Juiz mantém prisão de motorista que causou morte da esposa

Willian Moraes dirigia carro, furou sinal e esposa morreu em colisão; polícia constatou sinais de embriaguez

O juiz Aluizio Pereira dos Santos decidiu converter em preventiva a prisão em flagrante de Willian Júnior Moraes Guimarães, de 25 anos, acusado de matar a esposa Ângela Maria Santos Vieira, de 27 anos, em colisão na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande (MS). O réu dirigia o veículo Volkswagen Jetta e estava embriagado. Ele passou por audiência de custódia nesta manhã (16).

Conforme a decisão do juiz, embora o delito tenha sido classificado pela autoridade policial como culposo, a concessão de liberdade provisória a William Moraes “não é recomendável”. A defesa do motorista alegou que o motorista não apresenta risco de fuga nem ameaça testemunhas do processo. Porém, o juiz relembra a fatalidade ocorrida com Ângela e os ferimentos ocasionados em mais duas vítimas.

William e Ângela era namorados – (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O juiz, ainda, negou a possibilidade de fiança para que William seja solto. Ele será encaminhado para penitenciária da Capital. O réu responde por pelos crimes de homicídio culposo na direção do veículo automotor e lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor.

O acidente ocorreu por volta das 22 horas de domingo (14). Willian Junior Moraes Guimarães conduzia um Chevrolet Jetta pela Avenida Mato Grosso, quando, segundo boletim de ocorrência, no cruzamento com a Rua Dr. Paulo Machado, furou o sinal vermelho e bateu em um Chevrolet Tracker, conduzido por uma mulher.

Após o impacto, o Jetta invadiu o canteiro central, derrapou na pista e colidiu no muro de uma empresa. Willian recebeu atendimento, mas não precisou ser encaminhado a unidade de saúde. Ângela ocupava o banco dianteiro do passageiro, justamente o lado atingido pelo Tracker. Ela recebeu atendimento no local, mas não resistiu e morreu. O passageiro que ocupava o banco de trás sofreu ferimentos leves e foi socorrido.

Já o Tracker, após a colisão, girou sobre a pista e parou na Avenida Mato Grosso. A condutora teve um grave ferimento no braço e foi socorrida por familiares.

A jovem morreu no local do acidente. William Moraes e o outro passageiro do Jetta tiveram ferimentos leves, enquanto a motorista da Tracker foi encaminhada para hospital particular da Capital com fratura no antebraço esquerdo, bem como escoriações pelo corpo.

O Termo de Constatação de Alteração de Capacidade Psicomotora, elaborado na noite do domingo (14) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), informa que William Moraes estava com visíveis sinais de embriaguez, como olhos vermelhos, odor etílico, vestes desordenadas, sonolência, arrogância e dispersão.

O laudo também aponta que o motorista possuía falta de coordenação motora, fala alterada e dificuldade no equilíbrio. Quanto à memória, William Moraes lembrava do acidente e onde estava, porém estava disperso. Contudo, se recusou a realizar o teste do bafômetro.

No veículo Volkswagen Jetta em que estavam William, Ângela e mais um ocupante foram encontradas diversas garrafas de cerveja. Aos policiais que atenderam a ocorrência, o motorista contou que estava em conveniência da rua Antônio Maria Coelho e bebia desde às 17h30 do domingo. O acidente ocorreu por volta das 21h30.

Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico.

Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.

Juiz federal concedeu salvo-conduto a paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais – Foto: Arquivo Pessoal / Fábio Carvalho

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD. Nas suas alegações, afirma não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”.

Nesse contexto, argumenta que não resta outra alternativa a não ser a realização do plantio de Cannabis com o fim de utilização terapêutica, garantindo-se o tratamento médico realizado pelo paciente.

Na sua decisão, divulgada nessa quinta-feira (2), o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve “a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”.

O juiz diz ainda, em sua decisão, que a polícia, inclusive, abstenha-se de abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre “a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis Sativa”.

Juiz Ricardo Galbiati morre vítima de câncer em Campo Grande

Magistrado atuava na 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos na capital

Magistrado atuava na 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos — Foto: Reprodução

O juiz Ricardo César Carvalheiro Galbiati, que atuava na 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, morreu vítima de câncer.

A informação foi confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL). Ricardo deixa uma esposa e dois filhos.

O corpo de Galbiati será velado na sexta-feira (27), das 12 às 15 horas, na cidade de Tatuapé, no interior de São Paulo. Em seguida, uma cerimônia de cremação será realizada.

