Na avaliação do presidente do Congresso, os trabalhos do colegiado devem começar já na próxima semana
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (26) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro, poderá começar a funcionar na próxima semana.
Integrantes da comissão serão indicados pelos partidos
Pacheco abriu no início da tarde a sessão do Congresso Nacional, com a leitura do requerimento para criação do colegiado. Agora, as bancadas precisam indicar os integrantes. Falta também o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
— Lido o requerimento, já está apto a iniciar os trabalhos — declarou o senador.
Em 8 de janeiro, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por golpistas, inconformados com o resultado da eleição presidencial.
Inicialmente, o governo federal era contrário à CPMI. No entanto, após a circulação das imagens que mostram o ex-ministro do GSI general Gonçalves Dias no Palácio do Planalto, no dia dos ataques, circulando entre os invasores, o governo mudou o discurso.
O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A escalação dos membros da CPMI ficará a cargo dos líderes partidários, que indicarão os integrantes. A investigação parlamentar tem autoridade para aprovar a quebra de sigilos de investigados e pedir, ao final dos trabalhos, o eventual indiciamento deles.
Mato Grosso do Sul contratou mais 5.688 trabalhadores com carteira assinada no mês de fevereiro, com destaque para os setores de Serviços, Agropecuária e Construção. No acumulado dos últimos 12 meses, o Estado apresentou uma criação de 39.857 empregos formais. Entre os municípios, Ribas do Rio Pardo é quem mais se destaca.
Os dados constam na Carta de Conjuntura do Mercado de Trabalho elaborada pela Coordenadoria de Estatística e Economia da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com base no levantamento do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Construção Civil pode aquecer mais ainda o mercado de trabalho a partir do segundo semestre Foto Álvaro Rezende
Os líderes de geração de postos são Serviços (1.839 a mais), Agropecuária (1.653 a mais) e Construção (1.567 a mais). Os setores de Comércio e de Serviços vêm apresentando, no acumulado dos últimos 12 meses, um saldo de 7.935 e 13.631 vagas de trabalho, respectivamente.
“São números que refletem todo um trabalho para atrair investimentos. Preparamos Mato Grosso do Sul para receber empreendimentos que gerem valor aos nossos produtos, que criem empregos, renda e novas oportunidades”, aponta o governador Eduardo Riedel.
Titular da Semadesc, Jaime Verruck também analisou os números e fez ponderações.
“Isso é muito importante quando olhamos a atividade. A Construção Civil vem, já, há alguns meses, mostrando sua pujança e capacidade de resposta. Isso decorre dos investimentos que estão ocorrendo no Estado, principalmente industriais, e também residenciais, da área de apartamentos”.
O secretário acredita que, a partir do segundo semestre, quando for retomado pelo Governo Federal o Programa Minha Casa, Minha Vida, o setor da Construção Civil deve ter um novo impulso, principalmente nos pequenos municípios.
A Agropecuária também teve um aumento significativo em fevereiro devido ao início da colheita da soja, frisou Verruck, quando normalmente se contratam muitos trabalhadores.
“Agora inicia-se outras atividades do setor, como a colheita da cana. Estivemos em Nova Alvorada do Sul participando de um ato que marca a safra 2023 do setor sucroenergético, que vem com uma perspectiva muito positiva de incremento da safra e, consequentemente, dos empregos”, destaca, citando ainda o setor agroflorestal como importante gerador de empregos.
“Todas as empresas desse setor estão investindo no plantio de eucalipto. Isso demanda muita mão-de-obra e percebemos claramente isso nos municípios de Inocência, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Três Lagoas. Toda essa região florestal tem aumentado o nível de emprego na agropecuária”, destaca.
Com relação à Indústria de Transformação, que tem um emprego mais estável e ocupou 306 vagas em fevereiro, isso representa um indicador de solidez da economia, conclui Verruck.
Chama a atenção na Carta a alteração na distribuição regional dos novos empregos, que tinha Campo Grande no topo da lista todos os meses. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o município que mais gerou empregos formais foi Ribas do Rio Pardo, com 2.717 vagas.
Isso decorre da indústria de celulose da Suzano que está sendo construída lá e impulsiona todas as outras empresas que estão operando na cidade. Só no canteiro de obras da Suzano trabalham mais de 8 mil pessoas.
Verruck falou ainda sobre a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que coloca Mato Grosso do Sul ao lado de outros dois estados brasileiros com os menores índices de desocupação.
