O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou luto oficial de três dias, após a morte da cantora Delinha nesta quinta-feira (16).
“Com muito pesar, lamentamos a perda da nossa Delinha, ícone da música sul-mato-grossense. O que fica é seu legado cultural marcado na história do Mato Grosso do Sul. Que sua família seja confortada pelo grande sucesso de suas músicas que embalaram nossa população por décadas”, declarou em nota Azambuja, que está em Chapadão do Sul, a 316 km da capital.
Cantora Delinha morreu aos 85 anos, em Campo Grande – Foto: Arquivo
“Que sua família seja confortada pelo grande sucesso de suas músicas que embalaram nossa população por décadas”, acrescentou.
A morte da Dama do Rasqueado, como era conhecida, foi confirmada pelo filho da cantora, João Paulo Pompeu, em comunicado feito nas redes sociais.
“Quero comunicar o falecimento da minha mãe, que está com Deus e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, declarou. O velório da cantora começou às 11h e segue até às 16h, aberto a toda a população, na Câmara Municipal de Campo Grande.
O sepultamento está previsto para às 17h, no Cemitério Jardim da Paz, localizado na BR-060, km 02, saída para Sidrolândia.
Após cumprir agenda em Camapuã, o governador Reinaldo Azambuja segue para Chapadão do Sul nesta quinta-feira (16) onde inaugura a Arena Esportiva do programa MS Bom de Bola, assina convênio para implantar uma pista de atletismo e autoriza a licitação de obras de recapeamento.
Governador cumpre extensa agenda na cidade Foto Chico Ribeiro
Às 8h30, no bairro Esplanada V (Rua Uirapuru Leste, esquina com a Rua Pelicano), ele assina convênio para execução das obras de revestimento primário da pista de atletismo e descerra a placa da arena.
A pista de atletismo oficial será instalada com recursos do Estado em frente ao Ginásio Municipal, transformando o espaço em um grande complexo para a prática de múltiplas atividades esportivas e sede de competições estaduais, nacionais e até internacionais.
O projeto foi pensado para envolver toda a população, com o estímulo de hábitos saudáveis e qualidade de vida. Ao redor da pista de atletismo, os sul-chapadenses terão à disposição espaço para caminhada e corrida, estação de ginástica ao ar livre, quiosques, arquibancadas e banheiros, além de concha acústica para ações culturais.
Já às 10h30, no centro (Avenida Onze, 1.045), ele autoriza a licitação da obra de recapeamento das avenidas Mato Grosso do Sul (entre a Rua Campo Grande e Avenida Tocantins), Oito (entre a Avenida Onze e Avenida Trinta e Três), Dezesseis (entre a Avenida Trinta e Três e a Rua Treze), São Paulo (entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Avenida Espirito Santo), Trinta e Três (entre a Avenida Dois e a Rua Dez) e Rua Doze (entre a Rua Treze e a Avenida Onze).
Estado pagará R$ 2,29 milhões por mês para o grupo implantar e operar a Infovia Digital, em um contrato de 30 anos.
Com a assinatura do contrato com o consórcio chileno Sonda, o governador Reinaldo Azambuja deu início à implantação da Infovia que vai levar internet de alta velocidade para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e promover a inclusão digital. O contrato da PPP (Parceria Público-Privada) foi assinado nesta terça-feira (14), no receptivo do Governo do Estado, no Parque do Prosa.
Reinaldo Azambuja explicou que a velocidade de conexão será muito maior e que, além do poder público, a rede estará disponível para a iniciativa privada e terá acesso aberto em praças públicas para a população.
Reinaldo discursa durante o evento (Foto: Chico Ribeiro)
“Vamos criar uma rede de conectividade nas 79 cidades. Estamos falando de 7 mil quilômetros de fibra óptica, de aumentar a velocidade de 6 Mbps médios para 30 MBps. Vamos levar para 129 praças públicas e diminuir custos. O projeto foi idealizado para uma grande malha de conectividade nas cidades”, disse o governador.
