Amanhã, o ciclo de palestras segue com o tema “Vícios mais comuns no planejamento da contratação”
A procuradora do Estado, Vanessa de Mesquita e Sá, participa de um ciclo de palestras no MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre os vícios nas contratações públicas.
O evento, que tem carga de 12 horas, é uma parceria entre a ESPM (Escola Superior do Ministério Público) e a ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública). O curso, que é direcionado aos servidores e transmitido em ambiente virtual, teve sua abertura nessa terça-feira (11) e segue até o dia 14, das 7h30 às 10h30.
Vanessa de Mesquita e Sá é chefe da Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos. Neste primeiro módulo, ela abordou o tema “Identificação dos vícios, erros grosseiros e suas consequências – regime de nulidades e de saneamento; consequências no procedimento, responsabilização do agente”.
Os vícios mais comuns nos procedimentos de contratação – dispensa e inexigibilidade são os focos do segundo módulo, nesta quarta-feira. Amanhã, o ciclo de palestras segue com o tema “Vícios mais comuns no planejamento da contratação”.
Já no módulo 4, a última rodada de capacitação, o assunto vai girar em torno dos vícios mais comuns no julgamento do pregão e na fase de execução.
“A partir do momento em que são identificados os riscos mais comuns no processo de contratação, com identificação de possíveis caminhos a serem seguidos, asseguramos aos agentes públicos a prática de atos que não importarão em responsabilização”, detalhou a procuradora.
Em nota, Carrefour informou que vai recorrer da decisão de pagar R$ 400 mil em indenização por dano moral coletivo. A ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) levou em consideração o caso de um vendedor do hipermercado humilhado pela gerente enquanto limpava o chão da loja de joelhos em Campo Grande.
Vídeo mostra vendedor do Carrefour sendo humilhado por gerente enquanto limpa chão de joelhos em MS — Foto: Redes Sociais
A atitude foi filmada por um cliente e compartilhada nas redes sociais em novembro de 2021. O hipermercado informou que tomou conhecimento da condenação e vai recorrer da decisão. (Veja nota na íntegra abaixo). A empresa afirmou ainda que “repudia todo e qualquer comportamento indevido por parte de seus colaboradores e reitera que não corrobora com qualquer situação relacionada ao assédio moral e desrespeito”, diz a nota.
O hipermercado foi condenado pelo MPT-MS a pagar R$ 400 mil em indenização por dano moral coletivo. Conforme depoimentos que compõem a condenação, o juiz do trabalho Valdir Aparecido Consalter Junior identificou uma espécie de “assédio moral organizacional” na empresa.
Para o magistrado, este tipo de assédio é quando a estrutura hierárquica da empresa tolera práticas abusivas de forma constante que os atos passam a fazer parte da cultura da empresa.
Além do caso do funcionário humilhado pela gerente ao limpar o chão de joelhos, o MPT-MS ouviu outras testemunhas que relataram episódios de assédio no ambiente de trabalho. O juiz constatou, a partir dos depoimentos, a prática de tratamento agressivo e abusivo de forma constante.
Veja a nota na íntegra:
O Grupo Carrefour Brasil repudia todo e qualquer comportamento indevido por parte de seus colaboradores e reitera que não corrobora com qualquer situação relacionada ao assédio moral e desrespeito. Contamos, ainda, com o Conexão Ética – https://conexaoeticacarrefour.com.br/, um canal de denúncias para que qualquer situação que vá contra nossos princípios e valores organizacionais seja reportada. A rede informa, também, que tomou conhecimento da ação do MP e recorrerá da decisão.
O CASO Um vídeo que circulou pelas redes sociais mostra um vendedor do hipermercado Carrefour sendo humilhado pela gerente, enquanto limpa o chão da loja de joelhos. A imagem foi gravada por uma cliente, que presenciou e se indignou com a cena em Campo Grande. Assista ao vídeo no início desta matéria.
Nas imagens é possível ver o vendedor Pedro Henrique Monteiro da Silva, 23 anos, de joelhos, esfregando o chão com um pano. Ao lado dele aparece uma mulher, que parece gravar o funcionário ao mesmo tempo em que diz: “olha aí, só pra você esse cara tem valor. Esses meninos, eles não limpam a casa deles”.
