Após as suspeitas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no programa
“É o maior esquema de cabos eleitorais que Campo Grande já teve, de 2017 para cá, na gestão do Marquinhos”, afirmou na quarta-feira (29) o vereador Marcos Tabosa (PDT), que analisa a lista do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), suspeita de integrar a ‘folha secreta’, enviada à Justiça pela Funsat (Fundação Social do Trabalho) junto com o vereador André Luis (Rede).
Vereador André Luís suspeita que Marcos Trad cometeu crime eleitoral
Com a lista completa desde 31 de janeiro, os vereadores analisaram e informaram que existem ao menos 36 beneficiários no programa desde 2012. “Foi um programa criado para dar assistência de, no máximo, dois anos. Essas pessoas estão há uma década na lista”, afirmou André Luís.
Os vereadores querem contratar uma auditoria do próprio bolso para formalizar uma denúncia ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), à polícia e ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Além dessas pessoas, outras 17 recebem pelo programa. Todas teriam, segundo André Luís, ‘empresas de capital social elevado em seus nomes ou perfis em redes sociais com diversas viagens, padrão de vida incompatível com pessoas mais humildes, que deveriam fazer jus ao programa’.
A suspeita levantada pelos vereadores corresponde a práticas de crime eleitoral, que podem ter sido cometidas pelo então prefeito de Campo Grande.
Após as suspeitas, o MPMS abriu procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no programa. A Polícia Civil investigou o programa por suspeita de cabide de emprego.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que os contratados do Proinc tenham a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
Duas pessoas prestaram depoimentos na manhã desta segunda-feira (19) na sede do Dracco (Departamento de Repressão à Corrução e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, acerca do inquérito policial que investiga as denúncias de supostas fraudes nas contratações do Proinc, o Programa de Inclusão Profissional da prefeitura de Campo Grande.
Inquérito apura se houve fraudes no programa que deveria beneficiar ‘só’ desempregados e carentes
De acordo com as informações iniciais, ao menos dois servidores da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), pertencentes à prefeitura da Capital, estiveram presentes na delegacia para serem ouvidos.
Um dos ouvidos conversou rapidamente com a imprensa e, com um semblante de tranquilidade, relatou que respondeu muitas perguntas feitas pelos investigadores, mas não detalhou qual foi o assunto tratado.
Quando questionado, disse que trabalha na Agência há seis meses e que não atua na campanha de Marquinhos Trad.
A outra pessoa envolvida na investigação não quis conversar com a imprensa.
O certo seria que o plano municipal beneficiasse famílias carentes, com baixa renda e integrantes desempregados. Contudo, conforme acusações, o Proinc teria favorecido microempresários e até donos de clínica de fisioterapia.
Há a suspeita de que o programa seria um meio de políticos empregarem seus partidários, apoiadores em campanhas políticas. Em torno de 2,5 mil são favorecidas com o projeto em questão, criado 12 anos atrás.
À tarde, uma blogueira, que recebeu dinheiro do Proinc, prestará depoimento. O projeto social da prefeitura oferta, além de emprego às pessoas com baixa qualificação profissional, um salário mínimo, cesta básica e vale transporte. A maior parte dos contratados atuam em serviços gerais, limpeza, no caso.
O caso virou notícia depois que vereador professor André do partido Rede fez denúncias em sessão na Câmara Municipal. Houve uma tentativa de criar-se uma CPI, mas a intenção não avançou porque o presidente da Casa, Carlão, do PSB, disse que a comissão poderia ganhar um rumo político e isso poderia influenciar nas eleições de outubro.
Para obter a relação dos contratados pelo Proinc, o vereador teve de entrar com uma apelação judicial, devido à resistência da prefeitura em liberar a lista. Hoje, no entanto, o município mostra os nomes das pessoas empregadas pelo plano social por meio da internet.
