu texto final, por indicação dos deputados. Na sua aprovação a proposta teve 23 votos a favor e nenhum contrário, sendo acatada de forma unânime pela Casa de Leis.
A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos. Trata-se do planejamento da gestão estadual, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre.
Para o ano que vem está previsto a receita de R$ 22,03 bilhões no Estado, tendo assim um aumento de R$ 3,55 bilhões em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 18,475 bilhões. Na comparação com orçamento de 2014 (R$ 12,08 bilhões) houve um acréscimo de quase R$ 10 bilhões na receita de Mato Grosso do Sul.
Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destacou que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal culminou na nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento) para Mato Grosso do Sul, que é a avaliação máxima concedida pela Secretaria Nacional do Tesouro.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023. Ficou assegurado no texto o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a relação a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que faz o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO e LOA. Como não houve emendas, o projeto já segue para sanção do governador. Ele é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (10), em primeira votação, o projeto de Lei de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a expansão das ferrovias em Mato Grosso do Sul.
Para Gerson Claro ‘nosso Estado é vocacionado para o agronegócio e precisa dessa logística de transporte” Foto Assessoria
Relator da proposta e presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Gerson Claro (PP) afirmou que o novo modal deixará o Estado ainda mais competitivo.
Para ele, a implantação do Sistema Ferroviário Estadual cria o ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias no Estado, preservando a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços à população.
“Na prática, estamos tratando de um marco legal da ferrovia. Nosso Estado é vocacionado para o agronegócio e precisa dessa logística de transporte. Com a aprovação, podemos ter investimentos tanto do poder público quanto da iniciativa privada, por meio de concessões, e ampliar as possibilidades de escoamento da produção. A economia só tem a ganhar”, enfatizou o parlamentar.
Sobre o calendário de votação do projeto, que tramita na Casa em regime de urgência, Gerson Claro informou que os pareceres das comissões de mérito devem ser emitidos ainda esta semana e que a segunda votação deve acontecer já na próxima quarta-feira, dia 16.
O projeto segue as normas gerais da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da infraestrutura de transporte no modal ferroviário no Estado.
Dentre os objetivos principais do projeto estão a redução do custo do transporte, a melhoria da competitividade da produção, integração com estados limítrofes e a oferta de infraestrutura adequada e segura para o transporte coletivo de passageiros.
A secretaria de Estado de Infraestrutura ficará encarregada da administração de todo o sistema, compreendendo o planejamento, a construção, manutenção, exploração e fiscalização dos serviços e obras referentes ao transporte ferroviário.
Parlamentares do PL questionaram resultado das eleições de domingo 30
Depois de Carla Zambelli (PL-SP), mais dois deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram as contas nos Twitter suspensas. Os perfis de Major Vitor Hugo (PL) e Coronel Tadeu (PL) foram retidos no domingo 6, de acordo um aviso que aparece na plataforma, ao tentar acessar seus endereços.
Major Vitor Hugo e Coronel Tadeu, deputados do PL. (Foto: Divulgação )
“A conta foi retida no Brasil em resposta a uma demanda judicial”. Apesar do aviso, nenhum detalhe adicional foi informado pelo Twitter.
No Instagram, Vitor Hugo fez uma publicação sobre o bloqueio da conta: “Faço parte dos times de censurados, escreveu.
Coronel Tadeu também se manifestou sobre a situação brasileira de perda de liberdade de expressão.
“Chegamos a esse ponto. Agora você decide o que faz: resiste ou sucumbe. A Alemanha resistiu e venceu. A Venezuela não foi tão forte assim. Não desista dessa luta, pois ela só está começando”, escreveu. “Sem poder falar com quase 80 mil seguidores no Twitter, me sinto como o povo cubano, o povo venezuelano e tantos outros povos que foram calados.”
Os dois parlamentares, assim como Ferreira, questionaram o resultado das urnas nas eleições presidenciais, realizadas no domingo 30, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o pleito.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve as contas de todas as suas redes sociais suspensas no início da semana, tinha declarado apoio aos manifestantes que protestam contra a vitória de Lula. Ela disse que vai denunciar nos Estados Unidos violação à liberdade de expressão.
Nikolas FerreiraPL-MG) também teve os perfis no Twitter e no Instagram suspensos depois de questionar o resultado das urnas. Ele recuperou o acesso ao Instagram.
Outro que teve a conta suspensa no Twitter foi Marcos Cintra (União Brasil), candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke (União Brasil), depois de questionar o resultado das eleições.
