Projeto que aumenta salário de prefeita de Campo Grande é retirado de pauta na Câmara

Presidente da Casa Carlos Augusto Borges, o Carlão, justificou que a medida foi retirada para ajustes

O projeto de lei que aumenta o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de janeiro de 2023 foi retirado de pauta na Câmara de Vereadores, de acordo com o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

O projeto prevê aumento do salário da prefeita da Capital Adriane Lopes de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22  Foto Divulgação

O texto havia sido proposto pela mesa diretora do legislativo da capital. Carlão justificou que o projeto de lei foi retirado para ajustes. Segundo ele, a matéria pode voltar a tramitar ainda neste ano, visto que o projeto está parado na Câmara desde 2019.

O presidente reitera que o que “pesa” a favor da tramitação é o fato de o salário de mais de 500 servidores estar atrelado ao subsídio da prefeita. Portanto, segundo ele, o reajuste desses servidores depende desta proposta.

Como justificativa, o projeto apontava que “algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos “perversos” da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos 8 anos sem o aumento do subsídio do prefeito”.

Além do reajuste no montante da prefeita, a proposta quer aumentar o subsídio para outros cargos:

Vice-prefeito(a): de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 (cargo vacante atualmente);
Secretários municipais: de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.

Inflação como justificativa
Apontando a inflação como motivo para o aumento de quase 70% no salário, a proposta diz que não houve aumento no subsídio nos últimos oito anos.

“Vale lembrar que, naquele ano de 2012, o subsídio do Prefeito já se encontrava defasado em 72%, pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários. Naquela oportunidade (2012) o reajuste do subsídio foi 33%, considerando passar de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42, faltando uma reposição de 39% e assim permaneceu até 2019, quando sofreu ínfimo reajuste de 4,17%, representando a quantia de R$ 21.263,62 que conserva-se até a presente data, ou seja, dez anos praticamente sem reajuste e 18 anos amargando a corrosão do seu salário pela inflação”, detalha o texto.

De acordo com a proposta, a inflação acumulada nesses últimos dez anos (2013 a 2022) é de 76,70%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

Aliados de Riedel prometem que não vão recuar ‘nem um milímetro’

Candidato a governador conversou ontem (5) com integrantes do Republicanos e demais convidados, que reforçam apoio à Eduardo Riedel e concordância com suas ideias

Candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) continua recebendo de seus aliados o mesmo apoio com que contou no primeiro turno das eleições, reforçando a concordância com suas ideias e bandeiras, além de manter o compromisso firmado para essas eleições na coligação Trabalhando Por Um Novo Futuro.

Vamos trabalhar por esse projeto, frisou Wilton Acosta, líder dos Republicanos Foto Saul Schramm

“Não vamos recuar um milímetro no nosso compromisso. Estamos unidos mesmo nas adversidades. Vamos para a rua trabalhar por esse projeto”, frisa a liderança do Republicanos, Wilton Acosta, em encontro de Riedel com diversos aliados ontem (5).

Todos ali presentes demonstraram entusiasmo com o trabalho a ser feito nos próximos 24 dias, até a chegada da data da votação, no dia 30 de outubro. “Nessa caminhada a gente identifica quem é parceiro, companheiro, e compartilha das mesmas ideias. Principalmente nos momentos difíceis é que vemos isso”, discursa Riedel, que completa: “A reflexão que temos é que o nosso ideal está preservado. Aos que foram leais em todos os momentos, vou ser sempre grato. Eu vou ser governador no ano que vem e vou precisar de vocês para conduzir o Governo do Estado”, destaca o candidato.

Eduardo Riedel ainda aproveitou a oportunidade para destacar que, apesar de “quererem emplacar palavras” em sua boca, ele segue apoiando o presidente Jair Bolsonaro (PL) a reeleição. “Nunca mudei minhas convicções. Não mudei minha posição”.

A MELHOR OPÇÃO

Além de lideranças políticas, o encontro de ontem – realizado em Campo Grande – contou também com a presença de convidados chamados por esses aliados. Uma das presentes ali foi a vendedora Maristela Santos de Jesus, 30 anos, que nessa reta final eleitoral escolheu por Riedel, acreditando ser ele a melhor opção para o Estado.

“Ele defendeu princípios que eu defendo. Confesso que no primeiro turno eu não votei nele, acompanhando minha família, mas ouvi as propostas, as ideias dele, e compactuo com essas bandeiras. O jogo agora virou e minha família toda é Eduardo Riedel”, afirma a eleitora, casada, mãe de três filhos e integrante da Assembleia de Deus Missões.

