Riedel apresenta nesta noite “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”

Governo quebra protocolo e apresenta agenda de governança nesta segunda-feira

Para dar transparência às ações, o Governo do Estado apresenta, nesta segunda-feira (24), às 19 horas, uma agenda de governança com o nome “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”. O evento, que terá como palco o auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, irá mostrar o planejamento da gestão para 2023.

Riedel apresenta agenda de governança (Foto: Saul Schramm)

Quebrando um protocolo, o Governo de Mato Grosso do Sul optou por substituir o evento que marcaria 100 dias de gestão por essa agenda de governança baseada nos quatro pilares: inclusivo, digital, verde e próspero.

Para o governador Eduardo Riedel, é uma forma de compartilhar com a população o que está sendo feito. “Os 100 dias é mais um número cabalístico. Para nós, mais importante do que celebrar essa marca, é criar compromissos, mostrar o que vamos fazer, com uma equipe comprometida e muito bem orientada, que está fazendo o dever de casa”.

Durante esse evento, o governador Eduardo Riedel ratificará os compromissos assumidos na campanha eleitoral e fará novos pactos para atender a população. Esses compromissos estão nos contratos de gestão, um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, mas só implementado em Mato Grosso do Sul no ano de 2015. O objetivo dessa peça de planejamento é fixar metas de desempenho para órgãos e entidades.

O contrato de gestão estabelece indicadores e metas que precisam ser atingidas, assim como projetos e processos que devem ser executados pelos órgãos e entidades ao longo dos meses de cada ano.

Outra preocupação da gestão é com a prevenção a desvios, fraudes e combate à corrupção. Por isso, o serviço público está recebendo uma rede compliance, que funciona como em grandes empresas, apontando riscos e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Mesa Diretora da Assembleia apresenta projeto para reconhecer calamidade pública em Bonito

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Decreto Legislativo 13/2023, que reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bonito. A matéria atende ao ofício enviado pela Prefeitura Municipal de Bonito sobre a gravíssima situação de anormalidade provocada por chuvas intensas nas regiões da cidade desde o início de janeiro.

Mesa Diretora da ALEMS é responsável pela apresentação de projetos de decreto legislativo (Foto: Luciana Nassar)

As médias pluviométricas em janeiro e fevereiro, que costuma ser de 189,5mm e 140mm, respectivamente, registraram os índices neste ano de 234,5mm em janeiro e 495mm, no mês de fevereiro. Os dados são da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). No dia 19 de março, foram 78mm acumulados, trazendo a dificuldade de deslocamento nas estradas vicinais, prejudicando o acesso dos produtores rurais e dos transportes escolares, devido as erosões e pontes danificadas.

“Sensibilizada com a situação excepcional que o município de Bonito enfrenta, em razão dos sérios danos causados pelas chuvas intensas, afetando de forma direta e intensa área daquela região, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por sua Mesa Diretora, apresenta essa proposição legislativa, com o objetivo de reconhecer o estado de calamidade no município, de forma a propiciar uma melhor gestão de questões orçamentárias e administrativas no combate a esta situação emergencial”, traz a justificativa da matéria.

O município em situação de calamidade pública deve observar as regras estabelecidas na  Lei Complementar Federal 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os atos e despesas serem divulgados amplamente no portal de transparência.

 

Governador apresenta “MS em números” para presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Troca de experiências, intercâmbio de informações e compartilhamento de boas práticas. Com esse objetivo, desembargadores e magistrados de todo o Brasil se reuniram em Bonito, na noite desta quarta-feira (23), durante a abertura do 5º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do País (Consepre). O evento segue até a próxima sexta-feira (25) e conta com a participação de dirigentes dos Poderes Judiciários de 26 estados e do Distrito Federal.

Na abertura do encontro, o governador Reinaldo Azambuja apresentou Mato Grosso do Sul em números para os juízes. “Somos um estado jovem, que, com gestão e entregas, venceu crises e desafios. Hoje temos equilíbrio fiscal e somos nota A em Capacidade de Pagamentos, segundo o Tesouro Nacional. Somos o primeiro em investimento per capita e estamos entre os cinco mais transparentes, com a terceira menor taxa de desemprego e a quarta menor taxa de pobreza”, destacou o governador.

Reinaldo Azambuja participa da abertura do 5º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do País Foto Chico Ribeiro

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e anfitrião do evento, o desembargador Carlos Contar destacou a harmonia com os poderes Executivo e Legislativo. “Convivência respeitosa, harmoniosa e competente”, afirmou. Ele ainda pontuou o bom trabalho desempenhado pelo governador Reinaldo Azambuja nos últimos anos. “O trato institucional foi essencial para que o Judiciário atingisse índices que deram condições para que alcançássemos o ISO 9001, de gestão de qualidade, e o iSO 37001, de gestão anticorrupção. Nada disso seria possível se não houvesse convivência e parceria com os Poderes”, ressaltou o desembargador

Também estiveram presentes na abertura do 5º encontro do Consepre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Paulo Corrêa, e o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha.