A Câmara Municipal de Campo Grande realiza no próximo domingo, 1º de janeiro de 2023, às 9 horas, a sessão solene de posse da Mesa Diretora. A atual composição foi reeleita em julho de 2021.
Vereador Carlão segue como presidente da Câmara de Vereadores Foto Divulgação
Em consenso da maioria dos vereadores, serão reconduzidos Carlos Augusto Borges, o Carlão (presidente); Loester Nunes de Oliveira, o Dr. Loester (1º vice-presidente); Roberto Santana dos Santos, o Betinho (2º vice-presidente); Edu Miranda (3º vice-presidente); Delei Pinheiro (1º secretário); Epaminondas Silva Neto, o Papy (2º secretário); e Ronilço Guerreiro (3º secretário).
O grupo permanecerá à frente da Casa de Leis até 2024, quando encerra a atual legislatura.
A Câmara segue em recesso, sem sessões, reuniões ou audiências públicas. Os trabalhos legislativos serão retomados em 2 de fevereiro.
Este certame vai reforçar o quadro de pessoal efetivo que trabalha, direta e indiretamente, na divulgação das atividades do Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Rochedo (MS) vai realizar em 2023 concurso público com 15 vagas. O Contrato foi firmado com a IBCGP no dia 19 de dezembro último. Com a realização do concurso, a Câmara busca atender à demanda por profissionais de nível técnico, necessários após a construção do novo prédio do Legislativo que deve ser entregue ainda em dezembro deste ano, e repor vagas de servidores que se aposentaram da Casa.
“Vamos dar mais transparência à atuação dos vereadores”, declarou Peninha
O responsável por elaborar e aplicar as provas será o Instituto Brasileiro de Ciências e Gestão Pública (IBCGP) , também realizará as Provas e Títulos para o provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental do quadro permanente de pessoal da Câmara.
“O projeto de lei desse novo concurso representa nosso compromisso com ampliação do quadro de servidores permanentes da Câmara Municipal de Rochedo. Este certame vai reforçar nosso quadro de pessoal efetivo que trabalha, direta e indiretamente, na divulgação das atividades do Poder Legislativo, dando mais transparência à atuação dos vereadores”, ressaltou então presidente da Câmara, vereador Waldemir Lúcio Rômulo, o Peninha, quando da assinatura do contrato.
Peninha declara ainda que os funcionários da Câmara não tinham aumento real, apenas reajuste com base nas inflações. “Instituímos este percentual, eles precisavam, tem funcionário hoje que ganha mais que o dobro, e eles merecem”, reforça.
A validade do contrato é de 6 meses e quando abrirem as inscrições, os interessados deverão pagar o valor da taxa que varia de R$ 60,00 para nível fundamental, R$ 90, 00 nível médio R$ 90,00 e R$ 120,00 para nível superior.
Relatório do ano de 2022 dos trabalhos legislativos mostra que o número de projetos aprovados em Plenário foi de 539, enquanto as indicações de melhorias feitas pelos vereadores passaram de 25 mil. O balanço foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), a última do ano, pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
De fevereiro a dezembro, os parlamentares fizeram mais de 25,6 mil indicações. O número reflete o trabalho de aproximação feito pelos vereadores com a comunidade, com a realização de cursos de capacitação para lideranças e conselheiros de bairros, disponibilização de uma sala para os líderes, além da volta das sessões comunitárias nos bairros.
O número reflete o trabalho de aproximação feito pelos vereadores com a comunidade Foto assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
O presidente Carlão destacou que “os vereadores tiveram vontade e fizeram acontecer as coisas na Câmara”. Ele citou que todos os temas pertinentes à sociedade foram debatidos em Audiências Públicas, além das discussões sobre os projetos de lei que envolvem a população. “A Câmara cumpriu sua obrigação de trabalhar em prol do povo de Campo Grande. Foram debatidos vários temas, votamos Orçamento. A Câmara fez seu papel de representante da população de Campo Grande, da fiscalização do Executivo, através de requerimento cobrando informações e fazendo reivindicações”, afirmou o vereador.
As duas sessões comunitárias garantiram mais facilidade para os cidadãos, que puderam cobrar por mais atenção do poder público em suas regiões. Melhorias na saúde, educação, sinalização de trânsito, cascalho, troca de lâmpadas e asfalto foram indicações rotineiras feitas pelos parlamentares após pedidos da população.
