Tag: TERMINA

Convocação da lista de espera do Fies termina nesta 5ª-feira

Publicado em por André Garcia

Termina nesta quinta-feira, dia 18 de maio, o prazo para a convocação dos alunos na lista de espera do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do 1º semestre de 2023.

Os candidatos terão três dias após a sua pré-seleção para complementar a inscrição no site do programa (disponível aqui). Fique atento, pois quem perder o prazo não conseguirá o financiamento.

Os nomes da lista de espera têm sido divulgados desde 21 de março. Sempre que um aluno classificado nesta etapa não efetivava a matrícula, a vaga dele retornava ao sistema e era liberada para um novo estudante. As atualizações eram diárias, com a última acontecendo nesta quinta.

O que é o Fies?

O Fies é um programa de financiamento de mensalidades em instituições de ensino superior privadas, a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Atenção: diferentemente do Prouni, o programa não oferece bolsas de estudos, e sim um “empréstimo”. Depois de concluir a graduação, o candidato deverá quitar a dívida, em parcelas proporcionais à sua renda.

Quem é prioridade no Fies?

Além da nota do Enem, o sistema do Fies também considera a seguinte ordem de prioridade ao selecionar os alunos aprovados:

I – Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e que nunca tenham se vinculado ao Fies.

II – Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil (com todas as dívidas pagas).

III – Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo Fies.

IV – Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, por meio do Fies, com as dívidas pagas.

Quem ainda tiver débitos no programa não poderá se inscrever.

Calendário

Veja o calendário deste semestre do Fies:

  • Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio.

📹 Abaixo, veja um vídeo sobre o que considerar antes de assinar o contrato do Fies:

Prazo para acordo direto em precatórios termina nesta quarta-feira

Publicado em por André Garcia

Termina nesta quarta-feira, dia 3 de maio, o prazo para que os credores interessados em formalizar acordos diretos em precatórios manifestem interesse. Na prática, com este novo edital, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está oportunizando aos titulares de precatórios de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, de natureza alimentar ou comum, o recebimento dos valores devidos imediatamente, dentro do processo de negociação.

Quem quiser aderir precisa apresentar simples petição nos autos do precatório. Caso não consiga, poderá enviar o pedido à PGE/MS, de forma justificada, por meio do e-mail pcsp@pge.ms.gov.br.

Somente será admitido o acordo direto sobre a totalidade do valor do precatório cabível a cada credor, com exceção em casos de litisconsórcio ativo ou de ações coletivas.

Esses precatórios precisam estar inscritos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No Poder Judiciário de MS os precatórios estão sob a responsabilidade do vice-presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan.

Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). O valor referente ao mês de abril é de R$ 47,40.

Conforme decreto divulgado no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de março, o desconto de 5% seguirá contemplando quem tem precatórios a receber de até 2.500 Uferms.

Pelas novas regras, o desconto será de 10% para os precatórios com valores que vão de 2.500 a 3.500 Uferms. Para a faixa que vai de 3.500 a 4.500 Uferms, o abatimento deverá ser de 15%.

O deságio sobe para 20% em títulos que ficam entre 4.500 e 5.500 Uferms e para 25% em precatórios na faixa de 5.500 a 8.500.

Para os títulos que valem de 8.500 a 10.500 Uferms, o acordo será celebrado com abatimento de 30%. O desconto chega a 35% em dívidas de 10.500 a 13.000 Uferms. Acima disso, a dedução é de 40%.

Os acordos homologados pela PGE serão firmados por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos). Quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações, mas, caso restem recursos ao fim da quitação de todos os títulos, novo edital poderá ser lançado.

Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJMS, órgão responsável pelos pagamentos.

Saiba mais – Precatório é um procedimento administrativo que tramita perante o Poder Judiciário para pagamento das dívidas da Fazenda Pública quando esta for condenada em processo judicial, após encaminhamento da requisição judicial pelo juiz prolator da sentença, cujos pagamentos são realizados de acordo com a ordem cronológica de apresentação dessas requisições.

Termina hoje o prazo para pagar a 4ª parcela do IPVA

Publicado em por André Garcia

Neste ano, todos os débitos estaduais podem ser pagos por meio do PIX

A 4ª parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 tem vencimento nesta sexta-feira (28), para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul.

