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Prefeita aceita reajustar salário dos professores em 10,39%

Publicado em por André Garcia

Documento definitivo está marcado para ser entregue na sexta-feira (27) e, se pagamento não for integral, categoria quer no máximo em “duas parcelas”

Depois de dois meses de impasse, a Prefeitura de Campo Grande “bateu o martelo” e irá conceder o reajuste de 10,39% aos professores da rede municipal. No entanto, ainda não detalhou se o percentual será parcelado. A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) já informou que, se isso ocorrer, que seja em até duas parcelas.

Secretários Lucas Bitencourt (Educação) e Mario Cesar (Governo), e o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni. (Foto: Izabela Carvalho)

Na manhã desta quarta-feira (25) houve reunião, realizada no plenário do Paço Municipal, entre representantes do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), em comissão com membros do Legislativo; representados pelos vereadores, a liderança da prefeita na Casa de Leis e mais secretários do Executivo Municipal, Márcia Helena Hokama (Finanças e Planejamento), Lucas Henrique Bitencourt de Souza (Educação), Maria das Graças Macedo (Gestão), Mario Cesar Oliveira (Governo e Relações Institucionais) e o controlador-geral do Município, Luiz Afonso de Freitas Gonçalves.

Agora, espera-se para 09h de sexta-feira (27), por conta de redação do projeto, o documento oficial do pagamento que confirma o pagamento dos 10,39%. A prefeitura dará os 10,39% que foram acordados”, garantiu Márcia Helena. A secretaria não detalhou como e apenas disse que a concessão do percentual será dada com ajustes na gestão. “Desde a convocação de servidores, das nossas outras despesas de contratos, estamos revendo tudo a fim de diminuir despesas”, afirmou.

Conforme o atual presidente da ACP, Gilvano Bronzone, o Sindicato recebe a proposta da forma como entrou nas negociações, propositivos e reconhecendo a importância do diálogo. “Amanhã irei a prefeitura para buscar a minuta do projeto com o índice de reajuste. Nele, irá constar o detalhamento de como os 10,39% serão repassados aos professores”, afirmou.

Governador vai convocar 265 professores aprovados em concurso de 2022

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Em reunião com representantes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou que, já na próxima semana, será publicada nova convocação de 265 professores aprovados no concurso público feito pelo Estado no ano passado. De acordo com Riedel, os profissionais começam a trabalhar já no início do ano letivo.

Governador Eduardo Riedel durante encontro com a Fetems anunciou a convocação dos professores

“Havia um impedimento legal por ser um ano eleitoral, então, comunicamos que as vagas vão ser chamadas de imediato para o ano letivo”, comentou o governador. Pelo cronograma, as aulas para estudantes do ensino fundamental começam no dia 3 de fevereiro e para alunos do ensino médio em 13 de fevereiro.

O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta manhã, com a presença dos secretários de Administração, Ana Carolina Nardes, de Educação, Hélio Daher, e do presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.

Segundo Riedel, o chamamento era algo previsto para o começo deste ano. “Estes 265 aprovados era algo que já vinha sendo estudado desde o ano passado, mas não poderia chamar antes, porque foi ano eleitoral”, comentou.

A convocação será publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) e estes professores já começam a trabalhar em 13 de fevereiro. “É quando começa o ano para os professores, já para os estudantes, o ano letivo começa no dia 23 de fevereiro”, disse o governador.

Professores apresentam contraproposta a prefeitura e aguardam resposta

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As negociações entre o ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a prefeita Adriane Lopes (Patriota) estão avançando. Ontem (15), o município apresentou uma proposta que previa a concessão dos 10,39%, em forma de auxílio alimentação, e aplicado parcelado, sendo 3,48 em dezembro de 2022, 3,42% em janeiro de 2023 e 3,48% em maio de 2023. Os profissionais negaram a medida, mas apresentaram uma contraproposta.

