Termina nesta quarta-feira (3/5) a primeira rodada do leilão de bens correspondente ao espólio do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, morto em agosto de 2013 em decorrência de câncer no intestino.
São 11 lotes – quatro rurais e sete na parte urbana do município – que totalizam R$ 13.781.103,00.
Fazenda Revolta está entre imóveis de ex-prefeito levados a leilão (Foto: Leilões Online MS)
A ação foi determinada pela juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª Vara Cível e faz parte do cumprimento da sentença de violação aos princípios administrativos [caso de improbidade] e também credores particulares.
O certame acontece de forma virtual e teve início no dia 28 de março, com término previsto para 14h (MS) de amanhã. Sai vencedor quem ofertar valor igual ou superior ao da avaliação.
Caso os lances não atinjam o correspondente a avaliação do bem no primeiro pregão, o segundo começa imediatamente e sem interrupção, com término previsto para as 14h (MS) de 10 de maio, “ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliação”, diz trecho do edital.
Entre os bens apresentados estão quatro imóveis rurais próximo a MS-156 que fazem parte da divisão da ‘Fazenda Revolta’, sentido Porto Cambira, além de lotes urbanos no Jardim Canaã I, Jardim Maracanã, Jardim das Primaveras, entre outros.
Ari Artuzi foi eleito prefeito de Dourados em 2008 e alvo da Operação Uragano, uma das maiores envolvendo esquema de corrupção no município.
Desencadeada pela Polícia Federal em setembro de 2010, a ação levou à prisão do próprio Ari, do ex-vice-prefeito à época Carlinhos Cantor, vereadores, secretários e empresários investigados.
Ele renunciou ao cargo em dezembro daquele mesmo ano, quando Dourados chegou a ser administrado pelo juiz Eduardo Machado Rocha, antes de Délia Razuk assumir interinamente e passar o comando a Murilo Zauith, em eleição extemporânea realizada no início de 2011.
Artuzi morreu no dia 23 de agosto de 2013, aos 50 anos. Ele estava internado no Hospital Evangélico já bastante debilitado em razão do tratamento contra um câncer do intestino que realizava por dois anos.
Com a proposta de outorga de R$ 151 milhões, o Consórcio Way Brasil ganhou a concessão de mais de 412 km de rodovias em Mato Grosso do Sul. Serão mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos, ao longo dos 30 anos de contrato.
Os trechos da MS-112 e das BRs 158 e 436 – que passam pelos municípios de Três Lagoas, Selvíria, Inocência, Aparecida do Taboado, Paranaíba e Cassilândia – vão ganhar em melhorias que passam desde a construção de acostamentos, terceiras vias, acessos, alargamento de pontes, postos policiais e de fiscalização fazendárias, socorros mecânicos e de saúde, entre outros.
Governador comemora sucesso de mais um leilão do programa de parcerias com a iniciativa privada Foto Chico Ribeiro
A região abriga grandes indústrias do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, como da celulose, agropecuária, silvicultura, frigorífica e açúcar, que estão instaladas neste corredor econômico.
“Esse leilão de mais de 412 km de rodovias estadual e federais, que se conectam, e que liga os estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás, é extremamente positivo porque é uma região de muito desenvolvimento industrial, da agropecuária e da produção de grãos”, frisou o governador Reinaldo Azambuja, que considera que esses investimentos darão mais competitividade, além de segurança para a população que usa as estradas.
O secretário de Infraestrutura, Renato Marcílio, disse que encerra um ciclo de muito êxito. “Projetos como este, fazem a gente ter a exata noção de um fechamento de um ciclo de ouro na gestão de infraestrutura para Mato Grosso do Sul”.
Eliane Detoni, secretária especial do EPE (Escritório de Projetos Especiais), considerou o resultado do leilão desta quinta-feira (10), na B3, em São Paulo, um fechamento de ciclo de sucesso. Ao longo dos oito anos do mandato do governador Reinaldo, foram cinco projetos oferecidos para a parceria com o setor privado. “ Estou visivelmente emocionada, com o sucesso desse leilão, encerramos um processo que se iniciou em 2015. Quero agradecer o governador por nos dar autonomia na construção dos projetos que vai deixar não apenas uma marca de Governo, mas um patrimônio para o Mato Grosso do Sul.