Prefeita manteve lista de beneficiários sob sigilo e não sanciona lei que acaba com os desvios
Após manter sob sigilo por quatro meses a listagem com os nomes dos beneficiários do Proinc para evitar que viesse à tona os escândalo da farra com o dinheiro público, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, tenta agora amenizar o desgaste político que as irregularidades no âmbito do programa provocaram não apenas à sua gestão, mas também à imagem do seu aliado e antecessor, o ex-prefeito e candidato a governador Marquinhos Trad, hoje enrolado com a Justiça e com a polícia.
Adriane Lopes e os representantes da Câmara, TCE e MPT: apenas pose para fotografia (Diogo Gonçalves)
Sob investigação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), um dos braços da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o escândalo do Programa de Inclusão Social (Proinc) da prefeitura de Campo Grande só foi descoberto graças à postura firme do vereador Professor André Luis, que desde novembro do ano passado lutava na Justiça para ter acesso à listagem com os nomes dos beneficiários.
Mesmo com ordem judicial para divulgar a lista, Luciano Matins, presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), gestora do programa, fez de tudo para manter no anonimato os nomes dos beneficiários. Mas seu esforço foi em vão, pois no dia 1º de agosto passado, quatro meses após Adriane Lopes assumir o cargo de prefeita, um servidor da Fundação, revoltado com o uso político-eleitoral do Proinc, vazou a listagem para a imprensa.
Farra escancarada
Por meio da lista, que naquele mês continha 2.856 nomes, foi descoberto que recebiam dinheiro do programa, além de cesta-básica e passagens de ônibus, influenciadores digitais que ostentam riqueza em postagens nas redes sociais, professor que nem reside em Campo Grande, amigos, parentes e agregados de servidores do alto escalão da prefeitura, comerciante, empresário, aposentados e até a mãe de aliado político da gestão Marquinhos Trad.
Levantamento feito pelo gabinete do vereador Professor André identificou que 36 pessoas extrapolaram o limite de permanência no programa (de no máximo 2,6 anos) – alguns deles estão há 9 ou 10 anos no Proinc, 3 pessoas têm envolvimento em ações criminosas ou pertencem ao crime organizado e 17 beneficiários possuem padrão financeiro incompatível com a legislação que estabelece as regras do programa. Todas essas informações já estão com a polícia.
Transparência tardia
Na última sexta-feira, com o objetivo de dar à sua gestão um verniz de transparência, Adriane Lopes reuniu-se com representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Trabalho e da Câmara de Vereadores para “anunciar” as novas regras para as contratações dos beneficiários do programa, todas elas já de conhecimento tanto dos representantes dessas instituições como também dos próprios beneficiários e da população.
A prefeita só não explicou nessa reunião por qual motivo ainda não sancionou a nova lei do Proinc, aprovada pelos vereadores no dia 25 de agosto e que visa acabar de vez com a farra com o dinheiro público institucializada pelo seu antecessor, Marquinhos Trad, e até gora mantida por ela própria.
Cabos eleitorais
Em sessão na Câmara Municipal na semana passada, o vereador Marcos Tabosa (PDT) apresentou uma explicação para o fato de a lei não ter sido ainda sancionada: “para dar tempo de os cabos eleitorais pagos pela prefeitura bandeirar junto com ela [Adriane lopes], do lado dela, nas ruas de Campo Grande. A partir do momento que sancionar, todos os beneficiários terão que se recadastrar, pois essa é uma das novas regras. Aí, muita gente vai ter que sair”.
“Por que ela não sanciona? Por que esperar o último dia de prazo? É apenas para ganhar tempo, pois a elaboração da nova lei foi feita à várias mãos, envolvendo a Câmara e os técnicos da prefeitura”, diz Tabosa.
Diversos crimes
No inquérito instaurado pela Polícia Civil, são investigados os crimes de prevaricação, falsidade ideológica, estelionato, tráfico de influência, improbidade administrativa e corrupção passiva e ativa, dentre outros capitulados no Código Penal. O vereador Professor André é também o autor do pedido de investigação
Polícia Civil já foi acionada e recebeu nomes de beneficiários irregulares do programa
Parece que finalmente os responsáveis pela má-gestão, desvirtuamento e uso político do Programa de Inclusão Social (Proinc) da prefeitura de Campo Grande serão responsabilizados pela malversação do dinheiro dos contribuintes.
