Exclusão do ramal de Ponta Porã em concessão é questionado pela Assembleia

O assunto foi puxado na tribuna por Pedrossian Neto (PSD), que questionou estudo apresentado em audiência promovida pela ANTT

A concessão da ferrovia que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP) foi tema de debate na tribuna durante sessão plenária desta quinta-feira (27), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quanto a não inclusão do ramal que opera entre a capital Campo Grande e a cidade de Ponta Porã.

Mochi questinou a função de audiência. “Audiência é para ouvir e temos que engolir” (Foto: Luciana Nassar)

O assunto foi puxado na tribuna pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), que questionou estudo apresentado em audiência promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na tarde da quarta-feira (26) – reveja aqui.

De acordo com o parlamentar, o projeto de relicitação corresponderá aos 1.625,3 quilômetros de ferrovia, que cortará o estado de Oeste a Leste, com melhorias e modernização pelo prazo de 60 anos, a um investimento aproximado de R$ 18 bilhões. “O ramal até Ponta Porã custaria só R$ 2 bilhões, isso não é grande coisa perto do relevante impacto que vai ter. Uma concessão por esse tanto de prazo, excluindo esse ramal é uma decisão que vai implicar muito, precisa ter muita responsabilidade”, explicou Pedrossian Neto.

Segundo o deputado, foi colocado que o trecho, hoje desativado, é inviável. “Eu pergunto como que 50 anos atrás era viável e hoje não mais? Temos toneladas de grãos produzidos naquela região tão significativa, que não dá viabilidade para esse canal? Não estou convencido do estudo de demanda e para o MS, por mais 60 anos, sem reativar esses quilômetros. Necessita clarificarmos, pois é justamente esse investimento que vai criar demanda de infraestrutura. Temos crescido ano a ano na agropecuária, vai dizer que não tem carga para levar? Quero propor uma nova audiência pública, em Ponta Porã, para mostrar que estão os excluindo”, sugeriu Pedrossian Neto.

O deputado João Henrique (PL) concordou e revelou situação semelhante ocorrida no governo de Pedro Pedrossian (avô de Pedrossian Neto) e seu avô, Marcelo Miranda, então secretário, em que ambos foram à Brasília buscar investimentos para levar energia elétrica até Corumbá (MS). “Voltaram com a mesma negativa que está dizendo quanto ao ramal de Ponta Porã, que é inviável, que não tem população suficiente, que não tem viabilidade. Faço uma comparação, que então quando levaram investimentos para o Paraná já estava tudo pronto? Assim fizeram por conta própria e hoje Corumbá é uma das maiores cidades do estado. Os gestores muitas vezes têm que enfrentar os estudos pelo melhor para Mato Grosso do Sul”, destacou João Henrique.

O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), também se manifestou. “Como o próprio João Henrique disse aqui, sonho sem ação é só um sonho. Comentei com o Governo se o modelo de concessão está mesmo interessante, porque quando a iniciativa privada entra não é porque é ‘boazinha’ e sim porque tem retorno financeiro. Barão de Mauá trouxe ao Rio de Janeiro o telégrafo, na época ninguém acreditava. O privado faz conta, é próprio do capitalismo e temos que debater o que é, de fato, importante ao Estado e às próximas gerações”, considerou o presidente.

Na mesma medida, Junior Mochi (MDB) comparou que quando se realiza uma audiência é para colher as sugestões. “Audiência é para ouvir as pessoas, mas vieram aqui, mostraram o projeto e adianta de que se após isso não pudermos avaliar e dar um retorno. Nós estamos tendo que engolir do jeito que eles querem. Se existe um contrato, ele terá que ser cumprido e é extremamente importante atender Ponta Porã”, disse Mochi.

Zé Teixeira (PSDB) comparou a situação com a concessão da Rodovia MS-163. “Estou ouvindo a discussão e penso até na questão da judicialização disso, por exemplo, com o problema que estamos tendo com a rodovia. A comparação com a energia em Corumbá, no final fomos nós que pagamos a conta e é isso que vai acontecer, no final a conta é paga pelo consumidor”, comparou – entenda mais aqui.

Pedrossian finalizou falando que é possível pensar em outro modelo de licitação que inclua o ramal, como foi feito com a concessão de aeroportos, em que ao conquistar um mais rentável, como o de São Paulo (SP), a empresa também foi obrigada a incluir investimentos em um em Boa Vista (RR).

