Como não foi reeleito, Bolsonaro perdeu foro privilegiado que lhe dava o direito de responder a processos apenas no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta sexta-feira, 10, quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques que ele fez à Corte. A informação foi confirmada pelo STF ao Terra.
Essas denúncias haviam sido apresentadas ao Supremo, mas, como Bolsonaro não é mais presidente do País, passa a ser tratado pela Justiça como um cidadão comum e perde o foro privilegiado que lhe dava o direito de responder a processos apenas no STF.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, apontou Cármen Lúcia.
As investigações encaminhadas à 1ª instância são referentes a declarações de Bolsonaro feitas às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.
Naquele ano, ele chamou as eleições de “farsa” e chegou a dizer que só deixaria a presidência “preso ou morto”. Além disso, durante discurso em São Paulo, Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes e o chamou de “canalha”, dizendo que “não podia mais admitir” que ele “continuasse açoitando o povo brasileiro.”
