Nesta terça-feira (11), a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Bataguassu (MS), identificou dois adolescentes que tentaram aplicar o golpe do Pix em um comerciante local. Ambos irão responder pela prática de ato infracional análogo ao crime de estelionato tentado.
Ocorrência foi atendida pela PC – Crédito: Divulgação PCMS
Segundo apurado, após ter solicitado a compra de produtos no valor de R$ 100,00, via WhatsApp, o comprador enviou um comprovante ao estabelecimento. No entanto, o valor não caiu na conta da empresa.
Diante disso, a Polícia Civil foi acionada e verificou indícios de adulteração no comprovante de pagamento via Pix, sendo que, mediante diligências, foi possível identificar dois adolescentes de 14 e 13 anos, responsáveis pela adulteração do material.
De acordo com informações policiais, os indivíduos foram encaminhados para a delegacia, local em que permaneceram em companhia de seus representantes legais durante o registro da ocorrência.
Mais um crime de estelionato foi registrado em Dourados, praticado por aplicativo de troca de mensagens instantâneas.
Nessa terça-feira (10), uma mulher de 64 anos denunciou que caiu em um golpe ao receber mensagem através do WhatsApp de pessoa se passando por seu filho.
A idosa conta que foi enganada e acabou efetuando transferência por PIX no valor de R$ 1.100.
Só depois percebeu que se tratava de um golpe.
O caso foi registrado como estelionato na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário).
A Polícia Civil alerta a população para o aumento deste tipo de crime em Dourados.
A oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual por meio do pagamento via PIX agradou o contribuinte sul-mato-grossense. Isso porque, em 15 dias do lançamento oficial – ocorrido em 21 de dezembro – já foram emitidos 17.760 DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul), os quais geraram uma receita de R$ 12,2 milhões para os cofres públicos estaduais. O PIX é o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real.
Pagamento do IPVA por PIX (Foto: Álvaro Rezende)
O secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, declarou que a agilidade é uma das principais comodidades oferecidas para quem opta por essa forma de pagamento, haja vista que o tempo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo cinco minutos, devido ao retorno bancário instantâneo.
“É muito simples. O contribuinte acessa a página da Sefaz-MS, seleciona e emite os documentos de arrecadação para pagar débitos estaduais como tributos, multas, taxas e fundos, inclusive inscritos em dívida ativa. Faz a captura do QRCode ou leva o débito para o banco por meio do botão ‘copia e cola’. Em menos de cinco minutos é realizada a baixa do débito. Uma solução que vem para desburocratizar e tornar serviço público cada vez mais eficiente e que ainda atende a apelos ecológicos, reduzindo a emissão de documentos em papel e o impacto ambiental”, declarou.
A gestora dos sistemas de Arrecadação, Cobrança e Outros Tributos (UGESIS CRED), fiscal tributária Claudia Ishikawa, informou que o IPVA enviado no final do ano passado às residências foi sem o QRCode, mas que é possível realizar o pagamento por meio do PIX se o proprietário do veículo automotor abrir a guia na página da Sefaz-MS na internet.
Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, os contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado.
Pagamentos
O pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos estaduais como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
O limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.
Dentro da iniciativa de desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Governo de Mato Grosso do Sul liberou o pagamento dos débitos estaduais por meio do PIX, o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real.
Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.
Tributos podem ser pagos via PIX – Crédito: Álvaro Rezende/Divulgação/Portal MS
Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. “Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por PIX contempla todos os tipos de débitos como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. A nova modalidade de pagamento via Pix é uma forma de desburocratizar e tornar serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou.
São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
Importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.
O pagamento do PIX foi liberado para os débitos estaduais no dia 21 de dezembro, inclusive para os inscritos em dívida ativa. A partir de agora, todos os boletos terão, além do código de barras, o QR Code.
No caso dos boletos do IPVA, eles foram enviados antes da inclusão do QR Code, mas para fazer o pagamento por meio do PIX basta imprimir uma segunda via no site https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/, já com o código.
Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
Foto Agência Brasil
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças Fim do limite por transação • A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno • Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco • Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas • BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras • Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões • Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários • O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa
Novas regras começam a valer em 2 de janeiro do ano que vem
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (1) mudanças nas regras do Pix, incluindo alterações nos limites de valor para as transações e no Pix Saque e Pix Troco. O sistema de pagamentos instantâneos já é utilizado por mais de 129 milhões de pessoas no Brasil.
Pix no celular (Leo Albertino)
A primeira novidade é a retirada do limite de valor por transação, que até então era obrigatório. Ou seja, os bancos não precisam mais impor limite por operação apenas por período de tempo, como o diário, por exemplo.
Uma outra alteração é em relação ao horário noturno: os bancos podem escolher oferecer a personalização do horário noturno diferenciado. Nesse período, o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Via de regra o horário noturno é entre 20h e 06h, mas os bancos podem oferecer a opção entre 22h e 06h.
Ainda, uma terceira mudança é que a base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
As regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes seguem iguais.
“Pedidos de redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – devem ser acatados de forma imediata pelos bancos, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário”, diz o BC em nota.
Em relação às pessoas jurídicas, os critérios de limites de transações passam a ser critérios dos bancos.
Segundo o BC, o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança.
Pix Saque e Pix Troco O BC também aproveitou para aumentar os limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco.
Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500 no período diurno e de R$100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$3.000 e R$1.000, respectivamente.
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, afirma o BC em nota.
Quando as alterações começam a valer? As novas regras entram em vigor em 02 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer um pouco depois, a partir de 3 de julho de 2023.
O Pix passou a dividir, junto com o boleto, o 2º lugar entre os meios de pagamento mais usados no e-commerce após bater recorde em aceitação nas maiores lojas online do país. Os dados são da edição mais recente do Estudo de Pagamentos Gmattos, antecipado ao portal Valor Econômico.
O cartão de crédito segue na liderança, mas enfrenta mudanças significativas, já que menos lojistas estão dispostos a aceitar parcelamento de 12 vezes sem juros – uma forma de incentivar os consumidores a pagarem suas compras em menos vezes. Ainda assim, cerca de 98,3% dos varejistas trabalham com a modalidade, enquanto Pix e boleto estão em 78% das lojas analisadas.
Enquanto algumas lojas incentivam o uso do Pix, outras temem encarar os desafios que acompanham a modalidade (Cris Faga/NurPhoto via Getty Images)
De acordo com a Gastão Mattos, CEO da consultoria, o Pix tem capacidade para alcançar 92% e se tornar a forma preponderante de pagamento à vista para os lojistas. O estudo considerou 59 lojas online, que juntas representam 85% do comércio.
Desafios e incentivos Mattos aponta que as lojas que ainda não oferecem Pix se enquadram em um dos seguintes cenários: ou já trabalham com modalidades de pagamento à vista e não priorizam o sistema instantâneo por dificuldades, como integração tecnológica, ou fazem apenas operações a prazo, como é o caso de companhias aéreas.
Além disso, ainda há alguns desafios para a maior adesão do modelo. Maurício Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABcomm), explica ao Valor que o primeiro deles é a grande aceitação do parcelamento sem juros. O segundo é o número de fraudes envolvendo o Pix. “Fica muito mais difícil para o consumidor reaver o dinheiro se ele tiver algum problema. No cartão, o processo de ‘chargeback’ [cancelamento da compra] está consolidado”. Somam-se a isso os vazamentos de dados, que atingiram cerca de 580 mil chaves.
Em contrapartida, há um aumento no incentivo, por parte dos vendedores, para que os clientes usem mais o Pix. Cerca de 24% das lojas on-line que aceitam essa forma de pagamento oferecem descontos, que podem ir de 3% a 10%.
Ainda que esteja em crescimento, o Pix não tira o lugar do boleto, ainda amplamente aceito no e-commerce. Quem sai prejudicado é o débito, meio de pagamento que nunca foi plenamente usado nas compras online.
