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PSDB decide que Gerson Claro será presidente e Paulo Corrêa 1º secretário da Assembleia

Publicado em por André Garcia

Renato Câmara será o 1º vice-presidente, Zé Teixeira, o 2º vice, Pedro Kemp, o 2º secretário, e Lucas de Lima, o 3º secretário

Reunião do PSDB na tarde de ontem (30) definiu o apoio ao nome de Gerson Claro (PP) para a presidência da Assembleia Legislativa. A eleição ocorre no início da 1ª sessão do ano, manhã (1º).

O presidente estadual do partido, o ex-governador Reinaldo Azambuja, disse ao final da reunião que o partido buscava consenso. “A Mara [Caseiro] que era pretensa candidata a presidente abriu mão em nome de um aliado, do PP, que é o Gerson. Isso está bem amadurecido”, pontuou.

Eleição da Mesa será feita por votação nominal e aberta – Foto Luciana Nassar

Na saída do encontro, Claro revelou que já teria de 14 a 15 assinaturas para seu nome, o suficiente para ser conduzido à presidência.

A reunião de quase 3h na Governadoria, definiu a chapa de consenso com os principais nomes da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2023-2024.

Gerson Claro (PP) para presidente e Paulo Corrêa para primeiro-secretário.

Além disso, também foram definidos os nomes de Renato Câmara (MDB) como primeiro-vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) como segundo-vice-presidente, Pedro Kemp (PT) como segundo-secretário e Lucas de Lima (PDT) como terceiro-secretário, enquanto o terceiro-vice-presidente ainda será definido.

Segundo Reinaldo Azambuja, o PSDB é um partido da pacificação, por isso, foi buscar o consenso. “Não somos só nós, o PSDB: temos outros aliados, lideranças e partidos e vamos conversar para tentar uma chapa que respeite a proporcionalidade da Casa, com todos fazendo parte de cargos, comissões e espaços importantes na Assembleia”, disse.

O encontro com a bancada do PSDB aconteceu na sede da Governadoria e contou com os seis deputados estaduais eleitos: Jamilson Name, Mara Caseiro, Lia Nogueira, Zé Teixeira, Paulo Corrêa e Pedro Caravina.

Também participaram da reunião o governador Eduardo Riedel (PSDB), o presidente estadual do PSDB e ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o articulador político e secretário-executivo do escritório de relações institucionais e políticas no Distrito Federal da Secretaria de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula.

Catan entra na disputa pela 1ª secretaria da AL com Paulo Corrêa e Jamilson Name

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Disputa pelo comando da Mesa Diretora ocorre na quarta (1º), data da posse dos parlamentares de MS

O deputado estadual reeleito João Henrique Catan, do PL, protocolizou nesta segunda-feira (30) a candidatura a primeira-secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cuja eleição ocorre na quarta-feira (1), data de início do ano legislativo. Assim como Jamilson Name e Paulo Corrêa, ambos do PSDB.
Paulo Corrêa e Name, já estavam no páreo, agora, também disputado por Catan Foto montagem 

O PSDB deve fazer uma reunião ainda hoje (30) para tentar um consenso entre Name e Corrêa, presidente da Assembleia até dia 1º de fevereiro.

Já Catan, anuncia que está na disputa poucos dias antes da votação. “Desejo disputar a primeira secretaria para dar equilíbrio e condições de igualdade a todos os deputados, incluindo aqueles de primeiro mandato”., diz. “A primeira secretaria pode ajudar a calibrar as distorções antigas criadas pelo sistema político, já desgastado e ultrapassado”, emendou.

Seis parlamentares compõem a Mesa Diretora: a presidência, que deve ser disputada pela deputada reeleita Mara Caseiro, do PSDB e o também reeleito Gerson Claro, do PP.

Além do confronto entre Jamilson, Catan e Corrêa pela primeira secretaria, a segunda secretaria também terá concorrentes: os reeleitos Coronel David, do PL e Pedro Kemp, do PT.

