Último dia para gestores públicos se inscreverem no 1° Workshop Programa Calha Norte

O Governo de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério da Defesa e Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul),  promovem o 1° Workshop Programa Calha Norte. O evento é direcionado para prefeitos, governadores e gestores do setor público que querem viabilizar convênios que garantem recursos federais para a infraestrutura e compra de equipamentos.

Foto Divulgação Assomasul

Neste escopo, 44 cidades de Mato Grosso do Sul que estão localizadas no limite de 150 km das fronteiras do Estado estão habilitadas, assim como o Governo Estadual. O objetivo do plano, conforme sua redação, é promover a ocupação e dar o desenvolvimento ordenado aos municípios que integram a área de atuação do Ministério da Defesa, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os interesses nacionais, a proteção do território e a soberania nacional.

Os recursos empregados são fontes de emendas parlamentares que devem atender projetos de infraestrutura nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e desenvolvimento econômico, assim como a sustentabilidade, eixos que vão de encontro com as diretrizes traçadas pela atual gestão estadual.  Para este ano, ainda é possível realizar convênios com o programa, por meio das emendas parlamentares especiais.

Em Mato Grosso do Sul, o evento acontece entre os dias 3 e 5 de maio, no auditório da Assomasul. Para participar, os interessados devem fazer suas inscrições até o dia 2 de maio através do link: http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/1928.

Participam da abertura do programa, o governador Eduardo Riedel, o diretor do departamento do Programa Calha Norte e General da Divisão R1, Ubiratan Poty, secretário de Estado e Gestão estratégica, Pedro Arlei Caravina e o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, prefeito de Nioaque.

O que é o Programa Calha Norte?

Criado em 1985 e integrado ao Ministério da Defesa desde 1999, o Programa Calha Norte (PCN) tem a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação. Ao longo dos mais de 34 anos de existência, já está presente em 442 municípios, distribuídos em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, são 5.986.784 km 2): 70,30% do Brasil.

O Estado de Roraima que já tem convênios por meio do programa já tem 39 obras sendo executadas com investimentos da ordem de R$ 340 milhões.

Cidades sul-mato-grossenses habilitadas

Amambai; Dourados; Miranda; Anastácio; Eldorado; Mundo Novo; Antônio João;  Fátima do Sul; Naviraí; Aquidauana; Glória de Dourados; Nioaque; Aral Moreira; Guia Lopes da Laguna; Novo Horizonte do Sul; Bela Vista; Iguatemi; Paranhos; Bodoquena; Itaporã; Ponta Porã; Bonito; Itaquiraí; Porto Murtinho; Caarapó; Japorã; Rio Brilhante; Caracol; Jardim; Sete Quedas; Coronel Sapucaia; Jateí; Sidrolândia; Corumbá;. Juti; Tacuru; Deodápolis; Ladário; Taquarussu; Dois Irmãos do Buriti; Laguna Carapã; Vicentina; Douradina; Maracaju.

Serviço: Abertura do “Workshop Programa Calha Norte”, entre os dias 3 e 5 de maio de 2023.

Data:  dia 3 de maio
Horário: 8h
Local: Auditório da Assomasul Rua Eduardo Elias Zahran, 3197 – Campo Grande – MS
Inscrição:  http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/1928.
Mais informações: Escolagov 67 3321.6100 – www.cursos.ms.gov.br

Acesse aqui a programação completa.

Litoral norte de SP: Nº de mortos sobe para 48 e buscas são retomadas após novas chuvas

Equipes ainda fazem balanço de desaparecidos – último número divulgado é de 36

O número de mortos após o forte temporal no litoral norte paulista durante o carnaval subiu para 48, informou a major Luciana Soares, porta-voz do Corpo de Bombeiros, à Rádio Eldorado. Segundo ela, após as buscas serem interrompidas por causa de novas chuvas nesta terça-feira, 21, os trabalhos de procura por desaparecidos foram retomados por volta das 5 horas desta quarta-feira, 22.

De acordo com a major, ainda há riscos, mas as análises técnicas mostram que neste momento eles estão sob controle. Luciana afirma que há locais de ainda difícil acesso e há ajuda dos militares para chegar a esses pontos. São quase 200 bombeiros, além de cerca de 100 agentes do Exército, envolvidos nas operações. “A maior dificuldade é depender da condição climática”, diz a major. Muitas vezes, acrescenta, os bombeiros são obrigados a parar por causa da volta das chuvas.

Bairro de Itatinga, em São Sebastião, foi um dos mais afetados pelas chuvas Foto: Prefeitura de São Sebastião

A quantidade de desaparecidos, segundo ela, é de 36, mas ainda não foi feita atualização da lista após serem achados corpos. “Não temos como precisar (quando será) o término dessa operação”, afirma. “É bem possível que esse atendimento se estenda por meses.” Sobre a possibilidade de encontrar desaparecidos ainda com vida, a major afirmou que isso depende da obstrução das vias aéreas das vítimas.