Quem não recebeu ou perdeu o boleto pode acessar a segunda via pelo canal de atendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.

A arrecadação ajuda no desenvolvimento do Estado e dos municípios. Do montante arrecadado, metade é destinado às prefeituras das cidades de onde o veículo foi emplacado.

Do montante arrecadado, metade é destinado às prefeituras das cidades de onde o veículo foi emplacado.

O último vencimento será no dia 31 de maio, para os proprietários que optaram pelo parcelamento, de acordo com o calendário definido pelo Governo do Estado.

Licenciamento

Também está disponível o calendário para o pagamento de licenciamento dos veículos. Para as placas de final 1 e 2 o vencimento é em abril. Já quem tem veículo com placa final 3, o vencimento é em maio.

Proprietários de automóveis final 4 e 5 têm até o fim de junho. Julho é o mês das placas final 6. Sete e 8 vencem em agosto. Placa final 9 vence em setembro e final 0 em outubro.

PIX

Neste ano, todos os débitos estaduais podem ser pagos por meio do PIX – o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem o objetivo de desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas.

Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.

Importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.

Termina nesta sexta-feira o prazo para pagar a 4ª parcela do IPVA

Publicado em por André Garcia

O prazo para pagamento da 4ª parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023, para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul, termina nesta sexta-feira (28). O último vencimento será no dia 31 de maio, para os proprietários que optaram pelo parcelamento, de acordo com o calendário definido pelo Governo do Estado.

Do montante arrecadado, 50% é destinado às prefeituras das cidades de onde o veículo foi emplacado

Quem não recebeu ou perdeu o boleto pode acessar a segunda via pelo canal de atendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.

A arrecadação ajuda no desenvolvimento do Estado e dos municípios. Do montante arrecadado, metade é destinado às prefeituras das cidades de onde o veículo foi emplacado.

Licenciamento

Também está disponível o calendário para o pagamento de licenciamento dos veículos. Para as placas de final 1 e 2 o vencimento é em abril. Já quem tem veículo com placa final 3, o vencimento é em maio.

Proprietários de automóveis final 4 e 5 têm até o fim de junho. Julho é o mês das placas final 6. Sete e 8 vencem em agosto. Placa final 9 vence em setembro e final 0 em outubro.

PIX

Neste ano, todos os débitos estaduais podem ser pagos por meio do PIX – o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem o objetivo de desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas.

Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.

Importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.

Motim termina em Cassilândia com mais de 100 internos transferidos de presídio

Publicado em por André Garcia

Terminou na noite de quarta-feira (22/3) o motim realizado por internos do Estabelecimento Penal de Cassilândia. De acordo com a Agepen (Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), policiais penais do Cope (Comando de Operações Penitenciárias) realizaram a intervenção no presídio e retomaram a ordem no local.

A ação ocorreu por volta de 20h, ‘de forma tranquila e sem intercorrência’, segundo nota publicada pela Agência. Não houve fuga.

Devido aos estragos causados pelo fogo, 107 presos foram transferidos para outras unidades do Estado. A Agepen ainda faz os levantamentos aos danos causados no prédio onde se encontra o estabelecimento penal.

Na tarde de ontem, imagens mostravam muito fogo e fumaça saindo do interior do presídio. Apesar do motim, não ocorreram registros de reféns e feridos.

De acordo com a Agência, uma desavença entre internos motivou a movimentação, considerada isolada, sem reflexo a outros locais em Mato Grosso do Sul.

“A situação foi um fato isolado ao presídio de Cassilândia, não tendo ocorrido reflexos em outros estabelecimentos penais do estado. Representantes da Diretoria de Operações e da Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) foram até Cassilândia para acompanhar os trabalhos (…) Conforme informações já apuradas, o motim teve início após desavenças entre presos, que queimaram colchões para servirem como barreiras. A situação ficou restrita aos pavilhões, sendo preservadas as áreas administrativas e portaria”, diz trechos da nota.

Além da polícia penal, o trabalho reuniu forças de segurança, como as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Um levantamento será realizado no local para avaliar os prejuízos causados pelo motim. No presídio, mais de 200 internos cumpriam pena. As visitas de familiares, que ocorreriam no domingo estão suspensas.

