O governador Eduardo Riedel e o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participaram nesta quinta-feira (4), da posse da nova administração do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que conduziu o desembargador Carlos Eduardo Contar como membro efetivo da Corte eleitoral. O novo integrante do TRE assume a vaga em virtude da aposentadoria do desembargador Julizar Barbosa Trindade.
A cerimônia na sede do Tribunal (Foto Saul Schramm)
Durante o evento também foi realizada, por aclamação, a solenidade de eleição e posse da nova administração para o biênio 2023/2024. Os desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Carlos Eduardo Contar foram eleitos, respectivamente, como presidente e vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
Coube a juíza e membro efetivo do TRE-MS, Sandra Regina Artioli, dar boas-vindas ao colega Carlos Contar. “Como presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o desembargador Contar, com muito trabalho e determinação imprimiu a sua marca de homem culto, inteligente, elegante, de bom gosto e extremamente focado na eficiência e nas relações humanas”, classificou a magistrada.
Em seu discurso de posse, o desembargador Contar fez uma reverência de respeito e apreço ao colega, o desembargador Trindade, que deixou a Corte. “Quero prestar uma homenagem ao desembargador Trindade, presidente desta Corte Eleitoral até o último dia 1º de maio, quando encerrou a sua longa e exitosa carreira perante a Justiça sul-mato-grossense, coroando mais de 41 anos de vida dedicados com labor e grande compromisso de atuação serena, equilibrada e justa”. O desembargador Contar ressaltou que pretende atuar na Corte com discrição e eficiência.
Após a condução ao cargo de presidente do TRE-MS, o desembargador Paschoal Carmelo Leandro lembrou dos novos desafios que estão à frente, com as eleições municipais em 2024, o aprimoramento dos serviços eleitorais, e a governança. “O agraciamento deste Tribunal com o selo diamante no prêmio CNJ de Qualidade 2022 e o primeiro lugar no ranking de transparência por cumprir 100% dos quesitos exigidos”, mostra o nível de compromisso do Tribunal, registrou o presidente do TRE-MS.
A cerimônia na sede do Tribunal foi prestigiada ainda pelos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil) e Patrícia Cozzolino (Assistência Social e Direitos Humanos) e também por outras autoridades civis, militares, eclesiásticas, do Legislativo e do Judiciário.
Lançamento de programa de incentivos tributários será nesta sexta-feira no Sebrae MS
Dentro do conceito de um estado inclusivo e próspero, o Governo de Mato Grosso do Sul lançará, nesta sexta-feira (5), um pacote de redução e isenção de tributos, entre impostos e taxas, como medida para movimentar a economia, gerar empregos, criar oportunidades, além de atender uma demanda do setor produtivo e de pequenos e médios empresários.
Foto: Saul Schramm
São 18 propostas, que vão na linha dos compromissos assumidos pelo governador Eduardo Riedel, que antecipou que haverá redução na carga tributária sobre alguns alimentos, prorrogação de benefícios para bares, restaurantes e similares e isenção de IPVA para automóveis movidos a GNV (Gás Natural Veicular), como medida de incentivo ao uso do combustível menos poluente. Entre os setores beneficiados estão comércios, supermercadistas, atacadistas, produtores rurais e indústrias, entre outros.
Durante o evento, que está marcado para a sexta-feira (5) às 9 horas no auditório do Sebrae (Av. Mato Grosso, 1661 – Centro), em Campo Grande, serão realizadas as assinaturas dos respectivos Decretos e/ou Projetos de Lei referentes às desonerações.
O plano do governo é desonerar cerca de 24 mil microempreendedores, reduzir 58% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre novos produtos da cesta básica e isentar totalmente o imposto para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar. Bares e restaurantes já projetam expandir negócios com o anúncio da redução de impostos sobre os produtos.
Carros leves e pesados convertidos para GNV (Gás Natural Veicular) não pagarão IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Além da isenção do imposto e redução de 17% para 12% da alíquota sobre a venda do gás, será suspensa a cobrança de R$ 1.136,35 em taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).
A MS-Gás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) concederá um crédito de R$ 1 mil em GNV para cada condutor, o suficiente para rodar por 3 mil quilômetros.
O governador já garantiu que também haverá redução de impostos para compra de máquinas pesadas e impostos reduzidos para os setores produtivos: indústria, comércio, serviços e agronegócio.
