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Municípios recebem R$ 24 milhões do Governo para Assistência Social

Publicado em por André Garcia

Maiores repasses são para Campo Grande, R$ 5.437.716,00; Dourados (R$ 1.435.140,00); e Ponta Porã (R$ 980.748,00)

Por determinação do governador Eduardo Riedel (PSDB), o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$ 24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social) em 2023 – um aumento de mais de 9% em relação ao ano passado.

Na prática, esses recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como por exemplo, Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Governador Eduardo Riedel (PSDB) (Foto: Divulgação )

Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.

“Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política. Ainda podemos falar da flexibilidade dos recursos quando no município, que com o amparo dos CMAS (Conselhos Municipais de Assistência Social) são debatidos e destinados com o melhor uso local”, destacou a presidente que também é secretária municipal de assistência social no município de São Gabriel do Oeste.

Os recursos do cofinanciamento do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) poderão também ser investidos em despesas como custeio e investimento.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.

Patrícia Cozzolino, titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) declarou que a transferência direta aos municípios é um compromisso trabalhado com o Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social), pactuado na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e com o apoio do governador Eduardo Riedel.

“É uma grande ação do Governo do Estado com apoio dos parceiros, para que no fim a população de Mato Grosso do Sul tenha serviços de qualidade. Somos referência também nestas transferências fundo a fundo e queremos a cada dia atuar junto com os nossos municípios beneficiando a nossa gente. É muito importante apoiarmos nossos municípios e instituições, pois as ações executadas por eles são de extrema importância, garantem direitos e qualidade de vida”, destacou a secretária.

Os maiores repasses serão para Campo Grande, no valor de R$ 5.437.716,00; Dourados (R$ 1.435.140,00); e Ponta Porã (R$ 980.748,00).

Veja como fica o Governo de Mato Grosso do Sul com reforma administrativa proposta por Riedel

Publicado em por André Garcia

Governador eleito anunciou apenas reestruturação interna das pastas e renomeação de algumas delas

Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (6) do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) o Projeto de Lei que trata da nova estrutura do Poder Executivo. A matéria foi apresentada pelo vice-govenador eleito, deputado Barbosinha (PP), coordenador da equipe de transição.

O presidente Paulo Corrêa (PSDB) informou que o tramite do projeto será em regime de urgência. “Aprovamos com os deputados um acordo de liderança para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.

O organograma do novo governo tem como eixo central a eficiência; o projeto segue a tramitação em regime de urgência Foto: Wagner Guimarães

Das 11 atuais secretarias, apenas a de Educação não sofreu alteração. “O organograma apresentado visa otimizar a estrutura de governo para dar resultado eficiente para sociedade. Esse é um processo contínuo. Não houve aumento e nem diminuição de secretarias, mas houve mudanças de conceitos em algumas delas, como, por exemplo, a Seinfra que abarca todo o processo de logística do Estado. A Seinfra é a ferramenta, a condução, a obra, a estrada, a ponte. Agora, pensar logística, que é a ferrovia, as estradas prioritárias, as ações para gerar resultados será atribuição da Selog”, disse Riedel.

Algumas delas apenas mudam de nome, enquanto alguns órgãos mudam de alçada. É o caso da SGI (Superintendência de Gestão de Informação), que sai da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e vai para a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).

“Teremos apenas mudanças conceituais, de nome, para novos tempos”, destacou Riedel. A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) mantém a sigla, mas a nomenclatura passa a ser apenas Secretaria de Estado de Administração.

A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) será renomeada para Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

A Sedhast (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) passa a ser apenas Sedhas (Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social).

E a Secic (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura) vira Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania). O segundo projeto trata de reorganização de cargos.

Turismo também foi outra área que citada pelo governador eleito. “Turismo, cultura e esporte têm uma conexão muito forte para o desenvolvimento e transversalidade dessas políticas públicas. São mudanças dessa natureza que priorizamos. Ressaltando que não são alterações de nomenclaturas, mas conceituais e de atribuições”, afirmou. Na área social, a área de Trabalho irá para secretaria específica de Desenvolvimento Econômico, enquanto Direitos Humanos e Assistência Social serão tratadas como políticas públicas de resgate, transferência de renda e proteção.