“Apenas 3,3% da população economicamente ativa está desocupada. É o que chamamos de pleno emprego em economia. Temos muitas vagas de trabalho para serem preenchidas, estimamos que pelo menos 20 mil vagas, falta a oferta da mão-de-obra. Com isso poderíamos ter gerado muito mais emprego em fevereiro. Para isso, a Semadesc está buscando identificar as pessoas que precisam de capacitação e qualificação, criar programas específicos para qualificar essas pessoas que hoje não conseguem acessar o mercado de trabalho”.
O Recicla+MS terá um título que vale dinheiro e será usado na comercialização de embalagens entre recicladores e entidades gestoras
O governador Eduardo Riedel assina o Decreto número 16.089 normatizando o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado. A publicação está no Diário Oficial desta terça-feira (17) e substitui o Decreto Estadual número 15.340, editado em dezembro de 2019. Em relação ao decreto antigo, a nova norma traz importantes mudanças que alinha a diretriz estadual à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Governador Eduardo Riedel (Foto Saul Schramm)
A principal inovação que o decreto 16.089 traz é a instituição do crédito de reciclagem, o Recicla+MS, um título que vale dinheiro e será usado na comercialização de embalagens entre recicladores e entidades gestoras.
O título foi instituído pelo decreto federal 11.044, de abril de 2022, e tornou possível esse comércio. Ou seja, o Recicla+MS é um documento comprobatório que pode ser usado pelas entidades gestoras para fazerem a compensação no Sistema de Logística Reversa (SisrevMS), do volume de embalagens recolhidas e destinadas à reciclagem pelos catadores.
De acordo com o governador, Eduardo Riedel, é mais uma ação inclusiva do Governo do Estado. “O nosso Plano de Governo traz os pilares de construirmos uma administração próspera, digital, verde e inclusiva em todas as áreas, queremos uma transversalidade de ações e iniciativas inovadoras como essa reforçam nosso compromisso ao atender o setor de produção, que é a indústria, trazendo mais prosperidade, também gera renda, o que contribui diretamente para a inclusão de quem mais precisa e é uma ação totalmente verde, pois irá contribuir diretamente com o incentivo à reciclagem e a preservação do meio ambiente”, ressaltou Eduardo Riedel.
O decreto de 2019 definiu as diretrizes para implantação e implementação da Logística Reversa de embalagens em geral no Mato Grosso do Sul. “Tivemos um início promissor, tanto que em apenas dois ciclos de avaliação (2019 e 2020) Mato Grosso do Sul se tornou referência nacional no setor, após comprovar que quase 50 mil toneladas de embalagens colocadas no mercado interno, retornaram ao ciclo produtivo através da logística reversa”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
Secretário da Semadesc, Jaime Verruck Foto Divulgação
“Resolve o problema da indústria, que precisa comprovar o envio à reciclagem de um determinado quantitativo de embalagens colocadas no mercado interno, e amplia a remuneração do agente de reciclagem, que são os catadores, geralmente reunidos em cooperativas. Eles já vêm fazendo esse serviço de retornar à indústria parte significativa das embalagens, como é o caso das latinhas de alumínio que são praticamente todas recicladas. Agora, além do dinheiro que os catadores conseguem com a venda dessas embalagens, eles podem conseguir uma renda extra com a venda dos certificados de reciclagem”, explicou Verruck.
Todo esse ajuste cria novos personagens jurídicos que passam a atuar no Sistema de Logística Reversa, como é o caso do verificador e do auditor independentes. O verificador independente é a pessoa jurídica, contratada pela entidade gestora, que será responsável pela custódia das informações e pela verificação dos resultados de recuperação de embalagens. Cabe ao verificador evitar a apresentação de notas fiscais em duplicidade, bem como zelar pela veracidade de toda documentação apresentada ao Sistema. Já o auditor independente será responsável por auditar a conformidade e a credibilidade dos produtos, dos processos e das informações prestadas pela entidade gestora.
O diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, salienta que o trabalho do verificador e do auditor é essencial para trazer mais precisão e agilidade ao processo de comprovação das transações feitas pelas entidades gestoras. Informações erradas ou omissões podem resultar em penalidades, pondera Borges.
Prazo e software
Outra alteração que o novo decreto traz é o prazo para apresentação dos relatórios de cumprimento do processo de logística reversa pelas empresas. Antes, as entidades gestoras (que representam um grupo de empresas) precisavam inserir até dia 31 de janeiro, no Sistema de Logística Reversa (SisrevMS), toda documentação comprobatória da movimentação realizada no ano anterior. Agora, esse prazo passa para 30 de junho, portanto terão mais 5 meses para concluir os levantamentos e fazer os lançamentos.
