Ex-prefeito prestou depoimento que durou quase 4 horas na manhã de ontem e era investigado por crimes contra a dignidade sexual
O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) foi indiciado pelos crimes de estupro, importunação sexual e assédio sexual informaram fontes da polícia. Ele prestou depoimento de quase 4h na manhã da última terça-feira (18), na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
Marquinhos Trad, após depoimento nesta terça-feira (18) (Foto: Nathália Alcântara / Midiamax)
Os crimes foram cometidos contra três mulheres. As denúncias foram feitas em julho deste ano, e os atos sexuais ou tentativa dos atos sexuais, em algumas vezes, ocorreram no gabinete da prefeitura de Campo Grande, conforme o relato das vítimas.
Depois de falar à delegada Maíra Pacheco Machado, o ex-prefeito atacou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e evitou falar de fato das acusações. Para ele, o caso foi “armação política”.
Das 16 denúncias contra Marquinhos, e delas resultaram no indiciamento. Para o crime de estupro, a pena vai de 6 a 10 anos. Já para a prática de importunação sexual, a pena prevista no Código Penal varia entre 1 a 5 anos. Por fim, o terceiro crime pelo qual Marquinhos foi indiciado, de assédio sexual, tem pena de seis meses a dois anos de reclusão, mais multa.
Após ouvir o ex-prefeito, a delegada responsável pelas investigações, revelou que esse foi o ‘último ato’ do inquérito. “Agora é aguardar o resultado das diligências para poder encaminhar [o inquérito] ao Judiciário”, informou.
Marquinhos Trad havia sido intimado a prestar esclarecimentos ainda durante a campanha eleitoral, mas pediu adiamento alegando problemas de agenda, e só na terça foi até a delegacia. O ex-prefeito disse que tentou adiar o depoimento novamente, mas o pedido foi negado.
Até 99,97% dos votos apurados, ela tinha 10 mil votos a mais que o concorrente do PSD
A advogada Giselle Marques, a candidata ao governo de Mato Grosso do Sul, pelo PT, surpreendeu nestas eleições. Na totalidade dos votos apurados ela ficou 10,849 mil votos à frente do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, do PSD, tido no início do pleito como um do concorrentes favoritos.
Giselle aparecia lá embaixo na relação dos mais bem pontuados, mas superou Marquinhos
A disputa pelo governo será decidida no segundo turno pelo candidato do PRTB, capitão Contar e Eduardo Riedel, do PSDB.
Giselle havia obtido 135.473 votos(9,42%) ante os 124.624conquistados por Marquinhos (8,67%).
Giselle virou a candidata do PT em abril deste ano, logo depois do primeiro concorrente anunciado pelos petistas, o ex-governador Zeca do PT, renunciar a candidatura.
Já Marquinhos arriscou-se pela vaga ao governo. Ele deixou a prefeitura em março deste ano, cargo a que teria direito até dezembro de 2024. Ele disse, ao deixar a prefeitura, que ia enfrentar a disputa influenciado por seus eleitores, que o queriam vê-lo governador.
Já perto do fim da campanha, Marquinhos foi duramente atacado por seus adversários por se envolver num inquérito policial em que foi denunciado por supostos crimes sexuais.
Por outro lado, Giselle aparecia lá embaixo na relação dos candidatos mais bem pontuados como os prováveis vencedores, segundo divulgações dos institutos de pesquisas regionais.
Ela segurou uma bandeira em sua campanha, por todo o tempo e que focava no retorno do ex-presidente Lula. Ela dizia ser “a candidata do ex-presidente Lula”.
Um dia antes da eleição, no sábado (1), circulou pelas redes sociais, um vídeo em que Zeca do PT, candidato a deputado estadual, declarou o que chamou de “voto útil”, deixando a entender que votaria no candidato do PSDB, Eduardo Riedel, rival de Giselle na disputa.
Victor teria procurado uma das testemunhas ouvidas no caso de assédio sexual que implica Marquinhos Trad e a convencido a ‘voltar atrás’ no depoimento prestado
Alvo de mandado de prisão detido nesta quarta-feira (31) pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, de 36 anos, que é ex-servidor da Prefeitura de Campo Grande também é dono de uma casa de prostituição.
Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, de 36 anos, em foto postada em rede social (Foto: Reprodução do Facebook)
Ele é acusado de coagir testemunha a ‘voltar atrás’ em depoimento prestado no inquérito que investiga denúncias de assédio sexual supostamente cometidas pelo candidato ao Governo do Estado Marquinhos Trad (PSD). Victor teria procurado uma das testemunhas ouvidas no caso e a convencido a ‘voltar atrás’ no depoimento prestado. Assim, ela teria sido levada a um cartório, onde documento foi assinado, relatando o contrário do que tinha sido dito anteriormente à polícia.
Com mandado de busca e apreensão em mãos, equipamentos eletrônicos, como celulares, computadores, HD’s, tabletes e outros foram levados pela polícia.
Além dele, três mulheres foram levadas para a delegacia e uma delas precisou assinar termo por portar drogas para uso pessoal, na Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico).
Victor Hugo ocupou cargos em comissão no Executivo municipal de março de 2017 até 8 de julho do ano passado, quando foi exonerado a pedido. Neste intervalo, passou pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, sob o comando de Ademar Vieira Júnior, o Junior Coringa (PSD), que hoje é vereador, chegou a ser lotado na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e trabalhou como “gestor de projetos” no gabinete do prefeito. O último pagamento que recebeu do município, em julho do ano passado, foi de R$ 5.784,63, com os descontos.
O ex-servidor também responde a vários processos judiciais. Na área criminal, é acusado de furto e estelionato. De acordo com a Polícia Civil, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois imóveis, sendo um comercial e o outro, onde foi constatado que funcionava uma casa de prostituição.
A ação faz parte das investigações de denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-prefeito e candidato a governador, Marquinhos Trad (PSD), investigadas no inquérito de nº 3457/2022.
Policiais da Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) cumpriram mandados de busca e apreensão em, pelo menos, três endereços de Campo Grande. Victor Hugo Ribeiro Nogueira da Silva, de 36 anos, foi preso acusado de assédio sexual, fazendo parte do inquérito que investiga o ex-prefeito da Capital, Marquinhos Trad.
Já na rua Professor Xandinho, no Bairro São Lourenço, 3 mulheres foram conduzidas à delegacia para depoimento. Segundo moradores da região, o lugar é conhecido como casa de prostituição.
Acusado está sendo investigado por assédio sexual – Crédito: Reprodução/Rede Social
A informação é de que Victor seria um agenciador de garotas de programa. Ele é ex-servidor da Prefeitura de Campo Grande.
Victor Hugo foi nomeado em fevereiro de 2017, como gestor de projeto na Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos e depois atuou como gestor de projeto no gabinete do ex-prefeito até julho de 2021, quando foi exonerado.
Marquinhos foi denunciado por assédio sexual na Corregedoria da Polícia Civil em junho deste ano e, após a primeira denúncia, outras mulheres procuraram a Deam para registrar boletins de ocorrência.
De acordo com o mandado expedido pela juíza de Direita da 3ª Vara Criminal, May Melke Amaral Penteado Siravegna, além da prisão, foi solicitado que as equipes buscassem por todo tipo de equipamento eletrônico, como celulares, computadores, tabletes, HD’s, entre outros.
Assim, os agentes se dirigiram a três endereços de Victor localizados no bairro Vilas Boas e Jardim São Lourenço, sendo um deles um lava-jato.
Ex-prefeito se diz ficha limpa, mas foi funcionário fantasma da Assembleia de MS, onde virou servidor efetivo sem concurso
O ex-prefeito de Campo Grande e candidato ao Governo Marquinhos Trad (PSD) reduz as acusações de crimes sexuais denunciados até o momento por 16 mulheres a adultério, ou a um “gesto falho resolvido em casa”. A Polícia Civil investiga a denúncia desde início de julho deste ano.
Em entrevista à Morena FM e site Primeira Página, Trad esteve nervoso, confuso e vazio de ideias (Fotos: Reprodução)
Em entrevista ontem (11) ao site Primeira Página e à Morena FM, Trad confirmou que teve relações sexuais com duas das mulheres que o acusam de assédio sexual, importunação, estupro e tentativa de estupro, além de favorecimento à prostituição. Denunciantes relatam que ele propunha sexo em troca de cargos na Prefeitura.