Esse foi o tema abordado nesta terça-feira (06) pelo jornalistas Edir Viégas na coluna CBN em Pauta, ao informar que o vereador André Luis Soares da Fonseca, o professor André, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Civil, delegado Roberto Gurgel, solicitando a instauração de inquérito.
Além dos gestores do Proinc envolvidos nas falcatruas, mais de 50 pessoas que estavam irregularmente no programa recebendo 1 salário mínimo ao mês, além de cesta básica e vale-transporte, serão responsabilizadas.
Elas poderão responder pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, estelionato, tráfico de influência, improbidade administrativa e corrupção passiva e ativa, dentre outros capitulados no Código Penal.
Desvio de finalidade do programa se intensificou na gestão Marquinhos Trad e manteve na gestão Adriane Lopes que só aceitou mudanças no programa depois de vazada relação com muitas pessoas que nem deviam estar no Proinc, indicados para fazerem tarefas, segundo os vereadores, de cabos eleitorais do ex-prefeito
Fonte de escândalo envolvendo o ex-prefeito Marquinhos Trad e também a gestão da hoje prefeita Adriane Lopes, o Programa de Inclusão Social (Proinc) foi repaginado após pressão de vereadores da oposição, que denunciaram e comprovaram o uso político da iniciativa, criada para atender a população carente e pessoas desempregadas residentes em Campo Grande.
Desvio de finalidade do programa se intensificou na gestão Marquinhos Trad e manteve na gestão Adriane Lopes
O desvio de finalidade do Proinc ainda na gestão do então prefeito Marquinhos Trad só foi descoberto em função da insistência do vereador André Luiz Soares, o Professor André, que num primeiro momento teve de recorrer ao Judiciário para ter acesso à lista completa com a relação dos quase três mil beneficiários do programa.
O diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, negou a liberação da listagem porque já estava a par da informação de que centenas de pessoas estavam inseridas no programa de maneira irregular, em desacordo com as regras estabelecidas em lei.
Mesmo “sob Vara”, com ordem judicial, ele não liberou a lista, que acabou chegando à imprensa após ser “vazada” por servidores da própria Funsat, revoltados com o desvio de finalidade do programa. A partir daí o escândalo ganhou corpo e, sem saída, Luciano Martins liberou as informações.
Apaniguados políticos
Apareceram na lista de beneficiários nomes de professora residente em Amambai, presidente de escola de samba, supostas mulheres de programa, dono de clínica, influenciadores digitais que ostentam riqueza nas redes sociais, pessoas que buscam a aposentadoria por invalidez e até mãe de aliado político da gestão municipal.
Até a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito foi proposta na Câmara Municipal para apurar as irregularidades. As investigações só não foram adiante em função do presidente da Casa, vereador Carlão, ter batido o pé contra a instalação da CPI.
Optou-se, então, em acordo entre a prefeita Adriane Lopes e o Legislativo, pela alteração da lei que regulamenta o Proinc para acabar com a farra com o dinheiro público.
Nova lei
Nesta quinta-feira, 25, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 10.760/22. A proposta foi elaborada por comissão de vereadores em parceria com a Funsat, que coordena o programa, sendo encaminhada pelo Executivo ao Legislativo.
Vereadores aprovaram hoje a nova lei do Proinc: fim da farra com o dinheiro público (Izaias Medeiros)
As alterações buscam dar mais transparência, depois de denúncias e questionamentos feitos pelos vereadores. Com a nova lei será possível a inclusão de, por exemplo, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
A comissão na Câmara foi composta pelos vereadores Betinho, Beto Avelar, Marcos Tabosa, Professor André Luis, Clodoilson Pires e William Maksoud. No dia 22 de agosto, o documento foi oficialmente entregue pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara, à prefeita Adriane Lopes.
