O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa está preocupado com o crescimento da criminalidade na cidade de Naviraí. Por isso pediu nesta semana, apoio do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) para reforçar o policiamento no município.
Corrêa formalizou o pedido ao governador Reinaldo Azambuja, ao secretário de segurança Pública, Antônio Carlos Videira Foto: Cyro Clemente
“As praças se tornaram ponto de uso de drogas e a população sofre com constantes roubos furtos em seus comércios e residências”, argumentou. O reforço, conforme Corrêa, ampliará o atendimento das diligências e aumentará a segurança da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.
O pedido foi formalizado ao governador Reinaldo Azambuja, ao secretário de segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Marcos Paulo Gimenez, atendendo solicitação do vereador Ricck.
Uma ponte de concreto deve ser construída sobre o Rio Dois Irmãos, na estrada Jesus Maria, que liga os municípios de Anastácio e Dois Irmãos do Buriti. O pedido foi feito na terça-feira (14) pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Foto: Mariana Anjos/Assessoria Parlamentar
O parlamentar citou o estado crítico que a ponte se encontra e o risco que ela representa às diversas famílias que moram no assentamento São Manoel e Manjolinho e nas fazendas Jesus Maria, Raio de Luar, Paiolão e Bom Pastor.
A solicitação atende reinvindicação do prefeito Nildo Albres e segue para avaliação do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Infraestrutura, Renato Marcílio.
O distrito em questão completa, em breve, 100 anos de existência e possui cerca de 2 mil estudantes que enfrentam diariamente uma longa jornada para chegar na escola
O presidente da Assembleia, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) solicitou nesta terça-feira (14), ao Governo do Estado obras estruturantes na Rede Estadual de Ensino. Um dos pedidos contempla a construção de uma escola e a implantação do ensino médio no distrito de Prudêncio de Thomaz, em Rio Brilhante.
Deputado comenta que estudos mostram que a infraestrutura escolar pode ter papel essencial na formação dessas crianças e adolescentes Foto: Mariana Anjos
O distrito em questão completa, em breve, 100 anos de existência e possui cerca de 2 mil estudantes que enfrentam diariamente uma longa jornada e condições adversas para chegar até as escolas da cidade, argumenta o parlamentar.
“Com tantas dificuldades, de levantarem muito cedo, ainda passam pelo constrangimento de estarem sujos, por conta das condições que enfrentam nas estradas, motivos para a evasão escolar”, justifica.
Além disso, a cada ano, “o número de alunos indo para o ensino médio aumenta, e assegurar boas condições para os estudos desses jovens é um direito de todos e uma grande conquista, reconhecimento e valorização ao Distrito”, prossegue o presidente da Assembleia Legislativa. A indicação atende pedido da vice-prefeita Juraci Aparecida e do vereador Paulo César Alves.
Ponta Porã – a pedido do prefeito Hélio Peluffo e do vereador Biro Biro, Paulo Corrêa também solicitou a reforma e ampliação dos banheiros da Escola Estadual Professora Geni Marques e Magalhães, em Ponta Porã, argumentando que desde a construção da unidade, que atende mais de 1 mil alunos em três períodos, não houve obra semelhante nos banheiros.
“Estudos mostram que a infraestrutura escolar pode ter papel essencial na formação dessas crianças e adolescentes, além de garantir conforto e bem-estar não apenas aos alunos, mas também para os professores e a toda comunidade escolar”’, justifica.
A recuperação da MS-384, rodovia que liga Bela Vista a Caracol, e a implantação de uma base da Polícia Militar na região da cabeceira do Apa, em Ponta Porã, obras que atenderão a região de fronteira, foram solicitadas ao Governo do Estado nesta semana pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB).
Ao formalizar o pedido de recapeamento do trecho, por solicitação do prefeito Neco Pagliosa, de Caracol, e da vereadora Magaly Godoy, o presidente da Assembleia citou o péssimo estado da pista, que causa danos aos veículos e insegurança aos usuários. Sobre a base da PM, solicitada pelo prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, e pelo vereador Miudinho, o parlamentar citou o avanço da criminalidade que põe em risco a segurança dos moradores, comerciantes e turistas.
Corrêa citou o avanço da criminalidade que põe em risco a segurança na região Foto: Cyro Clemente
Já em relação à implantação da base da PM, o presidente da Assembleia Legislativa demonstrou preocupação com o avanço da criminalidade que põe em risco a segurança dos moradores, comerciantes e turistas.
“O atendimento especializado com certeza fortalece o combate à violência que atinge os grupos vulneráveis, possibilitando a ampliação ao atendimento das diligências e a segurança de toda população do município”, justificou o parlamentar. A segunda indicação atende pedido do prefeito Hélio Peluffo e do vereador Miudinho.
“A PEC deve tramitar entre 2 e 15 de junho, senão não teremos tempo hábil de analisar”, explicou Corrêa
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, convocou os demais parlamentares a se debruçarem, a partir da próxima semana, na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão do teto de gastos em MS.
Foto: Mariana Anjos/ Assessoria Parlamentar
Conforme a Emenda Constitucional 77/2017, que estabeleceu o regime, a revisão deve acontecer a cada cinco anos. O projeto começou a tramitar na Casa de Leis nesta terça-feira (31), data em que um acordo de líderes foi formado, por solicitação de Paulo Corrêa, para estabelecer um cronograma para avaliação da matéria.
“A PEC deve tramitar entre 2 e 15 de junho, senão não teremos tempo hábil de analisar”, explicou Corrêa ao defender o regime de urgência na tramitação. “Vamos votar primeiro da PEC e depois a Lei de Diretrizes Orçamentárias já prevendo de revisão do teto de gastos”, completou.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada em primeira discussão no próximo dia 9 de junho e em segunda no dia 14 de junho. A previsão é que a PEC seja incluída na ordem do dia para votação em plenário no dia 15 de junho.
PEC
O inciso IV da PEC encaminhada pelo Poder Executivo estabelece: para os exercícios de 2024 a 2027, ao valor do limite referente ao exercício anterior, corrigido pelo IPCA, acumulado no período de 12 meses encerrado em abril do exercício anterior ao que se refere a Lei Orçamentária.
Ao limite indicado será acrescido, por exercício: 30% do crescimento da Receita Corrente Líquida que exceder ao índice de correção; ¼ do valor nominal correspondente ao incremento do exercício de 2022 para 2023, de cada Poder e Instituição.
O governador poderá elevar o percentual de 30% para 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida que exceder ao índice de correção, desde que não comprometa a meta de resultado primário.
