A Prefeitura de Campo Grande depositou, nesta quinta (02), os salários dos servidores públicos municipais
O salário dos servidores públicos municipais, referente ao mês de fevereiro de 2023, estará disponível para saque na conta dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas nesta sexta-feira (3).
A administração municipal está quitando a folha de pagamento dentro do prazo legal, que é no 5º dia útil de cada mês.
A prefeitura divulgou que o pagamento será feito a 30 mil servidores e com os inclusos no Proinc (Programa de Inclusão Profissional) esse número chega a 32 mil.
Com a isso a prefeita Adriane Lopes injeta mais de R$ 130 milhões na economia de Campo Grande pagando os salários sempre em dia.
A boa entrada de Mato Grosso do Sul na Esplanada dos Ministérios evidencia a capacidade do Estado em buscar recursos e destacar seus projetos diante das necessidades que se apresentam
A chegada de grandes investimentos privados em Mato Grosso do Sul, abrindo o leque de produção estadual e consolidando o processo de industrialização regional, foi discutida nesta manhã de sexta-feira (10) em Brasília (DF) durante encontro entre o governador Eduardo Riedel com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Também à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alckmin deve visitar Mato Grosso do Sul em março para conhecer as obras relacionadas à Rota Bioceânica e também as instalações industriais em execução. O convite a ele e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reforçado hoje.
Encontro ocorreu nesta manhã e contou com a presença da ministra Simone Tebet e dos secretários estaduais Jaime Verruck e Eduardo Rocha Fotos: Guilherme Pimentel
“Tratamos dos principais projetos em andamento em Mato Grosso do Sul, como as empresas de celulose que estão chegando, tanto da Suzano como da Arauco, as industrias de etanol de milho que tem avançado, do interesse da indústria de fertilizantes”, explica o governador, que ontem fechou o dia garantindo praticamente R$ 1 bilhão para o Estado.
De acordo com Eduardo Riedel, Alckmin acompanha os passos da caminhada sul-mato-grossense em Brasília e sabe da necessidade de infraestrutura para o Estado avançar, pois são demandas que se fazem cada vez mais presentes.
“Foi um alinhamento muito positivo. Já passamos as grandes prioridades do Estado para o Governo Federal e estão todos empenhados para fazer acontecer, que esses projetos sejam concretizados”, frisa Riedel, indicando ainda que o desafio nos próximos anos é preparar a mão de obra cada vez mais para as oportunidades que vão aparecer.
Ambiente favorável
A boa entrada de Mato Grosso do Sul na Esplanada dos Ministérios evidencia a capacidade do Estado em buscar recursos e destacar seus projetos diante das necessidades que se apresentam, influenciando diretamente na criação de um bom ambiente para negócios.
“Esse ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul é cada dia melhor. Os incentivos fiscais são dados, a infraestrutura vem acontecendo, há relação direta, franca, há o licenciamento responsável. Tudo isso cria um ambiente de negócios positivo para os industriais chegarem e fazerem seus investimentos”, conclui.
Aporte de investimentos em Mato Grosso do Sul foi um dos temas tratados no encontro em Brasília
O governador chegou quarta-feira (8) à capital federal, iniciando uma série de reuniões para contemplar Mato Grosso do Sul com projetos estruturantes e negócios que tragam desenvolvimento à população. Essas entregas fazem parte da base inclusiva, próspera, verde e digital projetada para Mato Grosso do Sul alcançar em breve.
Para 2023, estão garantidos em investimentos federais na área de Infraestrutura a quantia de R$ 984 milhões, sendo que R$ 425 milhões devem ser aportados em ações previstas para ocorrer até abril, dentro do Plano de 100 Dias do Governo Federal. Os recursos são destinados para manutenção e intervenções em rodovias federais.
O Governo do Estado paga nesta terça-feira (17) o benefício do Mais Social para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões de reais injetados pelo programa nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O Programa de transferência de renda, Mais Social, fornece um cartão de débito para as familiares comprarem alimentos, itens de higiene pessoal e até gás de cozinha.
