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Professores rejeitam parcelamento de reajuste proposto pela Prefeitura

Publicado em por André Garcia

Os Professores reunidos na Assembleia da ACP-MS (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), na tarde desta quinta-feira (15), rejeitaram por unanimidade a proposta da Prefeitura de Campo Grande para que o reajuste salarial de 10,39% seja pago aos profissionais da educação, parcelado em três vezes durante 2023.

Categoria em assembleia na tarde desta quinta-feira (15)  Foto: Divulgação/ACP

Conforme o ofício assinado pela Prefeita Adriane Lopes, o reajuste seria de 3,42% em janeiro de 2023, mais 3,48% em maio e outros 3,48% em dezembro do próximo ano. Os percentuais devem incidir diretamente no salário bruto dos servidores da ativa.

Mais cedo, a Prefeitura de Campo Grande se reuniu com a diretoria do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação de Mato Grosso do Sul e a comissão de Educação da Câmara Municipal.

Ainda nesta tarde, a Assembleia Geral da ACP-MS define quais serão os próximos passos da categoria, além disso, devem elaborar uma contraproposta da para a Prefeitura da Capital.

“A votação foi realizada por unanimidade, pelos mais de 700 professores aqui presentes e a assembleia vai encaminhar a contraproposta para a prefeita, já que a mesma não encerrou o diálogo. Aprovamos a contraproposta com o mesmo indíce que ela deu de 3,42% para janeiro, mas com 6,47% para março, sendo de forma integral para profissionais ativos e inativos”, afirmou Gilvano Bronzoni, presidente da ACP.

Prazo para aderir a parcelamento especial do Simples acaba hoje

Publicado em por André Garcia

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) ou pelo Portal do Simples Nacional.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Adiamentos
O prazo de adesão foi prorrogado quatro vezes. Originalmente, a data limite iria até o fim de janeiro. Atrasos da definição de uma fonte de recursos para custear o programa provocaram sucessivos adiamentos. O prazo para pedir o parcelamento passou para 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.

Na última terça-feira (31), quando acabaria o prazo de adesão, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar a data para o fim desta semana. A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Apesar da publicação da lei, a adesão só começou no fim de abril, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa com a regulamentação do Relp. Atrasos na implantação do sistema e a demora na definição de uma fonte de recursos para custear o programa foram os responsáveis. Sem aumentar outros impostos ou cortar gastos, o Relp não poderia sair do papel.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, no fim de abril, medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.