A fiscalização do contrato, desde a concepção até a implantação, será da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Para Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agência, mais uma contratação de um projeto de PPPs mostra a credibilidade do Estado no cenário econômico. “AGEMS vai fazer o seu papel e fiscalizar com o que foi acordado aqui seja cumprido. Esse é mais um dos avanços do Estado que acertou quando decidiu pelas PPPs para promover o desenvolvimento.”
O grande vencedor do leilão das rodovias foi o Consórcio Way Brasil, que já detém a concessão da MS 306, desde 2019.
Giovanni Mott, diretor financeiro do consórcio Way Brasil, disse que “o resultado é um importante ativo para o grupo porque dá início a nossa plataforma que tem 100 % de sinergia com nosso projeto já existente na MS-306”.
Os R$ 151 milhões da outorga estão vinculados ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento dos Sistema Rodoviários de MS). “É o leilão do ganha-ganha, ganhamos os investimentos nestas rodovias e ganhamos mais Capital para aplicarmos em estradas de outras regiões do Estado”, finalizou o governador.
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Garcia Ali, também esteve presente no evento.
Destaque dentre as obras a serem realizadas:
Ø MS-112
Implantação de 361,79 km de acostamento (7º ao 10º ano);
Construção de 5,41 km de terceira faixa (20º ano);
Implantação de 21 dispositivos de retornos (7º ao 10º ano);
Alargamento de 3 pontes (7º ao 10º ano);
Implantação de 01 Posto da PMRv (1º ano);
Implantação das Praças de Pedágio PP3 e PP5 (1º ano);
Implantação de 2 PPM (5º ano);
Implantação de 3 SAU (1º ano);
Implantação de 1.526 m do contorno de São Pedro (5º ano).
Ø BR-158
Implantação de 7,29 km de acostamento (2º ao 5º ano);
Construção de 35,37 km de terceira faixa (3º ao 24º ano);
Implantação de 22 dispositivos de retornos (2º ao 5º ano);
Alargamento de 10 pontes (3º ao 6º ano);
Reforma de 01 Posto da PRF (1º ano);
Implantação das PP1, PP2 e PP4 (1º ano);
Implantação de 4 PPM (5º ano);
Implantação de 3 SAU (1º ano);
Implantação de 1 posto da Agência de Regulação (1º ano);
Implantação da SEDE e CCO (2º ano);
Implantação de 6.608 m do contorno de Cassilândia (4º e 5º ano).
Ø BR-436
Construção de 12,5 km de terceira faixa (10º ano);
Implantação de 2 dispositivos de retornos (3º e 4º ano);
O projeto da Nova Ferroeste, corredor ferroviário que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá, foi considerado elegível para emissão de títulos verdes, os Green Bonds. A avaliação foi realizada por uma equipe multidisciplinar que seguiu os critérios de Transporte Terrestre da Climate Bonds Initiative (CBI), uma das principais referências de títulos climáticos do mundo. A expectativa do Governo do Estado é que o novo trecho da ferrovia que vai passar por 8 municípios de Mato Grosso do Sul seja licitado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), até o final do ano.
O governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck (Foto: Chico Ribeiro)
Ramal ferroviário nascido da parceria entre os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul, a linha interestadual com 1.567 quilômetros vai dar origem ao Corredor Oeste de Exportação, conectando os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os estudos realizados para a elaboração do projeto para emissão de títulos verdes consideraram como fonte de energia das futuras locomotivas a eletricidade e o óleo diesel. Estas e outras informações técnicas contidas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) serviram como base para a análise.
O índice de emissão de gases poluentes foi o principal fator considerado. O parecer final apontou a emissão de 16g CO2/TKU (tonelada/quilômetro útil), abaixo do limite das normas da CBI, que é de 24g CO2/TKU. A partir desse resultado, o projeto pode ser submetido a uma análise para certificação de títulos verdes.
“No Paraná, com o projeto da Nova Ferroeste, estamos dando uma contribuição para promover um novo ciclo de crescimento econômico através da consolidação de uma central logística, sempre em harmonia com o meio ambiente”, diz o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.