De acordo com o governador Eduardo Riedel, o Mais Social é uma das prioridades da gestão, pois representa comida na mesa daqueles que mais precisam. “Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isto estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias. Os programas sociais são fundamentais para garantir cidadania. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou Eduardo Riedel.
Com benefício é possível comprar alimentos, itens de higiene pessoal e até gás de cozinha
Já para a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Elisa Cleia Nobre, o Mais Social representa um compromisso com as famílias em vulnerabilidade. “Com a segurança do Mais Social, nossas famílias têm mais tranquilidade para tocar a vida. Sem dúvida é um diferencial, um grande investimento do Governo do Estado que transforma realidades”, ressalta Elisa Cleia.
A secretária explica ainda que nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul há coordenações próprias do Mais Social, o que facilita o acompanhamento do beneficiário e sua evolução com o apoio do programa. “Não só pagamos o benefício, que é disponibilizado em forma de cartão de débito, mas também orientamos cada pessoa para que faça a utilização correta do Mais Social”, pontuo ela.
Suspensões Pontuais
A Sead revelou que 3.985 benefícios foram suspensos por problemas com informações do Cadastro Único (CadÚnico) e o uso indevido do benefício, que vão desde pagamento de bebidas alcoólicas até aquisição de jogos online, o que é vedado por lei.
Elisa Cleia lembrou que todas as recomendações de atualizações, de como usar o benefício, ou quem pode receber, são constantemente reforçadas junto aos beneficiários. “Precisamos tratar os recursos públicos com extrema responsabilidade e também garantir que as famílias que mais precisam, sejam atendidas”, afirmou a secretária.
O Mais Social deve ser utilizado para compras de itens de alimentação, higiene pessoal e até gás de cozinha, em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. A compra de bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça e similares), à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) são proibidas pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social.
Em todos os casos de não recebimento nesta terça-feira (17), a SEAD orienta os beneficiários que procurem a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão do benefício. Em caso de desatualização, por exemplo, após a regularização e atendendo ainda aos critérios do programa, essa pessoa voltará a receber normalmente o Mais Social.
Dúvidas sobre o Mais Social também pode ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.
“Todos os hospitais públicos e filantrópicos de Mato Grosso do Sul que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) vão receber o pagamento de uma 13ª parcela da contratualização”, anunciou, nesta segunda-feira (19), o governador Reinaldo Azambuja. Ao todo, R$ 25,3 milhões serão destinados para 79 unidades hospitalares de 68 municípios.
Repasse extra para a Santa Casa de Campo Grande chega a R$ 9 milhões (Foto: Chico Ribeiro)
O pagamento será feito ainda nesta semana, confirmou Reinaldo Azambuja, ao lado do governador eleito Eduardo Riedel. “A contratualização que o Estado faz com os hospitais é de 12 parcelas. Essa 13ª é um complemento financeiro, que foi pedido de vários hospitais feito também para o Eduardo (Riedel) nesse período de transição. Como temos disponibilidade financeira e orçamentária, fizemos uma complementação à SES (Secretaria Estadual de Saúde) e vamos liberar R$ 25,3 milhões”, explicou o governador.
As unidades hospitalares poderão aplicar o recurso em qualquer ação, inclusive, com o pagamento de salários de funcionários e servidores, além de fornecedores.
Para o governador Reinaldo Azambuja, o montante é uma forma de apoiar e garantir o custeio dos hospitais, em um momento que as unidades de saúde mais precisam por conta do pagamento adicional aos trabalhadores da área.
Segundo o secretário estadual Saúde, Flávio Britto, o maior aporte de recursos será para 22 municípios que possuem hospitais com gestão plena municipal. “Nós vamos repassar a esses hospitais o aporte de R$ 23.319.117,13. E mais 46 municípios, que possuem hospitais com gestão estadual, receberão o valor de R$ 2.039.769,99. A gente reconhece que existe um subfinanciamento onde o Governo do Estado sempre ofertou essa ajuda a estes hospitais”, disse.
