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Riedel lança pacote que reduz impostos e taxas para diversos setores

Publicado em por André Garcia

Lançamento de programa de incentivos tributários será nesta sexta-feira no Sebrae MS

Dentro do conceito de um estado inclusivo e próspero, o Governo de Mato Grosso do Sul lançará, nesta sexta-feira (5), um pacote de redução e isenção de tributos, entre impostos e taxas, como medida para movimentar a economia, gerar empregos, criar oportunidades, além de atender uma demanda do setor produtivo e de pequenos e médios empresários.

Foto: Saul Schramm

São 18 propostas, que vão na linha dos compromissos assumidos pelo governador Eduardo Riedel, que antecipou que haverá redução na carga tributária sobre alguns alimentos, prorrogação de benefícios para bares, restaurantes e similares e isenção de IPVA para automóveis movidos a GNV (Gás Natural Veicular), como medida de incentivo ao uso do combustível menos poluente. Entre os setores beneficiados estão comércios, supermercadistas, atacadistas, produtores rurais e indústrias, entre outros.

Durante o evento, que está marcado para a sexta-feira (5) às 9 horas no auditório do Sebrae (Av. Mato Grosso, 1661 – Centro), em Campo Grande, serão realizadas as assinaturas dos respectivos Decretos e/ou Projetos de Lei referentes às desonerações.

O plano do governo é desonerar cerca de 24 mil microempreendedores, reduzir 58% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre novos produtos da cesta básica e isentar totalmente o imposto para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar. Bares e restaurantes já projetam expandir negócios com o anúncio da redução de impostos sobre os produtos.

Carros leves e pesados convertidos para GNV (Gás Natural Veicular) não pagarão IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Além da isenção do imposto e redução de 17% para 12% da alíquota sobre a venda do gás, será suspensa a cobrança de R$ 1.136,35 em taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).

A MS-Gás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) concederá um crédito de R$ 1 mil em GNV para cada condutor, o suficiente para rodar por 3 mil quilômetros.

O governador já garantiu que também haverá redução de impostos para compra de máquinas pesadas e impostos reduzidos para os setores produtivos: indústria, comércio, serviços e agronegócio.

O pacote de ações foi revelado há pouco mais de uma semana, em evento de apresentação das metas e programas de curto e longo prazo a serem colocadas em prática na gestão, que recentemente completou 100 dias.

Petrobras anuncia redução de preço de diesel para as distribuidoras

Publicado em por André Garcia

Parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) que o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras passará de R$ 4,02 para R$ 3,84, uma redução de R$ 0,18 por litro ou 4,48%. A medida vale a partir de quinta-feira (23).

Segundo a estatal, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será de, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da Petrobras frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, disse a empresa em nota.

“A companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, concluiu.

No último dia 1º, a Petrobras havia reduzido o preço do diesel para as distribuidoras de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma queda de 1,9%.

Consórcio aprova aquisição de Usina de Pavimentação que reduz custo em 35%

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O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, que tem a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes como presidente, aprovou em primeira assembleia extraordinária neste sábado (25), em Sidrolândia, a aquisição da usina móvel de pavimentação asfáltica e pá carregadeira, que vai acelerar e reduzir custos dos serviços de pavimentação das cidades participantes.

A presidente do Consórcio Adriane Lopes, ressalta a importância dessa primeira ação e aprovação para os municípios.

Coordenado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, além da Capital, o Consórcio Central MS reúne os municípios de Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Terenos e Jaraguari.

A presidente do Consórcio Adriane Lopes, ressalta a importância dessa primeira ação e aprovação para os municípios. “O Consórcio é um projeto de sucesso, que não visa lucro, modernizando a nossa gestão e processos. É uma maneira nova de fazer gestão com transparência, celeridade e compromisso. E nós entendemos que a maior demanda e necessidade dos nossos municípios é de obras de infraestrutura, pavimentação e drenagem”.

“Hoje é um marco para nossos municípios e estamos empenhados no mesmo processo, que é a entrega ágil para a população”, acrescenta a prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo.

