Para o campo-grandense que deseja quitar as dívidas em aberto com a Prefeitura da Capital, mas perdeu o prazo, o Refis da Habitação foi prorrogado até a sexta-feira (23). Os moradores agora possuem mais um dia para negociar as dívidas de prestações em atraso e receber descontos para a quitação do imóvel.
Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655
Os contribuintes que estão com as contas em dia, terão 30% de desconto para a quitação do contrato. Já para quem está inadimplente e quer quitar a residência, o programa do Refis concede, em forma de parcela única, o desconto de 100% sobre o valor dos juros e multa de mais de 10% sobre o valor nominal da parcela.
Para as famílias que habitam os lotes urbanos nos bairros Zé Pereira, Jardim Pênfigo e Parque do Sol terão o benefício de pagar as parcelas atrasadas com desconto de até 100% sobre juros e multas. Caso seja quitação parcial das prestações em atraso, o morador deverá realizar o pagamento de, no mínimo, 10 parcelas vencidas para receber o desconto de 50% sobre o valor de juros e multa.
A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) também realiza acordo de pagamento parcelado perante a assinatura do Termo de Novação de Dívida, que irá reunir as parcelas em atraso com as que ainda irão vencer. Neste caso, o contribuinte deverá pagar uma entrada no valor de 30% do valor da dívida principal e receberá o desconto de 80% sobre o valor de juros e multa.
Serviço:
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central.
Prazo encerraria nesta sexta-feira (16); população possui mais uma semana para receber descontos
O Refis da Habitação promovido pela Prefeitura de Campo Grande foi prorrogado até dia 23 de dezembro. Agora, os mutuários da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) ganham mais uma semana para renegociar as prestações em atraso, receber descontos e aproveitar benefícios exclusivos para quem paga em dia ou mesmo realizar a quitação do seu imóvel com condições especiais.
A ação, que encerraria hoje (16) foi estendida até a próxima sexta-feira e se aplica aos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da Amhasf.
Os mutuários que estão com suas prestações em dia terão 15% de desconto sobre a parcela vigente do mês Foto Divulgação
Os descontos foram garantidos via Lei Complementar n. 423/2021 que autoriza a Amhasf a realizar a concessão de 30% de desconto para a quitação do contrato, caso o beneficiário esteja com suas prestações em dia. Para quem está inadimplente e queira quitar a sua casa, o Refis concede, em parcela única, o desconto de 100% sobre o valor dos juros e multa e mais 10% sobre o valor nominal da parcela.
As famílias que habitam nas categorias Lotes Urbanizados, Lotes Urbanizados/Kits, Zé Pereira, Jardim Pênfigo, Parque do Sol e Kits podem pagar todas as parcelas atrasadas com desconto de 100% sobre os juros e multa. Já no caso da quitação parcial das prestações em atraso, o mutuário deverá realizar o pagamento de, no mínimo, 10 parcelas vencidas para receber o desconto de 50% sobre o valor de juros e multa.
Para a renegociação de contratos, a Amhasf realiza o acordo de pagamento parcelado mediante a assinatura do Termo de Novação de Dívida, que reúne as parcelas em atraso com as que ainda vão vencer. Nesse caso, o mutuário deverá pagar uma entrada no valor de 30% do valor total da dívida principal e receberá o desconto de 80% sobre o valor de juros e multa.
A novação da dívida só poderá ser concretizada se o contrato de financiamento contar com pelo menos 10 parcelas vencidas. Porém, essa regra não se aplica em caso de transferência de titularidade, já a Lei assegura que não há limite mínimo de parcelas atrasadas para a realização da novação da dívida do novo titular do contrato.
Funaf – A Amhasf também oferece descontos exclusivos neste Refis para quem se enquadra no Programa de Regularização Fundiária (Funaf). Para a quitação das prestações em atraso, a Agência concede 100% de desconto sobre juros e multa. Já para a novação da dívida, o mutuário recebe 80% de descontos sobre juros e multa, com prazo máximo de 48 meses.
Vantagens para quem paga em dia
Os mutuários que estão com suas prestações em dia terão 15% de desconto sobre a parcela vigente do mês. É importante que os mutuários paguem as suas prestações até a data de vencimento ao longo do ano para que, no próximo, possam concorrer ao sorteio da quitação total do seu contrato de financiamento. Dessa forma, os beneficiários adimplentes ficam automaticamente inscritos pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários ao sorteio de duas quitações do financiamento total do seu imóvel para o ano de 2023, com um contemplado por semestre.
Outra vantagem é o bônus equivalente a duas prestações do financiamento aos beneficiários que estiverem com todas as parcelas do ano em exercício quitadas no último dia de cada ano. São ações que estimulam a conscientização do pagamento correto das prestações. Assim, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários poderá promover novos programas de habitação social para quem ainda não teve acesso aos benefícios da habitação social.
Simulação de quitação – Realizamos a simulação da quitação de um contrato para que o mutuário entenda, na prática, os benefícios dos descontos concedidos durante esse período do Refis. Acompanhe:
Um contrato de financiamento de um mutuário que está adimplente, ou seja, com todas as prestações em dia, tem 260 parcelas ainda a vencer. O valor do saldo devedor atual é de R$ 21.297,60. Durante o Refis da Habitação, essa família poderá quitar a sua moradia por R$ 12.837,72 e já solicitar a escritura do seu imóvel.
O diretor de Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior, reforça que os mutuários devem aproveitar as vantagens do Refis da Habitação, que termina na próxima semana. “É uma oportunidade única para os mutuários que queiram utilizar o 13º salário a fim de colocar as suas prestações em dia. Os descontos também são muito significativos para quem deseja quitar o seu imóvel. Após esse prazo, o sistema financeiro da Amhasf retornará ao normal, com 1% de juros de mora ao mês e multa contratual de 2% sobre o valor da prestação vencida”, esclareceu.
Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf, complementa que o Refis da Habitação não é estendido a imóveis que integram o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Programa Minha Casa Minha Vida/ Casa Verde e Amarela, pois estes são geridos pela Caixa Econômica Federal. “Nós temos mais de 24 mil imóveis administrados pela Amhasf. O valor arrecadado possibilitará a viabilização de novos programas habitacionais de interesse social com recursos próprios da Agência”, finalizou Maria Helena.
O candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pela Federação Rede Psol, Adonis 50, falou sobre a urgência em expandir os programas habitacionais e levá-los também para a área rural.
Adonis reforçou que há pessoas inscritas há mais de 30 anos, sem perspectiva alguma de que sairá da imensa lista e do déficit habitacional que é de aproximadamente 80 mil. “Nossa meta é construir 10 mil unidades habitacionais por ano e criar programas alternativos de construção de residências, dando moradia dina à nossa população”.
O futuro governador Adonis também quer fazer a validação dos cadastros. “É importante que o cadastro tenha as pessoas que atendam aos critérios e dar prioridade aqueles que estão na fila há décadas”.
“Nossa proposta é atender e priorizar as mães solteiras, pessoas em situação de vulnerabilidade e, o mais rápido possível, todos aqueles que necessitam de moradia. Queremos dar mais do que uma casa, daremos um lar e dignidade para o sul-mato-grossense”, finalizou Adonis 50.