O pacote de ações foi revelado há pouco mais de uma semana, em evento de apresentação das metas e programas de curto e longo prazo a serem colocadas em prática na gestão, que recentemente completou 100 dias.
A garantia do bem estar da população é uma tônica do Governo de Mato Grosso do Sul e uma das áreas que recebe atenção nesse sentido é a de habitação. Para tal, a busca por parceiros é fundamental para que projetos nessa área sejam elaborados e executados.
Diante disso, o governador Eduardo Riedel visitou Brasília (DF) nesta quarta-feira (3), e se reuniu nos ministérios do Planejamento, com a ministra Simone Tebet, e das Cidades, com o ministro Jader Barbalho Filho.
Governador Eduardo Riedel conversa com o ministro Jader Barbalho Filho (Foto Guilherme Pimentel)
“As notícias são positivas, e nas próximas duas a três semanas, teremos uma definição mais clara por parte do Governo Federal. Nosso objetivo é atender quem mais precisa de habitação, não apenas nas cidades, como também nas aldeias indígenas do Estado. Quando se trabalha em parceria, as coisas acontecem potencializadas. Saímos daqui com a convicção que tanto o Ministério das Cidades, a ministra Simone no Planejamento e nós no Governo do Estado somos parceiros para elaborar e direcionar projetos de habitação, especialmente em áreas de maior carência”, afirma o governador Eduardo Riedel.
Durante o encontro, o ministro Jader Filho explicou ao governador e à ministra Simone como estão planejamento e andamento dos projetos de construção de unidades habitacionais por parte da União em todo o país.
“A (ministra) Simone nos acompanhou e nos deu diretriz importante em relação a esse planejamento. A bancada federal esteve toda presente, o que mostra a relevância e prioridade que temos nos projetos de habitação no Estado”, frisou Riedel, que esteve em Brasília acompanhado dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) e da diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, além dos senadores Nelson Trad Filho, Soraya Thronicke, e dos deputados federais Geraldo Resende, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Camila Jara,
Entre os assuntos discutidos com os ministros, o governador também elencou questões como a possível mudança na taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), e que pode impactar nos programas de habitação – já que os recurso do FGTS são um dos principais financiadores de projetos no setor.
“No (ministério) do Planejamento tivemos uma excelente reunião sobre projetos de financiamento para os municípios, para o Estado, com linhas específicas para fronteira, e que vão ajudar Mato Grosso do Sul a crescer e se desenvolver, dando uma estrutura melhor para nossa gente”, finalizou Eduardo Riedel.
“Voucher Transportador” vai beneficiar mil motoristas com qualificação e custeio da habilitação “D” e “E”
Qualificação e acesso ao emprego. Com este lema o governador Eduardo Riedel deu início ao plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, que tem como primeira ação o programa o “Voucher Transportador”. A iniciativa vai beneficiar mil motoristas com qualificação e custeio da habilitação “D” e “E”. A meta é que estes profissionais estejam preparados para assumir novos empregos e assim atender a demanda do setor.
Este foi um compromisso firmado pelo governador com a população, que está sendo colocado em prática. A qualificação é uma meta prevista no primeiro ano da gestão estadual. “O Governo é uma gente que liga os pontos, para alcançar as pessoas. Para ter um Estado próspero, ele precisa ser inclusivo, chegar lá na ponta. Este é um programa para quem busca um emprego, uma nova oportunidade. Este é só o primeiro passo”, afirmou o governador.
Governador vai enviar projeto para Assembleia Legislativa (Foto: Saul Schramm)
Serão abertas mil vagas nas regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste. Promovido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Sest/Senat, o “Voucher Transportador” vai funcionar como uma escola de motoristas profissionais.
Riedel destacou que se trata de um compromisso firmado com a sociedade. “Início de uma caminhada, que só vai crescer, uma jornada que irá se ampliar. Vai aumentar a renda das pessoas e dar mais qualidade ao serviço realizado. Se as mil pessoas forem empregadas no programa, vamos fazer a qualificação para cinco mil”, garantiu.
Realização
Caberá a Semadesc arcar com todos os custos dos cursos realizados pelo Senat com os motoristas. Já o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) vai isentar estes beneficiados das taxas referentes a habilitação (D e E) e o Senat promover esta qualificação com dois cursos, que totalizam 107 horas, na chamada “Escola de Motoristas Profissionais”.