Denunciantes relatam que ele propunha sexo em troca de cargos na Prefeitura
O ex-prefeito esquivou-se das perguntas relacionadas às acusações sexuais, focando somente em sua atuação como prefeito e parlamentar. Durante a entrevista, Trad transmitiu linguagem corporal de nervosismo e tensão, como olhar constantemente para cima e passar a língua nos lábios. Tratou os supostos crimes como de menor de gravidade comparados a desvios éticos.
Também disse acreditar que as acusações a ele imputadas não comprometem seu posicionamento como cristão e cidadão. “Um problema que resolvi dentro da minha casa. Na vida administrativa, nunca faltei com atenção e desonestidade para com minha população”, esquivou-se.
Confuso, Trad se enrolou com questionamentos sobre acusação de crimes sexuais
Os entrevistadores – Fabiano Arruda e Lucimar Lescano – insistiram sobre o fato de o ex-prefeito ter confessado as traições à esposa somente depois que as acusações contra ele se tornaram públicas. Marquinhos, novamente, se disse “ficha limpa” e que, administrativamente, não há nada que o incrimine, reforçando que teve apenas “um gesto falho”.
Perguntado “por que o eleitor deveria confiar em um candidato que quebrou a confiança numa relação familiar”, Trad argumentou que se trata somente de adultério, ignorando as demais acusações de 16 mulheres.
Funcionário fantasma
Ao mencionar repetida vezes que é ficha limpa, Marquinhos Trad desconsidera o fato de ele ter sido por quatro anos funcionário fantasma da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, lotado no gabinete do seu pai, o deputado estadual Nelson Trad, em 1986.
Na época, Marquinhos estudava Direito no Rio de Janeiro, período em que adquiriu o sotaque carioca presente até hoje em sua fala. O ex-prefeito também virou servidor efetivo da AL, sem concurso público, cujo acesso é muito disputado por concurseiros em busca da estabilidade do serviço público.
Marquinhos desconsidera o fato de ter sido por 4 anos funcionário fantasma da Assembleia Legislativa, lotado no gabinete do seu pai, o deputado estadual Nelson Trad, em 1986.
Sem ideias
Em relação às propostas, Marquinhos Trad esteve sempre confuso e não conseguiu expor suas ideias como candidato a governador. Questionado se reduzirá a carga tributária, não soube informar se tem estudo nesse sentido para compensar as perdas por conta dessa redução.
Lacônico e nervoso, disse que fará a reforma tributária, mas foi corrigido pelos entrevistadores em razão de o assunto ser de competência exclusiva do Governo federal e do Congresso.
Trad disse que fará a reforma tributária, mas foi corrigido pelos entrevistadores porque o assunto é competência exclusiva do Governo federal e do Congresso
Foi evasivo sobre as propostas para a área de saúde, anunciando que acabará com a regionalização do atendimento, hoje distribuído em quatro polos. Para isso, afirmou, aumentará os repasses aos municípios.
Saúde foi um dos grandes problemas nos cinco anos de Trad em Campo Grande, que renunciou ao cargo de prefeito sem resolver questões fundamentais, como a falta de médicos e de medicamentos, além da precariedade no atendimento primário nas unidades da Capital.
O entrevistado também não explicou por que não conseguiu resolver os problemas no transporte público, em cinco anos de mandato, cuja tarifa é uma das mais caras do país, ao passo que o serviço prestado aos usuários de ônibus é um dos piores.
Fake news
O candidato ao Governo divulgou informação falsa sobre suposta premiação que sua gestão teria recebido. Em 22 de março deste ano, o MS em Brasília desmentiu Marquinhos Trad ao divulgar versão do Ministério da Economia sobre o prêmio (ver aqui).
Na verdade, a prefeitura recebeu certificado por ter atendido os requisitos sobre a operação de sistema que reúne informações sobre os repasses da União. O site ouviu a pasta do ministro Paulo Guedes, que encaminhou nota explicando que “a premiação não tem qualquer relação com gestão financeira e administrativa”.
