A proposta, que prevê para o próximo exercício um aumento de 19,24% na receita do estado
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de Mato Grosso do Sul para 2023 foi aprovado em segunda votação na manhã desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. A proposta, que prevê para o próximo exercício um aumento de 19,24% na receita do estado, recebeu 20 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entretanto, o texto recebeu uma emenda, para que o governo do estado aumente em R$ 20 milhões o repasse para a Defensoria Pública. Em razão disso, segue para votação em redação final no plenário da casa, o que deve ocorrer já nesta quarta-feira.
O projeto começou a tramitar no Legislativo estadual no dia 2 de junho. Em 21 de junho foi aprovado em primeira votação.
A LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do governo do estado, assim como orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será enviada para Assembleia Legislativa.
Com o aumento projetado pelo governo, a receita do estado deve passar dos R$ 18,475 bilhões de 2022 para R$ 22,030 bilhões em 2023.
Poderes
No projeto da LDO, o governo fez também a previsão de recursos para os outros poderes do estado em 2023. O maior volume deve ser destinado ao Tribunal de Justiça, R$ 1,1 bilhão. Na sequência aparece o Ministério Público Estadual, com R$ 584 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 427 milhões; o Tribunal de Contas, com 357 milhões e a Defensoria Pública, com R$ 288 milhões.