O Governo do Estado vai publicar um decreto com os critérios para seleção dos motoristas. “Primeiro vai se abrir o prazo para os interessados buscarem esta qualificação, depois será feito uma triagem daqueles que estão aptos mais rapidamente para conseguirem se tornar motoristas com carteira D e E”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
Lançamento foi feito no auditório da Governadoria (Foto: Saul Schramm)
O diretor adjunto do Sest/Senat, Vinicius Ladeira, destacou que a falta de contratação no setor de transporte, é pelos trabalhadores não terem a mão de obra qualificada. “Por isto é uma alegria fazer parte deste programa e assim oferecer profissionais capacitados ao mercado. O Governo está de parabéns pela iniciativa”.
Este primeiro segmento profissional (motoristas de cargas e ônibus) foi justamente escolhido por haver uma demanda crescente no escoamento da produção do Estado, principalmente em função do setor da celulose.
O diretor-presidente da Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de MS), Cláudio Cavol, citou que 70% das transportadoras estão com deficiência de motoristas. “Devido a falta de oferta, muitas vezes se contrata pessoas não tão qualificadas, por isso este programa é benéfico tanto para economia, como para levar mais segurança às estradas”.
MS Qualifica
O Plano Estadual de Qualificação Profissional lançado nesta terça-feira (02), vai contribuir com os trabalhadores para obtenção de melhores empregos, para criar novas oportunidades e aumentar a renda de profissionais, promovendo assim a inclusão social e redução da pobreza.
“Haverá um alinhamento da oferta e a demanda por qualificação profissional, assim como ações de requalificação e reciclagem aos trabalhadores, programa para o primeiro emprego, captação direta com o setor produtivo e busca por convênios e parcerias no setor”, explicou o secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Bruno Bastos.
Além do Voucher Transportador, estão entre os projetos iniciais o “Voucher de Desenvolvedor de Sistemas” para programadores de software, qualificação para mulheres na fronteira, programa para pessoas com deficiência, busca ativa de trabalhadores que estão desempregados, qualificação rápida em massa, e qualificação para setor hoteleiro, entre outros. (Confira a apresentação do programa)
Além do governador, participaram da solenidade o vice-governador Barbosinha, o deputado federal Beto Pereira, presidente da Assembleia, o deputado Gerson Claro, o deputado estadual João César Mattogrosso, os secretários Pedro Caravina (Segov), Patrícia Cozzolino (Sead), Hélio Daher (Educação), Marcelo Miranda (Setescc), Jaime Verruck (Sedesc) e o diretor-presidente do Detran, Rudel Tridade.
O governador Eduardo Riedel lança nesta terça-feira (2) o plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, a partir das 14h, no auditório da Governadoria. A primeira ação será o programa “Voucher Transportador”, que visa a qualificação de motoristas para veículos de cargas e ônibus, inclusive arcando com os custos para inclusão das categorias “D” e “E” na carteira de habitação.
Segundo a Semadesc, existem 500 caminhões parados por falta de motoristas habilitado (Foto: Saul Schramm)
Para este programa serão abertas mil vagas nas regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste. Promovido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Sest/Senat, o “Voucher Transportador” vai funcionar como uma escola de motoristas profissionais.
Além dos cursos de qualificação, os motoristas terão isenção nas taxas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) referente a habilitação nas categorias “D” e “E”, assim como o custeio de todo processo (habilitação), inclusive quanto aos pagamentos às autoescolas e exames.
“Este é o início do processo, onde o Estado conseguir interferir ele vai contribuir para qualificação e acesso ao emprego. O Voucher Transportador vai atender os motoristas que gostariam de atuar neste segmento, mas que precisam além de se qualificar, ter condições de arcar com os custos da carteira de habilitação D e E e assim sair deste processo praticamente com o emprego garantido”.
De acordo com a Semadesc, existem atualmente 500 caminhões parados por falta de motoristas habilitados para esta função. Tem uma demanda crescente no Estado por estes profissionais, em função do aumento da produção, principalmente no setor de celulose.
Plano Estadual
O Plano Estadual de Qualificação Profissional busca contribuir com os trabalhadores para obtenção de melhores empregos, para criar novas oportunidades e aumentar a renda dos profissionais, promovendo assim a inclusão social e combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade.