A gestão de Trad em Campo Grande é reprovada em vários estudos e prévias sobre a situação fiscal e financeira. O MS em Brasília divulgou em 6 de julho dados que colocam a Capital como a pior e Sonora como a melhor gestão entre os 79 municípios (ver aqui).
“O combate de violência contra a mulher é responsabilidade de todos, menos do ex-prefeito Marquinhos Trad. Essa responsabilidade de cuidar de proteger as mulheres ele não teve e agora se faz de vítima. É ele que foi assediado, abusado e ele que teve a vida destruída. Não foram elas, as mulheres tiveram coragem de ir à delegacia e falar do constrangimento que passaram. Não é uma nem duas, passam de 10”, afirmou.
Para o vereador pedetista, a falta de remédios nos UPAs, as mais de 35 obras paralisadas, a infraestrutura que não existe nesta Capital e os bairros abandonados se deve, principalmente, ao fato do ex-prefeito “só querer abusar, aliciar, usar a estrutura da prefeitura para manter relações sexuais com mulheres vulneráveis. Isso que ele fez em 5 anos na prefeitura”.
Tabosa lembrou do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que é um programa sério “e ele transformou num bacanal”. “O passo da Justiça vai te alcançar”, disse. “Se comportou como um pervertido sexual, usou o celular dele para sacanagens. Agora ele é a vítima, ele entrou chorando na convenção do PSD. Vai lá, Marquinhos, leva o celular na polícia. Aí acaba o problema”, sugeriu.
O vereador ainda disse que vai até o fim denunciando “este pervertido sexual”. “Se quiser vir para cima de mim, venha, mas não vou parar. As mulheres vítimas também não”, finalizou.
Antônio Carlos Videira rechaçou a ideia de que as investigações tenham teor político alegando que até agora 8 mulheres já procuraram a polícia com denuncias contra o ex-prefeito
Na manhã desta segunda-feira (25), em reunião com vereadores de Campo Grande, o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, anunciou a criação de mais um canal de comunicação com a política (67 – 99324-4898) para receber denúncias e ainda para atender as vítimas de forma imediata, já que o aparelho estará 24 horas em posse da delegada Maira Pacheco Machado, que preside o inquérito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM.
O Secretário Antônio Carlos Videira, e o diretor-geral de Polícia Civil, delegado Roberto Gurgel, receberam os vereadores na manhã desta segunda-feira
Antônio Carlos Videira e o diretor-geral de Polícia Civil, delegado Roberto Gurgel, receberam na secretaria os vereadores Professor André Luís, João Cesar Matogrosso, Camila Jara, Marcos Tabosa, Thiago Vargas e Alírio Vilassanti. Eles foram buscar mais informações sobre o inquérito para embasar pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal para apurar as denúncias contra Marquinhos Trad.
Videira fez questão de ressaltar que as denúncias se configuram “caso de polícia” e que rejeita qualquer insinuação que a investigação seja política. “Em 2018 ele já respondeu inquérito, daquela vez era menores, agora 8 mulheres procuraram a polícia. Talvez o fato dele ter renunciado tenha encorajado elas a prestarem queixa. De qualquer forma com as denuncias chegando não no resta outra coisa a fazer, vamos investigar”.
O diretor-geral de Polícia Civil, delegado Roberto Gurgel, lembrou que a investigação corre em sigilo, também para preservar a segurança das denunciantes. “Não posso entrar em detalhes na investigação, mas as denúncias são sérias e a polícia vão tratar o assunto com o valor que merece ser dado, não vamos no furtar de realizar o nosso trabalho”, afirmou.
Além de estar sendo investigado pelos crimes de assédio sexual, estupro, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual e importunação sexual, Marquinhos Trad poderá responder ainda por improbidade administrativa em virtude de supostamente ter mantido relações sexuais no gabinete que ocupava quando prefeito, conforme apontam prints de diálogos dele com uma mulher, pelo WhatsApp, anexados ao inquérito policial.
Fatos
“Se trata de um histórico antigo que ocorria entre quatro paredes, mas que já era de conhecimento de todos”, disse o vereador Professor André Luís (REDE), ao explicar que caso se confirme o uso do gabinete para encontros sexuais, ficará caracterizado o crime de improbidade, o que poderá resultar na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, o que interromperia a sua carreira. “Já recebi denúncias que no Proinc haveriam prostitutas, isso é muito sério e não pode ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou.