Hoje, a Assembleia Legislativa de MS é chefiada por Paulo Corrêa (Presidente); Neno Razuk, do PL, que é o segundo vice-presidente e Zé Teixeira, do PSDB, primeiro secretário; Herculano Borges, do Republicanos é segundo secretário e Pedro Kemp, terceiro secretário.

Paulo Corrêa comemora promessa que Riedel cumpriu e 152 mil famílias não vão pagar conta de luz

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Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) comemorou a ampliação do programa Energia Social.

“Compromisso feito na campanha e cumprido logo na primeira quinzena da sua gestão”, afirmou Paulo Corrêa

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11) e beneficia mais de 152 mil famílias carentes que terão a conta de luz paga pelo Governo Estadual, pelo menos até março de 2024.

“É um benefício que faz uma diferença imensa no orçamento familiar daqueles que mais precisam da mão amiga do Governo. Compromisso feito pelo governador Eduardo Riedel na campanha e cumprido logo na primeira quinzena da sua gestão”, lembrou.

O programa tem custo mensal de R$ 12 milhões ao Executivo e contempla famílias inscritas do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que consumam até 220 Kw/h por mês em sua unidade.

“O Estado vai seguir bancando a conta destas famílias. As contas serão 100% custeadas pelo Governo do Estado, tanto a energia quanto os tributos PIS, Cofins e Cosip. Existe uma camada grande de pessoas que empobreceram na pandemia e criou-se aí problemas de cunho social. Por isso, lançamos mais esse apoio às famílias carentes”, destacou Paulo Corrêa.

Na avaliação do governador Eduardo Riedel, os programas sociais são fundamentais para garantir a cidadania.

“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isto, estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias, pagando as contas de luz, que são 100% custeadas pelo Estado. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou o governador.

Paulo Corrêa diz que atos golpistas no DF “devem ser punidos com o rigor da lei”

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A insurreição de ontem à tarde, que culminou na invasão dos edifícios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi condenada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que classificou como deprimente os acontecimentos e ataques aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Foram invadidas por grupos de golpistas e promoveram a completa destruição do patrimônio público brasileiro”, afirmou.

Para o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o ato foi “página triste e lamentável na história brasileira escrita ontem em Brasília”, diz. “Um inadmissível ataque à Constituição que deve ser punido com o rigor da lei. Que os envolvidos nesse brutal ataque à democracia brasileira sejam identificados, devidamente julgados e exemplarmente punidos” afirmou o parlamentar eu sua página no Instagram.

Assembleia analisou 9,2 mil proposições em 2022, sob presidência de Paulo Corrêa

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Presidente Paulo Corrêa leu o balanço geral das atividades parlamentares durante a última sessão do ano legislativo

Assembleia Legislativa eficiente, resolutiva e respeitada. Essa é a marca do deputado estadual Paulo Corrêa à frente da Presidência da Casa de Leis. Sob sua gestão, foram analisadas 9,2 mil proposições apenas em 2022. O balanço anual dos trabalhos legislativos foi apresentado durante a sessão plenária desta quinta-feira (22), a última do ano.

Paulo Corrêa elogiou o empenho dos deputados para “limpar a pauta” – Foto: Luciana Nassar

Entre as proposições, foram aprovados 200 projetos, sendo 90 Projetos de Lei, 80 Projetos de Resolução, 13 Projetos de Decreto Legislativo, 12 Projetos de Lei Complementar e 5 de Emenda Constitucional.

Paulo Corrêa elogiou o empenho dos 24 deputados e deputada para “limpar a pauta” e não deixar nenhum projeto apto sem ser votado neste ano, outra marca de sua gestão.

“Tivemos um total de 404 projetos apresentados e outras 9.200 proposições, entre indicações, moções, emendas, requerimentos e ofícios, em 139 sessões realizadas. Foram 709 votações realizadas em plenário entre fevereiro e dezembro deste ano. Limpamos a pauta, apreciando todos os projetos que estavam aptos para votação. Esses números mostram nosso trabalho contínuo por um estado mais forte. Agradeço a gentileza dos senhores deputados e da senhora deputada em me escolherem como presidente nos últimos quatro anos”, reforçou.

