A Operação Eleições 2022 desencadeada pelos órgãos de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul contabilizou até o momento, nove ocorrências em todo o Estado.
A terceira parcial foi divulgada no início da tarde deste domingo (2/10) pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e aponta mais um caso de suspeita de compra de votos.
Como anteriormente, o flagrante ocorreu em Campo Grande, desta vez no bairro Moreninhas III. Antes, uma pessoa havia sido detida em supermercado na região do bairro Coophasul.
Outras duas situações apontadas no novo boletim mostram violações do sigilo do voto. Em Aquidauana, eleitor fotografou a urna eletrônica no momento que votava, enquanto outra pessoa registrava imagens da seção eleitoral dela, em Bataguassu.
A Operação Eleições 2022 mobiliza oito mil homens e mulheres trabalhando na segurança da população e para garantir tranquilidade no pleito deste ano.
Nos dois primeiros boletins divulgados pela manhã, a Sejusp já havia relatado destruição de urna eletrônica e também o roubo de um veículo, onde havia uma urna.
Também ocorreram registros de apreensões de materiais de campanha e casos suspeitos de boca de urna.
O primeiro boletim da Operação Eleições 2022 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul traz o registro de uma ocorrência de apreensão de materiais de campanha.
As ações da segurança pública foram intensificadas
O caso aconteceu nas primeiras horas deste domingo (2) em Corumbá, região Noroeste do Estado.
O boletim traz também a ocorrência de roubo de urna eletrônica em Campo Grande. Um carro onde estava sendo transportado o aparelho foi interceptado na manhã de sábado (1).
Os criminosos renderam e espancarem o presidente de mesa, responsável pelo equipamento.
Em todo o Estado cerca de 8 mil agentes da segurança pública estadual estão mobilizados para garantir a segurança do pleito.
As movimentações no primeiro turno das Eleições 2022 em Mato Grosso do Sul estão sendo acompanhada em tempo real, a partir do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICC-E), em Campo Grande.
Além da Sejusp, estão em atuação a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria Geral de Perícias, Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa) e DOF (Departamento de Operações de Fronteira).
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) indeferiu o registro de candidatura de Magno de Souza, pelo Partido da Causa Operária (PCO), ao Governo do Estado. De acordo com a publicação do Ministério Público Federal, nesta sexta-feira (9), o TRE-MS acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral e decidiu por unanimidade indeferir a candidatura do indígena, por não apresentar documentação que comprove a conclusão do ensino fundamental.
Os três eram os únicos candidatos do Partido da Causa Operária nestas eleições em Mato Grosso do Sul
O vice-candidato na chapa, Carlos Martins (PCO) também está inapto a participar das eleições deste ano, por irregularidades em certidões criminais apresentadas e por não prestar contas da campanha eleitoral de 2020, quando concorreu a vice-prefeito de Campo Grande. Na época, o candidato a prefeito era Thiago Assad (PCO), que agora pretendia concorrer ao cargo de deputado federal. Ele também teve o registro indeferido esta semana por não quitar contas eleitorais da eleição de 2020.
Segundo o MPF, o Partido da Causa Operária em MS também foi declarado inapto às eleições para o cargo de deputado(a) federal, por não obedecer a legislação, que prevê um número total de candidatos, assim como a reserva mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada gênero. O PCO apresentou ao TRE/MS a inscrição de apenas um candidato na sua chapa proporcional para o cargo de deputado federal.
Ainda conforme o processo, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não foram liberados para os candidatos do PCO pela justiça eleitoral.
Renato Farac Galata, membro da direção nacional, em Brasília, afirma que existe uma campanha contra o partido e à candidatura de Magno.
“Nosso fundo eleitoral foi barrado pelo STF e só foi liberado pelo Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (9). A justiça está tentando de todas as maneiras, impugnar a candidatura dele. Falaram que ele tinha mandado de prisão e a própria justiça eleitoral confirmou que foi uma farsa, depois que ‘puxaram’ a certidão criminal e não havia nada. E ainda o TSE falou que ele era analfabeto. Aí ele teve que provar com uma carta escrita à mão no cartório e provar que ele não era analfabeto”, explica.