Entre as unidades beneficiadas em Campo Grande estão o HCAA (Hospital de Câncer Alfredo Abrão), que vai receber R$ 610 mil, a Santa Casa, que vai ganhar R$ 9 milhões, o Hospital Adventista, que terá R$ 420 mil, e o Hospital São Julião, que vai receber R$ 478 mil. A Materninade Cândido Mariano (R$ 531,7 mil), o Hospital Universitário (R$ 300 mil) e o Hospital Nosso Lar (R$ 160 mil) também serão contemplados. Em Dourados, o Hospital da Vida terá R$ 2,6 milhões. Em Três Lagoas, o Hospital Auxiliadora vai ganhar R$ 1,9 milhão.
Municípios
Os 46 municípios que possuem hospitais com gestão estadual que receberão a 13ª parcela do incentivo à contratualização são: Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Rio Negro, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Sonora, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
Já os 22 municípios que possuem hospitais com gestão plena municipal que receberão a 13ª parcela do incentivo a contratualização são: Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Eldorado, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
O anúncio do repasse extra aos hospitais que atendem pelo SUS foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja no Receptivo do Parque do Prosa, onde trabalha a equipe de transição do Governo do Estado. O secretário Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica) participou o ato.
Segundo Reinaldo, servidor terá melhor planejamento com os gastos, principalmente nas festividades de fim de ano
A soma do salário de novembro com a quitação da segunda parcela do 13º dos servidores estaduais, o Governo do Estado injeta na econimoa das 79 cidades de Mato Grosso do Sul mais de R$ 660 milhões. A segunda parcela do 13º salário já está disponível nas contas do funcionalismo nesta quarta-feira (7).
Reinaldo: ‘As pessoas podem refletir sobre onde e como investir seu dinheiro’ Foto Chico Ribeiro
Ao todo, o Governo de Mato Grosso do Sul desembolsou R$ 257,8 milhões para concluir os pagamentos do benefício de aproximadamente 85 mil servidores, entre ativos e aposentados, além de pensionistas.
A primeira parcela foi quitada em junho ao custo de R$ 208,9 milhões.
Com a antecipação do pagamento, o governador Reinaldo Azambuja conclui que o servidor terá melhor planejamento com os gastos, principalmente nas festividades de Natal e Ano Novo.
“As pessoas terão mais tempo para refletir sobre onde e como investir seu dinheiro nesta reta final. Além disso, irá ajudar também os comerciantes, movimentando a economia local”, afirmou.
Representante dos servidores, a presidente da Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado), Lílian Fernandes, elogiou a medida.
“A antecipação de metade do 13° salário foi um pedido nosso (…) é um reconhecimento do governador Reinaldo Azambuja, que nunca atrasou salários e vem cumprindo compromissos. Teremos um Natal melhor para todos”, destacou.
R$ 1,1 bilhão injetados na economia
Nesta reta final de 2022, as três últimas folhas de pagamento serão quitadas pelo Estado em um intervalo de 23 dias.
A primeira, referente aos salários de novembro, foi paga em 1º de dezembro (R$ 403,8 milhões). A segunda, que traz os valores da segunda parcela do 13º (R$ 257,8 milhões), está disponível para saque hoje.
A terceira e última, relativa a dezembro (R$ 436,6 milhões), será quitada no dia 23 do mesmo mês.
Somadas, as três folhas representam injeção de R$ 1,1 bilhão na economia, em valores líquidos.
Calendário de pagamentos do fim de ano vai injetar mais de R$ 1,1 bilhão na economia
Pela primeira vez na história, os servidores públicos de Mato Grosso do Sul vão receber os salários de dezembro antes do Natal. A data do pagamento foi anunciada nesta terça-feira (29) pelo governador Reinaldo Azambuja: 23 de novembro de 2022.
Calendário de pagamentos do fim de ano vai injetar mais de R$ 1,1 bilhão na economia Foto Chico Ribeiro
Prestes a encerrar o segundo mandato, o governador preparou o calendário de pagamentos de fim de ano como um verdadeiro presente para o funcionalismo: o salário de novembro será pago em 1° de dezembro, a 2ª parcela do 13° estará na conta em 7 de dezembro e o pagamento de dezembro estará disponível para saque no dia 23 do mesmo mês, ou seja, será antecipado.
