Justiça retira tornozeleira de Fahd Jamil

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Fahd Jamil, conhecido como ‘Rei da Fronteira’, alvo da Operação Ormetà.

Em agosto do ano passado ele teve revogada a prisão preventiva e se encontra atualmente cumprino pena domiciliar.

Mesmo sem o monitoramento, Fahd precisará cumprir outras medidas cautelares, segundo a decisão datada de 5 de abril.

Fahd Jamil foi autorizado a retirar tornozeleira eletrônica – Crédito: Divulgação/Arquivo

De acordo com o magistrado, para usufruir do benefício ele não poderá se mudar sem comunicação à Justiça, se ausentar da comarca de Campo Grande por mais de oito dias sem autorização, precisará se fazer presente nas audiências, cumprir recolhimento domiciliar entre 20h e 6h de segunda a sexta e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, além do comparecimento mensal ao Fórum.

Para autorizar a retirada da tornozeleira, o juiz citou a recente absolvição em 1ª instancia do ‘Rei da Fronteira’ em algumas acusações que pairavam sobre ele, como os crimes de corrupção ativa e passiva, obstrução à Justiça e lavagem de capitais.

Ele também cita a manutenção das outras cautelares para conceder o benefício.

“Desta forma, entendo que a ordem pública pode ser assegurada pelas outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, sem prejuízo de restabelecimento das medidas ou até mesmo de decretação da prisão preventiva, caso este Juízo constate a insuficiência das medidas”, diz trecho da decisão.

De acordo com o advogado de defesa André Borges, Fahd Jamil continuará atendendo as determinações judiciais durante o processo.

“Fahd Jamil tem cumprido todas as determinações da justiça; assim continuará atuando”, afirmou.

ARMAGEDOM

Fahd foi alvo da terceira fase da Operação Ormetà, desencadeada em dezembro de 2020 e denominada Armagedom. Ele se entregou à polícia apenas em abril do ano seguinte.

A ação visava desarticular organização criminosa atuando em Mato Grosso do Sul, mais precisamente na região de fronteira com o Paraguai.

Conforme as investigações na época, os envolvidos eram investigados por diversas ações, entre elas tráfico de armas, homicídios, corrupção e lavagem de dinheiro.

Justiça absolve ‘Rei da Fronteira’ e mais quatro por corrupção

Decisão aplicada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu dos crimes de corrupção ativa e passiva, obstrução à Justiça e lavagem de capitais, alvos da Operação Ormetà.

A nova sentença foi expedida na quarta-feira (15/2).

Fahd Jamil, conhecido como ‘Rei da Fronteira’, Flávio Correia Jamil Georges, o delegado Márcio Shiro Obara, Marcelo Rios e Jamil Name Filho, foram absolvidos dos crimes de corrupção ativa e passiva dentro da operação.

Fahd Jamil e os envolvidos foram alvos da terceira fase da Operção Ormetà, denominada Armagedom 

Na mesma decisão, Márcio, Flavio, Fahd e Jamil, que também respondiam por obstrução à Justiça foram beneficiados pela medida.

Márcio Obara ainda foi absolvido, ao lado de Célio Rodrigues Monteiro, da acusação pelo crime de lavagem de capitais.

A Justiça manteve a Fahd Jamil as medidas cautelares impostas em agosto do ano passado, quando teve revogada a prisão preventiva.

Já Jamil Name Filho, Flávio Correia Jamil Georges e Marcelo Rios, continuarão presos em torno das investigações que resultaram na Operação, enquanto o delegado Márcio Shiro Obara e Célio Rodrigues Monteiro, tiveram revogadas todas as medidas cautelares impostas a eles.

De acordo com os advogados Gustavo Badaró e André Borges, que atuam na defesa de Fahd, a decisão foi tomada diante de provas concretas pela Justiça, afastando, segundo eles, exageros nas acusações.

“A defesa de Fahd Jamil sempre conduziu o processo acreditando na elevada qualidade do Judiciário local, que soube afastar exageros e considerar o que existe de provas concretas”, disseram.

Os envolvidos foram alvos da terceira fase da Operção Ormetà, denominada Armagedom e desencadeada em dezembro de 2020.

