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CCJR realiza primeira reunião do ano e emite pareceres favoráveis

Publicado em por André Garcia

Nesta quarta-feira (1) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu pela segunda vez – após reunião de eleição e posse – para a emissão dos primeiros pareceres aos projetos em tramitação da Casa de Leis. Outros 24 projetos foram distribuídos pela nova presidente Mara Caseiro (PSDB) para relatoria. A CCJR é a comissão que analisa todas as propostas apresentadas, verificando os aspectos legais e constitucionais, assim como se a redação é condizente com o assunto.

Reuniões da CCJR acontecem todas as quartas-feiras, as 8 horas no Plenarinho (Foto: Luciana Nassar)

Se aprovado por maioria dos membros da comissão, o parecer vai ao plenário para a votação de todos os deputados durante a Ordem do Dia. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisar o mérito, para então ser votá-lo em segunda discussão em plenário. Caso a CCJR vote por unanimidade a favor de um parecer que rejeite a tramitação da proposta, o projeto é imediatamente enviado para arquivo. Saiba mais lendo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Pareceres favoráveis

O relator João César Mattogrosso (PSDB) emitiu pareceres a dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O primeiro, PDL 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema. O relatório foi favorável “haja vista impactos dos danos que atingiram o município”. O segundo, PDL 003/2023, da Mesa Diretora, também visa o reconhecimento de calamidade pública, desta vez no município de Ponta Porã, também atingido por intensas chuvas e ventanias. O relatório favorável justificou que a aprovação do projeto garantirá a reconstrução das áreas afetadas.

Ambos pareceres favoráveis foram aprovados por unanimidade e assim seguem livre tramitação. O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR, relembrou que a eles deve ser anexado um relatório da Defesa Civil justificando os danos dos eventos climáticos. Também participam da comissão os deputados Antonio Vaz (Republicanos) e Pedrossian Neto (PSD).

Ao final, a presidente Mara Caseiro pediu aos membros para que, nas próximas reuniões, quando o relatório já estiver disponível após análise da equipe jurídica, para que seja disponibilizado aos membros da CCJR com 24 horas de antecedência da reunião. “Para que assim todos possam de antemão analisar com qualidade. A agradeço mais uma vez os votos que recebei de todos os deputados para presidir essa tão importante comissão e espero contar com o apoio de cada um de vocês, para entregar agilidade, sempre dentro da Constituição, visando fazer o melhor para poder atender toda comunidade de Mato Grosso do Sul”, finalizou.

STF manda à 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro

Publicado em por André Garcia

Como não foi reeleito, Bolsonaro perdeu foro privilegiado que lhe dava o direito de responder a processos apenas no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta sexta-feira, 10, quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques que ele fez à Corte. A informação foi confirmada pelo STF ao Terra.

Jair Bolsonaro Foto: Joe Skipper

Essas denúncias haviam sido apresentadas ao Supremo, mas, como Bolsonaro não é mais presidente do País, passa a ser tratado pela Justiça como um cidadão comum e perde o foro privilegiado que lhe dava o direito de responder a processos apenas no STF.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, apontou Cármen Lúcia.

As investigações encaminhadas à 1ª instância são referentes a declarações de Bolsonaro feitas às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

Naquele ano, ele chamou as eleições de “farsa” e chegou a dizer que só deixaria a presidência “preso ou morto”. Além disso, durante discurso em São Paulo, Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes e o chamou de “canalha”, dizendo que “não podia mais admitir” que ele “continuasse açoitando o povo brasileiro.”

Mulher de 59 anos é a primeira vítima da dengue no ano em MS

Publicado em por André Garcia

O boletim epidemiológico da dengue divulgado na manhã desta quarta-feira (8) traz o registro da primeira morte atribuída a esta doença no Mato Grosso do Sul em 2023.

Trata-se de uma mulher de 59 anos, moradora em Guia Lopes da Laguna, que faleceu na segunda-feira passada (6) sem comorbidade relatada.

Em 2022, 24 pessoas morreram no Estado vítimas desta doença endêmica – termo utilizado para definir qualquer doença localizada ou com uma grande incidência em um espaço limitado denominado de ‘faixa endêmica’.