Em nota, o conselheiro federal da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche lamentou o falecimento.

“O juiz Ricardo Galbiati, que era casado com a defensora pública Glória Galbiati, era conhecido por ser um juiz célere e que atendia muito bem a advocacia, um exímio profissional e de uma cultura ímpar, deixará uma profunda lacuna perante a comunidade jurídica sul-mato-grossense”, lamentou.
A AMAMSUL também emitiu uma nota de pesar sobre a morte do juiz.

Justiça revoga prisão preventiva do ‘Rei da Fronteira’ Fahd Jamil

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva de Fahd Jamil, conhecido como ‘Rei da Fronteira’. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (30).

Ele se entregou à polícia em abril de 2021 após ser alvo da terceira fase da Operação Ormetà – denominada Armagedom -, desencadeada em dezembro de 2020 e que investiga envolvimento do réu e de outras pessoas com o crime organizado.

Fahd Jamil estava cumprindo pena domiciliar – Crédito: Divulgação/Arquivo

Fahd é acusado de possíveis práticas de obstrução de justiça e liderar a organização criminosa e se encontrava atualmente em prisão domiciliar.

Na decisão, o magistrado leva em consideração o fato das ações penais onde o réu é acusado estarem em fase de encerramento e as informações do monitoramento de não existir violações no uso da tornozeleira eletrônica.

“Assim, levando em conta que as ações penais nas quais o requerente figura como acusado já estão em fase de encerramento (a ação penal n. 0949160-58.2020.8.12.0001 está com prazo aberto para alegações finais do MP e a ação penal n. 0949166-65.2020.8.12.0001 está finalizando as diligências complementares do 402 do CPP), e tendo em vista as informações apresentadas pela unidade mista de monitoramento virtual acerca da inexistência de qualquer registro de violação (fl. 1.183), julgo ser desnecessária a manutenção da a prisão domiciliar cautelar neste momento”, diz o relato.

Para os advogados de defesa Gustavo Badaró e André Borges, a decisão seguiu o que é previsto na Lei. “Decisão seguiu o que está na lei, aplicável a todos; Judiciário mais uma vez fez o que é costumeiro: justiça”.

Cautelares

O ‘Rei da Fronteira’ estava há mais de um ano em prisão domiciliar por decisão da Justiça, devido a problemas de saúde. E após a revogação, ele deverá cumprir algumas medidas cautelares impostas.

 

Juiz que mandou prender ex-ministro Milton Ribeiro sofre ataque em Brasília

Renato Borelli teve o carro atingido por um artefato contendo terra, ovos e estrume; o magistrado não se feriu

Responsável por determinar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, foi atacado nesta quinta-feira, dia 7, enquanto se deslocava em Brasília. O carro do juiz foi atingido por um artefato contendo terra, ovos e estrume. Os autores do ataque não foram identificados. O magistrado não se feriu.

Artefato contendo terra, ovos e estrume atingiu o carro do juiz federal Renato Borelli
Reprodução/Twitter

O veículo de Borelli foi atingido nas laterais e no para-brisa dianteiro. O caso será investigado pela Polícia. Segundo informações da Justiça Federal, o juiz recebeu centenas de ameaças depois de autorizar a Polícia Federal a cumprir a ordem de prisão de Ribeiro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e de outros dois suspeitos de crimes como corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

O juiz justificou a prisão como forma de evitar a obstrução de Justiça e diante de suspeitas de interferência política e vazamento da operação, em um telefonema entre Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro, enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal. Antes, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou que os alvos da Operação Acesso Pago fossem soltos.

Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coordenador da pré-campanha de Jair Bolsonaro a reeleição, afirmou em entrevista ao Estadão que Borelli deveria responder no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ativismo político para desgastar o governo.

O nome do juiz foi compartilhado pelos perfis do deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-secretário de incentivo à Cultura André Porciuncula classificou o caso como “ativismo judicial”. “Sim, o juiz que sentenciou o presidente a usar máscara é o mesmo que mandou prender o ex-ministro Milton”, publicou Eduardo Bolsonaro.

O magistrado tem em sua carreira uma lista de despachos contrários a políticos de diferentes partidos, como PT e MDB. Além de juiz federal, Borelli é palestrante e professor de Direito Administrativo em um curso preparatório para concursos. Ele dedica suas redes sociais a promover o curso, chamado Gran Jurídico, mas desde ontem tem recebido comentários como “comunista ativista” e “juiz esquerdista”.