Durante o evento desta terça-feira serão assinados o acordo de cooperação para realização do plano e o termo de compromisso do programa “Voucher Transportador”. A qualificação profissional é um dos pilares da gestão do governador Eduardo Riedel, que colocou o tema como prioridade em seu plano de governo.
Em agenda na Prefeitura de Maracaju, nesta sexta-feira (28), com o prefeito José Marcos Calderan e seu secretariado, o governador Eduardo Riedel destacou que em seu plano de governo existe um compromisso com os municípios.
“No Ano I, ratificamos os compromissos da campanha e o plano de governo. Por isso, que estamos aqui em Maracaju, para definir as prioridades e que já estão em andamento e outras que irão acontecer. E o prefeito Calderan nos apresentou os principais projetos que ele quer apoio e para que Maracaju continue neste ciclo de desenvolvimento que tem ao longo dos últimos anos”, afirmou Riedel.
(Foto: Saul Schramm)
O prefeito Calderan declarou que está confiante nos compromissos firmados com o municipalismo, com projetos estruturantes e na saúde. “Tratamos do projeto da Felinto Müller, está para ser concluído o estudo e o Governo vai custear 100% da obra, com mais de R$ 20 milhões. Falamos do Centro de Hemodiálise que está para ser construído e solicitamos apoio também.”
Sobre a Rota Bioceânica, o governador atualizou a situação das obras. “A ponte, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta (Paraguai), está com 30% de realização, a pavimentação no norte do Paraguai, no Chaco, faltam cerca de 180 quilômetros e está em realização. A Argentina se compromete em fazer a ligação de 30 quilômetros, no final do norte deste País com o Paraguai. E o Chile já pavimentou até uma passagem que existe e vai até Antofagasta. Imaginamos que dentro de dois anos a gente possa sair aqui de Maracaju, de carro, e chegar até o Pacífico, e dando uma competividade para Mato Grosso do Sul e todo o Centro-Oeste do Brasil”, registrou.
O prefeito de Maracaju lembrou que o aeroporto da cidade é estratégico. “Isso atrai investidores e estamos cuidado de toda a infraestrutura da cidade para receber mais pessoas. Estamos finalizando o estudo de viabilidade urbana com mais segurança, por isso precisamos da parceria com o Governo do Estado e estamos nos sentido muito apoiado neste sentido”, disse Calderan.
Durante evento realizado no Bioparque Pantanal, o governador Eduardo Riedel assinou contrato de gestão com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), definindo assim as metas e projetos prioritários da pasta para 2023. Ele destacou que a secretaria é responsável pelo “equilíbrio fiscal”, que é uma das principais premissas de sua administração.
O secretário de Fazenda, Flávio Cesar, destacou o contrato de gestão assinado hoje (Saul Schramm)
A assinatura do documento ocorreu na abertura do “1º Desafio Sefaz/MS: Fazer Dar Certo – Encontro de Gestores”, que reuniu mais de 250 servidores da pasta, onde foi apresentado o planejamento estratégico da secretaria e o plano de comunicação interna do órgão para este ano.
“Dentro do Governo temos um olhar pensando no conjunto da sociedade. A Sefaz é quem tem a capacidade de ajustar a principal premissa que é o equilíbrio fiscal. Este equilíbrio é importante entre o orçamento do que se arrecada e o olhar com muito carinho na qualidade do gasto público”, afirmou o governador.
Riedel lembrou que por meio deste “equilíbrio” é que o Estado consegue fazer entregas importantes à população sul-mato-grossense. “A população precisa de educação de qualidade, infraestrutura básica, saneamento, rua asfaltada na frente de casa, tranquilidade na segurança pública e oportunidades de emprego”.
O secretário de Fazenda, Flávio Cesar, destacou que o contrato de gestão assinado nesta quinta-feira (27) terá a missão de formalizar os compromissos e entregas da pasta para o ano. “Estes ações com certeza nos conduzirão para um Estado transformador, que vai levar resultados efetivos para nossa gente”.
Honraria
Ao longo do evento também foi entregue ao governador Eduardo Riedel e ao vice-governador Barbosinha as medalhas do “Mérito Fazendário”, que são destinadas para pessoas que prestaram serviços relevantes a Secretaria de Fazenda, contribuindo para alcançar os objetivos estratégicos da instituição.
A honraria foi criada neste ano por meio decreto estadual. Cinco servidores da Sefaz também receberam as medalhas como forma de reconhecimento ao serviço prestado dentro da pasta.