Fahd Jamil está fora da prisão e sem tornozeleira

Diário do Tribunal de Justiça, desta segunda-feira (10), informou que monitoramento será suspenso enquanto durar seu tratamento, realizado em São Paulo

Em tratamento de distúrbio hidroeletrolítico – quando o paciente perde quantidade significativa de líquidos corporais -, Fahd Jamil, o famoso “Rei da Fronteira” ficará sem tornozeleira eletrônica por mais de oito dias.

Fahd Jamil ficará em tratamento, em São Paulo, por mais de 8 dias, sem tornozeleira eletrônica – Foto Reprodução

Conforme publicado, no Diário da Justiça do Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul – na sexta-feira (7) -,
atendeu à pedido da defesa de Jamil, que pediu disponibilidade para ida ao hospital Albert Einstein.

Vale ressaltar que, segundo processo obtido pela equipe do Correio do Estado, Jamil “vem cumprindo adequadamente as medidas cautelares diversas da prisão”.

Ainda, o documento aponta a idade avançada do conhecido Rei da Fronteira, como sendo outro dos fatores que colaboraram para a decisão.

Importante frisar que, enquanto permanecer nas dependências do Hospital para tratamento, sem tornozeleira, a equipe deverá enviar relatórios a cada 10 dias.

Além desses relatórios médicos, listando sobre os andamentos de exames e cirurgias, e quando eles estão previstos para terminarem, sob pena de decretação da prisão.

Segundo decisão da Justiça, Fahd Jamil deve retomar o uso da tornozeleira, assim que findados os exames em São Pualo, e o paciente retornar à Campo Grande.

Jamil, aos 81 anos, conseguiu a suspensão de sua prisão domiciliar, que cumpriu pelo período de 1 ano e 3 meses, em Campo Grande, como apontou o Correio do Estado ainda em 31 de agosto de 2022.

Judicialmente, o Rei da Fronteira ainda teve de pagar uma fiança no valor de R$ 990 mil.

De acordo com a decisão do magistrado, Fahd, embora com a prisão domiciliar revogada, ele deve cumprir uma série de regras, como:

não deve mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo;
não se ausentar da comarca na qual reside, por mais de oito dias, sem prévia autorização daquele douto juízo;
comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão;
recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20h e 6h (de segunda a sexta), e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (nestes casos, durante 24 horas);
monitoração eletrônica, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta).

Justiça revoga prisão preventiva do ‘Rei da Fronteira’ Fahd Jamil

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva de Fahd Jamil, conhecido como ‘Rei da Fronteira’. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (30).

Ele se entregou à polícia em abril de 2021 após ser alvo da terceira fase da Operação Ormetà – denominada Armagedom -, desencadeada em dezembro de 2020 e que investiga envolvimento do réu e de outras pessoas com o crime organizado.

Fahd Jamil estava cumprindo pena domiciliar – Crédito: Divulgação/Arquivo

Fahd é acusado de possíveis práticas de obstrução de justiça e liderar a organização criminosa e se encontrava atualmente em prisão domiciliar.

Na decisão, o magistrado leva em consideração o fato das ações penais onde o réu é acusado estarem em fase de encerramento e as informações do monitoramento de não existir violações no uso da tornozeleira eletrônica.

“Assim, levando em conta que as ações penais nas quais o requerente figura como acusado já estão em fase de encerramento (a ação penal n. 0949160-58.2020.8.12.0001 está com prazo aberto para alegações finais do MP e a ação penal n. 0949166-65.2020.8.12.0001 está finalizando as diligências complementares do 402 do CPP), e tendo em vista as informações apresentadas pela unidade mista de monitoramento virtual acerca da inexistência de qualquer registro de violação (fl. 1.183), julgo ser desnecessária a manutenção da a prisão domiciliar cautelar neste momento”, diz o relato.

Para os advogados de defesa Gustavo Badaró e André Borges, a decisão seguiu o que é previsto na Lei. “Decisão seguiu o que está na lei, aplicável a todos; Judiciário mais uma vez fez o que é costumeiro: justiça”.

Cautelares

O ‘Rei da Fronteira’ estava há mais de um ano em prisão domiciliar por decisão da Justiça, devido a problemas de saúde. E após a revogação, ele deverá cumprir algumas medidas cautelares impostas.