Google retira texto contra PL das fake news da home do buscador

Texto foi incluído na página principal na 2ª feira; big tech foi alvo de críticas por governistas e MPF pediu explicações

O Google retirou no início da tarde desta 3ª feira (2.mai.2023) a exibição de texto PL (projeto de lei) das fake news na página principal do buscador. A medida ocorre depois de políticos divergirem sobre as ações da empresa na divulgação de textos críticos à proposta. A big tech também foi notificada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que estabeleceu 10 dias para que sejam dadas explicações sobre suposta alteração nos resultados de buscas e anúncios sem identificação contra o projeto.

Na 2ª feira (1º.mai), o Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página principal do buscador (veja abaixo). O artigo é assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, e defende que o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020 “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.

Eis abaixo a página do Google sem a divulgação do texto:

Em nota divulgada na noite de 2ª feira (1º.mai.2023) , o Google negou que esteja ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL das fake news em detrimento de publicações favoráveis ao texto.

“Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google”, disse.

Entre as passagens mais relevantes da proposta, estão relatórios de transparência, remuneração a veículos jornalísticos, política de combate à desinformação, pagamento de direitos autorais, entre outros.

Justiça retira tornozeleira de Fahd Jamil

O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Fahd Jamil, conhecido como ‘Rei da Fronteira’, alvo da Operação Ormetà.

Em agosto do ano passado ele teve revogada a prisão preventiva e se encontra atualmente cumprino pena domiciliar.

Mesmo sem o monitoramento, Fahd precisará cumprir outras medidas cautelares, segundo a decisão datada de 5 de abril.

Fahd Jamil foi autorizado a retirar tornozeleira eletrônica – Crédito: Divulgação/Arquivo

De acordo com o magistrado, para usufruir do benefício ele não poderá se mudar sem comunicação à Justiça, se ausentar da comarca de Campo Grande por mais de oito dias sem autorização, precisará se fazer presente nas audiências, cumprir recolhimento domiciliar entre 20h e 6h de segunda a sexta e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, além do comparecimento mensal ao Fórum.

Para autorizar a retirada da tornozeleira, o juiz citou a recente absolvição em 1ª instancia do ‘Rei da Fronteira’ em algumas acusações que pairavam sobre ele, como os crimes de corrupção ativa e passiva, obstrução à Justiça e lavagem de capitais.

Ele também cita a manutenção das outras cautelares para conceder o benefício.

“Desta forma, entendo que a ordem pública pode ser assegurada pelas outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, sem prejuízo de restabelecimento das medidas ou até mesmo de decretação da prisão preventiva, caso este Juízo constate a insuficiência das medidas”, diz trecho da decisão.

De acordo com o advogado de defesa André Borges, Fahd Jamil continuará atendendo as determinações judiciais durante o processo.

“Fahd Jamil tem cumprido todas as determinações da justiça; assim continuará atuando”, afirmou.

ARMAGEDOM

Fahd foi alvo da terceira fase da Operação Ormetà, desencadeada em dezembro de 2020 e denominada Armagedom. Ele se entregou à polícia apenas em abril do ano seguinte.

A ação visava desarticular organização criminosa atuando em Mato Grosso do Sul, mais precisamente na região de fronteira com o Paraguai.

Conforme as investigações na época, os envolvidos eram investigados por diversas ações, entre elas tráfico de armas, homicídios, corrupção e lavagem de dinheiro.