Após uma enxurrada de críticas, o Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que beneficia pessoas de baixa renda a terem emprego, terá lei alterada em Campo Grande. A comissão formada por seis vereadores esteve em reunião com a diretoria da Funsat (Fundação Social do Trabalho) na semana passada e mais duas de trabalho que se encerraram hoje (22).
Conforme informado pelo Vereador Marcos Tabosa (PDT), que é membro da comissão, “o objetivo é assegurar que apenas pessoas em situação de vulnerabilidade social sejam beneficiadas pelo programa. Desta forma, a Lei Municipal 6.277, de 16 de setembro de 2019, que instituiu o novo Proinc e beneficia pessoas de baixa renda com um contrato de trabalho por um período de dois anos, terá adequações”, disse.
Participaram dos encontro além de Tabosa, os vereadores Betinho (Republicanos), Beto Avelar (PSD), Professor André Luis (Rede), Clodoilson Pires (Podemos) e William Maksoud (PTB).
O debate foi aberto após denúncias de mau uso do programa e até mesmo a suposta presença de funcionários fantasmas. De acordo com o vereador Betinho “Estamos criando mecanismos para dirimir as dúvidas que haviam, para deixar o programa mais preciso”, disse.
Segundo o professor André, foi apresentada a possibilidade de transformar em lei o decreto municipal que exige que, para ter direito a participar, o beneficiário precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais) do Governo Federal. Como é um projeto de inclusão, também estamos estudando a possibilidade de destinar cotas para autistas e pessoas com deficiência, em torno de 5%”, afirmou.
Há ainda o debate sobre uma margem de 10% para beneficiários “livres”, que são pessoas que não se encontram necessariamente em situação de baixa renda, mas que eventualmente estão desempregadas há mais de seis meses. Também a sugestão de criar, dentro do Proinc, um programa de qualificação profissional para adolescentes de 15 a 17 anos.
Tais mudanças foram discutidas e a comissão deve apresentar uma redação final para aprovação nos próximos dias. As medidas, caso sejam sancionadas, não terão efeito retroativo e valerão apenas para os novos inscritos. Ou seja, aqueles que já estão sendo beneficiados, terão seus contratos cumpridos até o fim.pedido de execução de sentença e a prefeitura terá mais 30 dias para liberar a lista.
“Estou esperando a boa vontade da prefeitura. A lista que foi divulgada foi passada pelos jornalistas, eu não tive acesso direto a isso. Nessa lista de 123 pessoas já foram constatadas irregularidades. Pegamos, por exemplo, o número de CPF dessas pessoas e entramos na Justiça Federal para ver primeiro a qualificação. Sabemos também que, quando saiu a sentença, houve uma exoneração em massa de Proincs”, ponderou o vereador André.
Existem outros casos de desvio de função, pessoas lotadas na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Funesp (Fundação de Esportes) desde 2013. E, ainda, beneficiários também do Auxílio Brasil, ganhando R$ 600 do governo federal.
“Existem 25 processos administrativos da Funsat de pessoas que estão devolvendo o dinheiro recebido do Proinc. É uma coisa que está correndo em paralelo, o diretor-presidente da Funsat nos apresentou a lista dessas pessoas que estão devolvendo por mês aproximadamente R$ 3,5 mil”, revelou o vereador André.
A Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande) confirmou a devolução do dinheiro recebido indevidamente por pessoas cadastradas. “Desde o ano passado a Funsat tem tomado providências administrativas para a devolução dos valores recebidos indevidamente”, informaram sem citar a quantidade de processos.
Para o vereador Tabosa existiram dois Proinc, o velho, que segundo ele precisa ser investigado, e o novo com a nova legislação. Inclusive o vereador defende a criação da CPI do Proinc.
