Decisão do STJ foi publicada ontem e Jamilzinho será julgado no Fórum da Capital
Por determinação do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, que está preso desde o dia 27 de setembro de 2019 sob a acusação de chefiar milícia armada responsável por várias execuções, vai enfrentar o seu 1º júri presencialmente em Campo Grande (MS).
Ele terá de sair do Presídio Federal de Mossoró (RN) rumo a Campo Grande. A data do julgamento ainda deve ser confirmada, já que anteriormente estava prevista entre 16 e 19 de maio.
“À vista do exposto, concedo a ordem de habeas corpus, a fim de garantir ao paciente o direito à presença física em seu julgamento a ser realizado perante o Tribunal do Júri”, diz trecho da decisão.
Jamilzinho é acusado de ser líder de organização criminosa que executava vítimas em Campo Grande. Ele foi preso durante operação da Polícia, e é acusado pela morte de Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos, em 9 de abril de 2019. O alvo real seria o pai do jovem, ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier.
O processo foi desmembrado para outros dois réus por estarem foragidos: José Moreira Freire, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução. “Zezinho”, que foi morto em troca de tiros com a polícia militar em Mossoró (RN), em dezembro de 2020, também teve nome excluído. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.
A responsabilidade pela transferência do réu do Rio Grande do Norte até o Mato Grosso do Sul é do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