Reunião da categoria foi com o secretário de governo, Mário César no Paço Municipal. (Foto: Izabela Cavalcanti)

Atualmente, o valor recebido pelos profissionais da educação com jornada de 20 horas semanais é R$ 3,3 mil, e com o reajuste integral o salário dos professores vai para 3,8 mil. Porém, até o momento, o Executivo alegou que a mesma lei impede que se extrapole o limite prudencial previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em nova reunião ocorrida ontem, a prefeita Adriane Lopes analisou o cenário e ofereceu mais uma proposta aos educadores que seria escalonar de novo o pagamento do reajuste, sendo concedido em três parcelas: 3,42% agora, 3,48% em maio de 2023 e 3,48% em dezembro de 2023, tudo como abono, até possível incorporação. Contudo, a medida não foi aceita, já que segundo a ACP, não excluiu os professores aposentados.

Diante disso, a classe trabalhadora apresentou uma contraproposta que sugere o escalonamento em apenas duas parcelas, sendo 3,42% em janeiro de 2023 e 6,97 em março. A sugestão será apresentada pela ACP para a prefeita hoje (16), mas o sindicato afirmou que por enquanto, está descartada a possibilidade de nova greve e ainda que, as aulas que foram perdidas nesse período serão repostas.

Representantes da categoria foram até o gabinete da prefeita Adriane Lopes (Patri) nesta manhã, mas a chefe do Executivo não estava no prédio. O documento da contraproposta dos docentes foi entregue para o secretário Municipal de Governo, Mário César. “A categoria sinaliza com essa contraproposta, mas segue aberta para o diálogo. Trouxemos o índice para março e se por ventura não der, que eles enviem outra proposta para nós. Nosso principal ponto é a inclusão dos aposentados”, afirmou o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni.

O impasse segue até a próxima segunda-feira (19), quando uma nova reunião com a prefeita e o sindicato deve ocorrer. Ainda não foi definido o horário do encontro. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Professor Juari Pinto (PSDB), a expectativa é que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

Reposição das aulas

Sabendo que é necessário o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 h/a, a Semed (Secretaria Municipal de Educação), informou que não haverá prejuízo para os alunos das escolas municipais, tendo em vista que as aulas serão repostas, previstas para os dias 17/12, 20/12, e nos dias 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de dezembro. Os dias 29 e 30 de dezembro, serão destinados ao exame final.

Professores rejeitam parcelamento de reajuste proposto pela Prefeitura

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Os Professores reunidos na Assembleia da ACP-MS (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), na tarde desta quinta-feira (15), rejeitaram por unanimidade a proposta da Prefeitura de Campo Grande para que o reajuste salarial de 10,39% seja pago aos profissionais da educação, parcelado em três vezes durante 2023.

Categoria em assembleia na tarde desta quinta-feira (15)  Foto: Divulgação/ACP

Conforme o ofício assinado pela Prefeita Adriane Lopes, o reajuste seria de 3,42% em janeiro de 2023, mais 3,48% em maio e outros 3,48% em dezembro do próximo ano. Os percentuais devem incidir diretamente no salário bruto dos servidores da ativa.

Mais cedo, a Prefeitura de Campo Grande se reuniu com a diretoria do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação de Mato Grosso do Sul e a comissão de Educação da Câmara Municipal.

Ainda nesta tarde, a Assembleia Geral da ACP-MS define quais serão os próximos passos da categoria, além disso, devem elaborar uma contraproposta da para a Prefeitura da Capital.

“A votação foi realizada por unanimidade, pelos mais de 700 professores aqui presentes e a assembleia vai encaminhar a contraproposta para a prefeita, já que a mesma não encerrou o diálogo. Aprovamos a contraproposta com o mesmo indíce que ela deu de 3,42% para janeiro, mas com 6,47% para março, sendo de forma integral para profissionais ativos e inativos”, afirmou Gilvano Bronzoni, presidente da ACP.

Professores encerram a greve, mas ainda tentam acordo com a prefeita

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Movimento será encerrado quinta-feira, mas pode ser retomado se não negociação não avançar

Os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande decidiram, em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira, 07 de setembro, na sede do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), seguir com as atividades paralisadas até amanhã (8). A decisão ocorre após a Justiça determinar o fim da greve, com possibilidade de multa de R$ 50 mil diários, caso o movimento continue.

Professores se reuniram em Assembleia Geral nesta manhã (7) – (Foto: Reprodução/ACP)

Conforme a ACP, as ações seguem na tarde desta quarta-feira, com novo ato em frente à prefeitura para cobrar que o Poder Executivo receba a comissão formada por vereadores e representantes da categoria. A reunião de hoje analisou a decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins e convocou nova assembleia na segunda-feira (12), para decidir as próximas ações da categoria na luta em defesa do Piso 20h da Reme.