Em Mato Grosso do Sul, até agora, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de 12 candidaturas ao cargo de deputado estadual, quatro ao cargo de deputado federal, e duas candidaturas de suplentes de senador, de diversos partidos. Outros nove candidatos também tiveram os pedidos de registro de candidaturas indeferidos e aguardam julgamento dos recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de votos, realizada pelo instituto IPEC (ex-Ibope), contratada pela TV Morena pela ausência de delimitação do bairro”. Quem descumprir tal determinação poderá receber multa no valor de R$ 50 mil reais.
Segundo a decisão, o instituto não apresentou a documentação com as delimitações dos bairros abrangidos pela coleta de dados e teve a pesquisa com a divulgação suspensa imediatamente sob pena de multa em caso de descumprimento.
Conforme o desembargador do Tribunal em sua decisão “A exigência de se apresentar os bairros abrangidos pelo trabalho de pesquisa no prazo regulamentar se dá em razão da necessidade de se verificar o espalhamento geográfico, evitando–se a concentração da pesquisa em determinadas áreas do município e a eventual manipulação da opinião pública por meio do deslocamento voluntário de pesquisadores e eleitores. A divulgação do referido dado garante maior transparência ao processo de pesquisa e evita a eventual manipulação da opinião pública, de modo a obstar a indevida influência no eleitorado local’
O desembargador complementou sua fundamentação argumentando que “A pesquisa foi encomendada pela TV Morena de Ponta Porã, sob o número MS-06162/2022 e está sendo divulgada, o que reforça o perigo de dano, pois o alcance desrespeita a legislação eleitoral.”
O magistrado estabeleceu multa de R$ 50 mil caso a ordem judicial seja descumprida. A TV Morena já removeu a pesquisa de seus sites. A representação que resultou na suspensão da pesquisa é de autoria da Coligação Mudança de Verdade, que reúne o PRTB e o Avante.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em sessão realizada na tarde de ontem (30), deferiu o registro de candidatura do Dr. Geraldo Resende ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022 – o voto do juiz eleitoral Juliano Tannus foi acolhido por unanimidade em uma votação de 6 a 0. Isso significa que o ex-secretário continua sua campanha eleitoral sem nenhum impedimento jurídico.
A decisão da corte eleitoral, aconteceu por coincidência no mesmo dia em que foi publicada pesquisa eleitoral na imprensa, que coloca Geraldo Resende como o deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul. A justiça reconheceu que ele se desincompatibilizou do cargo de Secretário de Saúde no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e afastou o equivocado argumento de que sua exoneração do cargo de médico no Município de Dourados pudesse comprometer sua elegibilidade.
Geraldo Resende, conforme certidão lavrada pela Prefeitura de Dourados, estava legalmente licenciado do cargo de médico, inclusive sem receber salários, desde meados de 1997, há mais de 20 anos, portanto.
Sempre foi público e de notório conhecimento que Geraldo Resende há décadas tem se dedicado exclusivamente aos mandatos eletivos outorgados pela população sul-mato-grossense (deputado estadual e federal) e que, a partir de 2019, durante a última gestão do Governo Reinaldo Azambuja, exerceu exclusivamente o cargo de “Secretário de Estado de Saúde” – do qual se desincompatibilizou (conforme preceitua a legislação eleitoral) em 31/03/2022.
Segundo o ex-secretário, a decisão do TRE só confirma sua integridade e ética diante do processo eleitoral, como sempre teve em toda sua vida pública. “A decisão já era esperada por nós e pelo nosso jurídico, pois não exerço o cargo há mais de duas décadas, mas é de suma importância que deixemos claro para todos que a nossa campanha continua firme e forte e que os ataques e boatos não nos atingem, pois sabemos que estamos sendo alvos de uma política que não acreditamos e jamais faremos, a de perseguição pelo fato da consolidação do meu nome como deputado federal de MS”.
Geraldo Resende sempre confiou na Justiça Eleitoral, permanecendo firme em suas agendas de campanha em todo o Estado, apresentando não apenas propostas, mas o rol de serviços já prestados ao Mato Grosso do Sul como homem público, ficha limpa, trabalhador, íntegro e que tem na defesa da vida o alicerce de sua vida pública.