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Sobe para 33 o número de cidades em situação de emergência por conta das chuvas em MS

Publicado em por André Garcia

Governo decretou mais 14 municípios em situação de emergência em Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (25)

Mais 14 municípios de Mato Grosso do Sul tiveram “situação de emergência” declarada pelo Governo do Estado. Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Batayporã, Sete Quedas, Eldorado, Japorã, Naviraí, Pedro Gomes, Iguatemi, Itaquiraí, Aral Moreira, Bonito, Sidrolândia e Coxim, que foram atingidos por chuvas intensas durante os meses de fevereiro e março de 2023.

Imagem mostra cheia no Rio Miranda – Crédito: Saul Schramm/Divulgação

Os municípios sofreram danos na infraestrutura – rodovias, estradas vicinais, serviços essenciais à população como escoamento de safra agrícola, transporte escolar, e outros – e por isso são necessárias obras de reconstrução para restabelecer a normalidade nos locais.

O decreto, publicado hoje (25) no Diário Oficial do Estado, considera laudo meteorológico emitido pelo CEMTEC-MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, ocorreram precipitações pluviométricas significativas, com acumulados que ficaram muito acima da média histórica de chuva na maioria dos municípios do Estado. A situação de anormalidade foi confirmada em parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Com o decreto atual, já são 33 municípios em situação de emergência em 2023. No dia 30 de março o Governo do Estado declarou situação de emergência em 19 municípios, também em decorrência das intensas chuvas. Cinco dias depois, no dia 4 de abril, o governador Eduardo Riedel assinou convênio que permitiu o repasse de mais de R$ 2,8 milhões para os municípios de Jardim, Miranda, Antônio João, Rio Verde, Água Clara, Ponta Porã, Nioaque, Vicentina, São Gabriel do Oeste, Bataguassu, Bela Vista, Amambai, Corguinho, Naviraí, Juti, Caracol, Deodápolis, Tacuru e Paranhos.

A formalização tem como objetivo reforçar as ações de resposta aos estragos provocados pelas chuvas e assistir à população afetada, sob a coordenação Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Pelo decreto, válido por 180 dias, estão dispensados de processos licitatórios para aquisição de bens necessários, às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas à reconstrução das áreas afetadas.

 

Governo beneficia 189 famílias do interior com títulos de regularização fundiária

Publicado em por André Garcia

Nesta semana, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), beneficiou 189 famílias do interior do Estado com títulos de Regularização Fundiária. Na terça-feira (28), foram entregues 41 títulos de propriedades no distrito de Água Miranda, na quarta-feira (01), foram mais 64 no município de Anastácio, no loteamento Jardim Integração.

Diretora da Agehab, Maria do Carmo Avesani durante entrega de títulos em Batayporã (Foto Maicon Araújo)

Na última quinta-feira (02) foram entregues mais 84 em Batayporã, sendo, sete na Vila militar, 10 no loteamento Mustafa, 10 no loteamento Nidio Boffo, 15 no loteamento Maria Gonçalves, 19 no loteamento Cantidiano Duarte, 22 no loteamento Antônia Nantes e uma no loteamento Pró Vida.

O programa Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.

“É uma etapa vencida, posso dizer que concluída. Às vezes você quer fazer algum benefício, ou até mesmo um financiamento, e as papeladas do imóvel estando em dia acredito que isso facilita mais ainda”, diz a aposentada Alaíde Corrêa de Oliveira Martins, que recebeu o título de propriedade em seu nome recentemente das mãos de representantes do Governo de Mato Grosso do Sul.

Existem dois tipos de titulação regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021: a Reurb-S, de interesse Social, e a Reurb-E, de interesse Específico.

Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenham sido beneficiadas em outro processos de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.

Já Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.

Nove cidades de MS vão receber apoio da Força Nacional no 1° turno das eleições

Publicado em por André Garcia

Para proporcionar maior segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, Mato Grosso do Sul e outros dez estados da federação vão receber equipes da Força Nacional.

As zonas eleitorais de Amambai, Paranhos, Bela Vista, Caracol, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Antônio João e Caarapó tiveram o reforço solicitado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.

A escolha dos nove municípios no Estado se justifica pela presença significativa da população indígena e proximidade da linha internacional de fronteira.

O pedido foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE.

A escolha dos nove municípios no Estado se justifica pela presença significativa da população indígena

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.