Caso a prefeita não receba o sindicato e parlamentares, a agenda de greve prevê nova manifestação da categoria na sessão da Câmara, na manhã de quinta-feira e, à tarde, ações de panfletagem nas escolas municipais em razão da eleição de diretores da Reme.

Reajuste salarial – A paralisação das atividades na Rede Municipal de Ensino iniciou na última sexta-feira, quando professores realizaram passeata da sede do ACP, na rua Sete de Setembro, até à Prefeitura de Campo Grande. De acordo com o Sindicato, pela lei municipal 6.796/2022, sancionada em março, a correção deve ser de 10,39%. A Prefeitura afirma não conseguir cumprir o acordo por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla os gastos públicos.

Em nota divulgada na quarta-feira (30), o poder público afirmou: “A mesma lei que dá o aumento à categoria, impede que ele seja concedido neste momento. A Prefeitura, nos últimos meses, vem promovendo ajustes e mudanças na gestão para se adequar à lei e poder atender o pleito justo dos professores”.

No dia de início da greve, a Prefeitura acionou a Justiça contra o movimento. O desembargador Sérgio Fernandes Martins negou dois pedidos para suspender a greve e deu prazo de cinco dias, a contar de sexta-feira e com término ontem, para que o sindicato se manifestasse na ação.

Justiça determina fim da greve dos professores

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Desembargador atendeu pedido da Prefeitura de Campo Grande

Desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, determinou que greve dos professores cesse imediatamente sob risco de multa diária no valor de R$ 50 mil. A decisão atende ao pedido feito pela Prefeitura de Campo Grande um dia antes de o movimento grevista ser iniciado, na última sexta-feira (2).

Fachada de escola municipal em Campo Grande (MS) — Foto: Prefeitura de Campo Grande/Divulgação

A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (6) e pede ação imediata dos professores da rede municipal de Campo Grande.

“Não é justo e tampouco crível que, a poucos dias do recesso escolar, os estudantes sejam privados do ensino e tenham que repor aulas futuramente, inclusive às vésperas do ano-novo”, pontua. O desembargador Sérgio Fernandes Martins assina a decisão.

Além disso, o desembargador destacou que a greve causa ‘prejuízo não só aos alunos, mas também aos pais e tutores’. Então, destacou que “110 mil alunos da rede municipal de ensino que serão diretamente prejudicados com a paralisação, sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.

Assim, os professores devem suspender a greve, que teve início na última sexta-feira (2).

Em nota, a ACP informou que não foi notificado. “Como o sindicato não foi notificado, não tem posicionamento. Segue a programação da greve, com assembleia geral marcada às 7h30 desta quarta feira”

Câmara vai intermediar impasse entre professores e Prefeitura

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A Câmara Municipal de Campo Grande vai intermediar o impasse entre a Prefeitura e os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), que lotaram o plenário Oliva Enciso, na sessão desta terça-feira (06), para cobrar o reajuste de 10,39% que deveria ser pago pelo Executivo. O presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, abriu a Palavra Livre para os representantes do movimento.

“Estamos aqui não simplesmente por aumento de salário. Estamos aqui por uma valorização da educação que foi interrompida. Demos meses para o Executivo regularizar suas contas e cumprir a lei. Não é simplesmente uma lei: foi um compromisso. Estamos aqui para dizer o seguinte: esse pessoal, quando vocês olham para eles, não são esses professores que vocês têm que atender. Estamos falando de 115 mil crianças que, de alguma forma, estão prejudicadas”, disse o professor Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente-eleito da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).

Carlão avisou os professores que os vereadores já assinaram um Manifesto de Apoio aos profissionais 

A lei 6.796/22 foi aprovada em março deste ano, porém, ainda não foi cumprida pela Prefeitura. Assim, os professores da Rede Municipal entraram em greve no último dia 4. O movimento de paralisação segue, pelo menos, até o dia 9. A correção salarial deveria ser aplicada de forma escalonada: 5,03% em abril (já cumprido), 10,39% em novembro e 4,78% em dezembro.