Geraldo Resende solicita audiência sobre inclusão da região sul de MS na concessão da BR-163

A proposta de relicitação da BR-163 apresentada pela ANTT apenas prevê a parte da rodovia do limite com Mato Grosso até o entroncamento em Nova Alvorada do Sul

O deputado Geraldo Resende (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (22) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, uma solicitação de audiência pública para discutir o formato de concessão da BR-163.O parlamentar, que tem audiência na Agência na próxima semana, realizou a solicitação pela preocupação causada pela exclusão do trecho sul da rodovia, não contemplando as demandas da região da Grande Dourados.

Geraldo Resende está solicitando a realização de uma audiência pública pela ANTT em Dourados

O trecho da rodovia que atravessa todo o Estado de Mato Grosso do Sul é uma luta de vários anos do parlamentar e de outros membros da bancada sul-mato-grossense no Congresso. Agora, com a proposta de relicitação para a concessão apenas no trecho do entroncamento de Nova Alvorada do Sul até a divisa com Mato Grosso, volta a preocupação o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que propõe a retomada do projeto inicial para beneficiar toda a via, dentro de MS.

Para tanto, Geraldo Resende está solicitando a realização de uma audiência pública pela ANTT em Dourados, prevendo a inclusão de toda a BR-163 na relicitação para concessão da rodovia à iniciativa privada. Recentemente, a imprensa anunciou a intenção do Governo Federal de licitar novamente a concessão da BR-163 apenas no trecho que vai do entroncamento com a BR-262, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte do Rio Correntes, perfazendo uma distância de 379,6 quilômetros, fato que segundo o deputado, causa apreensão.

“Expressiva parte da população sul-mato-grossense que mora no centro-sul do Estado está bastante apreensiva com essa informação. O estranhamento ocorre pela exclusão de 467 quilômetros da mesma rodovia que demanda urgentemente de melhorias para o tráfego de automóveis pequenos, como também de caminhões que carregam nossa rica produção agropecuária. A distância alijada do processo de melhorias compreende a BR-163 entre a capital, Campo Grande e o município de Mundo Novo, no limite com o Estado do Paraná”, pontua Geraldo Resende.

A audiência pública, segundo o parlamentar, é instrumento indispensável para a coleta de sugestões e contribuições sobre a concessão de 379,6 quilômetros da BR-163, mas principalmente da parte da rodovia apartada da licitação. “A quilometragem negligenciada abarca toda a região da Grande Dourados com mais de 35 municípios e apresenta a malha totalmente degrada, necessitando urgentemente de melhorias. A situação atual da rodovia significa risco para motoristas, engarrafamentos e prejuízos para o setor produtivo”.

Pela proposta de Geraldo Resende, a audiência pública deve ser em formato híbrido, ou seja, sendo realizada presencialmente e por videoconferência já nas próximas semanas. Segundo ele a medida atenderá também, solicitação de lideranças políticas e empresariais do sul do Estado, com a inclusão na pauta o debate da relicitação do trecho denominado “Rota Tuiuiú”.

Ao contrário do que ocorre no trajeto da Capital em direção ao sul do Estado, o percurso entre Campo Grande e o Rio Correntes (denominado de Rota do Pantanal), prevê melhorias como a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas.

“A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo. Após leilão em 2013, a MS Via assumiu a concessão de 847 quilômetros em 12 de março de 2014, tendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015. No entanto, a atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho”, daí a necessidade de retomada de providências para restabelecer as benfeitorias necessárias em toda a extensão da rodovia em nosso Estado”, conclui o parlamentar.

 

Mesmo com ameaças ao longo do governo, Bolsonaro renova concessão da Globo por mais 15 anos

Além da “TV Globo”, outras emissoras também tiveram seus contratos de concessão renovado, sendo elas”TV Bandeirantes” e “TV Record”

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota, nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, à noite, informando que o presidente Jair Bolsonaro editou decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.

Bolsonaro segurou a renovação da concessão da TV Globo por dois meses – Foto Divulgação

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o processo de renovação seguiu os ritos previstos no decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão, que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.

Na nota, a Secretaria afirma que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas. Foram renovadas também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.

De acordo com o artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.

 

Concessão da MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436 é homologada

A concessão de 412 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul foi homologada, conforme publicação nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado. Com a proposta de outorga de R$ 150 milhões, o Consórcio Way Brasil venceu em novembro o leilão da rodovia MS-112 e de trechos da BR-158 e da BR-436. Serão mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos, ao longo dos 30 anos de contrato.

