A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta manhã (4), o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP), com valor médio de 9,28% (consumidores de alta+ baixa tensão), sendo que os consumidores de alta tensão terão 6,28% e os baixa tensão vão pagar 10,48% a mais por kwh. Para os residenciais, o índice é de 9,58%.
O Concen participou da reunião de diretoria da Aneel e apresentou suas considerações, destacando aspectos como o pequeno crescimento do mercado nos últimos 5 anos (+12%), em contrapartida com o grande aumento nos investimentos (+81%), lembrando que a extensão territorial com poucos consumidores resulta em investimentos elevados por unidade atendida.
Outro ponto destacado é o uso do IGPM (+61,2% em 5 anos) para corrigir os reajustes anuais, muito acima da inflação, utilizando-se o índice IPCA (+28,4% em 5 anos) que reajusta os salários.
O conselho ressaltou, ainda, o uso de previsões de perda de mercado utilizados pela Aneel em desacordo com o Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária) Submódulo 2.1. Este procedimento ordena utilizar a média de mercado dos últimos 12 meses, e a Aneel só utilizou os últimos 3 meses. Segundo a Aneel, isto foi feito para abarcar o grande número de pedidos de SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica – Lei 14.300), que reduz o mercado da distribuidora, pois, os prossumidores deixam de pagar pelo uso do sistema e só compensam sua energia gerada. Só esta mudança implicou em um aumento nos valores tarifários em 1,61%.
Na aprovação dos novos valores da RTP, que ocorre a cada cinco anos, os diretores agradeceram a contribuição do Concen, falaram sobre a rápida evolução da GD, hoje com 19 GW e impactos ao setor lembrando que há mais 35 GW em espera para conexão no País.
Um dos pedidos acatados durante o período de consulta pública pela Aneel foi feito pela Energisa MS, em relação às perdas não-técnicas, que é a diferença entre o valor medido e o faturado, por conta da geração distribuída, o que fez com que as expectativas de redução dos índices se perderem. “Esperávamos homologar uma tarifa que levasse em conta as considerações do Concen. Tudo o que conseguimos reduzir dos preços de energia de Itaipu se perdeu no espaço”, lamentou Rosimeire Costa.
A prefeita Adriane Lopes, acompanhada da diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) se reuniu, na noite desta quarta-feira (15), em regime de urgência, com 120 moradores da comunidade Osvaldo Aranha, localizada no Jardim Monumento, para anunciar a nova rede de energia elétrica na região, no mesmo dia em que efetivou a parceria entre Prefeitura de Campo Grande e a Energisa para regularizar as ligações até então clandestinas nas comunidades atendidas por projetos de regularização fundiária.
Hoje as equipes da Amhasf retornam ao local para recolher os dados cadastrais dos moradores para enviar a listagem à concessionária de energia
Adriane Lopes explicou que a constituição da ligação regular no local é uma de suas prioridades e que, como mulher, sua responsabilidade é ainda maior, já que a maioria da comunidade abriga mães chefes de família.
“A nossa equipe não tem hora para parar. A prefeita está à disposição 24 horas por dia. Eu e toda a nossa equipe estamos trabalhando pela nossa cidade com muito empenho e dedicação. Hoje estamos cumprindo o que prometemos ali atrás. Aqui, a maioria são mães chefes de família que sofreram com o corte de energia. Isso não doeu só em vocês, doeu na gente também. Vocês me procuraram por uma solução permanente. O resultado de uma reunião de 2 horas de duração com a Energisa foi a garantia de que todos os moradores daqui da comunidade terão acesso à energia regular, com justiça social”.
Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf, acrescentou que este é um momento de mudança efetiva para a comunidade. “Todos vocês querem a mesma coisa: a documentação da moradia de vocês, a rede de energia e água regularizada, para que todos estejam de acordo com a legislação e vocês só não fizeram isso antes por falta de oportunidades. Nós fomos provocados a agir em relação a esse caso. A prefeita prontamente esteve em uma agenda com a Energisa. Nós, então, conseguimos evoluir nessa questão para poder ajudá-los rapidamente”.
Paulo Ângelo de Souza, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i (CDDH-MS), que também esteve presente no encontro, reiterou o apoio da instituição em parceria com a Prefeitura. “Eu já venho acompanhando a luta de todos pela moradia digna aqui na região. A prefeita Adriane e a Maria Helena, que tem sido companheiras de lutas, são pessoas sérias que vão tratar com todo cuidado a questão da moradia. O CDDH vai acompanhar essas famílias até o final, pois ainda vamos comemorar juntos essa regularização.”
De acordo com Mary Moreira Gomes, 40, cozinheira, moradora há dez anos na região e liderança na luta pela regularização, comemorou as novas mudanças que estão chegando. “Eu moro aqui há quase 10 anos e fico muito feliz com esse apoio da prefeita e da Maria Helena. Essa regularização será uma conquista, uma vitória, não só para mim, mas para todos nós da comunidade.”
Para Marta de Souza Moura, 40, pastora de uma igreja evangélica instalada na comunidade, moradora há dez anos na área que será contemplada pela regularização, a medida vai evitar as ligações clandestinas, que colocam em risco a vida e a integridade dos moradores, sobretudo em períodos de chuvas. “É muito boa essa iniciativa de regularizar a energia daqui da comunidade, pois a gente precisa e evita que as pessoas façam ‘gambiarras’ nas ligações”, considerou.
Já Ado Marcos da Rocha, 52 anos, operador de máquinas, de maneira muito lúcida, enfatizou que os moradores têm a consciência de que fizeram errado ao puxar a energia de maneira irregular, porém, trata-se de uma situação delicada, já que no local há muitas crianças e idosos que necessitam do serviço básico para sua sobrevivência e subsistência.
“A gente recebe essa notícia de bom grado porque estamos nessa luta há quase 10 anos e queremos ter dignidade. Ninguém está se recusando a pagar energia, mas a gente precisa que passem a rede aqui. Estamos dispostos a pagar pelo padrão e teremos a oportunidade de corrigir uma falha nossa, pois sabemos que estamos errados, mas era o único meio de dar algum conforto para nossa família, para não ficar no escuro”, explicou o morador da comunidade.
Cadastramento
Agora, nesta quinta-feira (16) as equipes da Amhasf retornam ao local para recolher os dados cadastrais dos moradores para enviar a listagem à concessionária de energia. Conforme esclarece Maria Helena, este passo é fundamental para solicitar a urgência da ligação. “A recomendação é que as pessoas permaneçam no local hoje para que as equipes da Amhasf recolham os dados com os nomes que serão encaminhados à Energisa e, assim, efetuem, o mais rápido possível, as ligações, dessa vez, devidamente regularizadas”, finalizou.
A Polícia Civil e a concessionária de Energia Energisa em parceria deflagram na manhã desta sexta-feira (17), operação de fiscalização para combater furto de energia. Entre os locais irregulares, os agentes identificaram uma casa de shows famosa na Capital, o Éden Lounge, que foi autuado após equipe da 3ª Delegacia de Polícia Civil flagrar irregularidades na energia elétrica, conhecida como “gato”.
O prédio estava sem o medidor, caracterizando furto de energia. O prejuízo estimado é de R$ 23.245 só na casa de shows. O dono do estabelecimento foi levado à delegacia para prestar esclarecimento. O lounge funciona na Avenida Arquiteto Rubens Gil de Camilo, na Chácara Cachoeira, desde o dia 18 de março de 2021.
Operação foi deflagrada pela 3ª DP. (Foto: Divulgação/PCMS)
Durante a operação, três empresários foram presos pela prática do delito, enquanto os demais não foram localizados até o momento. Os levantamentos iniciais apontam que a conduta dos suspeitos gerou um prejuízo superior a R$ 60 mil em pouco mais de seis meses. Outros 20 endereços com irregularidades espalhados pela cidade serão visitados pela fiscalização nos próximos dias.
Um dos locais foi uma conveniência na Rua Antônio Teodorowick, no Bairro Carandá Bosque. O dono do estabelecimento foi um dos empresários que foram levados para a delegacia. A esposa dele disse que aluga o imóvel há 1 ano e não sabia que o relógio havia sido adulterado. Ela contou que paga em média R$ 2,5 mil por mês de energia elétrica.
Segundo a Policia Civil, nas primeiras horas do dia, a equipe investigativa da 3ª DP, com apoio da Energisa, realizou fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da capital, constatando furtos de energia em cinco estabelecimentos.
Outro ponto visitado foi um bar que fica no Bairro Chácara Cachoeira. O advogado da empresa, Karlen Obeid, informou que vai colaborar com a polícia e solicitar o restabelecimento da energia para que a casa volte a funcionar normalmente, o quanto antes.
