Desde 2014, quando foi instituído, o projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” já garantiu a economia de R$ 11,5 milhões em reforma de escolas estaduais aos cofres públicos, conforme cálculos da 2ª Vara de Execução Penal
A EE Prof. Ulisses Serra, em Indubrasil, é a 14ª unidade escolar da REE (Rede Estadual de Ensino) reformada pelo projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”. A obra beneficia 850 alunos, dos ensinos fundamental e médio, especialmente estudantes do 1º ao 5º ano, já que é a única escola da REE em Campo Grande que atende este público.
Com as 14 escolas entregues em nove anos, mais de 12 mil alunos já foram beneficiados, e as reformas contaram com a participação de 350 reeducandos. A entrega da obra ocorreu hoje (26), em cerimônia com a presença do governador Eduardo Riedel, que destacou o trabalho dos homens e mulheres envolvidos no projeto.
“É uma ação importante e saudável, para os cofres públicos e também para a ressocialização. As pessoas envolvidas tem geração de renda e benefícios. MS é recordista em quantidade de detentos trabalhando e vamos dar sequência, inclusive com a manutenção das escolas”, disse Riedel.
Além de reconhecer e pontuar sobre a atuação dos internos que fizeram a reforma, o governador ressaltou o envolvimento de cada trabalhador na obra. “É muito significativo, pois a oportunidade que muitos desses internos não tiveram, agora estão ajudando a construir para as crianças, que eu tenho certeza, terão um futuro melhor”.
A fala foi direcionada à detenta Giovana Silva, uma das responsáveis pela reforma e que deu um depoimento durante o evento. Emocionada, ela reconheceu que o melhor caminho é o da educação. “Eu tenho uma filha de 12 anos, e perdi muitas coisas por estra presa. Eu não quero mais perder nada, só quero conquistar. Fico feliz de saber que ajudei a reformar uma escola, que é o melhor lugar para as crianças e jovens estarem”.
O vice-governador José Carlos Barbosa também reconhece a importância da ação. “A lição que a Giovana passou é de extrema importância. O melhor caminho é o da educação. O projeto é uma prestação de serviço à comunidade e possibilita muitos benefícios, qualificação da mão de obra, remição da pena e percepção de cidadania”.
A aluna do 3º ano do ensino fundamental, Giovana Vitória de Souza, 8 anos, ficou feliz com a sala de aula reformada, mas principalmente com a área externa da escola. “A quadra foi o que mais gostei. Ficou tudo bonito”.
Revitalizando a Educação com Liberdade
O trabalho de revitalização do prédio foi realizado por internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, ação em parceria com o Poder Judiciário – por intermédio da 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande -, SED (Secretaria de Estado de Educação) e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
“O projeto é muito significativo e veio para transformar a escola, deu outra cara e estamos muito satisfeitos com o ambiente agradável para trabalho e estudo”, disse o diretor da escola, Edivaldo Luís Camargo.
Além de gerar economia aos cofres públicos, o “Revitalizando a Educação com Liberdade” atua na ressocialização. Ao reeducando do projeto é garantida remição de um dia de pena para cada três dias de serviços prestados (Lei de Execução Penal), um salário mínimo e qualificação profissional (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai).
Foram restauradas onze salas de aula, além das salas dos professores, tecnologia, multiuso, direção, secretaria, coordenação, os pátios e a quadra de esportes, e demais áreas. A reforma também proporcionou a captação de água pluvial do pátio e adequação de acessibilidade, entre inúmeras outras melhorias. Embora não estivesse previsto no projeto, também foi estruturado um espaço físico para abrigar uma biblioteca.
A reforma recebeu investimentos de R$ 650 mil e teve início em novembro de 2022, concentrada no período de férias e com conclusão no fim março deste ano. Os recursos foram aplicados na compra de material de construção e equipamentos.
“Foram feitas muitas benfeitorias estruturais para recebermos melhor os alunos, professores e a comunidade escolar. Sem contar a construção da biblioteca, que era um sonho antigo, e possibilita ao alunos e professores um espaço adequado de leitura e pesquisa”, disse o diretor.
Trabalho e ressocialização
Desde 2014, quando foi instituído, o projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” já garantiu a economia de R$ 11,5 milhões em reforma de escolas estaduais aos cofres públicos, conforme cálculos da 2ª Vara de Execução Penal.
Idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, o projeto tem como objetivo promover a reforma das escolas públicas da Capital utilizando mão de obra 100% prisional.
A participação dos presos vai além do trabalho no canteiro de obras. O custo da reforma é pago com o dinheiro deles também, arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio em Campo Grande, cujo valor é depositado em subconta judicial.
Entre os objetivos centrais do projeto estão a colaboração com a economia do dinheiro público, trazendo conforto e boas instalações para as escolas, e a ressocialização do detento, com sua recondução social para que se torne uma pessoa útil à comunidade.
A parceria funciona com a Agepen designando a mão de obra necessária para a reforma, além de serem responsáveis pela administração financeira e execução do projeto. A Secretaria de Educação disponibiliza as instituições a serem contempladas e custeia o transporte e o pagamento do salário dos presos. A ação conta também com a participação do Conselho da Comunidade de Campo Grande, responsável por administrar o pagamento dos internos.