Vereador Professor André Luiz, diz que se configurar sexo no gabinete será crime de improbidade
Já o vereador Thiago Vargas (PSD), criticou o fato de a Sejusp ter de vir a público para desmentir que as investigações se tratavam de fake news, conforme foi divulgado por simpatizantes da candidatura de Marquinhos Trad em grupos de WhatsApp e nas redes sociais.
Ao defender que o inquérito seja concluído com a maior celeridade possível, ele destacou: “as mulheres que procuraram a polícia estão sendo pré-julgadas e questionadas sobre o por que de não terem feito a denúncia antes, mas apenas agora, em época de eleição”.
O Vereador Tabosa (PDT), comentou que a prefeita Adriane Lopes pelo jeito, não acredita nas denuncias, já que continua sendo fiel escudeira de Marcos Trad. “Ele pede votos para ele, não fez nem cara feia com a denúncias, age como se nada estivesse acontecendo. Mesmo sendo mulher e evangélica ela se faz desentendida”, ressalta.
Já para o vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL), o que se tem até agora já merece uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para aprofundar nas investigações. Ele já até admitiu que teve caso extra conjugal, agora precisamos ver se foram no gabinete ou não. Isso é muito grave é nos vereadores merecemos investigar”, afirmou.
A vereador Camila Jara (PT), cobrou celeridade das investigações e lembrou que MS figura entre os Estado líderes de crimes contra a mulher e que Campo Grande é a capital onde ocorrem mais estupros no Brasil. “Quando essas denuncias vem do poder que devia dar o exemplo o choque é maior, não podemos nos furar, temos que ter a frieza e indignação para conseguirmos abrir essa CPI na Câmara”, relatou.
O Vereador João César Matogrosso (PSDB), avaliou que os vereadores tem a obrigação de dar uma resposta a população de Campo Grande, independente da bandeira política que defendam. As denúncias são seriíssimas, uso de cargo público para obter vantagens sexual, não devemos deixar isso passar em branco, vou defender esta CPI o mais urgente possível.
CPI
Paralelamente ao inquérito, a Câmara Municipal poderá investigar Marquinhos Trad por meio de uma CPI, cuja instalação será proposta em requerimento a ser apresentado no dia 2 de agosto, conforme informou o vereador Marcos Tabosa. Segundo ele, seis parlamentares já se comprometeram a assinar o requerimento. São necessárias, no mínimo, 10 assinaturas para que a proposta saia do papel.
Recursos são suficientes para a construção do Hospital Municipal e para por fim ao caos no setor
O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad deixou de investir mais de R$ 880 milhões na Saúde desde o início de seu primeiro mandato, em 2015. Os dados constam do histórico dos últimos 7 anos da Lei Orçamentária Anual do município e têm como parâmetro a exigência constitucional de investimento mínimo de 15% do orçamento no setor. O Ministério da Fazenda poderá impor sanções ao município em função desse desarranjo.
Com os recursos que o ex-prefeito Marquinhos Trad deixou de investir é possível construir o Hospital Municipal
A Constituição estabelece no artigo 7º que os municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos. Analisando os dados constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível verificar que ao longo dos últimos 7 anos o ex-prefeito Marquinhos Trad deixou de aplicar R$ 880 milhões na Saúde.
Esse descaso, aliado à falta de uma política efetiva para o setor, acaba por justificar o porque de a Saúde pública em Campo Grande ser uma das piores em nível regional.
Veja os números
Hospital Municipal
Na segunda-feira passada, dia 4, foi realizada na Câmara Municipal audiência pública para tratar da construção do Hospital Municipal de Campo Grande.
Ao final do encontro, os avanços a respeito da questão foram pífios, concluindo-se que a prefeitura só terá condições de construir o referido complexo hospitalar se contar com a ajuda financeira do governo do Estado e da União, argumento que não deve ser levado a sério.