539 projetos aprovados – O relatório mostra ainda que o número de projetos aprovados em plenário também foi expressivo: este ano, 539 passaram pelo crivo dos vereadores, entre projetos de lei, de decretos e resoluções, tanto do Executivo, como do Legislativo. Destes, 470 foram elaborados pelos próprios parlamentares.
Entre fevereiro e dezembro deste ano, os vereadores realizaram ainda 81 sessões ordinárias e duas extraordinárias não-remuneradas. Nelas, 37 representantes da sociedade civil organizada usaram a Tribuna no Grande Expediente para falar de assuntos pertinentes.
Foram ainda 29 audiências públicas, que discutiram diversos temas, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e trânsito. A Casa também recebeu 319 ofícios e expediu 3.235 para diversos órgãos. Outros 14 requerimentos de informações foram enviados.
A necessidade de reestruturação da Rede de Urgência e Emergência em Campo Grande foi debatida em Audiência Pública, na manhã desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal. Uma das preocupações é porque a partir do dia 1º de fevereiro de 2023 o Hospital Universitário (HU) da Capital deixará de atender na Rede de Emergência, o que exige alternativas para garantir atendimentos a pacientes. Ampliar as ações preventivas também está entre os focos para evitar sobrecarga nos prontos-socorros.
O debate foi proposto pelo vereador Dr. Victor Rocha, vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, e secretariada pelo vereador Prof. André Luis. Nos encaminhamentos da Audiência, foi salientada a necessidade de incluir outras secretarias e departamentos no debate sobre medidas preventivas, seja para reduzir os acidentes de trânsito ou para evitar que problemas de saúde agravem-se e tornem-se crônicos. Hoje, 50% dos atendimentos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são de vítimas de acidentes de trânsito.
Foto Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
“Precisamos ainda ampliar os leitos hospitalares para reduzir o tempo de espera nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)”, disse o vereador Dr. Victor Rocha. Essa espera tem chegado a até 3 dias, em alguns casos. Há duas sinalizações para que a Santa Casa e o Hospital Adventista do Pênfigo possam atender parte dessa demanda dos hospitais. O vereador enfatizou ainda o momento de preocupação com a rede de urgência, salientando a necessidade de uma rede estruturada entre Município, Estado e União. “Queremos por meio dessa discussão melhorar cada vez mais”, completou. A judicialização de procedimentos médicos foi outro ponto de preocupação debatido.
Hospitais – Representando o HU, a médica Andrea Lindeberg expôs a prioridade do Hospital Universitário no atendimento para que os estudantes possam aprender mais durante a graduação e residência médica. Atualmente, dos 210 leitos disponíveis, 70% são destinados a atendimentos de urgência e 30% para cirurgias eletivas. A ideia é inverter esses indicadores. “A superlotação sempre existiu e pudemos evidenciar que é impossível, na formação dos profissionais, atender paciente numa maca, ajoelhado no chão. Entendemos que é inadmissível. O que precisa é uma reorganização total da rede”, afirmou, garantindo que os pacientes serão recebidos no Pronto Atendimento desde que tenham um leito digno para atendê-los.
O diretor administrativo do HU, Carlos Coimbra, expôs a dificuldade financeira do HU. “Na sexta-feira passada, para empenhar mais materiais de consumo, deixamos de pagar todos os contratos do hospital”, mencionou, salientando que R$ 400 mil que deixaram de ser pagos em recontratualização anterior pela Secretaria Municipal de Saúde precisam ser repassados.
“A gente precisa achar caminhos”, declarou a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Fortunato, sobre algumas dificuldades enfrentadas no SUS (Sistema Único de Saúde). Ela mencionou, principalmente, a preocupação com a saída do Hospital Universitário da Rede de Urgência e como será absorvido esse serviço, lembrando do papel do Conselho em monitorar como está a assistência.
A entrada do Hospital Adventista do Pênfigo na Rede de Urgência é uma das alternativas analisadas. O diretor administrativo Everton Martin falou desse planejamento, que já vem sendo realizado há dois anos. “Estamos finalizando tratativas. É um hospital de pequeno e médio porte e temos condições de receber uma parte da rede”, disse. O Hospital conta com 85 leitos, sendo 20 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e está com o pronto-socorro desativado.