Foto: Chico Ribeiro

De acordo com a publicação, o secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcilio da Silva, homologou e adjudicou o resultado da concorrência dos serviços de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário.

A homologação é o ato pelo qual é ratificado (confirmado) todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Já a adjudicação é quando a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação.

Foram cinco Parcerias Público-Privadas realizadas com sucesso pelo Governo de Mato Grosso do Sul: MS-306; esgotamento sanitário da Sanesul; Infovia Digital; MS-112 e trechos da BR-158 e da BR-436; e as centrais de energia fotovoltaica. “Com as PPPS e as concessões conseguimos abreviar o tempo e avançar em investimentos que seriam quase impossíveis de serem feitos com recursos próprios dos estados. Acho que valeu a pena ter organizado isso, preparando Mato Grosso do Sul para esses investimentos que estão vindo”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

A MS-112 e os trechos das BRs 158 e 436 – que passam pelos municípios de Três Lagoas, Selvíria, Inocência, Aparecida do Taboado, Paranaíba e Cassilândia – vão ganhar em melhorias como a construção de acostamentos, terceiras vias, acessos, alargamento de pontes, postos policiais e de fiscalização fazendárias, socorros mecânicos e de saúde, entre outros. A região beneficiada abriga grandes indústrias do setor produtivo de Mato Grosso do Sul.

Confira a publicação na página 156 do Diário Oficial Eletrônico n. 11.006

Globo pressiona Bolsonaro ao pedir renovação da concessão antes de seu debate

Canal da família Marinho precisa da aprovação do Congresso para funcionar por mais 15 anos

Na terça-feira (20), a colunista Mônica Bergamo, da ‘Folha de S. Paulo’, noticiou que a Globo apresentou requerimento de renovação de suas concessões.

A Globo aguarda decisão de Bolsonaro a respeito da concessão de suas 5 emissoras próprias
Foto: Blog Sala de TV

A rede de TV carioca precisa de nova outorga federal para as emissoras próprias em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife. A atual licença de funcionamento expira no dia 5 de outubro.

Segundo informou o Ministério das Comunicações ao blog, a Globo teria até o último dia da atual concessão para se manifestar ao órgão.

Ao se antecipar, a emissora cria pressão sobre Jair Bolsonaro, que deverá participar do debate promovido pela Globo em sua sede, no Rio, no dia 29. Será o último confronto entre candidatos ao Planalto antes do 1° turno.

No evento televisivo, o presidente certamente será questionado por jornalistas se vai ou não assinar a renovação da concessão do canal considerado por ele, em suas palavras, “um inimigo na grande mídia”.

Caso se confirme, não será uma situação confortável. Ao mesmo tempo em que se beneficia da alta audiência da Globo na campanha à reeleição (como aconteceu na sabatina no ‘Jornal Nacional’), ele precisará manter o discurso duro contra a emissora para não decepcionar os seguidores da internet.

Bolsonaro transformou a renovação da concessão em polêmica antes mesmo de tomar posse. Enviou vários ‘avisos’ à emissora da família Marinho a respeito do rigor no processo para assinar o decreto. “Se não estiver tudo direitinho, não renovo a de vocês nem a de ninguém”, disse.

Provocada, a Globo respondeu sempre ter cumprido suas obrigações legais. Pelo que foi apurado, não possui dívidas bilionárias de impostos e processos trabalhistas, conforme propagam aliados do presidente.

A concessão inicial para a criação do canal, no Rio, foi concedida pelo presidente Juscelino Kubitschek ao empresário e jornalista Roberto Marinho em 1957.

A inauguração da TV Globo aconteceu em abril de 1965. Sua última renovação de outorga ocorreu em 2008, com decreto retroativo a 2007 assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

MS avança na concessão de rodovias na região do Bolsão

Termo de delegação viabiliza projeto de concessão do sistema rodoviário composto pelas rodovias MS-112, BR-158 e BR-436, na Região do Bolsã0

Visando a concessão de um sistema rodoviário em uma das regiões mais pujantes do Estado, Mato Grosso do Sul recebeu a delegação de trechos das rodovias BR-158 e BR-436. O termo foi assinado nesta segunda-feira (29) pelo ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e pelo governador Reinaldo Azambuja, em uma reunião no receptivo, localizado no Parque do Prosa, em Campo Grande.

