Legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Mato Grosso do Sul. Esse é o resultado esperado após a regulamentação da situação cadastral, perante a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), dos apicultores e dos meliponicultores.
Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul concedeu à categoria a oportunidade de obter a inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado. O objetivo é fortalecer o segmento, lançando mão, inclusive, do instituto do diferimento do ICMS.
A apicultura é um sistema de criação de abelhas com ferrão da espécie Apis melífera para produção de mel, própolis, geleia real, pólen, cera e veneno. Já a meliponicultura consiste na criação que utiliza abelhas sem ferrão nativas, que fazem parte de um grupo chamado Meliponini, por isso também são chamadas de meliponíneos, das quais no Brasil, são conhecidas cerca de 300 espécies.
O apicultor e presidente da Cooperams (Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul) Claudio Koch, explica que os apicultores e meliponicultores no exercício da atividade, dentro do território do Estado, trabalham de forma migratória, isto é, em uma modalidade de criação de abelhas que aproveita as floradas em diferentes regiões, conforme a época de ocorrência, inclusive, em parceria com outros produtores rurais, dentro de uma mesma propriedade.
“Para obter a inscrição estadual era necessário ter uma área rural própria ou arrendamento e a maioria trabalha de forma ‘ambulante’. Pensamos bastante, inclusive tendo como exemplo os pescadores, que trabalham nos rios e possuem a inscrição estadual”, destacou Koch, completando em seguida.
“Então por que não realizar um cadastro sanitário junto ao Iagro e solicitar a simplificação, tendo como domicílio tributário, além do local onde exerçam atividade permanente, um endereço em qualquer local do território do Estado, inclusive em área urbana, como nossas casas? Com apoio dos nossos parceiros como Governo do Estado, Senar, Fiems, entre outros, conseguimos essa vitória, que é a primeira iniciativa nesse sentido, da regularização da categoria, no Brasil. Uma verdadeira revolução da apicultura”.
A inscrição estadual permite a emissão de notas fiscais, promovendo a legalização da profissão para a categoria.
“Sem a inscrição o apicultor tem dificuldade em comprar insumos, porque em grande quantidade a Receita Estadual não libera a mercadoria para pessoa física; em comercializar, porque precisa emitir nota fiscal para o consumidor; e até mesmo de vender para fora do Estado. O grande benefício da simplificação é a legalização, a saída da informalidade. Com a emissão das notas fiscais vamos poder dimensionar melhor o trabalho realizado no Estado, mapear a cadeia para elaboração de políticas públicas, ter liberdade para comprar insumos e vender nosso mel, própolis, enxame, colmeias, de forma exponencial”, explicou Koch.
Para o secretário-executivo da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura de MS, Orlando Serrou Camy Filho, a regularização cadastral é um incentivo muito forte para a apicultura.
“Essa iniciativa proporciona uma maior profissionalização, acaba com o mel clandestino, facilita as transações comerciais, impulsiona o crescimento da atividade no Estado, isso tudo sem contar que eles ainda farão jus ao diferimento do ICMS como a cadeia do leite, isto é, postergação do recolhimento do tributo”, pontua.
A mudança na legislação tributária alcançada pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, atinge cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas (uma em Amambai e a outra em Três Lagoas).
O secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar, destacou que ações bastante simples, podem garantir melhores condições de emprego e renda para as famílias e para a economia regional.
“Além do desenvolvimento profissional que a regularização vai proporcionar à categoria, ainda há a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia. Com certeza está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. É imprescindível destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, haja vista que as abelhas são responsáveis pela continuidade das diversas espécies de plantas nativas ao promoverem a polinização. Isso é mais que um incentivo fiscal simplificado. É desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população”.
Mel em números
De acordo com dados da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura, Mato Grosso do Sul tem evoluído a cada ano, sendo o maior produtor de mel da região Centro Oeste.
Em 2020, MS produziu 984.009 kg de mel e faturou R$ 11,59 milhões, um aumento de 37,8% na produção e 42,2% na receita, se compararmos com 2018, quando a produção registrou 714.343 kg, com faturamento de R$ 7,9 milhões.
O município de Três Lagoas foi o que mais produziu mel no estado, seguido de Brasilândia e Angélica, onde produziram 121.520 quilos, 103.223 quilos e 54.940 quilos, respectivamente. Os municípios de Bandeirantes, Jaraguari e Selvíria, foram os que apresentaram os maiores crescimentos na produção de mel do estado nos últimos 10 anos.
Para auxiliar o fortalecimento e expansão da atividade, a Câmara Setorial realizou pesquisa junto aos apicultores e meliponicultores em 2020, o que permitiu esclarecimentos fundamentais para a elaboração de políticas públicas e promoção de ações pelas instituições que atuam no setor.
Orlando informou que cadeia produtiva do mel no Estado tem a participação de instituições públicas e privadas, responsáveis por diferentes áreas, como: regulamentação, defesa e inspeção sanitária, ensino e pesquisa, abastecimento, assistência técnica e extensão rural, associativismo e cooperativismo. Entre eles a IAGRO, na fiscalização dos entrepostos, monitoramento do transporte e mortandades; a Agraer e o Senar/MS, na capacitação, assistência técnica e extensão rural; a Feams e a Câmara Setorial Consultiva da Apicultura, na articulação interinstitucional.
“A maior parte da produção atende o mercado interno, em potes e garrafas de méis de floradas variadas, sachês, além de extrato de própolis e pólen. Os produtos são oferecidos em supermercados pequenos e de grandes redes, em farmácias e lojas especializadas em produtos naturais. Parte da produção é comercializada, à granel, para outros estados. Há empresas locais em processo de habilitação para exportar, recebendo apoio da Fiems (Federação da Indústria do Estado). Nossa missão agora é impulsionar esse mercado que está em plena expansão”, finalizou.
Hoje o Brasil ocupa a 6ª posição no ranking mundial de produção de mel, segundo dados da Abemel (Associação Brasileira de Exportadores de Mel). Vale ressaltar ainda que o país tem a peculiaridade de possuir vários biomas e ser proveniente de uma das mais diversas floradas existentes no país, com ambiente rico em fontes de alimentos para as abelhas, proporcionando ótimas condições para se tornar o maior produtor de mel e seus subprodutos do mundo.