A presidente eleita da Santa Casa, Alir Terra, salientou que o debate de todos tem o “único objetivo de garantir um processo efetivo e eficaz para continuar salvando vidas”, disse, complementando que a Rede de Urgência precisa ser vista de forma mais harmoniosa entre hospitais e a Secretaria do Município. Ela informou que o hospital faz 3,8 mil atendimentos por mês e declarou a dificuldade em cumprir metas de cirurgias e procedimentos diante de atendimento de urgência sendo realizado acima da capacidade. “Se não conseguirmos atender as cirurgias eletivas por causa da urgência e emergência somos cobrados. Temos que ter equilibro”, disse.
Prevenção – O coordenador de urgência da Sesau, Yama Higa, chamou a atenção para os problemas dos doentes clínicos e crônicos, que representam a maioria dos atendimentos de urgência, em destaque por doenças cardiovasculares. “Hoje esses pacientes com doenças crônicas representam de 75% a 80% dos atendimentos. O trauma fica com o restante”, disse. Ele salientou a necessidade de ampliar parcerias para discutir temas relacionados a esse impacto.
“Quando falamos de urgência, temos a correção de algo que podia não ter acontecido. Temos leis e órgãos para evitar problemas, que não usamos adequadamente”, explicou o vereador Prof. André Luís, mencionando como exemplo legislação que impede a comercialização de lanches considerados não-saudáveis nas cantinas escolares. Ele falou do trabalho com outros órgãos para mitigar essa sobrecarga na rede de urgência.
Gestão – Rosana Leite, secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde. parabenizou a Câmara Municipal por utilizar o instrumento da Audiência Pública nesse debate, “como oportunidade de entrar em contato com todos e debater o tema exaustivamente”. Ela mencionou que a nova gestão da Sesau agirá em consonância com as normas e, se algo não estiver em acordo, será discutido.
O secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, que assumiu a pasta na última semana, falou que visitou todas as unidades 24 horas e identificou a necessidade de ampliar a comunicação na gestão. “A Sesau está de portas abertas para todos os hospitais, porque temos um objetivo em comum: a saúde do cidadão campo-grandense”, disse. A educação em saúde e em trânsito também estará no foco para ajudar na prevenção. Mutirões para reduzir a espera por cirurgias ou procedimentos constam no planejamento da Sesau.
A parceria com os 79 municípios foi enfatizada pela diretora de atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Angélica Cristina. “Estamos a disposição para fazermos um grupo de trabalho e repensarmos os serviços de urgência da Capital”, disse. Ela ressaltou que está sendo montado um Plano Diretor Hospitalar Estadual para aprimorar o atendimento no interior, analisando o perfil de cada região. O Hospital de Três Lagoas terá atendimento de cardiologia, enquanto Dourados atenderá pacientes de ortopedia.
Macas – Outra dificuldade relatada na Audiência foi a retenção de macas do Samu pelos hospitais, em decorrência da falta de leitos para pacientes de casos de urgência. A prática acaba prejudicando o atendimento de ocorrências. “É importante lembrar que só se retém uma maca porque não tem onde pôr o paciente. Todos os dias recebo telefonemas de familiares de pacientes que estão na maca, que sentem que estão abandonados. Maca é algo ruim, mas não tendo leito, não há outro meio a ser feito”, declarou o vereador. Ele enfatizou ainda a importância de resolver o problema no Estado para não sobrecarregar a rede no Município.
Metade dos atendimentos feitos pelos socorristas são relacionados a traumas, conforme o coordenador do Samu, Ricardo Rapassi. “Os pacientes são, na maioria, graves. Além de custo financeiro, há custo social para o sistema, pois muitos não conseguem continuar em seus trabalhos. É preciso tratar a causa com urgência”, disse. Ele lembrou que o número de motos nas ruas tem aumentado e destacou a importância de pensar no paciente na casa, na rua, que terá lesão permanente ou falecer se não for socorrido rápido”, disse. As macas, segundo ele, têm ficado retidas por até 10 horas.
Caso aconteceu em Florianópolis e foi flagrado por câmeras
O vereador Marquinhos da Silva (PSC) foi filmado agarrando uma colega durante uma sessão da Câmara Municipal de Florianópolis, na noite desta quarta-feira, 7. As imagens foram compartilhadas pela vereadora Carla Ayres (PT), vítima do ato, que o acusa de assédio nas redes sociais. Na publicação, a parlamentar escreveu: “No dia em que aprovamos a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Florianópolis, mas uma cena de assédio que precisamos lutar para que não ocorra nas ruas e nos parlamentos do nosso país. Não é brincadeira se só um riu”.
