Flávia Moraes era vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada; em vídeo, ela disse que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Uberlândia informou na noite de quinta-feira, 6, que o órgão decidiu exonerar a advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes do cargo de vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada por declarações xenofóbicas. Em vídeo nas redes sociais, a advogada disse que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo aos moradores da região Nordeste do País.
“Reiteramos que não compactuamos com os lamentáveis fatos veiculados nas redes sociais nem com as expressões utilizadas pela advogada. A OAB Uberlândia se sente profundamente constrangida e envergonhada e se solidariza com o querido povo nordestino”, disse o Diretor Presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista.
Por meio de nota, o órgão também informou que determinou a abertura de processos éticos-disciplinares pelo Conselho de Ética e Disciplina da Subseção e pelo Tribunal de Ética Regional, em atenção aos pedidos de representação disciplinar protocoladas por advogados e autoridades de Uberlândia e região.
“Apresentamos nossas sinceras desculpas ao povo nordestino e em especial à advocacia nordestina e advocacia brasileira pelas manifestações ofensivas da referida advogada, postadas nas redes sociais”, diz ainda a nota.
Candidato ao Governo do Estado, ele elencou as ações que capitaneou em parceria com a OAB e falou do futuro
Eduardo Riedel (PSDB), candidato da Coligação Trabalhando por um Novo Futuro ao Governo do Estado (Número 45), participou hoje (30), na seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), de uma reunião com advogados e advogadas, onde elencou as ações que capitaneou em benefício da advocacia nos últimos sete anos.
Na oportunidade, Riedel afirmou seu compromisso com a categoria. “Os advogados, esta classe tão importante, são fundamentais para a nossa democracia e para a sociedade”, afirmou.
Riedel participou da luta pelo piso mínimo de remuneração para os advogados Foto Saul Schramm
“Nos sete anos em que liderei as equipes de Governo e Infraestrutura do Governo do Estado, trabalhei junto com a OAB para o benefícios da categoria”, afirmou o candidato.
Em 2016, Riedel participou ativamente da luta pelo piso mínimo de remuneração para os advogados. “Foi uma conquista da OAB-MS, pois o Estado foi o primeiro a adotar este piso, dando uma tranquilidade à classe como um todo”.
Outra grande conquista que contou com a participação de Eduardo Riedel foi o estabelecimento do convênio entre o Estado e a OAB para a construção da Sala de Estado Maior exclusiva para a advocacia. “Uma importante conquista feita pela parceria entre o Estado e a OAB”, disse.
Em 2018, Riedel participou da sanção da lei 5208, que autoriza os próprios advogados a autenticarem os documentos necessários para a instrução de processos administrativos. “Isso simplificou, desburocratizou e diminuiu custos”, explicou o candidato.
Riedel também teve papel importante na edição da lei de Liberdade Econômica, em 2020, no caminho da desburocratização e da segurança jurídica para todo o ambiente de negócios. E da emissão da orientação geral para toda a administração pública para exigir procuração pública de advogados para a prática de atos administrativos. “Outra importante conquista para a categoria”, afirmou.
“Fundamental também foi o reconhecimento da advocacia como atividade essencial, durante a pandemia de Covid-19. Isso ocorreu por meio do PROSSEGUIR, programa que eu presidi. A medida deu tranquilidade para a manutenção do trabalho dos advogados”, explicou Riedel.
Outra medida importante em apoio à advocacia foi a suspenção de todos os prazos processuais e administrativos do Estado no período em que há o recesso do judiciários. “Os advogados também merecem férias. Foi uma maneira de garantir este benefício à categoria”, lembrou.
Os acordos diretos de precatórios foi outra evolução importante nesta relação entre a OAB e o Estado, e que teve em Riedel um protagonista. “Temos cumprido a obrigação de passar parte da receita corrente líquida para o Tribunal de Justiça, dando garantias do pagamento de precatórios. Hoje são R$ 24 milhões por mês repassados para negociação de precatórios de forma geral”.
No âmbito da advocacia pública e do ambiente de negócios, Riedel capitaneou o Revoga MS, um projeto inovador, que conseguiu revogar 65% de 14 mil decretos ajuizados, trazendo desburocratização e mais agilidade na relação com o público.
Finalmente, o Programa MS de Integridade, feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE), entregue ao Portal da Transparência, aplica compliance para cada unidade, autarquia e direção do serviço público.
O candidato também garantiu seu apoio a realização da Conferência do Novo Advogado, que acontecerá em Bonito, em 2024, reunindo milhares de profissionais.
“Com estas medidas, ratificamos nossos compromissos com a OAB e a advocacia. Vamos estar juntos”, concluiu Riedel.
Ambas as instituições possuem prerrogativa legal de exigir em juízo fim da farra com o dinheiro público
Desde 27 de julho de 2021, ou seja, há mais de 1 ano, o vereador professor André tenta ter acesso à lista com os nomes dos milhares de beneficiários do Programa de Inclusão Social (Proinc), mantido pela prefeitura da Capital e que se transformou em escândalo de grande proporção, constantemente noticiado pela imprensa.
Mesmo assim, até o momento não se ouviu nem uma palavra do Ministério Público Estadual. Também silente está a Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse foi o tema abordado nesta terça-feira (23), pelo jornalista Edir Viégas na coluna CBN em Pauta.
Criado para atender pessoas carentes, oferecendo cursos profissionalizantes e emprego temporário, além de cesta básica e passe de ônibus, o Proinc foi totalmente desvirtuado e se transformou, na gestão Marquinhos Trad, num grande cabide de emprego para cabos eleitorais e apaniguados políticos.
“É evidente que nem todas as 2.56 pessoas inseridas no Proinc estão no programa de forma irregular. No entanto, ao menos mais de uma centena, estão”, diz o articulista.
Influenciadores digitais que postam ostentação de riqueza nas redes sociais, empresário dono de clínica, comerciante de Três Lagoas, professora residente em Amambai, mãe de aliados políticos e até carnavalesco aposentado constam da lista de beneficiários, todos eles trabalhando na limpeza.
De forma criminosa, com aval de alguém da prefeitura, essas pessoas ocupam vagas destinadas a pessoas carentes. O escândalo vem sendo notícia na imprensa desde o final do ano passado.
“O MPE, na condição de fiscal da lei, e a OAB, na condição de defensora da ordem jurídica, fazem cara de paisagem. Lamentável”, finaliza Edir Viégas.