O Consórcio funciona com administração própria e autonomia. O objetivo é garantir para a população das cidades integrantes, mais agilidade na execução dos serviços públicos e na aquisição de bens que promovam geração de oportunidades, riquezas renda, empregos e desenvolvimento territorial sustentável.

“O material utilizado e fabricado pela usina é de extrema qualidade e vai garantir que o serviço de asfalto ou tapa-buraco seja acelerado e não precise ser refeito. O que garante isso é a autonomia nos serviços que podem acontecer durante todos os dias e turnos. Com isso seremos capaz de concluir a pavimentação de uma rua inteira em dois dias, por exemplo”, explica o diretor executivo do Consórcio Central – MS, Vanderlei Bispo.

O modelo traz uma série de vantagens que podem ser revertidas para o cidadão, já que, com o grupo, é possível resolver problemas relacionados às mais variadas áreas, desde resíduos sólidos, recapeamento, até estradas vicinais. A gestão associada e cooperada tem a premissa de buscar soluções em conjunto, podendo, cada município, propor e executar medidas locais e regionais para promover o desenvolvimento. A busca por parcerias, convênios e contratos nas diversas instâncias públicas e privadas, governamentais e não-governamentais, nacionais ou internacionais, também serão estimuladas nesse formato.

O Consórcio ainda vai explorar o que cada município tem de melhor, revertendo essas competências em serviços e políticas ambientais que sejam favoráveis a todos os consorciados. Além disso, o grupo tem a prerrogativa de proteger os recursos sustentáveis da região, promovendo a recuperação do passivo ambiental, o gerenciamento de planos de manejo de recursos naturais no território e o estabelecimento de parcerias empresariais para o uso de tecnologias agrícolas de menor impacto ambiental.

A solenidade de assinatura do Estatuto do Consórcio Central – MS contou com os prefeitos de Campo Grande, Adriane Lopes; de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo; de Terenos, Henrique Wancura Budke; de Dois Irmãos do Buriti, Wladimir de Souza Volk e representante de Jaraguari, Lucas Tonet, além do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro e vereadores dos municípios participantes.

Petrobras reduz em R$ 0,30 o preço do litro do diesel

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Queda passa a vale a partir desta terça-feira (20)

A partir desta terça-feira (20), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,19 para R$ 4,89 por litro, uma redução de R$ 0,30 por litro, representando queda de 5,8% no combustível.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40 a cada litro vendido na bomba.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, afirma a empresa em comunicado.

O preço do diesel tem margem para cair, em média, R$ 0,47 , segundo relatório da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível), que aponta defasagem de 10% em relação ao preço de paridade internacional.

O preço de paridade de importação (ppi) foi calculado usando como referência os valores para gasolina, óleo diesel, câmbio, RVO e frete marítimo no fechamento do mercado no dia 16.

Já na gasolina, a defasagem é de 6%, representando margem de queda de até 0,17%, em média.

Governo reduz alíquota de ICMS do etanol de 17% para 11,33%

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Esta foi a segunda diminuição promovida pelo Governo do Estado; a primeira ocorreu no início de Julho

O Governo do Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 11,33%. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (29) com a publicação de Decreto no Diário Oficial do Estado.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (28) pelo secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler, em coletiva na Secretaria de Fazenda (Sefaz). A reunião contou com a presença do diretor executivo da Biosul (Associação dos Produtores de Energia de MS), Érico Paredes, e o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Lazarotto.

Esta foi a segunda diminuição promovida pelo Governo do Estado no mês. A primeira ocorreu no início de julho, quando a alíquota do imposto sobre o etanol foi reduzida de 20% para 17%.