O consórcio, que já atua nos Estados Unidos em países da América do Sul, venceu a licitação, realizada na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em março deste ano. O Governo do Estado pagará R$ 2,29 milhões por mês para o grupo implantar e operar a Infovia Digital, em um contrato de 30 anos.
Segundo o Ceo do consórcio Sonda, Ricardo Scheffer, os primeiros resultados poderão ser vistos em sete meses e vão abrir um leque de oportunidades.
“Quando você disponibiliza uma infraestrutura de dados com um modelo que o projeto se propõe a fazer, você traz para o Estado uma realidade que não tinha até então. Você inclui digitalmente as pessoas quando você disponibiliza internet gratuita através de praças com wi-fi gratuito, faz uma inclusão digital de uma população que antes não tinha acesso a isso. E a reboque disso vem a possibilidade de você disponibilizar uma Escola Digital, uma Escola 4.0, de alcançar a educação em lugares que hoje existe uma dificuldade maior de fazê-lo e você consegue trazer infraestrutura que permite que a medicina funcione de uma maneira totalmente diferente de hoje, através de telemedicina”, disse.
Reinaldo Azambuja e Ricardo Scheffer compararam a Infovia Digital a uma rodovia pavimentada em que, em vez de veículos, trafegam dados. “Você tem a pavimentação de rodovias, que é física, que permite o trânsito de pessoas, de bens de consumo, e aqui é de pavimentação tecnológica. Você pavimenta o Estado de maneira tecnológica de modo a permitir que tanto o governo tenha a possibilidade de prestar serviço muito melhor para o cidadão quanto a iniciativa privada tenha condição de incorporar o investimento dentro do Estado”, explicou Scheffer.
Segundo a Secretária Especial de Parcerias, Eliane Detoni, a Infovia Digital é muito mais do que um projeto de internet e voz. “As possibilidades a partir desse projeto são enormes, saúde, segurança, educação, geração de emprego, desenvolvimento econômico e social e infraestrutura. A construção da rede de fibra óptica vai antever gargalos que se imporão em futuro próximo”.
Projeto Infovia Digital
Com a implantação da Infovia Digital, que deverá estar totalmente concluída em até dois anos, serão disponibilizados serviços de transmissão de dados de alta capacidade e velocidade por meio de uma rede de fibra óptica para 1.500 unidades administrativas do Governo do Estado, como escolas, unidades de saúde e segurança pública, nos 79 municípios do Estado.
Está prevista ainda a implantação de 6.950 quilômetros de rede de fibra óptica, a construção de um Centro de Operações de Rede (COR) em Campo Grande, a disponibilização de serviços de internet gratuita e videomonitoramento em 129 praças públicas e monitoramento veicular em rodovias estaduais, bem como a instalação de 15.000 ramais IP (sistema de telefonia digital que utiliza protocolo de internet para transmitir voz) entre as unidades administrativas do Estado.
O Consórcio Sonda Infovia Digital investirá R$ 887 milhões no Estado, sendo R$ 306 milhões para a implantação da infovia e R$ 581 milhões para manutenção e operação do projeto.
Cidade recebe um novo pacote de obras do Governo do Estado, que soma R$ 31 milhões em investimentos.
Com extensa agenda de trabalho no interior do Estado, a semana do governador Reinaldo Azambuja começa nesta segunda-feira (13) na histórica Porto Murtinho. O município central da Rota Bioceânica faz aniversário de 110 anos e recebe um novo pacote de obras do Governo do Estado que soma R$ 31 milhões em investimentos.
Reinaldo cumpre agenda em Murtinho (Foto: Chico Ribeiro)
Na cidade, Reinaldo Azambuja participará do Desfile Cívico Militar marcado para iniciar às 8h em frente ao Paço Municipal. Depois, a partir das 10h, na Praça de Eventos, o governador recebe da Câmara Municipal o título de cidadão murtinhense. No mesmo ato, ele conduzirá o evento de lançamentos e entregas de novas obras e ações que somam R$ 31 milhões.
O novo pacote preparado para Porto Murtinho tem convênio para iluminação pública (R$ 485 mil), obra de restauração da Rua 13 de Junho (R$ 4,8 milhões), recapeamento em diversas ruas da cidade (R$ 6,2 milhões), licitação para duplicação da BR-267 (R$ 7,8 milhões) e inauguração da arena esportiva do “MS Bom de Bola” (R$ 404 mil).
Tem ainda convênios para construção de duas quadras em escolas indígenas das aldeias São João e Tomázia (R$ 3,2 milhões), recursos para sinalização viária na cidade (R$ 976 mil), autorização para início da obra de ampliação do Hospital Oscar Ramires (R$ 3,9 milhões) e assinatura de contrato com 29 famílias da 2ª etapa do Loteamento Dom Pepe (R$ 364,7 mil).
Ainda estão programadas as entregas de 39 cartões para famílias Programa Mais Social; de 10 unidades habitacionais do Projeto Substituição de Moradias Precárias (R$ 741,4 mil); de 12 títulos de regularização fundiária; de um caminhão tipo truck com caçamba (R$ 540,6 mil); de uma pá carregadeira (R$ 502,8 mil); e de uma ponte de madeira R$ (799,5 mil).
Proposta nesse sentido foi enviada à Assembleia Legislativa
Atrair indústrias que produzam bioinsumos, fazendo a troca de fertilizantes químicos, fósseis por produtos que possam melhorar o processo de sustentabilidade. Esta é a proposta do Governo do Estado que enviou terça-feira (7) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 161/2022, que pretende instituir em Mato Grosso do Sul o Programa Estadual de Bioinsumos.
Projeto foi entregue pelo governador ao presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB) (Foto: Chico Ribeiro)
O programa visa aproveitar o potencial da biodiversidade brasileira para a redução da dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados e a ampliação da oferta de matéria-prima para o setor. A medida seria um novo passo rumo a obtenção do Estado Carbono Neutro em 2030.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, na justificativa do projeto, os bioinsumos consistem em produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana destinados a produção, que interfiram positivamente nos desenvolvimentos.
“O Brasil sendo um dos mais competitivos e promissores mercados agrícolas do mundo e avanços tecnológicos têm transformado os sistemas produtivos, aliado à preservação ambiental. Essa crescente demanda por sustentabilidade tem impulsionado o setor a desenvolver práticas capazes de solucionar ou amenizar as adversidades. Nesse sentido, a utilização de bioinsumos tem crescido e foi estimado mais de U$ 9 bilhões de recursos circulados mundialmente no setor de biológicos para a agricultura somente em 2020”, explicou Azambuja.
Para tanto, o projeto visa fomentar o desenvolvimento de pesquisas que garantam inovação e avanço de conhecimento acerca dos bioinsumos, discutir, propor atos normativos, monitorar e acompanhar resultados, incentivar a produção e o uso dos bioinsumos, como também a capacitação e promoção de parcerias público e privadas, dentre outras questões. A proposta agora segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Alternativas
De acordo com o secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o projeto é o próximo passo do Governo dentro das políticas de sustentabilidade. “Nossa meta com este projeto é atrair fábricas de bioinsumos para MS. Os grandes players já estão assumindo isso”, frisou o secretário explicando que no Brasil já existem indústrias deste tipo. Mas ainda não existe empresas deste segmento no Estado.
“Eles atuam com biossegurança, produzem fungos, bactérias e até uma vespa que é usada por exemplo no setor de florestas”, salientou.
Verruck ainda explica que a ideia é ampliar o uso de bioinsumos atrelado também ao manejo integrado de pragas. “Temos um grande apoio do setor rural no manejo integrado de pragas atualmente em operação no Estado, em cadeias como a soja e o algodão. Agora com a lei a meta é criar uma legislação que facilite o uso do bioinsumo não só pelo produtor, mas que exista um redução de taxas também para estimular a pesquisa de novos produtos”, finalizou.