“Anunciar valores e datas é importante porque dá previsibilidade para os servidores e também para o comércio, que pode preparar medidas de benefícios. A opção de pagar o salário de dezembro antes do Natal é para que o servidor tenha condição de ter o salário antes das festas”, destacou Reinaldo Azambuja, pontuando, ainda, que não deixará nenhum restos a pagar para a nova gestão do Governo de Mato Grosso do Sul. “Quem vender, construir ou fornecer para o Estado, e tiver empenhado até 30 de dezembro, último dia útil ano, vai receber”, completou.
Governador convocou coletiva de imprensa para falar dos pagamentos Foto Chico Ribeiro
As três últimas folhas de pagamento do ano serão quitadas pelo Estado em um intervalo de 23 dias. Somadas, elas representam injeção de R$ 1,1 bilhão na economia, em valores líquidos.
Conforme dados da SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), as três folhas de pagamento terão empenhos de R$ 403,8 milhões (novembro), R$ 257,8 milhões (2ª parcela do 13º salário) e R$ 436,6 milhões (projetado para dezembro). Os valores são líquidos.
O setor do comércio e serviços comemorou o calendário de pagamentos dos servidores, com antecipação dos salários. Os presidentes da Fecomércio-MS (Federação do Comércio do Estado), Edison Araújo, e da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Renato Paniago, além do diretor de Operações do Sebrae, Tito Estanqueiro, elogiaram a medida.
“Ajuda a impulsionar o comércio e a geração de empregos”, afirmou Edison Araújo. “O calendário é uma demanda nossa e vai ajudar o comércio a se preparar para atender os clientes”, ressaltou Renato Paniago. “Feliz o Estado que tem um governador e um secretariado com esse objetivo de chegar no final de novembro e dar previsibilidade de quando os servidores vão receber”, completou Tito Estanqueiros.
Também participaram do anúncio do calendário de pagamentos do fim de ano os secretários Ana Nardes (Administração e Desburocratização), Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratética), Luiz Renato Adler (Fazenda) e Flávio César (adjunto de Governo e Gestão Estratégica).
Mato Grosso do Sul terá uma economia de quase R$ 100 milhões ao ano com a retirada da vacina contra a febre aftosa. O Estado integra o Bloco V no Plano Estratégico 2017-2026 do PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa), que trabalha para a retirada total da vacinação no país em 2023 e para obter o reconhecimento internacional de área livre da doença, sem imunização, até 2026. No Brasil esta economia será de R$ 250 milhões por ano. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (23) durante o 5º Fórum do PNEFA-MS realizado no auditório da Famasul. O evento contou com a presença do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e debateu as estratégias tomadas pelos órgãos de defesa sanitária na esfera federal e estadual para a obtenção desse novo status sanitário.
Verruck destacou a importância da criação dos fundos públicos e privados de defesa agropecuária Foto Marcelo Armoa
“O Brasil tomou uma decisão de ser livre de febre aftosa. Então, por isso que surgiu o Programa Nacional de Erradicação. Não é uma decisão do estado de Mato Grosso do Sul retirar a vacina, mas sim do Brasil. As autoridades entenderam que este seria o melhor caminho para a economia a pecuária. E com essa decisão o Brasil começou a fazer o caminho”, lembrou Jaime Verruck. Ele explica que a decisão está embasada em intensos estudos e pesquisas. “Com a opção de retirar a vacina, o Mapa tinha um caminho de planejamento auditado, planejado, verificado e com participação de todos atores. Esse é um outro papel fundamental, aqui no Estado a Famasul, os sindicatos desde o primeiro momento estão nos acompanhando, fazendo todo esse trabalho para que o Plano acontecesse”, ressaltou.