Corrêa também agradeceu aos companheiros de Mesa Diretora, deputados Zé Teixeira (PSDB), 1º secretário, e Herculano Borges (Republicanos), 2º secretário, que se despede do Parlamento Estadual, e aos colaboradores de todos os setores da Casa de Leis.

“Agradeço, de coração, a todos os trabalhadores que, diariamente, fazem acontecer esta Assembleia Legislativa. Em nome dos colaboradores de meu gabinete, agradeço a disposição, carinho e comprometimento nestes quatro anos de minha estada como presidente. Que Deus abençoe a cada um de vocês”, declarou.

Ele também destacou a implantação das sessões híbridas (presencial e online), que possibilitaram a participação maciça dos deputados estaduais nas sessões plenárias, como hoje, quando foram votados seis projetos de interesse da população sul-mato-grossense. Todos seguem à sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Paulo Corrêa vai para o 8º mandato e promete tirar do papel o que foi proposto para MS

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“Vamos juntos construir um Estado moderno e digital. Acredito muito no poder e na força do convencimento do diálogo”, enfatizou o presidente da Assembleia.

Em noite de emoção, Paulo Corrêa (PSDB) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) para seu oitavo mandato de deputado estadual. O atual presidente da Assembleia Legislativa reforçou o compromisso pela promoção da saúde, educação, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.

Paulo Corrêa: O sentimento é de gratidão. Gratidão a cada sul-mato-grossense que acreditou em nosso trabalho e nos deu seu voto de confiança” Foto Assessoria

“O sentimento é de gratidão. Gratidão a cada sul-mato-grossense que acreditou em nosso trabalho e nos deu seu voto de confiança, que abriu as portas da sua casa para ouvir nossas propostas, aos meus familiares que sempre me deram seu apoio incondicional e a cada amigo que fez essa campanha linda e propositiva acontecer”, agradeceu emocionado.

Engenheiro Civil de formação, Paulo Corrêa começou sua carreira política como secretário de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano na gestão do ex-governador Pedro Pedrossian. Deste 1997, ele ocupa uma cadeira no Parlamento Estadual, honrando a missão de cuidar bem dos sul-mato-grossenses.

“Eu sempre digo que campanha a gente faz com amigos, com quem a gente gosta e com quem gosta da gente. Esse é o segredo. Sem o apoio dos nossos amigos, dos nossos companheiros e principalmente da família, que é o nosso esteio, a gente não chega a lugar algum”, resume Paulo Corrêa.

A diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes e que estão aptos a assumirem os respectivos cargos. Com a entrega do diploma devidamente assinado, eles possuem legitimidade para representar a população da circunscrição eleitoral pela qual se elegeram.

Além de Corrêa e dos demais deputados estaduais, receberam também o diploma eleitoral os oito deputados federais eleitos, a senadora eleita Tereza Cristina, o vice-governador eleito, José Carlos Barbosa e o governador eleito Eduardo Riedel, que destacou que o diálogo será permanente com a Casa de Leis.

“Junto com os deputados, vamos tirar do papel o que foi proposto para Mato Grosso do Sul em termos de projetos de desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade. Vamos juntos construir um Estado moderno e digital. Acredito muito no poder e na força do convencimento do diálogo. Quando o projeto é bom, transparente e impacta de maneira positiva, fazemos valer o argumento”, disse.

Posse – A posse dos deputados estaduais acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2023 e sessão solene de instalação da 12ª Legislatura, realizada no dia seguinte. Antes, porém, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa, empossará o governador e vice-governador eleitos, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul. Todas as cerimônias oficiais serão transmitidas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.

 

Assembleia Legislativa deve limpar a pauta antes do recesso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou, nas últimas semanas, um esforço concentrado para analisar todas as proposições aptas a serem votadas em plenário. A intenção da Mesa Diretora, revela o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), é “limpar a pauta” antes do recesso, assim como foi feito nos três primeiros anos da atual Legislatura.

