Na avaliação do presidente do Congresso, os trabalhos do colegiado devem começar já na próxima semana
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (26) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro, poderá começar a funcionar na próxima semana.
Integrantes da comissão serão indicados pelos partidos
Pacheco abriu no início da tarde a sessão do Congresso Nacional, com a leitura do requerimento para criação do colegiado. Agora, as bancadas precisam indicar os integrantes. Falta também o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
— Lido o requerimento, já está apto a iniciar os trabalhos — declarou o senador.
Em 8 de janeiro, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por golpistas, inconformados com o resultado da eleição presidencial.
Inicialmente, o governo federal era contrário à CPMI. No entanto, após a circulação das imagens que mostram o ex-ministro do GSI general Gonçalves Dias no Palácio do Planalto, no dia dos ataques, circulando entre os invasores, o governo mudou o discurso.
O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A escalação dos membros da CPMI ficará a cargo dos líderes partidários, que indicarão os integrantes. A investigação parlamentar tem autoridade para aprovar a quebra de sigilos de investigados e pedir, ao final dos trabalhos, o eventual indiciamento deles.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na reunião de líderes desta manhã que vai fazer a leitura da CPI do MEC. Esse é um dos passos para dar seguimento a comissão que pretende investigar suspeitas de corrupção da gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Após a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deve ser feita no plenário da Casa, os líderes partidários do Senado podem indicar os parlamentares para o colegiado, para que os trabalhos se iniciem.
Pacheco pediu ao líderes que façam a reflexão se a abertura da comissão é oportuna devido ao momento eleitoral
Pacheco disse aos senadores que abrirá ainda outras três CPIs. Hoje, há três na fila, além da comissão do MEC: uma sobre obras do MEC de gestões passadas paradas, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ); outra sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia.
Com a leitura dos requerimentos, Pacheco deixa a decisão da instalação das CPIs para os líderes do Senado, que serão responsável pela indicações do senadores que integrarão os colegiados. O que determinará o funcionamento das CPIs será as indicações dos líderes, disse o presidente do Senado durante a reunião. Ele abriu a reunião falando que não cabe juízo de valores em relação a CPI.
Pacheco pediu ao líderes que façam a reflexão se a abertura da comissão é oportuna devido ao momento eleitoral. Faltam apenas três meses para a eleição, em outubro. A proximidade do pleito é um dos principais argumentos da base governista no Senado para adiar a CPI para depois da votação.
Ao líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Pacheco prometeu que faria a leitura do requerimento da comissão ainda nesta terça-feira. No entanto, não há sessão do Senado marcada para hoje, apenas do Congresso. Pelo regimento, a abertura de uma CPI só pode ser lida no plenário da Casa onde será instalada.
Disputa na indicação A oposição vai fazer a indicação dos membros tão logo que fizerem a leitura do requerimento. O bloco tem direito a duas cadeiras na CPI do MEC, que terá 11 titulares. Já o MDB, maior partido da Casa, também deve fazer as duas indicações a quais tem direito. À frente das movimentações do partido em relação à comissão está o senador Renan Calheiros (AL), que vai reassumir o mandato para fazer parte da comissão.
Com isso, ficarão faltando apenas duas indicações para a CPI alcançar o quórum mínimo para começar os trabalhos. Três vagas são escolhidas por partidos próximos ao governo de Jair Bolsonaro: PL, PP e União Brasil. O PSDB e o Podemos devem indicar, respectivamente, os senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), mas só devem fazê-lo quando as demais legendas também escolherem seus representantes.
O desempate ficará a cargo do PSD, segundo maior partido da Casa e que tem direito a duas cadeiras na CPI. O líder do partido no Senado, Nelsinho Trad, ainda não indicou qual posição tomará.
A oposição, por sua vez, afirma que, no primeiro desenho feito da composição do colegiado, o PSD está alinhado com seus planos e, por isso, já há oito parlamentares definidos, faltando apenas as indicações do PP, PL e União Brasil.