Após as homenagens, foi realizado uma palestra motivacional com Eduardo Carmello, que é consultor organizacional e educacional, especialista em Gestão Estratégica de Pessoas. Além do governador e do vice-governador, também participou do evento o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Documentos serão publicados para população assim que todas as 11 pastas pactuarem as metas do 1º ano de gestão
Para promover grandes entregas à sociedade, o governador Eduardo Riedel assinou nesta quinta-feira (27) o primeiro contrato de gestão do seu mandato, que foi feito com a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). Este documento apresenta as metas, projetos e compromissos da pasta para 2023. Entre os destaques está a transformação digital dentro da unidade e importantes parcerias público-privadas.
“O contrato de gestão é um processo de transformação de cultura, não é mais uma burocracia e sim um instrumento para mudar a vida das pessoas. Um documento sério, que dirá o que o nosso governo se propõe a fazer em cada pasta. Assinamos aqui compromissos importantes. Agora é cada um arregaçar as mangas e fazer acontecer”, afirmou o governador.
Governador destaca a importância do contrato de gestão para sociedade (Foto Saul Schramm)
A assinatura do contrato ocorreu na Sala de Reuniões da Governadoria. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina afirmou que foram apresentadas ao governador ações concretas da pasta, que estão fora do cotidiano do dia a dia e que tem o objetivo de trazer melhorias para sociedade.
“O contrato é nada mais do que trazer para o documento aquilo que está sendo proposto para sociedade, seguindo o plano de governo que foi aprovado pela população na eleição. Hoje assinamos aqui metas em áreas importantes. Também podemos incluir novas situações que surgirem ao longo do caminho”, disse Caravina.
O secretário citou pontos importantes previstos no contrato da Segov, entre eles os projetos de transformação digital dentro da pasta, que é o processo eletrônico na plataforma de serviços, assim como propostas de parcerias público-privadas que estão vinculadas à secretaria. “São projetos que estão dentro das diretrizes do governo, e que serão executadas em 2023 com bastante determinação”.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, que é coordenador do projeto, ressaltou que os contratos estarão focados em trazer resultados efetivos. “Começamos pela Segov, que já estava preparada para fazer este documento e vamos firmar (compromissos) com todas as pastas”.
Todas as secretarias e instituições vinculadas vão assinar o contrato de gestão com o governador. O objetivo é estabelecer as metas, compromissos e inovações de cada pasta para 2023. Os resultados têm como foco melhorar as entregas aos cidadãos, proporcionado melhor qualidade de vida e fomentando um ambiente de desenvolvimento.
Os governos brasileiro, paraguaio, argentino e chileno já reconhecem a Rota Bioceânica (ou Corredor Bioceânico de Capricórnio) como uma realidade “tendo passado a instância de projeto”. É o que aponta a “Declaração de Salta”, documento publicado e divulgado pela província argentina com o resumo dos resultados obtidos no 3º Fórum de Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico de Capricórnio, realizado nos dias 13 e 14 de abril em Salta, no noroeste da Argentina.
Riedel diz que Brasil, Chile, Paraguai e Argentina já reconhecem a Rota (Foto: Guilherme Pimentel)
O evento tratou dos avanços já obtidos para a viabilização da Rota Bioceânica e contou com a participação do governador Eduardo Riedel, do secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), do deputado estadual Paulo Corrêa, do prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, e da prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher.
“Os resultados são concretos e visíveis em cada um dos países envolvidos na viabilização da Rota. Aqui na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai nós temos o avanço das obras da ponte que vai ligar Porto Murtinho a Carmelo Peralta e seguimos com o trabalho institucional do Governo do Estado junto ao governo federal, junto às prefeituras e demais parceiros”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Conforme o documento, a Rota Bioceânica já é uma realidade em face do que “ficou evidenciado em cada uma das exposições que deram conta de dos investimentos realizados, bem como os prazos informados para a qualificação de cada um dos trechos para a operação completa do corredor”.
“Embora as cargas estejam circulando”, foi definido que seja implementado um “sistema de carga de teste que permita verificar os dados números apresentados, referentes à redução de tempos, ao impacto e à necessidade de promover o tráfego através do Pacífico, para que a transferência do mesmo seja realizada de forma eficiente e se torne uma realidade. Nesse sentido, há a necessidade de solucionar problemas regulatórios para todos os territórios, como controles fitossanitários, alfandegários, etc., para a unificação”.