Conhecido como “gato de energia”, a ligação clandestina destinada a furtar energia elétrica está prevista no código penal e o autor deve ser penalizado independente do tempo que a adulteração foi feita, a conduta se enquadra no artigo 155 do Código Penal, sendo o crime de furto. Em determinadas situações, o crime pode ser de estelionato, previsto no artigo 171 do CP.
Tais circunstâncias tendem a ser comuns, colocando em perigo a rede elétrica e o responsável pela ligação clandestina, além de correr o risco de sofrer uma descarga elétrica e falecer ou sofrer grandes danos. Por serem considerados desvios irregulares, esse comportamento pode resultar em penas tanto por parte da lei quanto da própria empresa de energia.
Escolas da Rede Estadual de Ensino, além de unidades do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão beneficiadas com oferta de energia elétrica fotovoltaica como parte do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) assinado hoje (7) pelo governador Eduardo Riedel. Na solenidade também foi lançado o MS Renovável (Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia).
“Quando a gente faz um projeto sustentável a partir de geração de energia renovável e isso traz 32% a 35% de economia para todo consumo de energia no Estado. Quando a gente fala em monetizar a questão ambiental e sustentabilidade é isso, recurso no bolso das pessoas e da sociedade a partir de projetos sustentáveis. A mensagem que a gente tem passado para o capital privado é muito poderosa, a agenda está colocada para que a tenhamos esses resultados, e quem vai se beneficiar é toda a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou o governador.
Programa foi estudado por três anos antes de ser fechado e colocado para execução, explica Riedel Foto: Saul Schramm
A PPP na modalidade de concessão administrativa, com a empresa HCC Projetos Elétricos AS, é para implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, e supre a demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado e da Sanesul.
“A empresa terá prazo de até um ano para a implantação dos projetos. Vai gerar enorme economia. São duas mil unidades de baixa tensão, quase 80% das escolas da Rede Estadual de Ensino. Além de ser totalmente alinhado com a estratégia do Governo de desenvolvimento sustentável”, afirmou a secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Os dois contratos, no valor total de R$ 1,5 milhão com a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) vão contribuir positivamente para que o Estado atinja sua meta de sustentabilidade.
“No caso da geração de energia fotovoltáica, uma empresa privada vai investir mais de R$ 210 milhões em geração de energia solar e o Estado, que paga a conta de energia hoje, vai pagar 35% mais barato. Ou seja, é o imposto do contribuinte, que está deixando de pagar energia mais cara, a partir do investimento do capital privado. É uma equação realizada ao longo de três anos de trabalho, de estudo, e foi a leilão na bolsa de valores. A empresa que ganhou vai levar o projeto agora, a diante, no próximo ano”, explicou Riedel.
No primeiro contrato, para atender a empresa de saneamento, serão aplicados R$ 560.110,61 de recursos do Estado, no prazo de 18 anos, para o suprimento da demanda energética de 463 unidades da Sanesul (60% unidades de Captação de Água – Poços e 40% unidades administrativas, reservatórios e Estação Elevatória de Água).
Já o segundo contrato, para manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica do Estado em estruturas físicas da administração pública estadual e a geração de energia sustentável, terá vigência de 23 anos e R$ 970.238,39 de saldo.
No projeto da Seilog, a abrangência é de 1.434 unidades de baixa tensão do governo estadual:
• 96% das unidades do DETRAN; • 95% das unidades da Polícia Militar; • 95% das unidades da Polícia Civil; • 97% das unidades do Corpo de Bombeiros; • 79% das Escolas Estaduais.
Carbono
O MS Renovável é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima) que prevê zerar as emissões líquidas de carbono até o ano de 2030. O documento entregue hoje traz um diagnóstico do setor energético no Estado com a caracterização de suas principais matrizes (hidrelétrica, termoelétrica, eólica, fotovoltaica, biomassa e biogás), bem como dos modelos de geração de energia (concentrada e distribuída) e um panorama estadual da demanda e oferta de energia e do potencial de oferta de energia renovável.
