Para maior segurança, cheques terão mudanças a partir de outubro

Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo BC (Banco Central) pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.

A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.

Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.

Nome social

Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.

Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.

“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.

Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.

Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC. Para acessá-las, clique aqui.

Novo presidente da Assembleia quer celeridade não votações e avalia mudanças

Sobre o que pretende mudar, Gerson Claro respondeu que vai ouvir a administração e a Mesa Diretora, o colégio de líderes e os deputados, antes de tudo

O novo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), foi o entrevistado do Bom Dia MS, nesta quinta-feira (2).

Durante a entrevista, o parlamentar falou sobre seu discurso de posse. Na ocasião, Gerson, destacou a questão do emprego no estado, a falta de qualificação dos trabalhadores, bem como a baixa remuneração, que serão assuntos priorizados no legislativo.

Presidente da Assembleia Legislativa de MS diz que meta será dar apoio a projetos de qualificação de trabalhadores. — Foto: TV Morena

“A empregabilidade ela esta aí, o mercado está aquecido, mas a qualificação carece muito. Nós precisamos preparar a qualificação para termos melhores remunerações. Então Assembleia Legislativa tem que trazer o debate, apresentar projetos e discutir com o poder executivo, com os sindicatos sobre o assunto”.

O novo presidente quer dar celeridade nas aprovações de projetos, porém com ampla discussão antes das votações e pretende ouvir todos os parlamentares e funcionários da Casa Legislativa para implementar qualquer mudança.

Questionado sobre o que pretende mudar, Gerson respondeu que vai ouvir a administração e a Mesa Diretora, o colégio de líderes e os deputados, antes de tudo. Ele falou que já recebeu pedido de mudanças, mas preferiu não revelar quais.

“A partir de agora a gente ouve as ideias. Tem manifestações pedindo mudanças em algumas coisas e isso é natural. Nós vamos ouvir todo mundo e dentro daquilo que for possível. A Assembleia foi transformada nos últimos anos em relação à infraestrutura, acesso, comunicação, TV. Então precisamos pegar tudo de bom que foi feito e melhorar. Essa é a essencial”, pontuou o presidente da mesa.

Cartórios de Mato Grosso do Sul registram recorde de mudanças de sexo da população Trans

Procedimento agora feito direto em Cartório de Registro Civil registrou, em 2022, crescimento de 100% em relação ao ano anterior e marca comemorações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans

O movimento da população formada por transgêneros e transexuais tem uma razão a mais para comemorações durante o vigésimo aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que acontece no próximo domingo, 29.01: um aumento recorde de 100% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.

Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado, em Mato Grosso do Sul, foram realizados 7 procedimentos de alteração de gênero, número 100% maior que o verificado em 2021, quando não ocorreu nenhuma mudança. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foi registrado 1 ato, o crescimento é de 600%.

O número é recorde no Brasil desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, em 2018, ano em que uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.

Do total de atos realizados em 2022, 28.6% se referem a pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino, enquanto 71,4% mudaram o sexo de masculino para feminino.

“Em Mato Grosso do Sul os números ainda são tímidos, isso pode ocorrer devido a falta de informação da população, mesmo com a simplificação de todo o processo nos Cartórios de Registro Civil. A população Trans tem direito às mudanças necessárias e essa conquista deve ser celebrada; é uma garantia da cidadania”, comenta o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza.

Como fazer?

Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. “Trata-se de um documento prático, com instruções detalhadas que podem auxiliar as pessoas a realizarem o procedimento direto em Cartório, sem a necessidade de ação judicial ou gastos adicionais com advogados e custas”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/BR.

Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

Adriane Lopes vai fazer mais mudanças no secretariado até o final do mês

Durante entrevista nesta sexta-feira (13) à rádio Educativa, a prefeita Adriane Lopes (Patri) afirmou que as mudanças que está fazendo na gestão servem para modernizar a administração do Executivo Municipal.

Ela já trocou dez, dos treze secretários da gestão de Marquinhos Trad, mas as mudanças não param por aí.

De verde, única agenda pública da prefeita Adriane Lopes (Patri) nesta sexta-feira foi entrevista a programa de rádio. (Foto: Divulgação)

Adriane justificou que as trocas são necessárias para colocar pessoas de confiança, oxigenar e conduzir a gestão com responsabilidade, trabalhando para atender as reivindicações da população.

A prefeita citou como exemplo a mudança do secretário de Saúde (Sandro Benites no lugar de José Mauro) que está proporcionando a revitalização das unidades de saúde e atendimento as reinvindicações dos servidores, que classificou como para-choque do serviço público nos postos.

A meta é implementar ações a mais do que já está no plano de governo do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), que era o cabeça de chapa que ganhou a eleição em 2020. “Queremos implantar tecnologia em várias secretarias, sempre buscando modernizar toda a estrutura”, acrescentou Adriane.