Rixa motivada por ciúmes acaba em assassinato na Capital

Publicado em por André Garcia

Marlon Ozias Santana, 29, foi atingido a facadas em uma conveniência de Campo Grande. O crime ocorreu na noite de ontem (5) na Rua Marcos Ferrez, em frente a uma praça no Conjunto José Abrão.

O crime teria sido motivado por uma rixa antiga entre ele e o autor, decorrente de ciúmes.

De acordo com o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada para atendimento de tentativa de homicídio, em um conveniência em frente a uma praça do bairro José Abraão e encontrou a vítima, que teria sido atingida por arma branca, sendo uma faca, que não foi encontrada no local.

Segundo testemunhas, o possível autor trata-se de Thiago da Silva Feitosa, conhecido como Thiago “ZN”. De acordo com o irmão da vítima, a rixa começou quando Thiago “mexeu” com a mulher de Marlon a tempos atrás, o que resultou no autor tendo levado uma surra de Marlon e do irmão. Desde então o autor vinha ameaçando os irmãos de morte.

Marlon foi socorrido por amigos e levado até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Vila Almeida e foi entubado e transferido para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito por volta das 05h30 da manhã desta segunda-feira (6).

Foram feitas diligencias em torno do local do crime na tentativa de localizar o autor, mas sem sucesso. A perícia não foi acionada pelo fato de se tratar de uma via pública e de intenso movimento de curiosos. O caso foi registrado como homicídio simples na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), do Centro.

Audiência de conciliação no Procon termina em morte

Publicado em por André Garcia

Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi executado a tiros na manhã desta segunda-feira (13) dentro de uma das salas do Procon Estadual, localizado na Rua 13 de Maio, no Centro de Campo Grande.

A polícia faz buscas pelo autor, que fugiu com a arma do crime

A vítima participava de uma audiência de conciliação, que discutia débito de R$ 630,00. Antônio era dono de uma garagem de carros e o suspeito era cliente.

Houve uma primeira audiência na sexta-feira (10), quando a conversa ocorreu de forma ‘normal’. Teria ficado acordado então para resolver a dívida de R$ 630. O devedor teria assinado o compromisso de devolver o valor referente a um motor de carro nesta manhã (13), em audiência marcada para 8h30.

Antônio já estava dentro da sala, que fica no térreo, quando o cliente chegou e disparou contra ele. A vítima teria sido atingida por dois disparos, um na cabeça e outro no tórax. Depois da morte, o suspeito fugiu, com a arma usada no assassinato.

No local, já estão equipes da unidade avançada do Corpo de Bombeiros, PM (Polícia Militar), Garras (Delegacia de Repressão de Roubo a Banco, Assalto e Sequestros) e Guarda Civil Metropolitana.

A polícia faz buscas pelo autor, que fugiu com a arma do crime, logo em seguida.

Prazo para pagar IPVA com desconto de 15% termina hoje; saiba com acessar a 2º via

Publicado em por André Garcia

No caso de parcelamento, os próximos vencimentos são em 28 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio

Esta terça-feira (31) é o último dia para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul aproveitarem o desconto de 15% para o pagamento à vista do IPVA. Hoje também é o prazo final para quitar a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em 5 vezes.

No caso do pagamento parcelado, os próximos vencimentos são em 28 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio. Quem não receber o boleto em casa, pode acessar a segunda via pelo canal de atendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 (veículos de duas rodas) e R$ 55,00 (demais veículos). Descontos e parcelamentos não se aplicam nos casos de primeira tributação.

Licenciamento

O Governo do Estado já disponibilizou o calendário para o pagamento de licenciamento dos veículos. Para as placas de final 1 e 2 o vencimento será até o último dia de abril. Já quem tem veículo com placa final 3, o vencimento é em maio.

Proprietários de automóveis final 4 e 5 têm até o fim de junho. Julho é o mês das placas final 6. Sete e 8 vencem em agosto. Placa final 9 vence em setembro e final 0 em outubro.

Termina amanhã prazo para pagar IPTU com 20% de desconto

Publicado em por André Garcia

Termina amanhã, dia 10 de janeiro, o prazo para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 com 20% de desconto à vista, para os contribuintes que não tenham com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa. Este ano, além do pagamento direto, a Prefeitura de Campo Grande estendeu aos contribuintes a possibilidade de parcelar o imposto em até 12 vezes.