“O Estado tem um projeto coordenado e entre na era da energia limpa. É um compromisso e está alinhado com o plano estratégico de Governo. Após a alteração da lei da geração de energia, agora podemos avançar e atrair projetos de grande porte”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
O Governo do Estado, por meio da Lei n. 5.807 (de 16 de dezembro de 2021), instituiu o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), como instrumento de execução da política de desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de um modelo sustentável de produção.
O MS Renovável tem como foco principal o estímulo à implantação à ampliação e à diversificação de sistemas geradores de energia em território sul-mato-grossense, com o objetivo de melhorar o sistema elétrico local, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio e outras fontes renováveis alternativas.
A referida Lei foi regulamentada pelo Decreto n. 16.038, de 28 de outubro de 2022, que detalha o incentivo fiscal relativo à dispensa do pagamento do ICMS relativo à importação e ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de equipamentos destinados à produção de energia a partir de diferentes fontes como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), fotovoltaica, biogás-biometano, eólica, hidrogênio e biomassa. A lei autorizou o Poder Executivo, por intermédio da então Semagro (atual Semadesc) a elaborar e publicar o plano de ações adicionais.
Lançamento ocorre na sede do Imasul, a partir das 10h, desta terça-feira (7)
Mato Grosso do Sul se tornou referência nacional na produção de energia solar, térmica – a partir da biomassa – e do biogás, visando minimizar os efeitos do sistema centralizado de distribuição. O Estado mantém esforços em diversificar a matriz elétrica e incentivar a geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.
Para formalizar o compromisso, o governador Eduardo Riedel lança nesta terça-feira (7) o Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção da Energia – MS Renovável. O documento traça o diagnóstico do setor energético e as estratégias para atingir o potencial de oferta de energia renovável no Estado.
O ‘MS Renovável’ é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima) que prevê zerar suas emissões líquidas de carbono até o ano de 2030.
A proposta se consolida como a primeira ação prática por um Mato Grosso do Sul inclusivo, próspero, verde e digital, no 38º dia de gestão do governador Eduardo Riedel.
Também serão assinados os contratos de PPP de centrais de energia elétrica fotovoltaica para atender as estruturas físicas da administração pública do Estado e da Sanesul.
Serviço – O evento será às 10 horas no auditório do Imasul, na Avenida Desembargado Leão Neto do Carmo, s/n, Jardim Veraneio, em Campo Grande.
Nesta segunda-feira (16), a Polícia Civil efetuou a prisão em flagrante de uma mulher, de 46 anos, por furto de energia elétrica, tendo como vítima a prefeitura municipal de Anaurilândia (MS). O caso ocorreu em um assentamento localizado na zona rural do município.
De acordo com o apurado, a equipe recebeu uma denúncia de possível furto de energia em um padrão que funciona próximo a uma caixa d’agua de propriedade da prefeitura. Logo após a confecção do boletim de ocorrência, uma equipe policial foi até o local e constatou de imediato a prática delituosa.
O crime de furto pode chegar a quatro anos de prisão – Crédito: Divulgação PMMS
Verificou-se que havia um fio ligado diretamente e clandestinamente no padrão, subtraindo a energia elétrica que é paga pela prefeitura, até um lote próximo. Desta maneira, a equipe policial civil foi até o lote e localizou a proprietária do imóvel.
Durante entrevista, ela confessou que em razão da sua energia ter sido cortada, ela mesma efetuou a ligação há alguns meses, pois possui conhecimento em elétrica. A investigada foi autuada em flagrante pela autoridade policial.
Como o crime de furto de energia é afiançável, foi arbitrada fiança e a investigada responderá pelo delito em liberdade. O crime de furto pode chegar a quatro anos de prisão.
Com dois dos maiores programas sociais do Brasil da atualidade, Mato Grosso do Sul vem colocando comida na mesa de quem precisa e ainda pagando a conta de energia elétrica. Pensados pela gestão do governador Reinaldo Azambuja para socorrer a população carente no pós-pandemia, o ‘Mais Social’ e o ‘Energia Social – Conta de Luz Zero’ já atendem mais de 200 mil pessoas todos os meses.
“Eu agradeço por ter esse benefício. Tem muita gente no Brasil que não tem”, afirma Suely de Lima
“Nenhum estado pós-retomada da economia conseguiu implantar dois programas que distribuem R$ 1 bilhão em dividendos à população mais carente: o Mais Social e o Energia Social. Enquanto o primeiro dá cartões com R$ 300 mensais para as famílias comprarem comida, o segundo paga as contas de luz daqueles que consomem até 220 kWh”, afirmou o governador.
