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Governo do Estado reduz para 17% ICMS da gasolina e do etanol

Publicado em por André Garcia

Medida significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões para o Estado e oss municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira (6) que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, telecomunicações e energia será reduzida para 17%. A medida foi tomada por força de lei complementar federal em vigor desde o mês passado.

Governado ponderou que iria seguir as determinações, embora defenda que não se muda lei tributária do dia para a noite Foto Chico Ribeiro

Reinaldo Azambuja informou que vai editar decretos para formalizar a redução do ICMS da gasolina de 30% para 17%, do álcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do gás de cozinha e do diesel, que eram de 12%, estes valores serão mantidos.

O decreto regulamentando a redução tributária será publicado ainda hoje em edição extra do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) apontam que o Estado deve perder R$ 692 milhões em arrecadação até dezembro.

Até então, o percentual sobre a gasolina era de 30% e sobre o etanol era de 20%. Com a perda de receita, a prioridade será a manutenção de programas sociais. “Teremos que rever investimentos, paralisar algumas obras e fazer a readequação do orçamento. Será um cota de sacrifício de todos”, disse Reinaldo.

Ele relatou que terá dificuldades para manter as contas públicas em dia para entregá-las ao seu sucessor. “Aguardamos uma decisão do STF para fixar a modulação do ressarcimento. O próximo governador vai ter R$ 1,4 bilhão a menos no orçamento e os municípios vão perder R$ 170 milhões. Todos terão que se adequar”, afirmou.

Reinaldo, juntamente com outros três governadores e com o Distrito Federal, havia ingressado no STF (Supremo Tribunal Federal) com duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) contra as medidas, pois alegava que as arrecadações seriam impactadas negativamente, sem nenhum tipo de estudo prévio. O grupo chegou a propor alternativas, mas ainda não houve consenso.

No último dia 1º de Julho o ministro do STF, André Mendonça, determinou que os estados passem a aplicar o limite reduzido do ICMS. O chefe do Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul alegou em diversas oportunidades que os estados teriam desfalques bilionários nos cofres públicos, o que levaria a uma insegurança orçamentária.

Contudo, hoje, o governado ponderou que iria seguir as determinações, embora defenda que não se muda lei tributária do dia para a noite. “Significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões, os municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões”, afirmou. Ele lamentou que o presidente vetou a possibilidade de compensação aos Estados, mas disse que respeita.

Reinaldo estava acompanhado do secretário Luiz Renato Adler Ralho, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), do secretário Eduardo Rocha, da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), e da procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia.

Petrobras autoriza aumentos para amanhã de 14,2% no diesel e 5,2% na gasolina

Publicado em por André Garcia

Valor do litro da gasolina na refinaria vai a R$ 4,06 e diesel chega a R$ 5,61

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um novo reajuste no preço dos combustíveis. A gasolina subiu 5,18%, enquanto o diesel teve acréscimo no preço de 14,26%.
A última vez que a gasolina foi reajustada nas refinarias foi no dia 11 de março

Conforme comunicado da empresa, a partir deste sábado (18) a gasolina terá variação de R$ 0,15 por litro, enquanto o diesel terá variação de R$ 0,63 por litro.

No primeiro caso, a Petrobras afirmou que o preço médio de venda para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,96 a cada litro vendido na bomba.

Já em relação ao diesel o aumento é maior — o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro.

Ao considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da companhia no preço ao consumidor passará de R$ 4,42, em média, para R$ 5,05 a cada litro vendido na bomba.

O reajuste no preço da gasolina ocorre após 99 dias, sendo o último aumento em 11 de março, enquanto sobre o diesel a última alteração aconteceu em 10 de maio, há 39 dias.

“Com esse movimento, a Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio, ou seja, evita o repasse das variações temporárias que podem ser revertidas no curto prazo. Dessa maneira, observando a evolução do mercado, foi possível manter os preços de venda para as distribuidoras estáveis por 99 dias para a gasolina e 39 dias para o diesel”, destacou a Petrobras, em nota.

Segundo fontes, o conselho de administração autorizou a diretoria da estatal decidiu pelo aumento em reunião na quinta-feira (16), marcada por divergências entre os conselheiros.

Com o reajuste no preço do diesel, o governo federal discute incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros. O projeto, já teria recebido sinal verde da equipe econômica, segundo a qual a medida ficaria dentro do teto fiscal.

“Fixar ICMS não irá reduzir preço dos combustíveis”, alerta Paulo Duarte

Publicado em por André Garcia

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) fez duras críticas ao Congresso Nacional que aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2022, que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Auditor fiscal e ex-secretário de Estado de Fazenda, o parlamentar alertou que a proposta não irá alcançar o consumidor final.

Para Duarte, problemas complexos não se resolvem com soluções simplórias Foto: Miriam Ibanhes

“O Congresso Nacional comete uma ingerência nas Assembleias Legislativas. Em maio de 2018, o Governo do Estado reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS do combustível. O preço final ficou o mesmo, já o lucro ficou entre a cadeia, desde a refinaria até chegar aos postos. A alíquota nominal da gasolina é 30% e a real é 22%, pois há muito tempo está congelada a pauta fiscal do litro do combustível. Temos que criar incentivos fiscais mais inteligentes, assim como foi feito aqui no Estado com a conta de energia”, destacou Duarte, se referindo ao Programa Energia Social, o qual o governo paga a conta de energia de 152 mil famílias de baixa renda.