São melhorias para malha rodoviária, infraestrutura urbana, saúde pública, esporte e saneamento
Com investimentos em diversos setores, o governador Reinaldo Azambuja vai lançar e entregar novas obras nas cidades de Guia Lopes da Laguna e Jardim, nesta quinta-feira (09). São melhorias para malha rodoviária, infraestrutura urbana, saúde pública, esporte e saneamento.
O primeiro compromisso será a partir das 8h30, em Guia Lopes da Laguna, com a inauguração da pavimentação e drenagem de acesso ao Frigorífico Brasil Global, que vai contar com R$ 1,3 milhão de investimento. A obra atende exigências das autoridades sanitárias para exportação da carne produzida no município.
Reinaldo em visita as obras de infraestrutura (Foto: Saul Schramm/Arquivo )
Depois irá lançar novas obras para cidade, entre elas o convênio da ponte de concreto sobre o Rio Feio, bem como a assinatura de licitação para pavimentação da Rodovia Rosalvo Fraga dos Santos e asfalto e drenagem na Rua Castro Alves. E assina ordem de serviço para reforma da Escola Estadual Alziro Lopes (R$ 3,1 milhões).
Na agenda ainda tem autorização para sinalização viária na cidade, aval para construção de arena esportiva do programa “MS Bom de Bola” e ordem de serviço da obra de ampliação da rede de esgoto, no valor de R$ 5,1 milhões.
A partir das 10h o governador estará em Jardim, onde descerra a placa de pavimentação de ruas no bairro Vila Angélica (R$ 10,3 milhões), assim como assina intenção de convênio para ampliação do Hospital Marechal Rondon, que vai contar com a construção dos setores de hemodiálise, UTI e Centro de Diagnóstico, no valor de R$ 9,4 milhões.
Na infraestrutura assina ordem de serviço para restauração da MS-178 e recuperação do pavimento da Avenida Engenheiro José Vicente Sanctis Pires.
Também autoriza licitação de reforma e implantação de cerca operacional no Aeródromo de Jardim. Outros setores também serão contemplados, como arena esportiva, sinalização viária e ampliação da rede de esgoto da cidade.
Dando continuidade aos investimentos em educação, o governador Reinaldo Azambuja entregou nesta quarta-feira (8) a reforma completa da Escola Estadual Neyder Suelly Costa Vieira, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande, em um investimento de R$ 2,85 milhões. Somente na infraestrutura física das unidades de ensino, o Governo do Estado tem investido cerca de R$ 900 milhões, desde 2015.
“Vamos chegar só na parte física, na reestruturação, perto de R$ 900 milhões (de investimento), desde o início, com construção, reforma, reestruturação, ampliação, equipamentos, laboratórios. Isso só na parte física das escolas, fora a questão pedagógica, os estudos que são feitos, o Alfabetiza MS, que é um programa de apoio aos municípios. Com R$ 900 milhões em investimentos, temos escolas mais modernas, com melhores condições para o aprendizado do aluno e um ambiente mais apropriado para os colaboradores que ali trabalham”, disse o governador.
Reinaldo Azambuja entregou reforma de escola no bairro Aero Rancho (foto: Chico Ribeiro)
Reinaldo Azambuja lembrou ainda que das 348 escolas estaduais, 270 já passaram por algum tipo de reforma, readequação das redes hidráulica e elétrica, pintura e acessibilidade, reestruturação ou ampliação para se transformar em escolas de tempo integral. Mato Grosso do Sul possui 97 escolas na modalidade em que o aluno permanece por sete horas na unidade e tem melhor índice de aprendizado.
A Escola Neyder Suelly Costa Vieira, que é de tempo integral, foi totalmente reformada e ampliada, com adequação de edificação às normas vigentes de proteção contra incêndio e pânico, proteção contra descargas atmosféricas e vigilância sanitária. Os serviços de intervenção incluíram a substituição de cobertura, revestimento de pisos, esquadrilhas, instalações elétricas, pintura geral interna e externa, adequação de calçadas internas e externas, serviços hidro sanitários, e outras adaptações necessárias ao atendimento dos alunos.