As autoridades dos quatro países envolvidos, bem como seus territórios subnacionais, como Mato Grosso do Sul, acordaram em pensar a Rota “como um Corredor de Desenvolvimento de territórios, entendendo que cada uma das regiões terá um papel distinto função a um plano de integração maior, com possibilidade de agregar ao processo de internacionalização, para territórios locais, com o objetivo de capitalizar oportunidades de progresso em cada um deles”.
Sobre essa questão, a declaração ressalta “os benefícios que cada uma das regiões pode alcançar, não só em termos econômicos, mas como um desenvolvimento integral dos governos locais, com base em projetos de integração produtiva, oferta de serviços, novos fluxos de comércio, turismo e investimento, criação de novos postos de trabalho, maior demanda por treinamento, incorporação de novas tecnologias, acesso à digitalização, entre outros. Nesse sentido, a ideia de pensar o corredor bioceânico como forma de promover e gerar uma nova geoeconomia”.
Como resultado positivo do fórum, foi destacado o trabalho de articulação público-privado realizado por meio de quatro mesas temáticas, onde se discutiram questões relacionadas com os Procedimentos Comerciais e Fronteiriços; Obras Públicas, Logística e Transporte; Turismo; e o apoio acadêmico necessário neste esquema de desenvolvimento. “As conclusões do mesmo servirão de subsídio para orientar as ações a seguir e chegar ao IV Fórum com resultados concretos”, aponta a declaração.
Além do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participaram do “Tercer Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio” o vice-Governador da Província de Salta, Oscar Antonio Marocco; o governador do Departamento de Boquerón, Darío Rafael Medina Velázquez; o governador Regional de Antofagasta, Ricardo Diaz Cortes; a representante da governadora Regional de Tarapacá, Carolina Quinteros Muñoz; o representante do governador da Província de Jujuy e ministro do Desenvolvimento Econômico e Produção, Juan Carlos Abud Robles.
A próxima reunião será realizada na cidade de Iquique na segunda quinzena de novembro.
Entre outros itens, Riedel também cita áreas de saúde e combate à corrupção
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou uma extensa agenda de governança e compromissos para com a sociedade sul-mato-grossense, baseada nos quatro pilares: inclusivo, digital, verde e próspero. A divulgação de políticas públicas, investimentos em infraestrutura, saúde, além da desoneração fiscal de setores produtivos aconteceu em cerimônia realizada no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, na noite da segunda-feira (24).
Eduardo Riedel anuncia desoneração fiscal de setores produtivos e adoção de medidas para prevenir e combater a corrupção (Foto: Saul Schramm)
A agenda, que já está em andamento, contempla também o combate à corrupção (rede compliance), adoção de políticas para a geração de renda e capacitação profissional, medidas para a redução de gases de efeito estufa, ações transversais para mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e idosos. Durante a solenidade, que contou com a presença de todo o secretariado, parlamentares, prefeitos, vereadores, presidentes de autarquias e convidados, o governador Eduardo Riedel apresentou o planejamento da gestão, denominada de “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento” que, segundo ele, substitui o conceito dos “100 dias”.
“Uma ideia antiga, superada e simplista. Todo mundo sabe que é impossível resolver problemas estruturais em apenas três meses”, completou. O Governo vai desonerar cerca de 24 mil microempreendedores e reduzir em 58% do ICMS sobre novos produtos da cesta básica e dar isenção total para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar.
Além disso, carros leves e pesados convertidos para gás natural terão o IPVA zerado. Sem dar detalhe, o governo garantiu que também haverá redução de impostos para compra de máquinas pesadas e impostos menores para os setores produtivos – na indústria, no comércio e serviços e no agronegócio.
De acordo o chefe do Executivo estadual, Mato Grosso do Sul já atraiu investimentos que estão em curso na ordem de R$ 52 bilhões em capital privado. Os projetos incluem a construção da maior fazenda de energia solar do Estado, com recursos privados de mais de R$ 8,5 bilhões. “Para dar suporte a este processo de crescimento, teremos um investimento recorde em infraestrutura com 450 quilômetros de estradas pavimentadas, 150 km de implantação de novas rodovias, 650 km de rodovias já concedidas e mais 600 km em estudo”, afirmou o governador.
