O Governo do Mato Grosso do Sul atualizou o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) do diesel. Isso porque venceu na quinta-feira (30) o congelamento do PMPF dos combustíveis. O Estado, que já praticava a menor base de cálculo para a cobrança da alíquota do ICMS, reduziu ainda mais esse valor.
A pauta do diesel era de R$ 4,1679 e de R$ 4,2421 para o diesel S10. Com a atualização, reduziu-se o valor para R$ 3,9735 e R$ 4,0946 para o diesel S10. O valor é utilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) para recolhimento do tributo ICMS, independente do preço que está na bomba.
É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados. Para se ter uma ideia do valor do ICMS em relação ao preço final do combustível, Mato Grosso do Sul arrecada cerca de R$ 0,48 por litro de diesel vendido.
O Governador Reinaldo Azambuja destacou os esforços que a equipe econômica vem fazendo na construção de uma solução, que reflita nos preços cobrados diretamente ao consumidor.
“Precisamos ter bom senso para construirmos algo que possa chegar na ponta, no consumidor. É só você observar o preço que está o diesel no posto. É de quase R$ 7 reais e nós estamos cobrando imposto sobre R$ 3,97. Já deixamos de arrecadar mais de R$ 400 milhões que são investimentos em educação, saúde e segurança pública. Fizemos um grande esforço, abrimos mão de receita, mas infelizmente essas medidas não têm o impacto esperado nas bombas de combustíveis”, disse.
A publicação dos novos valores é feita por meio do Ato Cotepe/PMPF, o qual era realizado quinzenalmente antes do congelamento da pauta – que em Mato Grosso do Sul vigora desde abril de 2021 – e é divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, sobre os demais combustíveis, a atualização ainda está incerta. “O Governo aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes, que deu prazo para que estados e a União entrem em acordo, após a publicação do teto único”, explicou. Assim, a pauta segue congelada desde 2021, sendo R$ 5,64 para a gasolina e R$ 4,20 para o álcool.