Segundo ela, quando assumiu o município, em abril de 2022, o teto do limite prudencial da folha de pagamento estava acima de 59%, sendo que o máximo permitido é 51,3%. “Estamos chegando ao desejado. As trocas foram necessárias e isso está chegando ao fim até o final de janeiro, para que possamos conduzir com muita responsabilidade. Preciso ter secretários de extrema confiança. E precisava oxigenar e trazer um outro ponto de vista. Campo grande é uma gigante adormecida”.

Dos 13 secretários, só três da gestão Marquinhos continuam: Adelaido Villa na Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura; Luiz Eduardo Costa no Meio Ambiente e José Mário, que já era de indicação dela, na Assistência Social.

A prefeita ainda estuda troca total de secretários e também mudanças no segundo escalão, que incluem órgãos como a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

Congresso aprova alterações no orçamento secreto para impedir derrota no STF

Emendas agora terão que seguir proporcionalidade do tamanho das bancadas, mas ainda há margem para uso como moeda troca política

BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta sexta-feira, 16, projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. Na Câmara, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20.

O texto define que a distribuição das indicações irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política.

Câmara aprova projeto de resolução que altera regras de funcionamento do chamado orçamento secreto Foto: Divulgação / Estadão

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem.

O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.

O esquema do orçamento secreto de distribuição de verbas sem transparência para garantir apoio político ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e garantir a eleição de Lira e Pacheco para os comandos da Casas Legislativas foram revelado em maio pelo jornal. A prática se tornou possível após a criação das emendas de relator, ou RP9, pelo Congresso Nacional, no final de 2019. No papel, o controle das indicações das emendas ficam sob o controle do relator do orçamento, cargo que é exercido em um sistema de revezamento entre deputados e senadores e é trocado todo ano. Na prática, porém, a indicações feitas pelo relator são administradas pela cúpula do Congresso, ou seja, Lira, Pacheco e seus aliados mais próximos.

BC anuncia mudanças nas regras de limites do Pix

Novas regras começam a valer em 2 de janeiro do ano que vem

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (1) mudanças nas regras do Pix, incluindo alterações nos limites de valor para as transações e no Pix Saque e Pix Troco. O sistema de pagamentos instantâneos já é utilizado por mais de 129 milhões de pessoas no Brasil.

Pix no celular (Leo Albertino)

A primeira novidade é a retirada do limite de valor por transação, que até então era obrigatório. Ou seja, os bancos não precisam mais impor limite por operação apenas por período de tempo, como o diário, por exemplo.

Uma outra alteração é em relação ao horário noturno: os bancos podem escolher oferecer a personalização do horário noturno diferenciado. Nesse período, o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Via de regra o horário noturno é entre 20h e 06h, mas os bancos podem oferecer a opção entre 22h e 06h.

Ainda, uma terceira mudança é que a base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

As regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes seguem iguais.

“Pedidos de redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – devem ser acatados de forma imediata pelos bancos, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário”, diz o BC em nota.

Em relação às pessoas jurídicas, os critérios de limites de transações passam a ser critérios dos bancos.

Segundo o BC, o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança.

Pix Saque e Pix Troco
O BC também aproveitou para aumentar os limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco.

Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500 no período diurno e de R$100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$3.000 e R$1.000, respectivamente.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, afirma o BC em nota.

Quando as alterações começam a valer?
As novas regras entram em vigor em 02 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer um pouco depois, a partir de 3 de julho de 2023.

Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida nesta terça-feira

Rio Grande do Sul será primeiro estado a emitir documento; Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciam na sequência

O Rio Grande do Sul começa a emitir nesta terça-feira (26) a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento adotará o número do CPF como registro geral, único e válido para todo o Brasil.

Após o estado sulista, “seguirão nos dias seguintes os órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Ainda não há previsão de emissão nos demais estados”, informou a Receita Federal, em comunicado.

Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida hoje (Foto: Reprodução )

De acordo com a Receita, a CIN será emitida, neste momento, apenas para cidadãos que estiverem com as informações atualizadas no CPF.

“Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação”, afirmou.

A atualização das informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal. Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nestes casos, os documentos solicitados podem ser enviados para a Receita por e-mail.

O novo modelo de documento começará a ser obrigatório em 2032.

Confira abaixo quais serão as mudanças na Carteira de Identidade Nacional:

Número de registro único

O novo modelo de documento adotado pelo governo contará com o CPF como número de registro único. Assim, a identificação será a mesma em todo o país.

Digitalização

A Carteira de Identidade Nacional terá versão física e virtual, além de permitir a checagem por QR Code, inclusive sem o uso de internet.

Documento internacional

Outra novidade é que a carteira de identidade nacional terá padrão internacional, permitindo ao viajantes utilizá-la fora do país. O documento contará com código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes.

Qual o motivo das mudanças?

Segundo o governo, as novidades buscam modernizar o país e reduzir as fraudes, especialmente por meio da unificação do número de identidade.