Os planos alcançam ainda reformas e melhorias em 20 aeroportos localizados em 12 municípios do Estado, além das obras que compõe a Rota Bioceânica, que facilitará o escoamento de produtos para o mercado asiático e vice-versa, via portos localizados no oceano Pacífico, no Chile. Também na área de infraestrutura, Mato Grosso do Sul será o primeiro estado do País a concluir 100% do saneamento básico em seus municípios, cumprindo assim, a meta do Marco Legal do setor. Serão aplicados R$ 176 milhões de investimentos públicos e mais R$ 220 milhões em parceria público privada ainda este ano.
Riedel e Barbosinha explicam metas para o Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento (foto: Bruno Rezende)
Para o vice-governador Barbosinha, a gestão que se inicia vai mudar os rumos do Mato Grosso do Sul. “É um governo municipalista, presente e transformador. Nesses primeiros meses, trabalhamos incansavelmente, ouvimos a população, dialogamos com os poderes estadual e federal, em especial com a Assembleia Legislativa”, afirmou.
Muito aplaudido, o governador registrou que nos dois primeiros meses de 2023 já foram gerados mais de 10,5 mil novos empregos. “Isso nos coloca na terceira menor taxa de desocupação do Brasil e o terceiro menor índice de pobreza”, completou.
Na promoção de emprego e renda, o Governo vai implementar um voucher qualificação, uma ajuda de custo para permitir a capacitação profissional. O governador explicou que as prioridades e os projetos setoriais na saúde, educação, social, emprego e outras áreas contam com metas definidas, orçamento suficiente, prazo e controle de resultados.
“Do mesmo jeito, os investimentos do estado em cada um dos 79 municípios também estão sendo contratualizados. Assim, as prefeituras vão saber com qual volume de investimentos e obras podem contar e, na outra ponta, o Estado faz um controle mais rígido da aplicação dos recursos públicos, para que continuemos a ser o estado com o maior investimento público por habitante”, disse o governador ao justificar a implantação do modelo de compliance, que previne e combate a corrupção no serviço público e evita o desperdiço e a ineficiência.
Ainda sobre este modelo de Rede Compliance, o projeto piloto começou pela Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), suas Fundações e oito subsecretarias e vai ser implantado, até o fim do ano, na Fundação de Saúde, na Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. O objetivo é dar mais transparência e qualidade ao gasto público em todas as áreas.
Na área de educação, a meta este ano é alcançar 60% da rede estadual em tempo integral.
No esporte, o “Bolsa Atleta e o “Bolsa Técnico” garante condições aos atletas de alto rendimento e valoriza o profissional responsável pelo seu desenvolvimento.
Na segurança, o governo está investindo na contratação de novos profissionais com a nomeação, agora em abril, de 198 novos policiais civis, aprovados em concurso público. Também em sistemas de inteligência e monitoramento do ambiente escolar e de agressores, com a aquisição de tornozeleiras.
Saúde
O governador classificou como obsessão a ampliação da regionalização da saúde, com obras estruturantes e reformas em 17 hospitais. Em Dourados, o novo hospital será entregue à população ainda este ano. Serão aplicados R$ 60 milhões à atenção primária, que acontece nos postos de saúde e unidades básicas.
O programa “Remédio em Casa” já entrega na residência de 11 mil pacientes os medicamentos de uso contínuo e bolsas de colostomia.
Uma rede de 7 mil quilômetros de fibra ótica será implantada em todo o Estado, com a primeira entrega em 2023, na capital. Além de facilitar a comunicação nas mais longínquas regiões do Estado, as infovias vão possibilitar a implantação da telemedicina. “Nos próximos quatro anos, queremos ter uma gestão sem papel, quase toda digital, com serviços públicos acessíveis e na palma da mão”, afirmou.
O pilar de estado verde foi lembrado com a política da descarbonização da economia. Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a concluir o inventário sobre gases de efeito estufa. “É nosso desafio liderar esta agenda no País – vamos ser o primeiro estado Carbono Zero do Brasil. É o agroambiental”, declarou Riedel.
Eduardo Riedel afirmou ainda que assinará decretos e enviará uma série de legislações para a Assembleia Legislativa no dia 5 de maio.
Ao final do evento, o governador agradeceu o esforço coletivo de todos da sua equipe e um reconhecimento especial à Assembleia Legislativa, a bancada federal, prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras.