Fundos de Defesa agropecuária
O titular da Semagro destacou a importância da criação dos fundos públicos e privados de defesa agropecuária. Dentro do Plano os Estados devem manter fundos para defesa agropecuária, com recursos para atender situações emergenciais, pagar possíveis indenizações e ainda realizar ações de prevenção a enfermidades. Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado possui o Refasa, um fundo público que prevê, além de indenização no caso de sacrifício de animais para erradicação de doenças, custeio de ações preventivas no processo de defesa sanitária, como a implantação de boas práticas agropecuárias, focada na defesa animal, e estruturação, realinhamento, atualização e capacitação, entre outros. O Refasa (Reserva Financeira para as Ações de Defesa Sanitária Animal) recebe recursos oriundos da cobrança da taxa de atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos. Já o Fundefesa é privado, criado e mantido pelos pecuaristas na Famasul que já tem quase R$ 5 milhões.
“Hoje temos mais de R$ 30 milhões no fundo público e sempre teve uma grande questão, que era o fundo privado. Essa obrigatoriedade era um dos quesitos pra que a gente pudesse pleitear a retirada da vacina. Nessa questão do fundo privado, após inúmeros debates com a cadeia produtiva da agropecuária, nós, com a inteligência tributária e a anuência do governador Reinaldo Azambuja, tomamos a decisão de pegarmos parte do recurso que o produtor já paga, que é um recurso privado, e transformar no fundo. Precisávamos ter um fundo privado que tenha capacidade de dar resposta muito rápida a qualquer tipo de emergência e esse foi o ponto fundamental que nós conseguimos avançar e agora temos quase R$ 5 milhões no Fundefesa”, esclareceu o secretário
Jaime Verruck lembrou, ainda, que a meta de Mato Grosso do Sul para os próximos anos, com o status de área livre de aftosa, “é termos uma pecuária cada vez mais tecnificada, com uma defesa sanitária adequada. Nosso trabalho, agora, é continuado. Esse trabalho não se cessa em momento nenhum. Eu gosto de alertar isso, porque dá impressão de que não vacinando, acabou o problema. Não. Nós estamos em uma fase. É um processo. Nós saímos de com vacinação para sem vacinação, nós não somos livres de febre aftosa. O que buscamos agora é obter o status de área livre que será solicitado em 2024”, reforçou.
Avanços
O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, falou sobre os avanços obtidos pelo órgão no cumprimento das metas do PNEFA. As ações estratégicas incluem, desde maior rigor na vigilância sanitária do rebanho na fronteira, contratação de pessoal por meio de concursos, digitalização e modernização dos sistemas de transporte, emissão de guias de trânsito animal e uso de equipamentos modernos de fiscalização como drones e tablets.
Ingold falou ainda sobre os programas de vigilância da Iagro, com destaque para o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará em Mato Grosso do Sul. Lançado no início do ano o Lobo Guará intensificou as ações de defesa, de controle, de fiscalização sanitária nas regiões de fronteiras, em especial em 13 municípios situados nas linhas de fronteira.
O diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA), Geraldo Moraes foi um dos palestrantes e discorreu sobre como anda o desenvolvimento do Plano no Brasil. “Este é quinto Fórum que realizamos em MS e verificamos o avanço nos trabalhos em busca de obter a área livre de aftosa”, elogiou.
O Fórum é realizado com a meta de cumprir com o cronograma de execução instituído pelo MAPA e levando em consideração a necessidade de elaboração de Plano Estratégico Estadual do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, 2017-2026 com suas responsabilidades compartilhadas entre os setores público e privado. O evento contará com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do serviço veterinário estadual (IAGRO), classe política, setor produtivo e industrial, sindicatos e conselhos de classe.
Em agenda no interior do Estado na terça-feira (18), o governador Reinaldo Azambuja afirmou que “Mato Grosso do Sul é um avião que decolou” na economia e na prestação de serviços à população. Reinaldo esteve em Coxim para se reunir com prefeitos da região Norte. Na cidade, ele citou indicadores positivos conquistados pelo Estado em suas duas gestões frente ao governo.