CCJR é favorável a PL que proíbe inclusão de taxa não contratadas em boletos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer favorável com incorporação de emendas ao Projeto de Lei 193/2022, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB). A matéria visa obrigar os fornecedores de produtos e prestadores de serviços a emitirem boletos com o valor exato contratado, sem inserir acréscimos relativos à adesão a produtos e/ou serviços por meio do pagamento a maior. Na prática, a proposição determina que o valor inserido no boleto de pagamento deverá corresponder exatamente ao valor do produto ou serviço contratado.

Projeto de Paulo Duarte exige emissão de boletos sem acréscimos de valores de serviços ou produtos não contratados

Qualquer produto ou serviço a mais deverá ser previamente oferecido ao consumidor, contando com a sua permissão para que seja cobrado posteriormente, em boleto separado, informando, expressamente e com destaque, de que se trata de uma contratação diferente da original. Pelo descumprimento da lei, as empresas poderão ser multadas com valores entre dez e quinhentas UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência), por boleto emitido de forma irregular.

A matéria foi proposta por Paulo Duarte no intuito de resguardar os direitos dos consumidores, assegurando a eles a justa, correta e clara informação sobre os serviços e produtos contratados, sem que sejam levados a erro para aderir a um produto ou serviço que não tenha sido oferecido ou explicado com antecedência, resultando no pagamento de qualquer valor a maior daquele que foi acordado. “São muitos os exemplos que podemos dar, rotineiramente praticados no mercado de consumo. São seguradoras, planos de saúde, concessionárias de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga, TV por assinatura, instituições financeiras que inserem penduricalhos e o consumidor acaba contratando um novo serviço ou produto que não tinha sido oferecido previamente”, argumenta o parlamentar. O PL segue ao plenário para Ordem do Dia.

Senado apreciará projeto de Dagoberto Nogueira que torna idioma indígena cooficial

Parlamentar aliado da causa indígena defende idioma original em suas comunidades

Foi aprovada na última quarta-feira (6), e segue para o Senado, o Projeto de Lei 3074/19 de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB), que torna os idiomas indígenas, línguas cooficiais nos municípios que têm comunidades indígenas no país.

Legenda   O projeto de Lei significa a valorização da pluralidade cultural e linguística do país Foto Divulgação

A iniciativa visa, por meio do processo da cooficialização das línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem as comunidades ampliar a todos esses povos a garantia de utilização das respectivas línguas e preservar as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamentais para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições de cada grupo.

“O projeto de Lei de minha autoria aprovado ontem na CCJ configura como um dos mecanismos possíveis para alcançar os propósitos tanto da legislação nacional quanto internacional de proteção das línguas originárias dos povos indígenas, contribuindo, consequentemente, para a valorização da pluralidade cultural e linguística do país.”, explicou o deputado.

A diversidade linguística e cultural é uma riqueza que precisa ser melhor conhecida, documentada e preservada. Apenas no Mato Grosso do Sul são aproximadamente 61 mil indígenas. O projeto propõe que nos locais que haja povos indígenas o dialeto seja considerado o idioma originário, independente do português.

Conforme Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), temos 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes.

 

Pré-candidata a deputada federal promete projeto para “aumentar o pênis” de graça

Pré-candidata a deputada federal por São Paulo, Juju Ferrari promete lançar um projeto inusitado para beneficiar os homens.

Juju Ferrari promete cirurgia para aumentar o pênis de graça, se for eleita Foto: Reprodução/Instagram

 

A modelo e bacharel em Direito defende que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize de graça uma cirurgia de aumento de pênis.

“Eu quero vir com o projeto ‘pR$#$% do povo. Todos os meus seguidores pedem para aumentar e dizem que é caro. O SUS tem que dar para vocês”, disse ela nos Stories do Instagram, prometendo, caso seja eleita:

“Quer aumentar o tamanho do menino? Vou fazer o SUS liberar”. Será?

Foto: Reprodução/Instagram

Projeto aprovado no Senado limita ICMS dos combustíveis a 17%

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, texto-base do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Com o parecer favorável dos senadores de Mato Grosso do Sul, o placar foi de 65 a 12. Tanto Simone Tebet (MDB), quanto Nelsinho Trad (PSD) e a senadora Soraya Thronicke(União).

Plenário do Senado durante a votação do texto (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado )

Os senadores ainda vão analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao texto-base. Em seguida, a proposta volta à Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto, por causa das alterações que foram feitas.

O ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais. Como mostrou o , hoje a alíquota chega a 34% em alguns Estados, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.
A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustíveis, uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.

O custo total do pacote, anunciado a quatro meses das eleições em que Bolsonaro pretende se reeleger, inclui R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para compensar Estados e municípios pela perda na arrecadação até o fim deste ano.

Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.

Os governadores, contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios, que podem chegar a R$ 115 bilhões, pelos cálculos dos governadores.