Reinaldo (dir) durante assinatura de contrato (Foto: Chico Ribeiro)

O acordo prevê prazo de vigência de 25 anos para a delegação dos trechos rodoviários da região do Bolsão, que podem ser automaticamente prorrogáveis por outros 5 anos.

Serão cedidos pelo Ministério da Infraestrutura para a administração estadual os 193,8 quilômetros da BR-158 localizados entre os entroncamentos da MS-306, em Cassilândia, até sua interseção com a MS-444, em Selvíria e os 18,1 quilômetros da BR-436, entre a BR-158, em Aparecida do Taboado e a divisa com o Estado de São Paulo, na Ponte Rodoferroviária.

Ambos os trechos estão inseridos no projeto de concessão do sistema rodoviário que inclui a MS-112. Estruturado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), ele busca proporcionar segurança aos usuários, além de ampliar a capacidade de tráfego e do escoamento da produção.

Reinaldo Azambuja afirmou que o investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões, garantindo melhor condição de trafegabilidade na região de divisa com Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

“A delegação da BR-158, são 193 quilômetros que vão de Cassilândia a Selviria, com a confluência da BR-436, que pega da ponte rodoferroviária, e vai ser anexada com a MS-112. Então, estamos falando de mais 400 quilômetros de concessão viária que, com certeza, vai melhorar essas rodovias, onde vamos ter um dos maiores investimentos privados do mundo: a fábrica de celulose de Inocência. Estamos falando de um”, disse o governador.

Ainda conforme o governador, a entrega dos envelopes está marcada para 7 de novembro e o leilão será realizado no dia 10 de novembro, na B3.

Já o ministro Marcelo Sampaio afirmou que a concessão do sistema BR-436, BR-158 e MS-112 faz parte de um esforço dos governos federal e estadual para prover Mato Grosso do Sul de uma infraestrutura logística eficiente.

“Trouxemos a delegação da BR-158, um pedido que recebemos no início do meu mandato, em março deste ano. O governador pediu celeridade em relação a essa delegação. A BR-158 e a BR-436 permitem que o Estado siga em frente com a concessão também da MS-112. Ela é importante para o governo federal e para o Governo do Estado porque traz o setor privado para investir em infraestrutura”.

O projeto de concessão – que passou por longo processo de estudo, formulação e debates, inclusive com a participação popular – pretende recuperar 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, sendo 211,8 quilômetros relativos às BRs 158 e 436 e outros 200,7 quilômetros da MS-112, que liga Cassilândia a Três Lagoas.

A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública pelos critérios de maior oferta de outorga. O contrato da concessão comum tem valor estimado de aproximadamente R$ 3,44 bilhões e prazo de concessão de 30 anos na prestação de serviços públicos.

Os investimentos propostos pelo projeto de concessão incluem terceiras faixas em trechos específicos, os contornos de Cassilândia e São Pedro, implantação de acostamento e recomposição do pavimento das rodovias, nova sinalização e pontes.

As rodovias contarão ainda com o uso de tecnologias como inspeção de tráfego 24 horas por dia proporcionando atendimento médico, socorro mecânico e SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), onde o usuário encontra uma área para descanso com água, sanitários e fraldário.

A secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, explicou a importância desse passo na concretização do projeto de concessão. “Quando se consegue viabilizar essa delegação nessa etapa, antes do leilão, estamos um passo a frente de vários outros projetos similares. Para os operadores do setor essa medida traz ainda mais segurança jurídica para o projeto”.

BR-419

O ministro Marcelo Sampaio vistoriou obras e também assinou a ordem de serviço de implantação e pavimentação do 4° lote da BR-419.

Ele explicou que a obra integra o eixo rodoviário da Rota Bioceânica. “A gente trouxe uma notícia do início das obras do lote 4, em Aquidauana, da BR-419, uma rodovia importante que vai encurtar em torno de 100 quilômetros a Rota Bioceânica, além das obras que estamos fazendo em Porto Murtinho, tão importante na ponte, integrando o País também em direção ao Oceano Pacífico”, finalizou.

Também participaram da agenda o secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar); diretor-geral do Dnit substituto, Euclides Bandeira; superintendente regional do Dnit, Euro Nunes Junior; e o secretário nacional de Transporte Terrestres, Felipe Queiroz, entre outras autoridades.