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Riedel defende reforma tributária, mas quer proteger MS das perdas de arrecadação

Publicado em por André Garcia

Durante encontro com a bancada federal na Fiems, Riedel citou, por exemplo, que a nova reforma precisa garantir a manutenção dos incentivos fiscais previstos até 2032

O governador Eduardo Riedel participou nesta segunda-feira (10) de reunião na Fiems (Federação das Indústrias de MS) sobre a proposta de reforma tributária no Brasil. Ele defende que é necessário promover esta mudança fiscal, mas que o novo modelo proteja o Estado de eventuais perdas de arrecadação.

Governador durante coletiva na sede da Fiems (Fotos: Álvaro Rezende)

“A reforma tributária é necessária para o País, mas ela precisa a longo prazo nos dar competitividade. É isto que queremos garantir junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. Por isso importante o posicionamento do setor produtivo, sem separar agro, industrias e serviços, mas colocando todos no mesmo segmento”, afirmou o governador.

Riedel citou, por exemplo, que a nova reforma precisa garantir a manutenção dos incentivos fiscais previstos até 2032. “Gostaríamos de ver os incentivos garantidos até lá e discutir de que forma esta questão será colocada na reforma. O nosso Estado tem características muito próprias, ele é exportador, que está se industrializando, com uma taxa de crescimento bastante expressiva”, completou.

O evento contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele destacou que o debate sobre o assunto no Estado é uma atitude louvável. “Positivo colocar todos na mesa para debater o tema. A reforma tem que ser boa para todos e por isso vai ter os ajustes necessários. Ela terá um impacto positivo no crescimento de todos os setores da economia”.

O coordenador da bancada federal, o deputado Vander Loubet, ponderou que a discussão é importante, já que o assunto não tem cunho ideológico ou partidário. “Ela é de interesse de todos os brasileiros, para que o País possa retomar seu crescimento. Esta discussão nos dá elementos para defender os interesses do Mato Grosso do Sul”.

Anfitrião do evento, o presidente da Fiems, Sérgio Longen afirmou que este alinhamento entre Estado, setor produtivo e bancada federal vai fazer a diferença. “O palco da discussão da reforma será no Congresso Nacional, mas é um tema que afeta toda sociedade e nós do Mato Grosso do Sul precisamos juntar nossas forças. Somos um Estado em desenvolvimento”.

Reforma

Duas propostas de reforma tributária estão em debate no Congresso Nacional. A primeira é a PEC 45, que estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de maneira dupla, com diferenciação entre o ente federal e os estados e municípios. Já a segunda (PEC 110) cria um imposto único (IVA), sem esta divisão.

Governador participou da reunião sobre a reforma tributária na Fiems

O objetivo é dispor de um novo modelo tributário, que possa trazer regras mais simples e homogêneas, simplificando o sistema e reduzindo os litígios. Para ser aprovada no Congresso, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares do Senado e da Câmara Federal.

Também participaram da reunião na Fiems os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Flávio César (Sefaz), os senadores Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, os deputados federais Vander Loubet, Geraldo Resende, Marcos Pollon e Dagoberto Nogueira, assim como os (deputados) estaduais Paulo Corrêa e Pedro Pedrossian Neto.

 

Em Fórum dos Governadores, Riedel defende entendimento sobre recomposição fiscal dos estados

Publicado em por André Garcia

Por videoconferência, o governador Eduardo Riedel participou nesta segunda-feira (6) do Fórum dos Governadores, que discutiu a recomposição fiscal dos Estados diante da perda de arrecadação com a redução das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia e telecomunicações.

Governador Eduardo Riedel, procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia e os secretários Flavio César e Lauri Kener representaram MS

Apesar de não terem fechado um acordo, os governadores avançaram na discussão, na avaliação de Riedel. “Foi uma discussão complexa, difícil, que envolve a tributação de todos os estados, a discussão judicial no STF, e foi dado um passo no sentido de fazermos um amplo acordo com a União, com o Supremo Tribunal Federal, para buscar consenso. Não é fácil. Cada estado com a sua realidade, cada ação judicial com seu processo em andamento, mas estamos em andamento. Esperamos que ainda neste mês de março tenhamos a conclusão desse processo para ter previsibilidade. Mato Grosso do Sul tem que trabalhar com planejamento e é fundamental que a gente tenha a decisão de todo esse processo para trabalharmos pelos próximos anos sabendo como vai ficar a arrecadação do Estado”, disse o sul-mato-grossense.