O governador Reinaldo Azambuja reforçou a necessidade da fiscalização dos motoristas para fazer valer a redução da alíquota do ICMS na bomba dos postos de gasolina. “Nós estamos fazendo a nossa parte com mais esse significativo corte do ICMS, agora se a população não ajudar na vigilância dos preços, certamente não vamos conseguir a redução esperada. Vamos fiscalizar. Assim, todos nós ganhamos. Ninguém aguenta pagar caro pelo etanol, gasolina e o diesel, cujo ICMS também é um dos menores do Brasil em nosso Estado”.

A decisão ocorre após todos os 26 estados e o Distrito Federal anunciarem o decréscimo do ICMS sobre os combustíveis no início deste mês. A decisão segue a Emenda Constitucional 123, que, dentre outras medidas, restabeleceu o diferencial tributário competitivo do etanol hidratado em relação à gasolina. Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis.

Com isso o preço do litro do etanol hidratado, que varia de R$ 4,19 a R$ 5,27 no Estado, segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deverão cair em média 24 centavos para o consumidor no cálculo da Sefaz.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, a medida visa manter a competitividade do etanol diante da gasolina, favorecendo a cadeia produtiva do etanol e beneficiando o consumidor.

“Temos que olhar o tamanho da cadeia produtiva da cana. Nós temos 19 unidades produtoras que geram 25 mil empregos em MS. Este setor estava sentindo o impacto da queda na gasolina e perdendo competitividade. O consumo interno é muito pouco, então seguindo a PEC que fizemos no início do ano determinando que o valor do ICMS do etanol seria de 2/3 da gasolina, justamente para dar mais competitividade ao etanol, optou-se em reduzir o imposto de 17% para 11,33% no combustível a partir de amanhã” esclareceu.

O diretor Executivo da Biosul, Érico Paredes, salienta que a medida é muito positiva para o setor. “A redução da alíquota retoma a competividade que tínhamos em maio”, assegurou.

O secretário Renato Adler destacou que a decisão deverá representar uma queda de R$ 37 milhões no ano na arrecadação do Estado. “Se somarmos com a primeira queda da alíquota o valor que deixou de ser arrecadado fica em R$ 57 milhões”, destacou.

Benefícios – O diretor do Sinpetro, Edson Lazarotto, enalteceu a decisão do Governo do Estado em fazer a mudança na alíquota. “Quero aqui agradecer ao trabalho da Semagro, Sefaz e Biosul, para que realmente tivéssemos competitividade nos preços do etanol”, agradeceu.

Ele lembra que o Estado perdia clientes principalmente nas cidades limítrofes. “Em SP, por exemplo, o etanol era vendido a R$ 3,60 e aqui a R$ 4,15. Isso vai dar fôlego ao setor. Já vai se aproximar e fazer com que consumidor repense em atravessar a divisa”, destacou.

O diretor do Sinpetro ainda destacou que somente neste ano o setor perdeu mais de 20% de sua arrecadação com a queda nas vendas de combustíveis. “Isso poderá ser resgatado. Iremos cumprir a medida de reduzir 23 a 24 centavos por litro. E com certeza a queda estará nas bombas assim que os postos trocarem os estoques e comprarem das usinas. Mais uma vez uma boa notícia para o consumidor”, sinalizou.

Brasil – Pelo menos 17 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol neste mês. Os cortes ocorrem em importantes mercados para o biocombustível que concorre com a gasolina.

Os estados que anunciaram a redução são: Mato Grosso do Sul Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas

Governo do Estado reduz para 17% ICMS da gasolina e do etanol

Publicado em por André Garcia

Medida significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões para o Estado e oss municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira (6) que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, telecomunicações e energia será reduzida para 17%. A medida foi tomada por força de lei complementar federal em vigor desde o mês passado.

Governado ponderou que iria seguir as determinações, embora defenda que não se muda lei tributária do dia para a noite Foto Chico Ribeiro

Reinaldo Azambuja informou que vai editar decretos para formalizar a redução do ICMS da gasolina de 30% para 17%, do álcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do gás de cozinha e do diesel, que eram de 12%, estes valores serão mantidos.

O decreto regulamentando a redução tributária será publicado ainda hoje em edição extra do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) apontam que o Estado deve perder R$ 692 milhões em arrecadação até dezembro.