Outra possibilidade que facilita a vida do munícipe é fazer a impressão das guias no site da Prefeitura, na opção IPTU. O Decreto nº 15.440, de 25 de novembro de 2022, está publicado na edição nº 6.840 do Diário Oficial de Campo Grande.

Aos contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU AZUL, terá 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e Taxa lançados, relacionados e identificados no site do Município de Campo Grande. A concessão do bônus IPTU AZUL será efetivada, automaticamente no sistema, reduzindo o valor lançado em 10% (dez por cento) e após, sobre o valor deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme opção do contribuinte.

Impressão da guia on-line

Sem precisar sair de casa e para uma maior comodidade, o munícipe poderá solicitar a emissão nos canais digitais ou pelo WhatsApp 67 98478-8873 ou 67 98471-0487). A opção oferecida pela administração municipal, por meio da Agência Municipal de tecnologia de Informação e Inovação (Agetec), tem objetivo de facilitar a vida dos cidadãos, já que inclusive os pagamentos podem ser feitos pelo próprio smartphone, por meio do banco conveniado.

O pagamento das guias poderá também ser feito na Central de Atendimento do IPTU por PIX, cartão de débito ou até mesmo crédito. Para pagamento em dinheiro, o contribuinte deverá procurar um banco conveniado.  Lembrando que o atendimento do IPTU acontece desde outubro na Central de Atendimento ao Cidadão – CAC.

Valores

De acordo com o Decreto nº 15.440, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2023, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:

Parcela única: até R$ 50 (cinquenta reais);
Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;
Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;
Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;
Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;
Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;
Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;
Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;
Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;
Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;
Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;
Doze parcelas: acima de R$ 600.

Os vencimentos do IPTU e Taxa para o exercício do próximo ano serão as seguintes:

À vista: em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2023.

Parcelado:
1ª parcela – 10 de janeiro de 2023;
2ª parcela – 10 de fevereiro de 2023;
3ª parcela – 10 de março de 2023;
4ª parcela – 10 de abril de 2023;
5ª parcela – 10 de maio de 2023;
6ª parcela – 12 de junho de 2023;
7ª parcela – 10 de julho de 2023;
8ª parcela – 10 de agosto de 2023;
9ª parcela – 11 de setembro de 2023;
10ª parcela – 10 de outubro de 2023;
11ª parcela – 10 de novembro de 2023;
12ª parcela – 11 de dezembro de 2023.

O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2023, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.

Serviço

A Prefeitura de Campo Grande unificou o atendimento dos serviços oferecidos aos contribuintes em um mesmo local. A Central do IPTU foi migrada para a Central de Atendimento ao Cidadão, que está localizada na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro, com atendimento das 8h às 16h.

Telefone para informações: 67 4042-1320 ou 156 – opção 1. WhatsApp: 67 98478-8873 ou 67 98471-0487. Emissão da 2ª via: https://www.campogrande.ms.gov.br/iptu/

Pré-matrículas da Rede Estadual de Ensino seguem abertas até 4 de janeiro

Publicado em por André Garcia

Com 348 unidades escolares, localizadas nos 79 municípios de MS, a rede tem 240 mil vagas

O período de pré-matrículas da Rede Estadual de Ensino (REE) segue aberto em Mato Grosso do Sul até 4 de janeiro.

Selecionados irão atuar na Rede Estadual de Ensino de MS — Foto: Edemir Rodrigues/ Governo de MS

Na pré-matrícula, os interessados devem apontar primeira, segunda e terceira opção de unidade escolar de preferência.

Os estudantes ou pais/responsáveis que desejam preencher os formulários da pré-matrícula podem acessar o portal da Matrícula Digital.

Para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário ir à sede da Central de Matrículas, na Rua Joaquim Murtinho, 2.612, Bairro Itanhangá Park, em Campo Grande. O atendimento presencial também pode ser realizado nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

Com 348 unidades escolares, localizadas nos 79 municípios de MS, a rede tem 240 mil vagas.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a equipe da central por meio dos telefones 0800-647-0028 (fixo) ou (67) 3314-1212 (celular).