No vídeo, é possível ver o momento em que Carla anda pelos corredores do Plenário, quando Marquinhos a estende a mão para um cumprimento e em seguida, a puxa a força para um “abraço”. Ele ainda dá um beijo na bochecha dela. A vereadora fica incomodada e ele ri. Confira:
Nos comentários, ela recebeu apoio e diversas mensagens de repúdio ao ato. A também vereadora Carol Dartora (PT) foi uma das que declarou sua indignação. “Isso é inaceitável. A história do mundo é uma história de opressão e assédio sobre as mulheres. Há anos estamos lutando para acabar com toda essa violência. Essa luta ainda não acabou e nem vai parar. Esse sujeito precisa ser responsabilizado”, disse.
Em nota, publicada no Instagram, Marquinhos disse que recebeu com “tristeza a notícia de acusação de assédio” e que “apesar das divergências políticas” sempre demonstrou “imenso carinho e respeito dentro e fora do plenário”.
“Reconheço meu erro em abordar a vereadora de maneira inconveniente, sem a sua autorização, e diante disso peço minhas sinceras desculpas a ela e a todas as mulheres que se sentiram ofendidas pelo meu ato. Ressalto que em nenhum momento agi de maneira má-intencionada, porém, fui infeliz em invadir o seu espaço”, completou.
O vereador finaliza afirmando que levará essa “atitude equivocada como aprendizado” e diz compreender a situação, “repudiando toda forma de assédio”.
Procurada, a Câmara Municipal de Florianópolis ainda não se posicionou.
A Câmara Municipal de Campo Grande vai intermediar o impasse entre a Prefeitura e os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), que lotaram o plenário Oliva Enciso, na sessão desta terça-feira (06), para cobrar o reajuste de 10,39% que deveria ser pago pelo Executivo. O presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, abriu a Palavra Livre para os representantes do movimento.
“Estamos aqui não simplesmente por aumento de salário. Estamos aqui por uma valorização da educação que foi interrompida. Demos meses para o Executivo regularizar suas contas e cumprir a lei. Não é simplesmente uma lei: foi um compromisso. Estamos aqui para dizer o seguinte: esse pessoal, quando vocês olham para eles, não são esses professores que vocês têm que atender. Estamos falando de 115 mil crianças que, de alguma forma, estão prejudicadas”, disse o professor Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente-eleito da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Carlão avisou os professores que os vereadores já assinaram um Manifesto de Apoio aos profissionais
A lei 6.796/22 foi aprovada em março deste ano, porém, ainda não foi cumprida pela Prefeitura. Assim, os professores da Rede Municipal entraram em greve no último dia 4. O movimento de paralisação segue, pelo menos, até o dia 9. A correção salarial deveria ser aplicada de forma escalonada: 5,03% em abril (já cumprido), 10,39% em novembro e 4,78% em dezembro.
A Prefeitura alega que a concessão do reajuste vai ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e ofereceu à categoria aumento de 4,38% e auxílio alimentação de R$ 400. Os vereadores já assinaram um Manifesto de Apoio aos profissionais e uma reunião deve ser agendada com os representantes da categoria ainda esta semana.
“Essa é uma luta coletiva, pela valorização da educação. Viemos cobrar apoio irrestrito no cumprimento da lei. Ela foi construída com diálogo, debate e conversas. Depois que vira lei, é um instrumento jurídico que tem que ser cumprido. Não é negociação, não é ceder. A qualidade do ensino passa pela valorização. Fizemos a lei postergando, pois não somos intransigentes. Se alguém fez politicagem, não foi a categoria. Se a prefeita judicializou para enfraquecer o movimento, não vai conseguir. Só vai enfurecer e fortalecer”, avisou Lucílio de Souza Nobre, atual presidente do Sindicato.
Presidente da Casa Carlos Augusto Borges, o Carlão, justificou que a medida foi retirada para ajustes
O projeto de lei que aumenta o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 a partir de 1º de janeiro de 2023 foi retirado de pauta na Câmara de Vereadores, de acordo com o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
O projeto prevê aumento do salário da prefeita da Capital Adriane Lopes de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22 Foto Divulgação
O texto havia sido proposto pela mesa diretora do legislativo da capital. Carlão justificou que o projeto de lei foi retirado para ajustes. Segundo ele, a matéria pode voltar a tramitar ainda neste ano, visto que o projeto está parado na Câmara desde 2019.