A Prefeitura alega que a concessão do reajuste vai ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e ofereceu à categoria aumento de 4,38% e auxílio alimentação de R$ 400. Os vereadores já assinaram um Manifesto de Apoio aos profissionais e uma reunião deve ser agendada com os representantes da categoria ainda esta semana.

“Essa é uma luta coletiva, pela valorização da educação. Viemos cobrar apoio irrestrito no cumprimento da lei. Ela foi construída com diálogo, debate e conversas. Depois que vira lei, é um instrumento jurídico que tem que ser cumprido. Não é negociação, não é ceder. A qualidade do ensino passa pela valorização. Fizemos a lei postergando, pois não somos intransigentes. Se alguém fez politicagem, não foi a categoria. Se a prefeita judicializou para enfraquecer o movimento, não vai conseguir. Só vai enfurecer e fortalecer”, avisou Lucílio de Souza Nobre, atual presidente do Sindicato.

Professores saem às ruas e fazem manifestação em favor do reajuste salarial

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Prefeitura não concedeu reajuste previsto em lei devido a “responsabilidade fiscal” das contas públicas

Começa nesta sexta-feira (2) a greve dos professores da rede pública de ensino da Capital. O movimento foi definido após os representantes da categoria terem entrado em contato com a prefeitura e não terem conseguido acordo para o recebimento do reajuste de 10,39%, que havia sido acordado anteriormente.

A greve começa hoje em Campo Grande e vai até o dia 9 de dezembro Foto Divulgação/ACP

Neste ano, a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) protestou repetidamente contra o não cumprimento da Lei nº 6.976, que obriga ao pagamento do Piso Nacional do Magistério de 20 horas. Para 2022, estavam previstas três correções: abril (5,03%), novembro (10,39%) e dezembro (4,78%).

Segundo o presidente da ACP, Lucílio Nobre, a assembleia que deliberou a greve definiu que ela começa hoje e que inicialmente irá até o dia 9 de dezembro. E que, ao longo desses primeiros dias, a categoria espera que a prefeitura apresente uma maneira de cumprir a lei e aplicar a correção de 10,39%.

“Para esses primeiros dias de greve estão definidas algumas ações. A primeira será uma passeata pelo centro da cidade a partir das 8h, com encerramento em frente da prefeitura. O sindicato já protocolou um ofício solicitando uma reunião com a prefeita nesta manhã. Ao longo da greve, os professores realizarão novas assembleias que vão definir os próximos passos do movimento, conforme a situação for se alterando”, afirmou o presidente.

 

Vídeo: Vereador afirma que Marquinhos Trad ludibriou os professores

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Para André Luís a prefeitura faltou com a verdade e a ACP errou em acordar esse Lei claramente inexequível, até porque ambos têm assessoria jurídica para verificar essa impossibilidade técnica de pagamento

O vereador André Luís (Rede) gravou um vídeo afirmando categoricamente que o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, ludibriou os professores da Rede Municipal de Ensino (REME), com a Lei que dispõe sobre a integralização do piso nacional do magistério da carga de 20 horas de Campo Grande, e o que ela tem a ver com o indicativo de greve dos professores.

A Câmara recebeu em março Projeto de Lei, votado em regime de urgência, que se tornou a Lei 6796/2022. O problema é que no artigo 2º desta Lei tem uma brecha intransponível, e que frustra o direito do reajuste salarial dos docentes. Ele condiciona os limites de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A LRF não limita o direito do professor, mas limita o reajuste. O que a Lei fez foi criar uma falsa expectativa nos professores em um período eleitoral. Quando eu falo que ludibriaram a categoria é pela maneira como ela foi aprovada, na véspera do desligamento de Marquinhos Trad para concorrer ao cargo de governador. Ele fez uma Lei que claramente não poderia ser cumprida, com a anuência do Sindicato dos Professores, que inclusive teve candidato nesta eleição”, afirmou.

André Luis continua, dizendo que, passadas as eleições, as promessas não têm como serem cumpridas, pois há um insuperável empecilho legal. “O município de Campo Grande está extrapolando a sua responsabilidade fiscal. O limite legal de gastos com pessoas deveria estar no máximo em 54% da receita líquida, na época da elaboração da Lei esses valores estavam em 59% e hoje está em 57%. De novo, foi prometido às vésperas da campanha o que sabidamente não poderia ser cumprido”, reforça.