As principais mudanças serão: Qualificação profissional e trabalho; Inovação, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente, Desenvolvimento econômico sustentável; Agricultura familiar, de povos originários e comunidades tradicionais; Transformação digital; Direitos humanos; Assistência social; Segurança pública; Justiça; Gestão do municipalismo e da estratégia de governo; Licitações; Comunicação com a sociedade; Relações Internacionais; Parcerias Estratégicas; Defesa e Proteção da Vida Animal; Logística, Governança e Gestão Hospitalar.

“O eixo central é a eficiência. Poderíamos aumentar as secretarias, porém, preferimos manter uma linha de otimizar o trabalho de governo num modelo enxuto, mas garantindo a dimensão da política pública”, ressaltou. Veja aqui o projeto apresentado pela equipe de transição de governo.

Pretos e pardos ganham 33% a menos que brancos em MS, aponta IBGE

Publicado em por André Garcia

Além das diferenças nos valores de renda, o Instituto Brasileiro de Geografias e Estatísticas (IBGE) apresentou discrepâncias entre as moradias de pessoas com raças diferentes

Pretos e pardos possuem renda média de 33,42% menor do que de pessoas brancas, em Mato Grosso do Sul, segundo novo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografias e Estatísticas (IBGE). Além das questões de rendimento, o informativo traz informações que retrata a desigualdade social entre as raças de moradores do estado.

Veja alguns dos dados coletados pelo IBGE:

Em MS, pessoas pretas e pardas vivem em moradias menores e com maior proporção de irregularidade;
Desocupação e informalidade atingem mais a população preta e parda;
Rendimento médio da população preta ou parda é 33,42% menor que a da branca;
Entre os 10% com menor rendimento, pretos e pardos são maioria. Entre os 10% com maior rendimento, brancos são maioria;
Entre as pessoas abaixo da linha da pobreza a presença de pretos e pardos é até 46,4% maior;
Número de docentes pretos, pardos e indígenas aumentam, porém ainda representam menos de 16% do total;
Número de docentes pretos, pardos e indígenas aumentam, porém ainda representam menos de 16% do total;
Apenas 30% dos municípios de MS desenvolviam política ou programa para a promoção à igualdade racial.

Desigualdades sociais na moradia
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), de 2019. Em Mato Grosso do Sul, 64,4% da população branca residia em domicílios próprios, proporção que era de 62,7% para a população parda e de 59,2% para a população preta. Quando considerados população preta e parda juntos, o percentual é de 62,4% com moradia própria, o que representa o 4º menor percentual do país.

O estudo aponta de forma clara que pretos e pardos em Mato Grosso do Sul possuem uma maior insegurança de posse e estão enquadrados em um quadro informalidade na moradia própria mais amplo, se comparado aos brancos.

Entre a população residente em domicílios próprios, 11,1% das pessoas pardas e 15,7% das pessoas pretas residiam em domicílios sem documentação da propriedade, enquanto a proporção encontrada entre as pessoas brancas era cerca de 8,6%, detalha o IBGE.

Rendimento médio
Além dos dados de 2019, o IBGE apresentou as informações de rendimento médio entre a população em 2021. Entre os brancos, o valor ficou em R$ 3.044,00. Já entre pretos e pardos valor registrado foi de R$ 2.025,00. A diferença é de mais de 33%.

Em 2020, os valores registrados eram: média total – R$ 2.595,00; brancos – R$ 3.242,00; pretos ou pardos R$ 2.073,00.

Em 2021, entre os 10% da população de Mato Grosso do Sul que recebiam os piores rendimentos, 62,7% eram pretos ou pardos. Já os brancos eram 35,9%. Entre os 10% com os maiores rendimentos dentro do estado, pretos e pardos eram 33,7%, e o brancos eram 64,7%.