“Fizemos um esforço coletivo com os demais deputados para votar todos os projetos de forma célere, porque a sociedade espera de nós resultados. Até o dia 22 de dezembro, vamos zerar a pauta de proposições aptas a serem analisadas em plenário, porque na nossa gestão não vai ficar nenhum projeto sem ser votado”, promete.

Paulo Corrêa reforça que um dos focos da atual gestão foi garantir transparência aos atos dos deputados Foto ALEMS

Paulo Corrêa reforça que um dos focos da atual gestão foi garantir transparência aos atos dos deputados estaduais, facilitando que o cidadão acompanhe a atuação dos parlamentares.

“Todas as votações são abertas e nominais para garantir que o cidadão sul-mato-grossense possa acompanhar o processo legislativo e o trabalho de cada um dos 24 deputados estaduais”, afirma.

O parlamentar recorda, ainda, que muitos obstáculos foram vencidos e tanto os deputados quanto os servidores colocados à prova para encontrar saídas e soluções para permanecer perto da população. “Mesmo distantes por causa da pandemia, o Legislativo precisava ouvir e ser ouvido, ver e ser visto. Conseguimos isso por meio de novas tecnologias e com o incansável apoio dos servidores da Casa de Leis, em especial de toda equipe de Comunicação, que nos ajudou a permanecer próximos dos sul-mato-grossenses. Dizem que mar calmo não prepara bom marinheiro, por isso os desafios foram importantes e conseguimos aprimorar muito nosso trabalho”, finalizou.

Periodicamente, ao longo da 11ª Legislatura, sob o comando do presidente Paulo Corrêa, foram divulgados balanços das ações do Legislativo, que permanecem acessíveis a todos os cidadãos.

Emenda Constitucional do deputado Paulo Corrêa põe fim ao nepotismo em MS

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O Diário Oficial do Estado trouxe na edição de quinta-feira (15) a Emenda Constitucional 92, que atualiza a Constituição Estadual para evidenciar a proibição da prática de nepotismo

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) promulgou a Emenda Constitucional 92, que atualiza a Constituição Estadual para evidenciar a proibição da prática de nepotismo nos órgãos da administração pública direta e indireta nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Legenda Presidente da Assembleia Legislativa e autor principal da emenda, Paulo Corrêa (PSDB) Foto: Luciana Nassar

A Emenda Constitucional, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), adequou a legislação estadual para obedecer à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o parágrafo 7º do artigo 27 da Constituição Estadual passa a ter o seguinte texto:

“É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e na Defensoria Pública, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

 

Paulo Corrêa define com prefeitos e vereadores criação de consórcio em Saúde

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Vereadores, secretários municipais e técnicos da SES também participaram da reunião

Com o objetivo de melhorar o atendimento em Saúde da população das regiões Norte e Leste do Estado, representantes de sete cidades entregaram, nesta segunda-feira (12), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), uma Carta de Intenções para a formação de um consórcio intermunicipal para compra de medicamentos e insumos. Vereadores, secretários municipais e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde também participaram da reunião.

“Hoje o Governo do Estado já tem essa inteligência de se unir a outros oito estados com o Consórcio Brasil Central para a compra de medicamentos. Agora, em âmbito municipal, será possível agilizar ainda mais esse processo e eles poderão incluir outros serviços, como cirurgias, procedimentos e fazer o que o Governo tem feito de contratualizar coisas novas utilizando o contraturno em estruturas e clínicas já existentes, sem gastar construindo lugares novos. Recebemos essa Carta de Intenções e já vamos designar um advogado do corpo jurídico da Casa de Leis para estudar o assunto, organizar uma reunião para constituir um grupo de trabalho e assim compor o projeto de lei”, detalhou o presidente Paulo Corrêa.