Para o diretor Marcio Wagner, a intervenção representou a realização de um antigo sonho e vai garantir conforto para quem estuda. “Tenho 22 anos de escola. Sempre foi um sonho essa reforma. Meu plano de trabalho, em 2011, era criar um clima acolhedor. Desde então venho sonhando isso e me sinto realizado pela comunidade ter conquistado essa reforma”, declarou.
Aos alunos, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, destacou a importância do modelo da Escola de Autoria, dos investimentos na área e pediu o empenho nos estudos. “Se todos nós estamos aqui por vocês, não abandonem, não desistam, aprendam e tenham sucesso na vida pessoal de vocês, jovens protagonistas”.
Instrumentos musicais
Ainda durante a entrega da reforma, o governador Reinaldo Azambuja assumiu o compromisso com o maestro Paulo Henrique de adquirir instrumentos musicais para a banda da escola. “Você não vai mais precisar emprestar os instrumentos. Nós vamos comprar para vocês. A gente inaugurou a escola e vocês vão ganhar mais esse presente”, disse.
O deputado Professor Rinaldo contou que era um compromisso dele apresentar uma emenda para a aquisição dos instrumentos musicais. Ele também elogiou os investimentos na área. “Só vamos mudar a nossa sociedade através da educação”.
Nesta segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro anunciou proposta para os estados reduzirem a zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Diante de tal possibilidade, o governador Reinaldo Azambuja afirma que Mato Grosso do Sul sobrevive com tranquilidade até dezembro, mas com ressalvas.
Segundo o governador, se aprovada a redução a zero, o Estado sobrevive com tranquilidade apenas até dezembro Foto Chico Ribeiro
Ele observou que o impacto maior ficará para seu sucessor, e o mesmo deve ocorrer nos demais estados. “Até dezembro de 2022, o Estado vai bem, mas e depois? Como fará? Terá uma perda para o ano que vem perto de R$ 1 bilhão. De onde vai repor? Pagamento de salário, dívida?”, questiona. “A forma que está sendo feita [essa PEC] é equivocada, não vai resolver o problema, vai transferir para os estados e municípios. O [ministro da Economia] Paulo Guedes não sentou [para conversar] com nenhum governador”, lamentou.
Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 bilhões, não estamos preparados para isso”, calculou.
O governador de Mato Grosso do Sul voltou a questionar, inclusive, o papel da Petrobras, que, para ele, “deveria subsidiar parte do lucro que está tendo, sendo retirado parte do lucro do Governo Federal’ afirmou durante assinatura de convênios para obras com as prefeituras de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.
Com relação ao ressarcimento que o Governo Federal promete subsidiar, o objetivo é cobrir o teto de até 17% do ICMS do diesel e do gás de cozinha. Ou seja, em estados com arrecadação maior que esse porcentual, receberiam apenas os 17% prometidos no futuro.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto de lei complementar (PLP) passou pela Câmara e agora está em análise no Senado.
Em 18 meses o governador Reinaldo Azambuja revogou 9.229 decretos estaduais, que estavam ultrapassados. Estas ações fazem parte do programa “Revoga MS”, que tem a intenção reduzir a burocracia, agilizar os serviços públicos e dar segurança jurídica para a gestão estadual.
“Acabamos de assinar a última etapa do Revoga MS, neste programa que revogamos decretos desde a criação do Estado. Isto é para agilizar, desburocratizar e modernizar o serviço público. Um trabalho bem feito pela Consultoria Legislativa, que busca simplificar as normas”, explicou o governador.
O programa teve quatro fases, começando em novembro de 2020. A primeira analisou 5.347 decretos de 1979 a 1989 e 4.443 deles foram revogados. Na segunda foram mais 3.331 decretos revogados dos anos de 1990 a 2.000. Na terceira fase mais 907 atos editados de 2001 a 2010 foram tornados sem efeito.