Governador durante entrevista à rádio de Coxim Foto Chico Ribeiro
“Em sete anos e dez meses, nós saímos da nota zero para nota 10 em capacidade fiscal. Somos o primeiro Estado em crescimento na pandemia, pois soubemos dosar vacinação e menos restrição das atividades econômicas. Também somos o maior Estado em investimento por habitante no Brasil, com R$ 467 por pessoa. O segundo colocado é Santa Catarina, com R$ 320. São Paulo, por exemplo, investe R$ 180 por habitante. Temos capacidade três vezes maior para investir em obras, saneamento, escolas em tempo integral, segurança e vários outros projetos para apoiar os municípios”, destacou o governador.
Reinaldo também ressaltou avanços nas principais áreas do serviço público. Com a estruturação da saúde, segundo ele, só 10% dos pacientes de alta e média complexidade do interior são atendidos em Campo Grande. Em 2015, eram 46%. Na área social, o Estado paga 247 mil benéficos todos os meses com os programas “Mais Social” e “Energia Social”. Juntos os programas distribuem R$ 1 bilhão em renda. Na infraestrutura, R$ 3,7 bilhões garantiram a pavimentação de 1.270 quilômetros de rodovias. Na educação, o número de escolas em tempo integral saltou de zero para 131. Na segurança, novas viaturas, equipamentos e policiais reforçaram a posição estratégica de Mato Grosso do Sul no cenário nacional.
Para o governador, a execução de projetos de desenvolvimento regional contribuiu com o crescimento econômico do Estado. “Governar não é vender sonhos. Sentamos com todos os 79 municípios, ouvimos as prioridades locais e executamos projetos regionais, dentro de um governo municipalista. Fizemos um trabalho de luta pelo Mato Grosso do Sul, que é hoje um estado que está bem”, pontuou.
A dois meses de encerrar seu segundo mandato, Reinaldo Azambuja ainda disse que entregará o governo com as contas em dia. “Muitos governantes entregam governos com problemas para quem assumir com casca de banana escorregar. Nós vamos entregar o governo com todas as folhas de pagamento pagas e com dinheiro em caixa para as obras em andamento serem concluídas. Fizemos o deve de casa”, afirmou.
Empresa vencedora de leilão na B3 assumirá 2 contratos no valor de 1,5 milhão mensais
Com projeto inovador no País e mais de 33% de deságio, Mato Grosso do Sul garantiu, nesta quinta-feira (29), na B3, em São Paulo, 37 % de redução de gastos com energia e nas instalações do Estado e Sanesul, além de reafirmar o compromisso com o projeto de carbono neutro para 2030.
O saldo positivo vem através da Parceria Público-Privada com a empresa HCC Energia Solar que venceu o certame e vai administrar o sistema por 23 anos no caso do Governo do Estado e 18 anos para a Sanesul. A abrangência do projeto é de 1.434 Unidades Consumidoras de baixa tensão do Governo de MS; e 463 Unidades Consumidoras de baixa tensão da Sanesul.
Projeto pioneiro no Brasil e mostrou mais uma vez que MS é um de inovação Foto Cauê Diniz
A PPP prevê a implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, a fim de suprir demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado e da Sanesul.
“Esse é um projeto pioneiro no Brasil e Mato Grosso do Sul mostrou mais uma vez que é um Estado de inovação. Recentemente eu li que nenhuma gestão pública brasileira consome energia limpa e hoje estamos aqui com esse plano que é pioneiro no leilão da B3 e mostrando que não devemos ficar apenas nos discursos, mas que somos parte desse plano da preservação do meio ambiente”, disse o secretário Jaime Verruck (Semagro).
Jaime Verruck ainda disse que o Estado tem uma linha definida para a geração de energia limpa, e que esse resultado alcançou o objetivo e foi além. “MS não ignorou a energia limpa e conquistou além, a redução dos gastos. Isso também é importante, porque ainda garante a redução de gastos da máquina pública”, frisou.
Para o secretário, que representou o governador Reinaldo Azambuja no leilão, Mato Grosso do Sul se consolidou nos projetos de PPPs e concessões pela gestão equilibrada que construiu ao longo desses 8 anos. “Temos segurança jurídica, economia equilibrada e projetos de qualidade, tudo isso vai de encontro com os propósitos do governador Reinaldo e estamos avançando cada vez mais, seja em rodovias, conectividade, saneamento e agora na geração da energia limpa”, completou.