Em pouco mais de um ano de existência, o Mais Social beneficia mais de 85 mil famílias em todos os municípios. A meta é chegar a 100 mil até o fim do ano. “Olhar e não ter o alimento para dar para o filho é muito triste”, afirma a diarista Sueli de Lima, de 39 anos, que mora em Campo Grande.
“Trabalho de doméstica há muitos anos, desde meus 11 anos, só que agora estou desempregada. Mas eu faço diárias para ter uma renda e o ‘Mais Social’ me ajuda bastante, porque está tudo muito caro no mercado. A gente vai e traz uma sacola. Dá para comprar arroz, feijão, uma mistura e o gás, que também está caro. Eu agradeço por ter esse benefício. Tem muita gente que não tem. Muitos e muitos estão passando fome nesse Brasil. Então, é um privilégio”, diz Sueli.
Já o Energia Social, que começou a funcionar em janeiro deste ano, atende 162 mil famílias de todo o Mato Grosso do Sul que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.
A primeira fase do programa – realizada entre 2021 e 2022 – tirou da escuridão 2.091 famílias de ribeirinhos, trabalhadores rurais, produtores e indígenas, além de escolas e comunidades, que foram atendidas em Corumbá e Porto Murtinho
“Ao levarmos energia para o Pantanal, damos dignidade ao pantaneiro”, afirmou o pré-candidato do PSDB ao Governo do Estado, Eduardo Riedel, referindo-se ao sucesso do projeto Ilumina Pantanal, desenvolvido e realizado por meio de parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Grupo Energisa e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A primeira fase do programa – realizada entre 2021 e 2022 – tirou da escuridão 2.091 famílias de ribeirinhos, trabalhadores rurais, produtores e indígenas, além de escolas e comunidades, que foram atendidas em Corumbá e Porto Murtinho. Para a segunda fase do programa, que começa oficialmente na próxima segunda-feira, dia 25 de julho, a concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade para a maior parte de Mato Grosso do Sul, a Energisa, prevê atender mais 836 famílias, sendo 700 até setembro.
O projeto foi eleito o grande vencedor do Solar & Storage Live Awards 2021, na categoria “International Solar and/or Storage Project of the Year” (em português: Projeto Internacional Solar e/ou Armazenamento do Ano). “A pegada de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente e populações locais foram o grande destaque desta iniciativa, que será ampliada nos próximos anos”, assegurou Riedel.
Toda a diversidade de biomas, fauna e flora sul-mato-grossenses são sensíveis as soluções tradicionais de eletrificação, como as redes de distribuição com a fiação exposta, que pela característica do Pantanal podem afetar aves de médio e grande porte. Para a instalação dos postes destas redes seria necessário a abertura de faixas de passagem, estradas para transporte e infraestrutura pesada de construção. Além do mais, seria necessário a construção de duas subestações de porte para distribuir energia na região. A configuração de uma subestação é muito sensível ao regime de alagamentos da região e a sua construção exigiria o transporte de equipamentos pesados por uma região que não possui infraestrutura viária para tal.
Por conta dessas dificuldades, iniciou-se em 2015 um projeto de pesquisa e desenvolvimento fomentado pela Aneel. O objetivo, desenvolver uma solução inovadora para levar energia as áreas isoladas do Pantanal. Foi realizado um levantamento inicial via imagens de satélite, buscando identificar, pelo tratamento das imagens digitais, a localização das potenciais unidades consumidoras. Posteriormente foi realizado o levantamento de campo a cada unidade a fim de verificar efetivamente o número de famílias e residências daquele local. Este levantamento indicou um total de 77 unidades que poderiam ainda ser atendidas com a extensão do sistema convencional de distribuição, e mais 2090 unidades que estavam distantes das redes, inviabilizando seu atendimento pela solução convencional. A pesquisa identificou aproximadamente 3,4 mil moradores que vivem nas regiões mais isoladas do Pantanal, sendo que 45% desse total, são ribeirinhos.
“Esta é uma iniciativa que melhora a qualidade de vida de mulheres e homens pantaneiros. Um projeto sustentável e acima de tudo de cunho social. É disso que o Mato Grosso do Sul precisa. Projetos de qualidade, que melhorem a vida de todos. E é nisso que estaremos focados”, assegurou Eduardo Riedel.