Para ele, nestes últimos seis anos da administração municipal, falta uma “gestão séria das contas municipais, principalmente por causa do excesso de servidores comissionados e processos seletivos, além da falta de concursos públicos, que impactam negativamente nas contas públicas, na dívida crescente do INPCG, na impossibilidade de qualquer benefício para os servidores, seja insalubridade, periculosidade ou recomposições salariais”, calcula.

O vereador da Rede é enfático ao dizer que esta gestão precisa diminuir o número de servidores comissionados. “Hoje nós temos cerca de 8.200 professores e o número de comissionados está próximo de dez mil agentes públicos. Sendo bem sincero, o poder público faltou com a verdade e com a sinceridade com os professores e a ACP errou em acordar essa Lei, claramente inexequível, até porque ambos têm assessoria jurídica para verificar essa impossibilidade técnica de pagamento e, no meio disso tudo, estão os professores, que foram enganados com a possiblidade de um reajuste, que indiscutivelmente é justo e necessário, mas que vai impactar negativamente na contas públicas, que eu acho que é inviável”, argumenta.

André Luis, que é professor há 31 anos, compartilha a angústia dos docentes de Campo Grande. “Vamos fazer uma reflexão para encontrar uma saída menos danosa para os professores e os alunos”, finalizou.

 

 

 

Professores anunciam que greve começa na sexta-feira

Publicado em por André Garcia

Paralisação tem início nesta sexta-feira na Rede Municipal de Ensino, categoria não aceitou 4.78% oferecido pela prefeita Adriane Lopes

Nesta terça, professores realizaram uma assembleia na sede da ACP em Campo Grande para apresentação da proposta da prefeitura e deliberação, pela categoria.

Os profissionais da educação da Capital rejeitaram a proposta da Prefeitura de Campo Grande , de 4,78% de reajuste e R$ 400 reais de bolsa alimentação para 40 horas semanais.

Professores decidiram em assembleia pela paralisação das atividades a partir de sexta-feira – Foto: Bruno Nascimento CBN CG

A prefeita Adriane Lopes fez a proposta como saída para a impossibilidade de aplicar o reajuste de 10,39% acordado pelo ex-prefeito Marquinhos Trad com a categoria, em março deste ano. Em discurso o presidente da ACP Lucilio Nobre, fez o anuncio da greve, com previsão de atos de manifestação pelas ruas da cidade , inclusive em frente à prefeitura. “Pela maioria absoluta a greve inicia dia 2 de dezembro , sexta-feira , com concentração na ACP,” diz Lucilio

Durante a assembleia dos professores de Campo Grande foram divulgados os atos que vão ocorrer durante a paralisação, “ dia 07 de dezembro acampamento em frente a prefeitura, dia 08 dezembro panfletagem nas rotatórias da cidade e dia 09 Assembleia na ACP para avaliar a greve,” pontua o presidente da ACP.

O percentual exigido pelos oito mil professores está previsto em lei, mas a Prefeitura alega não ter condições de honrar o compromisso. A chefe do Executivo, o secretário de Educação recém-empossado Lucas Bitencourt e os pais serão oficialmente informados sobre a greve. De acordo com o presidente da ACP, Lucilio Nobre, embora o calendário escolar deva ser prejudicado, nenhum dia ficará sem reposição.

“Isso prejudica a entrega (final das notas) porque o professor tem direito a se manifestar para cobrar uma lei que não está sendo cumprida. Não é uma paralisação extemporânea, sem objetivo nenhum”, explicou.

“Os documentos garantem a reposição do ano letivo do aluno, então não há esse problema digamos assim. Ainda que (os professores) usem o tempo de recesso, os dias paralisados serão repostos”, completou. E os educadores não vão ficar parados.

Caso neste meio tempo a prefeita faça nova proposta, com mais proximidade ao exigido pela classe, a paralisação pode acabar. “Se ela apresentar algo que a gente consiga dialogar, (a greve) vai acabar sim, até porque a greve é em função disso. Tem que ser algo que dialogue com os 10,39%”, analisou Lucilio.