Dos 48 óbitos confirmados, 47 ocorreram em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município de São Sebastião com psicólogas e assistentes sociais fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas. Vinte e seis corpos (26) já foram identificados e liberados para o sepultamento. São 10 homens adultos, nove mulheres adultas e sete crianças, segundo balanço do governo de São Paulo divulgado nesta manhã. Atualmente, há mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo Estado

Os temporais na região se tornaram os maiores registrados na história do Brasil. De acordo com o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres (Cemaden), as chuvas que caíram no último sábado, 18, e domingo, 19, resultaram no acumulado de 682 mm em Bertioga e 626 mm em São Sebastião, maiores valores acumulados já registrados no País.

Ocupação desordenada
Com a valorização de locais como Barra do Sahy, Baleia e Juquehy, o adensamento construtivo tem avançado em direção às encostas, desde moradias mais vulneráveis até condomínios de médio e alto padrão.

Dados extraídos da plataforma MapBiomas mostram uma urbanização crescente nas quatro cidades do litoral norte. Em São Sebastião, que concentra a maior parte das vítimas das chuvas, a área urbanizada mais do que quadruplicou (345,8%) desde 1985, chegando a 1.810 hectares em 2021. Imagens de satélite mostram a abertura de novas vias, o adensamento construtivo e a expansão para a Serra do Mar.

Paulo Corrêa define com prefeitos e vereadores criação de consórcio em Saúde

Vereadores, secretários municipais e técnicos da SES também participaram da reunião

Com o objetivo de melhorar o atendimento em Saúde da população das regiões Norte e Leste do Estado, representantes de sete cidades entregaram, nesta segunda-feira (12), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), uma Carta de Intenções para a formação de um consórcio intermunicipal para compra de medicamentos e insumos. Vereadores, secretários municipais e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde também participaram da reunião.

“Hoje o Governo do Estado já tem essa inteligência de se unir a outros oito estados com o Consórcio Brasil Central para a compra de medicamentos. Agora, em âmbito municipal, será possível agilizar ainda mais esse processo e eles poderão incluir outros serviços, como cirurgias, procedimentos e fazer o que o Governo tem feito de contratualizar coisas novas utilizando o contraturno em estruturas e clínicas já existentes, sem gastar construindo lugares novos. Recebemos essa Carta de Intenções e já vamos designar um advogado do corpo jurídico da Casa de Leis para estudar o assunto, organizar uma reunião para constituir um grupo de trabalho e assim compor o projeto de lei”, detalhou o presidente Paulo Corrêa.

Paulo Corrêa com prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos da SES

Segundo o secretário estadual de Saúde, Flávio Britto, o consórcio é o caminho mais viável para dar conta da demanda existente. “Esse é o futuro. A pandemia nos deixou de forma muito clara a ciência da união. Só conseguimos ficar oito meses à frente da vacinação de todos os estados, porque todos os municípios sul-mato-grossenses se uniram em um bem só. Aprendemos isso na dor, então hoje vamos usar esse caminho para fazer as compras, as cirurgias, pois o SUS [Sistema Único de Saúde] é tripartite: União, estados e municípios. E assim esse consórcio precisa ser regulamentado nas esferas municipais e aqui na estadual, por isso contamos com a ajuda dos deputados”, ressaltou. Britto ainda disse que, atualmente, no estado existem outros dois consórcios da área da Saúde, voltados para cirurgias eletivas, em Amambai e Fátima do Sul.

Para o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB) a união dos municípios é o mais relevante no consórcio. “Esse sistema de consorciar algo traz a união focada na importância de dar a solução para o nosso povo que, por vezes, a gente não consegue atender. O consórcio coloca menos competição. Ao invés de competir, nós nos tornamos parceiros. Vai ter atendimento mais barato e mais rápido, vai melhorar tanto para quem presta o serviço, quanto para quem precisa. E o bom é que não será obrigatório aderir. Paga enquanto quiser participar e se quiser sair não paga e não usufriu, então não tem risco de ‘calote’ quando muda a gestão”, ponderou.

Além de Chapadão do Sul também assinaram o documento os prefeitos de Camapuã, Cassilândia, Costa Rica, Figueirão, Paraíso das Águas e Alcinópolis. O prefeito Manoel Nery, à frente da administração de Camapuã, disse que espera que o sistema consorciado amplie para atendimentos em especialidades. “Às vezes precisamos, por exemplo, de um neuropediatra. Se conseguirmos levar ele dois ou três dias na nossa região já desafoga Campo Grande. Podemos fazer mutirões de cirurgias e esse seria um ganho muito grande para mais de 100 mil habitantes que moram nessa nossa região”, considerou.

Outro exemplo foi dado pelo prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro. “Fiquei entusiasmado ao ver exemplos de outros consórcios, porque permite a democracia da ação para todos os municípios. Por exemplo, lá em Figueirão temos apenas duas cirurgias de catarata para fazer, que hoje eu tenho que acolher essas pessoas até de forma particular, porque não tem previsão de médico para ir lá via SUS. Então eu vejo que as empresas vão ter mais interesse em fazer, por exemplo, um pacote de mil cirurgias de cataratas na região e assim a pessoa é atendida mais rápido. Os pequenos municípios demandam menos problemas, mas ao mesmo tempo tem mais dificuldades para resolvê-los”.