Paulo Corrêa com prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos da SES

Segundo o secretário estadual de Saúde, Flávio Britto, o consórcio é o caminho mais viável para dar conta da demanda existente. “Esse é o futuro. A pandemia nos deixou de forma muito clara a ciência da união. Só conseguimos ficar oito meses à frente da vacinação de todos os estados, porque todos os municípios sul-mato-grossenses se uniram em um bem só. Aprendemos isso na dor, então hoje vamos usar esse caminho para fazer as compras, as cirurgias, pois o SUS [Sistema Único de Saúde] é tripartite: União, estados e municípios. E assim esse consórcio precisa ser regulamentado nas esferas municipais e aqui na estadual, por isso contamos com a ajuda dos deputados”, ressaltou. Britto ainda disse que, atualmente, no estado existem outros dois consórcios da área da Saúde, voltados para cirurgias eletivas, em Amambai e Fátima do Sul.

Para o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB) a união dos municípios é o mais relevante no consórcio. “Esse sistema de consorciar algo traz a união focada na importância de dar a solução para o nosso povo que, por vezes, a gente não consegue atender. O consórcio coloca menos competição. Ao invés de competir, nós nos tornamos parceiros. Vai ter atendimento mais barato e mais rápido, vai melhorar tanto para quem presta o serviço, quanto para quem precisa. E o bom é que não será obrigatório aderir. Paga enquanto quiser participar e se quiser sair não paga e não usufriu, então não tem risco de ‘calote’ quando muda a gestão”, ponderou.

Além de Chapadão do Sul também assinaram o documento os prefeitos de Camapuã, Cassilândia, Costa Rica, Figueirão, Paraíso das Águas e Alcinópolis. O prefeito Manoel Nery, à frente da administração de Camapuã, disse que espera que o sistema consorciado amplie para atendimentos em especialidades. “Às vezes precisamos, por exemplo, de um neuropediatra. Se conseguirmos levar ele dois ou três dias na nossa região já desafoga Campo Grande. Podemos fazer mutirões de cirurgias e esse seria um ganho muito grande para mais de 100 mil habitantes que moram nessa nossa região”, considerou.

Outro exemplo foi dado pelo prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro. “Fiquei entusiasmado ao ver exemplos de outros consórcios, porque permite a democracia da ação para todos os municípios. Por exemplo, lá em Figueirão temos apenas duas cirurgias de catarata para fazer, que hoje eu tenho que acolher essas pessoas até de forma particular, porque não tem previsão de médico para ir lá via SUS. Então eu vejo que as empresas vão ter mais interesse em fazer, por exemplo, um pacote de mil cirurgias de cataratas na região e assim a pessoa é atendida mais rápido. Os pequenos municípios demandam menos problemas, mas ao mesmo tempo tem mais dificuldades para resolvê-los”.

Sem projetos na gaveta: Paulo Corrêa quer “limpar a pauta” da Assembleia Legislativa

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Assembleia iniciou esforço concentrado para aprovar todas as matérias, culminado com a votação do novo organograma do governo entregue por Eduardo Riedel na Casa

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), avisou que nestas últimas sessões todos os parlamentares estão focados em aprovar todas as matérias de interesse da sociedade que estiverem na Casa. “Iniciamos um esforço concentrado e não vamos deixar nem um projeto na gaveta”, afirmou.

“Fizemos um esforço com os demais deputados para analisar todos os projetos”, afirma Paulo Corrêa Foto: Luciana Nassar

Para o presidente este fim de ano vai se repetir o mesmo ritmo de trabalho dos 11 meses de 2022. “Fizemos um esforço coletivo com os demais deputados para analisar todos os projetos de forma célere, porque a sociedade espera de nós resultados” declarou.

Paulo Corrêa lembra ainda que na manhã desta terça-feira (6) do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) levou a Assembleia o Projeto de Lei que trata da nova estrutura do Poder Executivo. A matéria foi apresentada pelo vice-governador eleito, deputado Barbosinha (PP), coordenador da equipe de transição.

“O tramite do projeto será em regime de urgência. Aprovamos com os deputados um acordo de liderança para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.

O deputado informa ainda a transparência com que os parlamentares trabalham. “Todas as votações são abertas e nominais para garantir que o cidadão sul-mato-grossense possa acompanhar o processo legislativo e o trabalho de cada um dos 24 deputados estaduais”.