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2023 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos; saiba quais

Publicado em 29 de dezembro de 2022 por André Garcia

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

1º de janeiro (domingo), Confraternização Universal (feriado nacional);

20 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo);

21 de fevereiro (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo);

22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

7 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril (sexta-feira), Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio (segunda-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

8 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro (quinta-feira), Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro (quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro (sábado), Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro (quinta-feira), Finados (feriado nacional);

15 de novembro (quarta-feira), Proclamação da República (feriado nacional); e

25 de dezembro (segunda-feira), Natal (feriado nacional).

Câmara de Rochedo vai realizar concurso público com 15 vagas em 2023

Publicado em 22 de dezembro de 2022 por André Garcia

Este certame vai reforçar o quadro de pessoal efetivo que trabalha, direta e indiretamente, na divulgação das atividades do Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Rochedo (MS) vai realizar em 2023 concurso público com 15 vagas. O Contrato foi firmado com a IBCGP no dia 19 de dezembro último. Com a realização do concurso, a Câmara busca atender à demanda por profissionais de nível técnico, necessários após a construção do novo prédio do Legislativo que deve ser entregue ainda em dezembro deste ano, e repor vagas de servidores que se aposentaram da Casa.

“Vamos dar mais transparência à atuação dos vereadores”, declarou Peninha

O responsável por elaborar e aplicar as provas será o Instituto Brasileiro de Ciências e Gestão Pública (IBCGP) , também realizará as Provas e Títulos para o provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental do quadro permanente de pessoal da Câmara.

“O projeto de lei desse novo concurso representa nosso compromisso com ampliação do quadro de servidores permanentes da Câmara Municipal de Rochedo. Este certame vai reforçar nosso quadro de pessoal efetivo que trabalha, direta e indiretamente, na divulgação das atividades do Poder Legislativo, dando mais transparência à atuação dos vereadores”, ressaltou então presidente da Câmara, vereador Waldemir Lúcio Rômulo, o Peninha, quando da assinatura do contrato.

Peninha declara ainda que os funcionários da Câmara não tinham aumento real, apenas reajuste com base nas inflações. “Instituímos este percentual, eles precisavam, tem funcionário hoje que ganha mais que o dobro, e eles merecem”, reforça.

A validade do contrato é de 6 meses e quando abrirem as inscrições, os interessados deverão pagar o valor da taxa que varia de R$ 60,00 para nível fundamental, R$ 90, 00 nível médio R$ 90,00 e R$ 120,00 para nível superior.

“Redução das alíquotas do IPVA serão mantidas para o ano que vem”, anuncia Reinaldo

Publicado em 17 de novembro de 2022 por André Garcia

Durante a coletiva para apresentar a equipe de transição de governo, na manhã desta quinta-feira (17), o atual governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, afirmou que a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) será mantida em 2023.

“Vamos publicar o decreto com estas alíquotas”, disse o governador. Foto Chico Ribeiro

“Decidimos no caso do IPVA que serão mantidas as mesmas alíquotas do ano de 2022. Nós tivemos uma redução do IPVA e será mantido em 2023”, afirmou Azambuja durante a reunião com o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB).

A publicação do decreto mantendo os valores será divulgada em breve, segundo o atual chefe do Executivo Estadual.

No ano passado foi ampliada a isenção do IPVA para todos os veículos com mais de 15 anos.

O Decreto nº 15.803, de 9 de novembro de 2021 de 25% a 50%, de acordo com o veículo usado. Já o Decreto nº 15.804 prevê o desconto de 15% no caso de pagamento em parcela única.

De acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), a alíquota do IPVA deste ano foi de 3% para automóveis, o que significa uma redução de 40% do que é previsto em lei, que é de 5%. Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Ela também teve uma redução de 50% na cobrança, já que antes era 3%.

Outra redução mantida será para os “motorhomes”, que neste ano teve alíquota de 1,5%, porque teve redução de 50% (antes era 3%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel a alíquota é de 4,5%, o que significa uma redução de 25%.

No pagamento à vista do IPVA 2023 (parcela única) o desconto será de 15% no valor aos veículos usados. Ele pode ser efetuada até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.

A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas, promovendo justiça social.

Transição de governo

Na reunião realizada no receptivo do Governo, no Parque do Prosa, o governador eleito Eduardo Riedel apontou o vice, deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP) como coordenador dos trabalhos de transição.

Jamil Name Filho será julgado em 2023 por morte de estudante

Publicado em 9 de novembro de 2022 por André Garcia

Matheus Coutinho Xavier foi executado aos 19 anos, por engano, pela milícia comandada por Jamil Name e o filho

Assassinato aos 19 anos, Matheus Coutinho Xavier foi morto por engano, no lugar do pai. (Foto/Arquivo)

A Justiça marcou para o dia 15 de fevereiro de 2023 o júri pela morte de Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, estudante de Direito assassinado por engano em abril de 2019, em Campo Grande. Esse é um dos crimes investigados na operação Omertà, deflagrada contra milícias armadas, há 3 anos.

O processo estava simplesmente parado havia um ano, apesar de os recursos das defesas já terem tramitado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), confirmando a decisão do juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Até a decisão desta terça-feira (8) agendando a data do julgamento, o despacho anterior era de 13 de outubro de 2021, quando o magistrado pedia a devolução dos autos para marcar a sessão do júri, sem ter resposta.

Não houve explicação sobre porque o processo não estava ainda com o juiz de primeiro grau.

São réus na ação penal Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, como mandante do crime de pistolagem, o ex-guarda civil Marcelo Rios, e o o policial Vladenilson Olmedo. Os dois agentes de segurança teriam, conforme a acusação, intermediado a contratação de assassinos de aluguel.

Esse caso também tinha como acusado Jamil Name, que morreu na cadeia, em maio de 2020, vítima da covid-19. Pai de “Jamilzinho”, ele também era apontado como mandante da morte.

O alvo verdadeiro, de acordo com as investigações, era o pai de Matheus Coutinho, Paulo Roberto Teixeira Xavier, ex-capitão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, considerado desafeto da família Name.