Além do primeiro óbito do ano, o boletim da SES (Secretaria de Estado de Saúde) traz a confirmação de 638 novos casos de dengue.

Com a atualização dos dados, Mato Grosso do Sul chega a 1.430 confirmações, sendo 217 confirmados por meio de critério clínico-epidemiológico e 1.213 novos casos confirmados por testes em laboratório.

Dourados tem 15 diagnósticos confirmados da doença neste ano.

O boletim epidemiológico da dengue é elaborado semanalmente pela Gerência Técnica de Doenças Endêmicas, vinculado ao setor de Vigilância em Saúde da SES.

Governador se reúne com secretários e dá prazo para entrega de metas

Publicado em por André Garcia

Contratos de gestão serão entregues até o período do Carnaval com planos para serviços e obras da gestão

De olho no plano de governo e nas entregas para a população sul-mato-grossense, o governador Eduardo Riedel fez uma reunião com os secretários de Estado e secretários-adjuntos, nesta sexta-feira (13), para definir as diretrizes e estabelecer um prazo para a entrega dos contratos de gestão – instrumento que vai nortear as ações. O prazo limite estabelecido é o Carnaval, que neste ano será em 21 de fevereiro. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões, na governadoria.

Eduardo Riedel quer secretários focados nas entregas para a população Foto Saul Schramm

“É fundamental que todos os secretários tenham muito bem definidas as suas ações de 2023, alinhadas com nosso plano de governo. A gente definiu uma linha de trabalho para entregar para a sociedade sul-mato-grossense um modelo de Estado e cada área de atuação vai ter essa responsabilidade de definir as ações e seguir porque se não as pessoas acabam sendo consumidas pela burocracia, pelo dia a dia, pelo problemas e deixam de avançar naquilo que é fundamental para as pessoas no Estado. Então, é um trabalho dobrado. Além de atender a rotina, ter que realmente construir transformações que são importantes para Mato Grosso do Sul”, explicou o governador.

Eduardo Riedel contou ainda que pretende visitar cada uma das secretarias para conversar com os servidores e explicar as metas estabelecidas. “Foi definido um prazo. Eu pedi que até o Carnaval a gente tenha praticamente todas as secretarias com os contratos assinados e quero ir a cada uma das secretarias para conversar com os servidores, ratificar as metas e propostas estão colocadas ali e assinar os contratos de gestão até o Carnaval”, disse.

O vice-governador Barbosinha destacou a importância da definição das diretrizes para o cumprimento dos compromissos de campanha e dos primeiros dias de gestão para dar andamento ao trabalho do governo. “O plano de governo começa a ser colocado em prática. Foi uma reunião muito importante para o governo colocar as suas diretrizes. Agora é trabalho. Os primeiros 100 dias são muito importantes. Até o Carnaval, vamos fechar os respectivos contratos de gestão porque é nos contratos de gestão que você estabelece as meta de cada secretaria e também o trabalho, andamento do governo”, ressaltou.

Já o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, ressaltou que a reunião tratou de várias questões importantes visando as entregas para a população. “Foi primeiro feita uma apresentação de todos os secretários, o histórico conhecido já, mas foi o momento de cada um se apresentar. O governador reforçou as premissas do governo, o que ele espera de cada secretaria, o trabalho em conjunto, falou um pouco sobre compliance, sobre a questão de transparência, os pontos focais de governo, aquilo que espera de cada um, e já marcou um prazo curto para a apresentação dos contratos de gestão, para que cada secretaria comece a trabalhar o seu planejamento do ano para que a gente possa assinar esse contrato de gestão o mais rápido possível”, resumiu.

Instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, o contrato de gestão somente foi implementado em Mato Grosso do Sul no ano de 2015. O objetivo dessa peça de planejamento é fixar metas de desempenho para órgãos e entidades. O contrato de gestão estabelece indicadores e metas que precisam ser atingidas, assim como projetos e processos que devem ser executados pelos órgãos e entidades ao longo dos meses de cada ano.