Fim da camaradagem
A partir de agora, há uma lista de critérios para a pessoa ingressar no Proinc. O interessado deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, estar desempregado por período igual ou superior a um ano, declarar residência em Campo Grande há pelo menos um ano e possuir renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo.
A necessidade de transparência foi destacada no novo projeto. Pela nova regra, todos os atos do Proinc serão publicados em Diário Oficial, desde a admissão até seu efetivo desligamento, bem como a disponibilização de gastos mensais por beneficiário no Portal da Transparência.
Ainda, a cada seis meses a Funsat apresentará relatório de gestão do Proinc à Câmara, por meio da Comissão de Assistência Social e do Idoso. Dentro de 30 dias ocorrerá a regulamentação da lei. Os contratos vigentes com base na lei anterior, de 2019, seguem inalterados, mas serão submetidos a recadastramento. A legislação anterior será revogada.
Inclusão
A proposta prevê ainda reserva de 5% das vagas do Proinc para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, reserva de 3% para pessoas com deficiência que não recebam benefícios de prestação continuada, mais 3% para pessoas com Transtorno de Espectro Autista. Outros 3% das vagas ficam destinados a egressos do sistema penitenciário.
Os direitos dos trabalhadores foram mantidos. Os beneficiários continuarão recebendo bolsa-auxílio de um salário mínimo, alimentação, cesta básica, vale transporte e seguro de vida. Ainda, estão garantidos os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados.
Direito à licença maternidade, afastamento para tratamento de saúde, gratificação natalina, descanso remunerado de 15 dias a cada seis meses, também estão assegurados. A jornada de trabalho fica mantida em 8 horas diárias.
Em caso de mutirão e diante de necessidade pública, poderão ser inseridos novos beneficiários por prazo que não ultrapasse 180 dias.
Emendas
Buscando aperfeiçoar ainda mais a proposta, duas emendas foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores. A proposta previa que o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc ficaria limitado a 13% do quadro de servidores ativos da prefeitura.
A emenda do vereador Prof. André Luis, porém, elevou esse percentual para 15%. Na legislação anterior, esse percentual era de 9%, mas em relação a todos os servidores. A outra mudança será a vinculação ao programa de 6 meses, renováveis por igual período, até o limite de 24 meses e não mais 36 meses como previa o texto encaminhado pelo Executivo.
Desta forma, será possível ampliar a quantidade de beneficiários, diante dessa maior rotatividade. Ainda, com o percentual definido com base nos efetivos, também fica assegurado que o número de contratados pelo Proinc só aumenta mediante ampliação do quadro de servidores concursados.
A outra emenda, de autoria do vereador Beto Avelar, é para que seja publicada a relação da fila de espera dos beneficiários do Proinc, dando publicidade em Diário Oficial, ampliando ainda mais a transparência ao programa.
Vereador diz que o programa no papel é sério, mas que o ex prefeito se servia de mulheres e as colocava lá
Depois do vereador Beto Avelar fazer um discurso na Câmara de Vereadores de Campo Grande, nesta terça-feira (9), elogiando a prefeita Adriane Lopes(Patri) por ter divulgado a lista do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), ele disse que ia cobrar mais transparência.
Logo sem seguida o vereador Marcos Tabosa (PDT), questionou o colega, dizendo que respeita sua trajetória, “só agora que o senhor pede transparência? eu e o vereador professor André Luís estamos a um ano pedindo isso, e nos foi negado. Mas agora que a vaca foi pro brejo e que o Proinc serve para ser um bacanal a casa da luz vermelha vocês querem transparência”, afirmou.
Ele seguiu contando que agora que vazaram as informações que no Proinc, tem influencer, neta não sei de quem, músico e principalmente mulheres que o ex-prefeito Marquinhos Trad se serviu sexualmente e as nomeou no programa. “O Proinc é um projeto bonito, mas o que Marquinhos fez com ele é inadmissível”, ressalta.