Construção do Hospital Municipal foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores (Izaias Medeiros)
Economia futura
Com o total de recursos do município que o ex-prefeito Marquinhos Trad deixou de investir ao longo dos sete anos de sua gestão, é possível não apenas construir o Hospital Municipal, inclusive equipando-o, mas também manter o pagamento às unidades hospitalares credenciadas que hoje vendem serviços à prefeitura até que a nova unidade entre em operação.
Uma vez construído o Hospital Municipal, a prefeitura deixará de arcar com os elevados custos mensais com a compra de serviços na rede conveniada, como a Santa Casa, Hospital do Pênfigo e Hospital Alfredo Abrão, dentre outros.
Para se ter uma ideia do tamanho da economia, apenas para a Santa Casa a prefeitura paga mais de R$ 20 milhões ao mês para comprar leitos e serviços.
Isso sem falar na compra de exames laboratoriais na rede privada, custo que aumentou após o ex-prefeito Marquinhos Trad encerrar as atividades do Laboratório Central.
Serviços próprios
Com o Hospital Municipal em funcionamento e estruturado – que na realidade é denominado Complexo Econômico Industrial em Saúde (CEIS) –, o município teria serviços próprios em várias áreas. Conheça alguns deles:
– Radiologia e Imagenologia.
– Central de Laudos Radiológicos 24 horas por dia.
– Realizaria exames solicitados nas UBS’s e CRS’s, rompendo com a compra de serviços privados de Radiologia e Ultrassonografia.
– Hemodiálise.
– Hemodinâmica.
– Cirurgia Geral.
– Central Municipal de Esterilização e lavanderia.
– Farmácia Municipal de Manipulação.
– Central Municipal de Engenharia Clínica e de Manutenção de Equipamentos Médico Hospitalares.
– Cozinha Industrial.
Hoje, a prefeitura gasta recursos para ter acesso a todos esses serviços, remunerando empresas privadas com dinheiro público.
PPA 2022/2025
Chama a atenção o fato de que a construção do Hospital Municipal passou a ser obrigação estabelecida no Plano Plurianual 2022/2025, aprovado no ano passado.
Não há como a prefeita Adriane Lopes fugir disso, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade se não der início ao projeto. Dinheiro, não falta. Falta é competência na gestão desses recursos.
Em Campo Grande residem hoje cerca de 1 milhão de pessoas, mas mesmo assim não dispõe de um único leito hospitalar próprio. Naviraí, com 53 mil almas vivendo em seu território, possui hospital próprio há 32 anos. E funciona.
Município é o único de MS a ter os 3 principais indicadores fiscais negativos, resultado de quase uma década de más gestões
Apesar de ter a segunda maior arrecadação de Mato Grosso do Sul, Campo Grande sofre com más gestões desde 2013. É quase uma década mergulhada em problemas fiscais e econômicos. Nesse período, não foi tomada uma medida sequer para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, como a redução do número de servidores comissionados.
Com gestão marcada pelo descontrole de gastos, Trad é pré-candidato ao Governo (Foto: Henrique Kawaminami / CG News)
O mau resultado das contas públicas da Capital aparece mais uma vez em levantamento feito com exclusividade pelo MS em Brasília, com base em prévia fiscal do Tesouro Nacional. Os dados, que se referem ao primeiro quadrimestre de 2022 (janeiro a abril), põem a cidade com o pior desempenho entre os 79 municípios sul-mato-grossenses (ver quadro abaixo).
Essa posição alarmante é reflexo dos mais de cinco anos de gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), entre 2017 e 2022, e de quatro anos da dupla Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido), ex-prefeito e vice, de 2013 a 2016. Trad é pré-candidato a governador; Bernal e Olarte estão inelegíveis.
Para chegar a essa conclusão, o MS em Brasília utilizou os principais indicadores fiscais e econômicos do Tesouro Nacional, responsável pela análise das contas de Estados e municípios: a nota Capag (Capacidade de Pagamento), a Poupança Corrente Líquida (PCL) e a despesa com a folha de pagamento do funcionalismo, limitada a 54% da receita corrente líquida.
Tri negativado
Campo Grande é o único dos 79 municípios com os três indicadores negativos. Recebe nota “C” em Capag, está com 97,75% das receitas comprometidas com despesas, quando o limite é 95%, e gastos com pessoal em 56,40%, acima do limite constitucional de 54%.