“A engenharia sempre está disponível para conseguirmos grandes resultados, e a gente utilizou o máximo possível dela dentro de um conceito de sustentabilidade econômica”, completa Fagundes
O investimento no modal ferroviário permite melhor aproveitamento energético no transporte de cargas, principalmente em longas distâncias. De maneira geral, o caminhão emite quatro vezes mais CO2 que o trem para levar a mesma carga. O transporte é a segunda atividade que mais contribui para as emissões globais de gases do efeito estufa, atrás apenas da geração de eletricidade.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck destacou que isso coloca o projeto em mais consonância ainda com a meta do Governo do MS em se tornar Carbono Neutro em 2030. “Temos uma preocupação com a redução desses índices no Estado, e isso é recorrente em todo o mundo. Prova disso é o interesse de investidores em projetos com potencial para obtenção de títulos verdes e climáticos para entregar produtos e serviços de qualidade com o menor impacto ao meio ambiente. As certificações elevam a confiança e a transparência diante dos investidores e clientes”, sinalizou.
TÍTULOS VERDES
Esses títulos são fundos financeiros disponíveis destinados a empreendimentos verdes. São similares aos títulos de dívida comuns, com a diferença essencial de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis. “Com isso a gente passa a ter acesso a capitais e aporte de fundos que não teríamos em condições normais, porque são destinados somente a empreendimentos como esse”, completa o coordenador do Plano Estadual Ferroviário.
Bancos estrangeiros e o BNDES, maior banco nacional de desenvolvimento, oferecem opções de crédito voltadas a projetos verdes. São recursos disponíveis exclusivamente para empresas que atendem alguns critérios ambientais específicos definidos pelas certificadoras. O resultado dessa avaliação poderá ser utilizado pelo vendedor do leilão do projeto, previsto para 2023.
“Essa conquista, junto com o licenciamento ambiental que estamos aguardando do Ibama, vai trazer mais conforto para os investidores e aumentar a atratividade para o empreendimento quando colocarmos na Bolsa de Valores. Estamos falando de fundos de trilhões de dólares, são valores vultosos que o vencedor do leilão vai passar a ter acesso”, afirma Fagundes.
LICENÇA AMBIENTAL
O titular da Semagro, Jaime Verruck, informou que o Governo aguarda a emissão da Licença Prévia (LP) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). No primeiro semestre, técnicos do órgão licenciador realizaram sete audiências públicas em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Mais de três mil pessoas participaram de maneira presencial e virtual. Este ano a Nova Ferroeste também passou a integrar a Iniciativa de Mercados Sustentáveis, ligada à Coroa Britânica.
Em junho o secretário Jaime Verruck participou juntamente com o governador reeleito do Ratinho Massa Júnior do lançamento do edital da ferrovia. “Somos estados parceiros, irmãos na logística e em projetos que promovam o desenvolvimento conjuntos dos estados”, acrescentou.
NOVA FERROESTE
O projeto da Nova Ferroeste visa estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além da Argentina e o Paraguai ao promover uma opção logística mais eficiente e econômica. Estudos apontam a redução de até 30% no custo logístico com a implantação da ferrovia.
A Nova Ferroeste vai ampliar a capacidade de escoamento, melhorando o acesso dessas regiões com o Porto de Paranaguá, a porta de saída de boa parte da produção brasileira. Esse desenvolvimento será feito com bases sustentáveis, especialmente para reduzir o tráfego de veículos de carga em rodovias como a BR-163/MS/PR e a BR-277/PR.
Na Copa do Mundo de 1986, Maradona registrou um dos maiores desempenhos individuais de um atleta em Mundiais. Contra a Inglaterra, nas quartas de final daquela edição, marcou dois gols antológicos, sendo um deles com a mão – em lance que ficou marcado como “La Mano de Díos”, ou a “Mão de Deus”. Agora, a bola que o camisa 10 da Argentina encantou o mundo naquela partida será leiloada.
Copa do Mundo 1986 no México / Quartas de Final – Argentina x Ingalterra Foto: Bob Thomas / Agência O Globo
O item pertence a Ali Bin Nasser, árbitro tunisiano que apitou a partida em questão e não percebeu a irregularidade no gol marcado por Maradona. A bola tem seu valor estimado entre 2,5 e 3 milhões de libras (cerca de R$ 14,8 milhões e R$ 17,8 milhões).
“Essa bola faz parte da história. Este é o momento certo de compartilhá-la com o mundo”, afirmou o ex-árbitro. O leilão acontecerá no dia 16 de novembro, em evento que celebra o início da Copa do Mundo deste ano. Compradores interessados poderão registrar seus lances a partir do dia 28 de outubro.