O presidente reitera que o que “pesa” a favor da tramitação é o fato de o salário de mais de 500 servidores estar atrelado ao subsídio da prefeita. Portanto, segundo ele, o reajuste desses servidores depende desta proposta.
Como justificativa, o projeto apontava que “algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos “perversos” da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos 8 anos sem o aumento do subsídio do prefeito”.
Além do reajuste no montante da prefeita, a proposta quer aumentar o subsídio para outros cargos:
Vice-prefeito(a): de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 (cargo vacante atualmente); Secretários municipais: de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
Inflação como justificativa Apontando a inflação como motivo para o aumento de quase 70% no salário, a proposta diz que não houve aumento no subsídio nos últimos oito anos.
“Vale lembrar que, naquele ano de 2012, o subsídio do Prefeito já se encontrava defasado em 72%, pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários. Naquela oportunidade (2012) o reajuste do subsídio foi 33%, considerando passar de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42, faltando uma reposição de 39% e assim permaneceu até 2019, quando sofreu ínfimo reajuste de 4,17%, representando a quantia de R$ 21.263,62 que conserva-se até a presente data, ou seja, dez anos praticamente sem reajuste e 18 anos amargando a corrosão do seu salário pela inflação”, detalha o texto.
De acordo com a proposta, a inflação acumulada nesses últimos dez anos (2013 a 2022) é de 76,70%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.
Com a eleição para o cargo de Deputada Federal, Camila Jara (PT) que exerce o mandato de vereadora de Campo Grande, deve renunciar ao cargo no dia 1º de janeiro, em seu lugar assumirá a primeira suplente, Luiza Ribeiro.
Camila Jara é a única integrante da Câmara Municipal a conseguir uma vaga no legislativo e foi a quinta mais votada e será uma estreante no Congresso Nacional, com 56.525 votos. Além de Camila Jara, 14 vereadores de Campo Grande foram candidatos aos cargos legislativos em 2022.
Já Luiza foi vereadora da Capital, cumprindo mandato entre 2013 e 2017. Ela foi a segunda candidata à Câmara Municipal mais votada pelo PT, em 2020, ficando como suplente de Camila Jara. Ela ficou em 45º lugar no ranking de candidatos e candidatas ao cargo de vereador
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quarta-feira (21), audiência pública para discutir a situação financeira da Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, composta pelos vereadores Dr. Sandro Benites (presidente), Dr. Victor Rocha (vice), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
No início do mês, a diretoria do hospital se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, e pediu apoio para por fim ao imbróglio envolvendo a Prefeitura. A Santa Casa alega déficit mensal de R$ 13 milhões.
Segundo o vereador Dr. Victor Rocha, o repasse mensal da Prefeitura era de R$ 20 milhões em dezembro de 2016. Atualmente, o valor chega a R$ 23,8 milhões. Neste período, como comparação, a folha salarial da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) passou de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.
A audiência acontece a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Uma solicitação da Câmara de Vereadores garantiu a mais de 11 mil famílias a tarifa social sobre o serviço de abastecimento de água e esgoto. Decreto publicado pela Prefeitura no dia 22 de agosto aumentou de 3% para 6% o limite das ligações que se enquadram no benefício.
“Solicitamos a ampliação do percentual devido às dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus”, afirmou Carlão
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, Campo Grande possui cerca de 350 mil ligações de água. Como a norma anterior limitava a 3% do número total de ligações a concessão do benefício, cerca de 10 mil usuários pagavam a tarifa diferenciada. Agora, com a alteração, serão 21 mil beneficiados.
“Solicitamos a ampliação do percentual devido às dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus, ampliando o percentual de usuários passíveis de serem beneficiados. Muitas famílias ainda vão demorar a se recuperarem dos efeitos deste período”, justificou.
Criada em 2001, a Tarifa Social é um programa que traz descontos na tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda, cujo consumo mensal de água não ultrapasse 20 m³/mês.
A solicitação também foi assinada pelo vereador Delei Pinheiro, 1º Secretário da Câmara, e pelo vereador Papy, 2º Secretário.