Alguns governadores ainda vão tentar mais uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma nova tentativa de acordo. As leis complementares que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocaram uma perda de arrecadação dos estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022. Até o momento, a União admite recompor R$ 26 bilhões.

Participaram com Riedel da videoconferência na Sala de Reuniões o secretário de Fazenda, Flavio César Mendes de Oliveira, o secretário-adjunto Lauri Luiz Kener, e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

Homem tem casa incendiada por ajudar mulher agredida pelo ex

Publicado em por André Garcia

Homem de 50 anos procurou a polícia na manhã desta quinta-feira (23), após ter sua casa incendiada na Rua Honduras, Jardim Jacy, na madrugada de hoje. O fogo teria sido colocado por um outro rapaz que agrediu a ex-namorada e a mulher procurou abrigo na residência.

Casa parcialmente destruída e Chevrolet Agile totalmente destruído pelas chamas e Ford Ka que teve vidro traseiro destruído.

Segundo ele por volta das 04h, uma mulher foi até sua casa pedindo socorro, pois, havia sido agredida pelo seu ex-namorado. O homem ajudou e disse que a levaria para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atendimento médico.

Em seguida, o agressor chegou no local e queria continuar agredindo a ex. Porém, foi impedido pela vítima. Os dois entraram em luta corporal e o autor foi embora. Após 10 minutos, retornou para residência com mais dois rapazes. A vítima foi agredida e atingida com golpe de faca na mão.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, pouco tempo depois o homem voltou para casa e a encontrou destruída por incêndio. Um veículo Agile que estava no quintal também foi atingido pelas chamas e um HB20 teve o vidro traseiro destruído.

A Polícia Militar e a Perícia Técnica estiveram no local para apurar o crime. O caso foi registrado como incêndio e lesão corporal dolosa na Quinta Delegacia de Polícia de Campo Grande (5ª DP).

VÍDEO: Tentando defender o tio, Otávio Trad afirma que ‘assédio sexual não é crime’

Publicado em por André Garcia

Sobrinho do ex-prefeito Marquinhos Trad, acusado de assédio, ele defendeu o tio na Câmara

Advogado e vereador em Campo Grande, Otávio Trad (PSD), que exerce seu terceiro mandato, discursou na última terça-feira (2), durante Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Campo Grande e disse que assédio não deve ser considerado um estupro, muito menos crime. Ele é sobrinho do ex-prefeito de Campo Grande – e pré-candidato ao Governo do Estado – Marquinhos Trad, que recentemente foi denunciado por assédio’ sexual.

“Imputar questões pessoais como se assédio fosse, estupro, e até mesmo questões criminais… não podemos admitir”, disse Otávio Trad. Na mesma linha, Marquinhos nega os fatos alegando ‘perseguição política’, embora tenha confirmado um caso extraconjugal dentro do gabinete.

Uma das denunciantes, que na época tinha 17 anos e era estagiária, retirou a queixa com medo de “perseguição”, e alguns meses depois acabou sendo nomeada sem concurso público na Prefeitura.

Cerca de 9 mulheres (e o marido de uma delas) acabaram procurando a Polícia Civil, que abriu inquérito, que tramita em segredo de justiça na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Campo Grande.

O assédio sexual exige que o criminoso use sua condição de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos, com objetivo de constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual. Por exemplo, chefe que ameaça demitir secretária, se ela não atender seus convites para saírem juntos.

E o que diz a lei sobre estupro?
O estupro de acordo com a lei é um crime intrincado em sentido abrangente que causa o constrangimento ilegal de uma pessoa (homem ou mulher) com o objetivo específico em obter a conjunção carnal ou quaisquer outros atos libidinosos. Lei nº 12.015/09 passou a definir, mediante seu artigo 213.