Além da Capital, outras nove cidades têm indicadores reprovados, seja porque tiveram nota “C” no item Capacidade de Pagamento, seja porque a “disponibilidade de caixa bruta dos recursos não vinculados” teve resultado zero: Anaurilândia, Douradina, Anastácio, Alcinópolis, Mundo Novo, Eldorado e Jateí.
Anaurilândia, a segunda pior gestão, gastou 2,3% a mais do que arrecadou em tributos no primeiro quadrimestre de 2022, mas cumpre o limite constitucional com a folha do funcionalismo, hoje em 49,88%.
Douradina tem o terceiro pior desempenho. Fica à frente de Campo Grande por gastar 50,34% da receita corrente líquida com servidores, abaixo do limite constitucional, de 54%.
Laguna Carapã e Pedro Gomes, por exemplo, podem mudar de condição a partir do momento em que entregarem informações que faltam ao Tesouro. Por enquanto, ocupam a 73ª e 74ª colocações.
Boas gestões
Diferentemente de Campo Grande e de outras nove cidades, 69 das 79 prefeituras têm as gestões aprovadas, com notas “A” ou “B”. São 63 com nota “A” — 80% do total das cidades sul-mato-grossenses, contra apenas 43% da média nacional.
Distante 360 quilômetros da Capital, Sonora tem o melhor desempenho, com os três itens regulares. Além de nota “A” em capacidade de pagamento (ver acima), compromete somente 73,25% das receitas e gasta 35,29% com pessoal.
Enquanto a cidade tem reserva de caixa (poupança) de 26,75% das receitas para investir, percentual bem acima da exigência do Tesouro, de pelo menos 5% de sobra, a Campo Grande sobrevive com 2,25%, menos da metade do mínimo exigido.
O limite com funcionalismo também está controlado na pequena, mas responsável Sonora, ao mesmo tempo em que a cidade pode contratar empréstimos nacionais e internacionais com aval da União, por exemplo.
ESTADO VAI BEM
As contas do Governo de Mato Grosso do Sul também são acompanhadas pelo Tesouro Nacional. Em relação aos três indicadores utilizados no levantamento, o Estado mantém bom desempenho. Tem nota “B” no índice sobre Capacidade de Pagamento, compromete 89,26% das receitas e gasta somente 38,89% com pessoal.
A situação financeira estável da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) permite, por exemplo, socorrer municípios, como ocorreu semana passada. Para evitar novas paralisações dos ônibus em Campo Grande, o governo estadual assumiu compromisso de repassar, mensalmente, até dezembro, R$ 1,2 milhão para evitar aumento no preço da tarifa.
Critérios
De acordo com notas técnicas do Tesouro Nacional, o índice Capag (Capacidade de Pagamento) é formado por três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O principal indicador, entre os três, é a poupança corrente líquida.
Mesmo que o ente analisado (Estado ou município) tenha o endividamento e a liquidez dentro das normas, mas a poupança acima de 95% (receita líquida versus despesa líquida), a nota será negativa, C ou D, como é o caso de Campo Grande.
Desde 2017, o Tesouro Nacional tem feito alerta a Campo Grande sobre o fato de o município estar na iminência de gastar mais do que arrecada, com 97,75% das receitas comprometidas. Em cinco anos, não houve medidas para conter os gastos, especialmente com a folha de pessoal.
Pedrossian Neto questiona critério do Tesouro, mas não fez o dever de casa (Foto: Correio do Estado)
Ex-secretário de Finanças de Marquinhos Trad, o pré-candidato a deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) tem se manifestado em postagens de jornalistas na internet, mas não responde aos questionamentos encaminhados pelo MS em Brasília.
Em suas participações nas redes sociais, Neto questiona os critérios do Tesouro, especialmente em relação ao indicador sobre endividamento. Considera esse item importante, mas o órgão federal não.
Sem resposta
O MS em Brasília encaminhou pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande às 14h05 de sexta-feira passada (1/7), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Campo Grande é o único dos 79 municípios com os três indicadores negativos. Recebe nota “C” em Capag, está com 97,75% das receitas comprometidas com despesas, quando o limite é 95%, e gastos com pessoal em 56,40%, acima do limite constitucional de 54%.