Para Duarte, problemas complexos não se resolvem com soluções simplórias. “O que irá acontecer é a expectativa de que imediatamente será reduzido o preço dos combustíveis. Isso não irá acontecer, primeiro que aqui a alíquota já é 12%. O Congresso discute algo de responsabilidade das assembleias. Está tratando um país desigual de forma igual”, disse. O parlamentar informou que irá entrar com ação judicial, questionado a competência legal da matéria.

De acordo com Amarildo Cruz (PT), o ponto fundamental é a questão do Pacto Federativo. “Cada unidade federativa tem sua independência e prerrogativas descritas na Constituição Federal. O que está havendo é uma quebra no Pacto Federativo. Temos que reforçar nosso papel enquanto deputados estaduais e levar na Justiça a aberração deste projeto. Os Estados e municípios terão perdas em R$ 115 bilhões, afetando áreas da educação e saúde”, afirmou .

Amarido defendeu uma mudança na política de preços da Petrobras, uma vez que o preço médio de venda para as distribuidoras tem sido reajustado constantemente . “E com relação ao etanol, os aumentos são resultados de um conjunto de fatores, que são transferidos para o preço final como, por exemplo, a valorização do dólar”, falou Amarildo.

Reinaldo Azambuja reage a PEC dos combustíveis “não vai resolver o problema”

Publicado em por André Garcia

Nesta segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro anunciou proposta para os estados reduzirem a zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Diante de tal possibilidade, o governador Reinaldo Azambuja afirma que Mato Grosso do Sul sobrevive com tranquilidade até dezembro, mas com ressalvas.

Segundo o governador, se aprovada a redução a zero, o Estado sobrevive com tranquilidade apenas até dezembro Foto Chico Ribeiro

Ele observou que o impacto maior ficará para seu sucessor, e o mesmo deve ocorrer nos demais estados. “Até dezembro de 2022, o Estado vai bem, mas e depois? Como fará? Terá uma perda para o ano que vem perto de R$ 1 bilhão. De onde vai repor? Pagamento de salário, dívida?”, questiona. “A forma que está sendo feita [essa PEC] é equivocada, não vai resolver o problema, vai transferir para os estados e municípios. O [ministro da Economia] Paulo Guedes não sentou [para conversar] com nenhum governador”, lamentou.

Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 bilhões, não estamos preparados para isso”, calculou.

O governador de Mato Grosso do Sul voltou a questionar, inclusive, o papel da Petrobras, que, para ele, “deveria subsidiar parte do lucro que está tendo, sendo retirado parte do lucro do Governo Federal’ afirmou durante assinatura de convênios para obras com as prefeituras de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.

Com relação ao ressarcimento que o Governo Federal promete subsidiar, o objetivo é cobrir o teto de até 17% do ICMS do diesel e do gás de cozinha. Ou seja, em estados com arrecadação maior que esse porcentual, receberiam apenas os 17% prometidos no futuro.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto de lei complementar (PLP) passou pela Câmara e agora está em análise no Senado.

Presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (6), em declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco,da República, Jair Bolsonaro e da Câmara, Arthur Lira, Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Reunião entre Procon, MPE, Sinpetro e distribuidoras busca equalização do preço do combustível

Publicado em por André Garcia

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) realizou reunião nesta segunda-feira (31.1) com o Ministério Público Estadual, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS (Sinpetro/MS) e com representante de distribuidora de combustível para tratar sobre diferença no preço praticado pelas distribuidoras de Combustíveis para postos da Capital e do interior do Estado.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, classificou como positiva a reunião. “Estamos buscando a equalização do preço do litro do combustível no Estado. Queremos o fim da diferença do preço de venda para postos da capital e do Interior”, disse.

A reunião contou com a participação do superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon), Procurador de Justiça Aroldo José de Lima e com o coordenador executivo do Procon de Costa Rica e vice-presidente da Associação dos Procons de Mato Grosso do Sul, Walder de Freitas, e com o diretor executivo do Sinpetro/MS, Edson Lazarotto, e do gerente regional de vendas da Vibra Energia, Pablo Chacon.

O vice-presidente da Associação dos Procons de Mato Grosso do Sul, Walder de Freitas, explicou que a reunião ocorreu após perceberem a diferenciação no valor praticado pelas distribuidoras. “As distribuidoras vendem o litro da gasolina aos postos da Capital a R$ 6,09 e aos Postos do Interior a R$ 6,60, mesmo se fornecerem o frete. Com isso faz o preço médio do litro da gasolina no interior ser de R$ 7,54”, completou.

Durante a reunião, o gerente regional de vendas da Vibra Energia (anteriormente BR Distribuidora), Pablo Chacon explicou que o preço de venda da distribuidora para os postos depende de diversos fatores, variando de posto a posto. Na reunião ficou definido que a empresa irá dar uma devolutiva em dez dias sobre o fim da diferença de valores para municípios do interior.

Marcelo Salomão ainda pontuou que o Procon/MS sempre atuou na fiscalização no preço dos combustíveis, com objetivo de garantir ao consumidor um valor justo. “O Procon/MS nunca se furtou de debater o custo dos combustíveis com as partes envolvidas. Nesse momento de aumento nos valores queremos sanar qualquer ponto em relação a composição do valor final do combustível”, disse.