Nesta última fase foram mais 558 decretos eliminados, do período de 2011 a 2020. Ao todo o programa analisou 14.178 decretos e revogou 9.228. “Isto faz parte da nossa meta que é desburocratizar o Estado, diminuindo regramentos e normas estabelecidas”, destacou o governador.
Segurança jurídica
Durante a solenidade da última fase do Revoga, a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, ressaltou que o programa surgiu da necessidade de “limpar o ambiente normativo” do Estado, para dar mais eficiência ao serviço público e facilidade ao cidadão.
“Desburocratiza o processo, facilita o acesso aos serviços e anda concede segurança jurídica. Na prática, por exemplo, revogamos decretos sobre situação de cargos em comissão e estruturas da Agesul, que nem existem mais. É um grande avanço”, ponderou.
O secretário Jaime Verruck, titular da Semagro, citou que na sua pasta este trabalho foi muito importante, pois interfere diretamente no cotidiano da secretaria. “O primeiro ponto fundamental é a criação de segurança jurídica e a outra é proporcionar mais eficiência no poder público. Cria economia de tempo, e assim aumenta a produtividade, dando clareza nos pareceres jurídicos”.
Com a conclusão da última fase, o próximo passo do programa é a revisão e elaboração do manual de boas práticas do Poder Público, assim como avaliação de decretos da covid-19 e alguns remanescentes das outras fases. O Revoga foi desenvolvido pela Consultora Legislativa do Governo do Estado (Conleg), em parceria com as secretarias, autarquias e fundações estaduais.
Além do governador, participaram da solenidade o secretário Jaime Verruck (Semagro), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali e a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro.
Depois do isolamento decretado com a paralisação do trem de passageiros, em 1994, o distrito de Porto Esperança, distante apenas 80 km de Corumbá, terá um novo recomeço com a chegada da estrada em construção pelo Governo do Estado. O lugar esquecido, situado às margens do Rio Paraguai, foi beneficiado recentemente com a Estação de Tratamento de Água (ETE), implantada pela Sanesul, e agora terá acesso permanente por terra.
Enquanto a obra avança, os moradores contam os dias de transitar de carro até a rodovia federal e chegar à cidade sem problemas de atoleiros e interdição da pista – dificuldades enfrentadas numa estrada aberta pela comunidade próxima ao rio e constantemente interrompida devido às chuvas e cheia. Os investimentos do Estado levaram esperança a uma região pobre, mas com grande potencial para o turismo de pesca esportiva.
Trevo de ligação da nova estrada com a BR-262 começa a ser implantado. a uma distância de 6,5 km da ponte sobre o Rio Paraguai Foto: Bruno Rezende
A implantação da estrada de revestimento primário (cascalhada com resíduos de minério de ferro, cedidos pela mineradora Vale), de 11,2 km, foi autorizada em agosto do ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja, ao custo de R$ 20,7 milhões. O sonhado acesso foi projetado distante da margem do Rio Paraguai, levando em consideração as grandes inundações que ocorrem na região pantaneira, conhecida como Nabileque.
“Não consigo entender como uma comunidade de 100 anos não tinha acesso a serviços básicos, como essa estrada. Estamos promovendo o resgate de Porto Esperança e mais dignidade a seus moradores, que agora tem água de qualidade”, declarou o governador. “Sinto-me muito feliz por trazer essa estrada para chegar à 262, que está tão perto, mas ao mesmo tempo distante, e garantir um direito de todos, o ir e vir das pessoas”, completa.
Além da ligação com a BR-262, antigo entreposto ferroviário terá duas pontes de concreto Foto Bruno Rezende
Apesar das chuvas intensas, a obra segue em ritmo acelerado, com as máquinas abrindo o caminho em direção ao distrito, enquanto, simultaneamente, duas pontes de concreto estão em construção. A empresa Equipe Engenharia já concluiu a terraplenagem de 3,5 km da estrada, que terá aterro de até três metros, e se prepara para o lançamento do material (minério). Máquinas seguem abrindo a mata e limpando o terreno para receber a base.
