Para proporcionar maior segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, Mato Grosso do Sul e outros dez estados da federação vão receber equipes da Força Nacional.
As zonas eleitorais de Amambai, Paranhos, Bela Vista, Caracol, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Antônio João e Caarapó tiveram o reforço solicitado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.
A escolha dos nove municípios no Estado se justifica pela presença significativa da população indígena e proximidade da linha internacional de fronteira.
O pedido foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965.
O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