Pedro Henrique contou que a situação:
“Eu tinha terminado de fazer minhas tarefas, e ela [a gerente] pediu para eu dar uma mão para um colega. Eu falei que tudo bem. Limpei os fogões, limpei geladeira, fiz minha parte. Depois, eu estava limpando lá, ela viu uma fita no chão, eu acho que é aquela de demarcação de distanciamento da Covid, ficou aquela cola preta. Ela falou: a gente tem que tirar isso. Eu chamei a equipe de limpeza, eles tentaram tirar e também não conseguiram, disseram que precisava usar uma máquina. Eu falei para ela que não tinha como a equipe limpar, porque a máquina não estava na loja. Ela falou que eu tinha que fazer e já começou a ficar nervosa”, relembra o funcionário.
“Ele tá na loja, manda vir limpar”, diz Pedro Henrique Monteiro da Silva sobre o tratamento diferente que recebeu de colegas de trabalho, após um vídeo que circula pelas redes sociais. Pedro conversou com o g1 e relatou ter sofrido bullying de outros funcionários da rede de supermercados.
Ambas as instituições possuem prerrogativa legal de exigir em juízo fim da farra com o dinheiro público
Desde 27 de julho de 2021, ou seja, há mais de 1 ano, o vereador professor André tenta ter acesso à lista com os nomes dos milhares de beneficiários do Programa de Inclusão Social (Proinc), mantido pela prefeitura da Capital e que se transformou em escândalo de grande proporção, constantemente noticiado pela imprensa.
Mesmo assim, até o momento não se ouviu nem uma palavra do Ministério Público Estadual. Também silente está a Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse foi o tema abordado nesta terça-feira (23), pelo jornalista Edir Viégas na coluna CBN em Pauta.
Criado para atender pessoas carentes, oferecendo cursos profissionalizantes e emprego temporário, além de cesta básica e passe de ônibus, o Proinc foi totalmente desvirtuado e se transformou, na gestão Marquinhos Trad, num grande cabide de emprego para cabos eleitorais e apaniguados políticos.
“É evidente que nem todas as 2.56 pessoas inseridas no Proinc estão no programa de forma irregular. No entanto, ao menos mais de uma centena, estão”, diz o articulista.
Influenciadores digitais que postam ostentação de riqueza nas redes sociais, empresário dono de clínica, comerciante de Três Lagoas, professora residente em Amambai, mãe de aliados políticos e até carnavalesco aposentado constam da lista de beneficiários, todos eles trabalhando na limpeza.
De forma criminosa, com aval de alguém da prefeitura, essas pessoas ocupam vagas destinadas a pessoas carentes. O escândalo vem sendo notícia na imprensa desde o final do ano passado.
“O MPE, na condição de fiscal da lei, e a OAB, na condição de defensora da ordem jurídica, fazem cara de paisagem. Lamentável”, finaliza Edir Viégas.
Procedimento administrativo instaurado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, quer a elaboração de um plano de contingencia pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, contra a doença conhecida como varíola dos macacos, a Monkeypox.
MP aponta para a possibilidade de surgimento do vírus no país, e por isso, é necessário que ocorra a orientação à população
O órgão leva em consideração nota técnica encaminhada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sobre orientações à prevenção e controle da Monkeypox nos serviços de saúde, datada de 31 de maio.
A doença foi descoberta na década de 1970 no continente Africano, é viral e transmitida aos seres humanos a partir de animais, porém, ainda não possuí casos confirmados no Brasil.
No Estado, a SES foi notificada nesta semana sobre caso suspeito de adolescente boliviano internado em Corumbá, porém, não houve confirmação sobre o fato.
Mesmo diante desse cenário, o Ministério Público, com base nas informações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e na nota da Anvisa, aponta para a possibilidade de surgimento do vírus no país, e por isso, é necessário que ocorra a orientação à população.
No entender da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, responsável pela ação em Mato Grosso do Sul, a criação desse plano teria como foco realizar o monitoramento e detectar pontos de melhoria como orientar grupos determinados em hospitais, readequar fluxos e ações emergenciais em casos de escassez de recursos materiais e humanos.
“Esse monitoramento e os ajustes no plano de contingência também devem levar em conta a situação epidemiológica do momento, bem como todo o aprendizado e experiências adquiridos ao longo do tempo ou disseminadas por outras instituições”, diz trecho do procedimento.