Tabosa ainda lembra que para bancar o programa são necessários R$ 8 milhões por mês. ” A prefeitura alega que não tem dinheiro para pagar a insalubridade a saúde aos que combatem endemias, estão negando a periculosidade da Guarda Municipal, deram 10% para os servidores públicos em duas vezes, que usa os membros do Proinc como cabos eleitorais do Marquinhos Trad, não é possível pedirem transparência agora?”
O vereador pedetista lembrou da batida na Polícia Civil, ocorrida ontem, “porque, se tinha um anjo lá, pelo menos se dizia anjo, mas na verdade era um demônio que acabou com os servidores municipais que não tem vez nesta administração”. disse
“Prefeita não entendo essa proteção que a senhora dá para seu antecessor. Os servidores massacrados e pessoas ficando 3 anos no Proinc, um programa sério que foi banalizado, o que faremos com ele, mudamos ou trocamos o comando, colocamos gente séria lá, agora ouvir que vai ter transparência, é uma brincadeira. Campo está doente e a culpa é sua Marquinhos Trad”, finalizou
Programa estaria beneficiando atualmente 2.790 pessoas, ao custo de R$ 4 milhões por mês
Guardadas a sete chaves e motivo de disputa judicial, parece que finalmente as informações detalhadas a respeito do Programa de Inclusão Social (Proinc) da prefeitura de Campo Grande passarão a ser de conhecimento público.
Os benefícios são 1 salário mínimo por mês, passe de ônibus, uma cesta básica, alimentação e acesso a cursos profissionalizantes.
A abertura da caixa-preta do programa foi determinada pela Justiça, apesar dos esforços da prefeitura no sentido de manter sob sigilo informações que pela regra deveriam ser públicas há muito tempo. Esse foi o tema abordado nesta quinta-feira, 23, pelo jornalista Edir Viégas na coluna CBN em Pauta da CBN Campo Grande.
De acordo com ele, a decisão de mandar a prefeitura abrir a caixa-preta do Proinc é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos, em julgamento de mandado de segurança ajuizado pelo vereador André Luis Soares da Fonseca, o professor André, que desde maio do ano passado tenta obter as seguintes informações.
• Quantidade de vagas ofertadas pelo Proinc; • Quantidade de pessoas inscritas no programa; • Relação contendo o nome, CPF e endereço das pessoas efetivamente beneficiadas, indicando se estão ativas ou não, as unidades administrativas na quais estão lotadas ou estiveram e o curso de qualificação que participam ou participaram; • Relação dos cursos de qualificação ofertados e aqueles efetivamente ministrados pelo Proinc.
agas do Proinc são preenchidas a partir de credenciamento e seleção na Funsat – Divulgação
Por meio da Procuradoria Geral do Município, O ex-prefeito Marquinhos Trad ainda tentou evitar que as informações viessem a público.
Manejou junto ao Tribunal de Justiça recurso com pedido de efeito suspensivo à decisão do juiz Marcelo Andrade. A chicana jurídica acabou sendo rechaçada pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski.
No dia 13 de junho passado, o vereador Professor André encaminhou petição ao juiz Marcelo Andrade solicitando que a sentença seja finalmente cumprida.
Finalmente a população de Campo Grande vai descobrir o porquê de tanto segredo. O que se sabe, extra-oficialmente, é que a lei que criou e regulamenta o Proinc há muito tempo vem sendo desrespeitada pela prefeitura.
Ela estabelece que o número de beneficiários não pode ser superior a 9% do quadro de servidores, inclusive os terceirizados. Em março de 2020, o teto de 2.244 pessoas já havia sido estourado.
Hoje, estima-se que 2.790 pessoas estejam no programa, bem acima do teto de 2.244, muitas delas há quatro ou cinco anos, acima do máximo permitido de 2 anos e meio.
Inclusive essa permanência acima do prazo, aliada ao desvio de função e de finalidade, está gerando despesas para a prefeitura, que na Justiça vem sendo obrigada a pagar o FGTS a ex-beneficiários. Os custos chegam hoje a cerca de R$ 4 milhões por mês.
