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Maiores repasses são para Campo Grande, R$ 5.437.716,00; Dourados (R$ 1.435.140,00); e Ponta Porã (R$ 980.748,00)

Por determinação do governador Eduardo Riedel (PSDB), o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$ 24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social) em 2023 – um aumento de mais de 9% em relação ao ano passado.

Na prática, esses recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como por exemplo, Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Governador Eduardo Riedel (PSDB) (Foto: Divulgação )

Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.

“Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política. Ainda podemos falar da flexibilidade dos recursos quando no município, que com o amparo dos CMAS (Conselhos Municipais de Assistência Social) são debatidos e destinados com o melhor uso local”, destacou a presidente que também é secretária municipal de assistência social no município de São Gabriel do Oeste.

Os recursos do cofinanciamento do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) poderão também ser investidos em despesas como custeio e investimento.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.

Patrícia Cozzolino, titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) declarou que a transferência direta aos municípios é um compromisso trabalhado com o Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social), pactuado na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e com o apoio do governador Eduardo Riedel.

“É uma grande ação do Governo do Estado com apoio dos parceiros, para que no fim a população de Mato Grosso do Sul tenha serviços de qualidade. Somos referência também nestas transferências fundo a fundo e queremos a cada dia atuar junto com os nossos municípios beneficiando a nossa gente. É muito importante apoiarmos nossos municípios e instituições, pois as ações executadas por eles são de extrema importância, garantem direitos e qualidade de vida”, destacou a secretária.

Os maiores repasses serão para Campo Grande, no valor de R$ 5.437.716,00; Dourados (R$ 1.435.140,00); e Ponta Porã (R$ 980.748,00).

O pré-candidato do PSDB ao governo do Estado, Eduardo Riedel, recebeu, na tarde de ontem, terça-feira (2), representantes dos conselhos de Assistência Social do Estado, para entrega de uma carta aberta sobre as políticas públicas do setor para o pleito 2022.

Riedel recebeu a carta compromisso e afirmou que a Assistência Social é também pôr em prática programas sociais que amparam a população Foto Guilherme Pimentel

Durante a reunião foram discutidas propostas e planos de ação para melhorar a qualidade de vida da população que é atendida pela Assistência Social, humanizando cada vez mais o atendimento. Entre os principais compromissos que a carta prioriza estão, o cumprimento das metas estabelecidas no Pacto pela Gestão do SUAS MS (Sistema Único de Assistência Social/MS), além de ampliar e modernizar a Escola do SUAS, “Mariluce Bittar”, com investimentos específicos, sendo essa a primeira e única escola de Assistência Social do país, referência nacional no setor.

“A Assistência Social deve estar no plano de governo de cada gestor e ser respeitada enquanto política pública que é. O Conselho Estadual e o Colegiado (Coegemas/MS) estão presentes nos 79 municípios do estado e precisam do apoio do Governo Estadual”, explicou Taciana Silvestrine, presidente do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).

A presidente do Coagemas/MS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso do Sul), Rosane Moccelin, reconheceu importantes avanços na área, como o Mais Social, Energia Zero e o CNH Social. “Precisamos modernizar os Sistemas de Informação do SUAS para melhorar o diagnóstico e o controle de acesso à serviços e benefícios socioassistenciais”, frisou.

Riedel recebeu a carta compromisso e afirmou que a Assistência Social é também pôr em prática programas sociais que amparam a população, e destacou que é preciso fortalecer e avançar nas ações que já se mostraram bem sucedidas. “Nos comprometemos com a categoria e vamos priorizar novos investimentos em programas sociais, garantindo sempre uma atenção voltada às necessidades das pessoas”, finalizou.