O governador Reinaldo Azambuja é defensor da parceria entre o Poder Público com a iniciativa privada. Para ele, a expertise do setor privado nessas parcerias contribui para a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos.
A secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, aponta que o projeto é importante também para que o Estado esteja alinhado com as melhores práticas ASG (sigla que remete aos pilares da sustentabilidade, que são o Meio Ambiente, o Social e a Governança), já que, para além da redução dos custos com a energia elétrica, promove-se o incentivo a uma matriz energética limpa e renovável. “Conquistamos nosso objetivo com a geração da energia renovável dentro da estrutura pública de Mato Grosso do Sul, além de garantir a redução dos custos em até 37%”, completou.
Marta Rocha, presidente da Sanesul, agradeceu ao governador Reinaldo Azambuja que, para ela, tem uma visão futurista e de desenvolvimento. “A Sanesul já é hoje umas das maiores empresas de saneamento do Brasil e agora vamos também ter a energia limpa, isso é um imensurável”, pontuou.
Para o grupo investidor, implantar energia solar para atender o Estado de Mato Grosso do Sul é um passo grande e de muita satisfação. “Nós já temos pequenas parcerias com algumas gestões públicas, mas nenhuma neste tamanho, estamos confiantes de uma parceria de sucesso”, disse Lucas Yamamoto, investidor que afirmou ter olhado para Mato Grosso do Sul por ser um estado que vem mostrando um grande potencial na construção de bons projetos de Parceria Público-Privada.
Projeto
Entre as premissas do projeto estão: autoconsumo remoto; matriz energética alimentada por fonte limpa/renovável; terreno escolhido pelo Parceiro Privado (3ha por MWp + 20% de Reserva Legal): o Governo: 50,5 hectares e Sanesul: 27 hectares, usinas conceituais de até 2,5 MW (para possibilitar conexão em média tensão); tecnologia mais avançada (bifacial tracker); demanda das UCs em baixa tensão; ano de referência da demanda: 2021; demanda a ser contratada (flat): o Governo: 26.000.000 kWh/ano e 13.500 kWp e a Sanesul: 14.000.000 kWh/ano e 7.200k Wp
Entre os benefícios do projeto estão a redução na conta de energia elétrica das unidades consumidoras de baixa tensão da Administração Pública de MS e da Sanesul; menos suscetibilidade às variações da tarifa de energia elétrica e contribuição substancial para o Programa MS Carbono Neutro;
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semago) Jaime Verruck a meta é incentivar a produção de energia de fontes renováveis, implantando Centrais de Energia Fotovoltaica, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
“O Projeto está alinhado com a estratégia de desenvolvimento sustentável do Estado e no cumprimento dos ODS da ONU, na medida em que vamos aumentar a participação de energias renováveis na nossa matriz energética. Queremos por meio da PPP garantir incentivo à economia do Estado com investimentos privados e geração de empregos diretos e indiretos e qualificar mão de obra”, finalizou.
O pagamento do salário dos servidores nesta semana representa uma injeção de R$ 536,9 milhões na economia. O depósito será feito na sexta-feira (30) e o dinheiro estará disponível para saque no sábado (1º).
A folha de setembro possui 31,8 mil matrículas de servidores ativos e 53,5 mil inativos, entre aposentados e pensionistas, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).
Mesmo diante das crises, a gestão estadual manteve os salários em dia. Além de movimentar a economia, o pagamento sempre antes do 5º dia útil permite ao servidor planejar os seus compromissos.
O governador Reinaldo Azambuja já antecipou que, além de manter os pagamentos rigorosamente em dia, vai antecipar o salário de dezembro.
“Pagar salário em dia é obrigação, mas muitos estados não conseguiram. Graças a Deus, conseguimos. E vai ser assim até 31 de dezembro. O salário de dezembro, sempre se paga do 1º ao 5º dia útil do mês subsequente. Este ano, nós vamos pagar todas as folhas até dezembro. Então, a folha de dezembro o servidor público de Mato Grosso do Sul vai receber em dezembro”, finalizou.