Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Ivinhema e Ponta Porã, devido aos impactos causados pelas fortes chuvas e ventanias no último mês.
Foto: Luciana Nassar
O PDL 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, foi aprovado por maioria de votos em discussão única e agora segue ao expediente – confira aqui como é a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo. Já o PDL 003/2023, também da Mesa Diretora, visa o reconhecimento de calamidade pública em Ponta Porã. Aprovado por maioria, a proposta segue ao expediente e, se promulgado, permitirá ao município ter acesso a recursos mais rapidamente para recuperação de casas, pontes e estradas danificadas que, segundo justificativa do projeto, ocasiona diversos prejuízos.
Também foram aprovados sete requerimentos, 28 indicações, uma moção e três moções de congratulações. O requerimento 356 teve pedido de vistas pelo deputado Rafael Tavares (PRTB). Toda matéria em tramitação na ALEMS, assim como o registro de suas votações, você encontra na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.
Operação Publicanos desencadeada na manhã desta quinta-feira (6) em Ivinhema, mira servidor público municipal acusado de desviar aproximadamente R$ 800 mil dos cofres públicos. A ação envolve policiais militares do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
Viaturas do Gaeco em frente a um dos endereços vasculhados hoje, em Ivinhema Foto: Divulgação
São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária. A Justiça ainda determinou o sequestro de bens do envolvido e familiares.
O alvo exercia os cargos de fiscal de tributos municipais e diretor de divisão de tesouraria e, a partir daí, praticou de forma recorrente, segundo o Ministério Público, crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Conforme as investigações, as irregularidades aconteceram entre os anos de 2019 e 2021 na cidade, onde foi possível observar que o investigado buscou ocultar e dissimular os valores desviados ilicitamente, adquirindo bens imóveis e os registrando em nome de familiares.
O servidor se apropriava do dinheiro público mediante transferências eletrônicas de valores e depósito de cheques pertencentes ao Município depositados em suas contas pessoais.
Em nota, a prefeitura de Ivinhema afirmou que a Assessoria Jurídica do Município está colaborando para a coleta de informações pelo Gaeco. A administração ainda disse que a investigação está ligada a venda de terrenos públicos entre os anos de 2015 a 2020.
O nome da operação faz alusão aos publicanos, que aparecem em várias passagens bíblicas do Novo Testamento e que também existiam no Império Romano desde antes de 200 a.C.
Essas pessoas eram cobradoras de impostos, tinham fama de ser avarentos e egoístas e de pertencer a um sistema corrupto e ser inclinados ao abuso.
Além dos programas sociais, o governador entregou e lançou diversas obras
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cumpriu agendas nesta terça-feira (26), em continuidade às agendas no interior. A visita em Ivinhema, a 289 km de Campo Grande, foi marcada por entregas de programas sociais. A desempregada, Vera Lúcia da Costa, de 49 anos, recebeu das mãos do governador o cartão do Mais Social, que disponibiliza R$ 300 por mês para as famílias carentes e com insegurança alimentar.
Moradora de Ivinhema, Maria José recebe título de regularização fundiária das mãos do governador Foto Chico Ribeiro
O benefício pode ser usado para adquirir alimentos, produtos de higiene pessoal e gás de cozinha. “Esse programa vai me ajudar muito com as compras do mês. As coisas estão muito caras no mercado. Sempre faço comparação. Vai me ajudar muito”, disse.
O número de pessoas beneficiadas com o Cartão Mais Social chega a 493 em no município e há previsão de inclusão de mais 145 famílias cadastradas no CadÚnico. O Governo do Estado também paga 947 contas de luz no município, por meio do programa Energia Social.
Já a moradora do distrito de Amandina, Maria José Barbosa de Souza, de 54 anos, realizou um desejo antigo: recebeu o título de regularização fundiária. “Esse documento representa um sonho realizado. Agora sou realmente dona da minha casa”, contou a servidora pública municipal.
Em parceria com a prefeitura, o Governo do Estado entregou mais 16 títulos de regularização fundiária, totalizando 552 entregues no distrito de Amandina, desde janeiro de 2015.
Além dos programas sociais, Reinaldo Azambuja entregou e lançou diversas obras como 3.795 metros de rede de distribuição de água e a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Guirai, Jardim Vitória, Água Azul e Itapoá (parte 2).
Imagem aérea da escola em obras. Foto Chico Ribeiro
Ele também assinou a ordem de início de serviço para a reforma geral da com acessibilidade da Escola Estadual Angelina Jaime Tebet, no valor de R$ 6,652 milhões, e de restauração, adequação da capacidade de tráfego e drenagem da MS-475, em uma extensão de 26,912 quilômetros nos municípios de Glória de Dourados e Ivinhema, em um montante de R$ 24,131 milhões.
A reforma geral da unidade escolar vai melhorar a condição de aprendizado dos alunos e de trabalho dos educadores. O prédio tem 13 salas de aula e duas quadras de esporte. A unidade atende 635 estudantes, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, além de ofertar o Programa AJA (Avanço do Jovem na Aprendizagem) e da EJA (Educação de Jovens e Adultos), voltados para a correção de fluxo escolar e distorção idade/ano.