Além da “Mão de Deus”, o segundo gol de Maradona recebeu a alcunha de “Gol do século”. Partindo com a bola do seu campo defensivo, o argentino driblou cinco jogadores ingleses – incluindo o goleiro Peter Shilton – para marcar o segundo gol da vitória da seleção argentina.
“Um pouco com a cabeça de Maradona e um pouco com a mão de Deus”, afirmou o craque após a partida. A bola, que será leiloada, foi utilizada durante os 90 minutos da partida, que entrou para a história da Argentina. Além de garantir a continuidade da campanha da seleção na Copa de 1986 – que terminaria no título diante da Alemanha -, a vitória sobre a Inglaterra teve um sentimento de “vingança” por conta dos conflitos bélicos entre os dois países na Guerra das Malvinas.
“O momento da partida, a história entre as duas equipes e a ‘Mão de Deus’ fizeram com que esta partida fosse considerada uma das partidas mais famosas e emocionantes da história do futebol”, disse Graham Budd, presidente da Graham Budd Auctions, que irá realizar o leilão.
Este não será o primeiro item ligado à Maradona e à Copa do Mundo de 1986. Em maio deste ano, a camisa número 10 usada pelo jogador na mesma partida das quartas de final da Copa do Mundo de 1986 no México contra a Inglaterra foi leiloada por 7,1 milhões de libras (cerca de 44,3 milhões reais). À época, o item se tornou o mais caro da história – o valor foi superado três meses depois, com um card de Mickey Mantle, jogador de beisebol do New York Yankees em 1952.
Maradona foi o grande destaque e o capitão da campanha argentina, que resultou no bicampeonato mundial do país. Dependente químico durante diversos anos de sua vida, faleceu em novembro de 2020, vítima de uma parada cardiorrespiratória.
Espanhola foi a única a apresentar proposta para conseguir concessão de terminais
Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã foram leiloados por R$ 2,45 bilhões, um ágio de 231,02% do valor mínimo do lote de 15 terminais aeroportuários, que era de R$ 740,1 milhões. O único lance foi dado pela espanhola Aena Desarrolo Internacional durante leilão na B3, Bolsa de valores de São Paulo.
Aeroporto de Campo Grande Foto Divulgação
Junto com o mesmo grupo de aeroportos que passarão a ter concessão da empresa Aena o terminal de Congonhas, em São Paulo o segundo mais movimentado do país. Ainda dividem o mesmo lote aeroportos de Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais.
Assim que assumir os 15 aeroportos, a Aena terá o direito de explorar os locais por 30 anos e a obrigação de investir cerca de R$ 7,2 bilhões nos empreendimentos. Esses 15 terminais representam 15,8% do total do tráfego de passageiros no Brasil, ou seja, cerca de 30 milhões de passageiros por ano. A assinatura dos contratos de concessão deverá ocorrer após a homologação do resultado pela diretoria da Anac, em data que ainda será definida.
Até o momento, o programa de privatização de aeroportos do governo federal já repassou à iniciativa privada 77,5% do tráfego nacional entre os anos de 2011 e 2021. Com esta sétima rodada de leilões o percentual vai atingir 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos no país.
Leilão será realizado no dia 9 de agosto, de forma on-line
A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) publicou aviso de leilão para alienação por venda de bens móveis, com valor comercial, classificados como inservíveis para a Administração Pública Estadual.
Os bens relacionados no edital só poderão ser arrematados na modalidade eletrônica. Os lances poderão ser oferecidos a partir do dia 27 de julho, sendo que o leilão on-line se estenderá até o dia da abertura da sessão pública do leilão.
A abertura da sessão será realizada no dia 09 de agosto de 2022, às 14h (horário local de Mato Grosso do Sul), no site www.vipleiloes.com.br.
Ao todo, são 15 lotes com mobiliários diversos como computadores, cadeiras, armários, entre outros. Os bens estão depositados e poderão ser vistoriados pelos interessados a partir do dia 26 de julho a 08 de agosto, de segunda a sexta-feira, exceto feriado, sendo proibida a visitação no dia do leilão.
O depósito da Coordenadoria de Gestão Patrimonial está localizado na Rua Alexandre Fleming, nº 1673 – Vila Bandeirantes. O horário para visitação exclusivamente visual será das 8h às 11h e 13h30 às 16h.
Para conferir o edital completo, adendos e demais avisos, acesse gratuitamente o site www.compras.ms.gov.br.