Até então, o percentual sobre a gasolina era de 30% e sobre o etanol era de 20%. Com a perda de receita, a prioridade será a manutenção de programas sociais. “Teremos que rever investimentos, paralisar algumas obras e fazer a readequação do orçamento. Será um cota de sacrifício de todos”, disse Reinaldo.

Ele relatou que terá dificuldades para manter as contas públicas em dia para entregá-las ao seu sucessor. “Aguardamos uma decisão do STF para fixar a modulação do ressarcimento. O próximo governador vai ter R$ 1,4 bilhão a menos no orçamento e os municípios vão perder R$ 170 milhões. Todos terão que se adequar”, afirmou.

Reinaldo, juntamente com outros três governadores e com o Distrito Federal, havia ingressado no STF (Supremo Tribunal Federal) com duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) contra as medidas, pois alegava que as arrecadações seriam impactadas negativamente, sem nenhum tipo de estudo prévio. O grupo chegou a propor alternativas, mas ainda não houve consenso.

No último dia 1º de Julho o ministro do STF, André Mendonça, determinou que os estados passem a aplicar o limite reduzido do ICMS. O chefe do Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul alegou em diversas oportunidades que os estados teriam desfalques bilionários nos cofres públicos, o que levaria a uma insegurança orçamentária.

Contudo, hoje, o governado ponderou que iria seguir as determinações, embora defenda que não se muda lei tributária do dia para a noite. “Significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões, os municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões”, afirmou. Ele lamentou que o presidente vetou a possibilidade de compensação aos Estados, mas disse que respeita.

Reinaldo estava acompanhado do secretário Luiz Renato Adler Ralho, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), do secretário Eduardo Rocha, da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), e da procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia.

Governo do MS reduz ainda mais pauta fiscal do diesel em beneficio do consumidor

Publicado em por André Garcia

O Governo do Mato Grosso do Sul atualizou o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) do diesel. Isso porque venceu na quinta-feira (30) o congelamento do PMPF dos combustíveis. O Estado, que já praticava a menor base de cálculo para a cobrança da alíquota do ICMS, reduziu ainda mais esse valor.

O Estado, que já praticava a menor base de cálculo para a cobrança da alíquota do ICMS, reduziu ainda mais esse valor

A pauta do diesel era de R$ 4,1679 e de R$ 4,2421 para o diesel S10. Com a atualização, reduziu-se o valor para R$ 3,9735 e R$ 4,0946 para o diesel S10. O valor é utilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) para recolhimento do tributo ICMS, independente do preço que está na bomba.

É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados. Para se ter uma ideia do valor do ICMS em relação ao preço final do combustível, Mato Grosso do Sul arrecada cerca de R$ 0,48 por litro de diesel vendido.

O Governador Reinaldo Azambuja destacou os esforços que a equipe econômica vem fazendo na construção de uma solução, que reflita nos preços cobrados diretamente ao consumidor.

“Precisamos ter bom senso para construirmos algo que possa chegar na ponta, no consumidor. É só você observar o preço que está o diesel no posto. É de quase R$ 7 reais e nós estamos cobrando imposto sobre R$ 3,97. Já deixamos de arrecadar mais de R$ 400 milhões que são investimentos em educação, saúde e segurança pública. Fizemos um grande esforço, abrimos mão de receita, mas infelizmente essas medidas não têm o impacto esperado nas bombas de combustíveis”, disse.

A publicação dos novos valores é feita por meio do Ato Cotepe/PMPF, o qual era realizado quinzenalmente antes do congelamento da pauta – que em Mato Grosso do Sul vigora desde abril de 2021 – e é divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, sobre os demais combustíveis, a atualização ainda está incerta. “O Governo aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes, que deu prazo para que estados e a União entrem em acordo, após a publicação do teto único”, explicou. Assim, a pauta segue congelada desde 2021, sendo R$ 5,64 para a gasolina e R$ 4,20 para o álcool.