A comprovação do cumprimento da Logística Reversa no Estado continuará sendo feita por meio de notas fiscais eletrônicas, emitidas pelos operadores logísticos no momento da comercialização dos materiais recicláveis (papel, papelão, plástico, metal e vidro).
Diretor-presidente do Imasul, André Borges Foto Divulgação
Borges informa, também, que o software gerenciador do sistema vai mudar. “Estamos num processo de migração do sistema informatizado. O software atual foi cedido pela FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo) e ajustado a nossa realidade. Mas nesse momento estamos em fase de elaboração de um novo sistema, doado pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) a todos os estados interessados. Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado a receber este novo sistema, que já traz as adequações inseridas pela nova legislação.”
O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi implantado no Estado em 2018 por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro (antiga Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, substituída pela Semadesc), o Imasul, em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público Estadual. Já foram avaliados dois ciclos de cumprimento do sistema: 2019 e 2020.
Em 2019 foram cadastradas mais de 5,4 mil empresas fabricantes ou importadoras de produtos diversos – representadas pelas entidades gestoras – que comprovaram ter devolvido à indústria cerca de 24 mil toneladas de embalagens em geral que haviam sido colocadas no mercado interno.
Já no ciclo de 2020 o número de empresas cadastradas aumentou para 5,7 mil, enquanto o volume comprovado de embalagens retornadas através da logística reversa ficou em 23 mil toneladas, um pouco menor que no ciclo anterior. Cabe lembrar que nesse ano o País enfrentou a pandemia Covid-19, sofrendo impacto significativo em toda a economia.
Portanto, em apenas dois ciclos (2019 e 2020), mais de 47 mil toneladas de embalagens em geral retornaram à indústria para serem reaproveitadas, impedindo que todo esse volume fosse depositado nos aterros sanitários. Para se ter uma ideia da dimensão desse número, basta lembrar que um caminhão de carga eixo duplo comporta cerca de 12 toneladas de resíduos prensados. Isso significa que, para transportar todo o volume de embalagens movimentado pela Logística Reversa no Estado nesses dois anos, seriam necessários 4 mil caminhões.
Capitão Contar ocupou nesta manhã a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa e fez denúncia vazia criando factoide
Nesta quinta-feira (06) estava programada entrevista com o candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Capitão Contar (PRTB), que chegou ao 2º turno com 26,71% dos votos válidos, sendo o mais votado no estado com diferença de pouco mais de 20 mil votos para Eduardo Riedel (PSDB), com 25,16%.
Conforme previsto e confirmado previamente com a equipe do candidato, a entrevista começaria às 9h com duração de 40 minutos. No entanto, informando a ausência de última hora, Contar não compareceu à Rádio CBN Campo Grande alegando urgência na Assembleia Legislativa, onde exerce o primeiro mandato como deputado estadual.
Esse foi um dos temas abordados pelo jornalista Edir Viégas na coluna CBN em Pauta desta quinta-feira (6). Segundo ele, a entrevista teria como tema central o plano de governo que Capitão Contar registrou na Justiça Eleitoral. “É uma peça de ficção, como são todos os planos, já que se trata apenas de intenção, bastante genérico”, disse Viégas, para quem “a população tem o direito de saber em detalhes como o candidato pretende colocar suas ideias em prática, inclusive avaliando a sua capacidade de gestão a partir de seus conhecimentos sobre variados temas” afirmou.
Também o histórico de vida profissional do Capitão Contar, que ainda não é de conhecimento da população, seria tema da entrevista. “Qual é a formação superior do candidato? Dizem que é em balística. Do que se trata? De que maneira sua formação, se é que é essa, pode influenciar em suas tomadas de decisões caso eleito?”, questiona Edir Viégas.
Capitão Contar ocupou nesta manhã a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, nas explicações pessoais, para falar sobre funcionários públicos que estariam sendo pressionados a votar em seu adversário neste 2º turno.
Sem apresentar nomes ou em qual município ocorreu o fato, Contar foi confrontado pelo deputado Barbosinha, vice-candidato ao governo pelo PSDB, que questionou a origem das denúncias. O candidato do PRTB preferiu não revelar a fonte, nem onde ocorreram os fatos.
O jornalista também discorreu sobre o resultado do primeiro turno das eleições no Estado, que marcou não apenas a derrota do ex-prefeito Marquinhos, mas sobretudo o fim da era Trad na política sul-matogrossense.
